| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1036 / 1993 |
| Date | 1993-07-22 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Vargem do Engenho, com sede nesta cidade. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PRAÇA CORONEL JOAQUIM RESENDE,69 CEP 35.490000 ESTADO DE MINAS GERAIS Lei N2 1036, de 22 de Julho de 1.993 Declara de utilidade pUblica a Associação Comunitária Vargem do !ngenho, com sede nesta cidade. A Câmara Municipal de ENTRE RIOS DE MINAS decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lide Art. 12 - A Associação Comunitária Vargem do Ungenho, com sede à Ima Evaristo Jos4 Lopes, n2 32, nesta cidade, inscrita no CGCAJIF sob o n2 23965460/0001-50, tf entidade eminentemente Altruista. Art. 22 - 2ica a mencionada entidade reconhecida e declarada como de utilidade páblica. Art. 32 - :sta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 42 - lievogam-ee as disposições em contrário. Prefeitura ,:unicipal de 2ntre .,dos de dnas, 22 de Julho de 1.993. Hugo Be es de Moura -refeito ZAMA 30 ZOM 3HT143 30 JA(1131011M MUT#3338q MIU;',AtÁ, A)Aqq