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← Entre Rios de Minas (MG)

norma nº 1036/1993

Tipo Lei
Número / Ano 1036 / 1993
Date 1993-07-22
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação Comunitária Vargem do Engenho, com sede nesta cidade.
native_id880

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS 
PRAÇA CORONEL JOAQUIM RESENDE,69 CEP 35.490000 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Lei N2 1036, de 22 de Julho de 1.993 
Declara de utilidade pUblica a Associação Comunitária 
Vargem do !ngenho, com sede nesta cidade. 
A Câmara Municipal de ENTRE RIOS DE MINAS decreta e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lide 
Art. 12 - A Associação Comunitária Vargem do Ungenho, 
com sede à Ima Evaristo Jos4 Lopes, n2 32, nesta cidade, inscrita 
no CGCAJIF sob o n2 23965460/0001-50, tf entidade eminentemente Al￾truista. 
Art. 22 - 2ica a mencionada entidade reconhecida e de￾clarada como de utilidade páblica. 
Art. 32 - :sta Lei entra em vigor na data de sua publi￾cação. 
Art. 42 - lievogam-ee as disposições em contrário. 
Prefeitura ,:unicipal de 2ntre .,dos de dnas, 22 de Ju￾lho de 1.993. 
Hugo Be es de Moura 
-refeito 
ZAMA 30 ZOM 3HT143 30 JA(1131011M MUT#3338q 
MIU;',AtÁ, A)Aqq 

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