| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 1993 |
| Date | 1993-07-22 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Rio Minas Futebol Clube. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PRAÇA CORONEL JOAQUIM RESENDE,69 CEP 35.490000 ESTADO DE MINAS GERAIS Lei Ng 1037, de 22 de Julho de 1.993 Declara de utilidade pUblica o Rio Minas Futebol Clube. A Câmara nuricipal de ENTRE RIOS DE MINAS decreta e eu, rrefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - Fica declarado de Utilidade Piblioa o MUNAS FUTEBOL CLUBE, com sede nesta cidade no Bairro Alto Santa Efigênia, inscrito no CGC/MP sob o n2 23963283/0001-72, Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 32 . Revogam-se ao disposições em contrãrio. Prefeitura Lánicipal de jntre rdos de :Áinas, 22 de Julho de 1.993. Hugo Bernardes de Moura -rrefeito Manicipal-