norma nº 1038/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOSDEMINAS 
PRAÇA CORONEL JOAQUIM RESENDE,69 CEP 35.490000 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Lei NQ 1038, de 22 de Julho de 1.993 
.Declara de utilidade plIblica a Associação Comunitária 
doe moradores dos Coelhos, com sede neste Municpio. 
A Câmara Municipal de ENTRE RIOS DE MINAS decreta e eu, 
rrefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - A Associação Comunitttria doe moradores doo 
Coelhos, com sede no povoado dos Coelhos, Zona Rural deste Muni￾clpio, inscrita no CGC/MF sob o nQ 23966377/0001-03, i entidade 
eminentemente Altruista. 
Art. 2Q - Pica - a mencionada entidade reconhecida e de￾clarada como de utilidade pilblica. 
Art. 39 - - sta Lei entra em vigor na data de sua publi￾cação. 
Art. 42 . izevogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Áunicipal de :ntre :dos de -inas, 22 de Ju￾lho de 1.993. 
Hugo Bernardas de Moura 
-prefeito Municipal-