| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1031 / 1993 |
| Date | 1993-06-25 |
| Ementa | Reconhece entidade como de Utilidade Pública. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS PRAÇA CORONEL JOAQUIM RESENDE,69 CEP 35.490000 ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N2 1031, de 25 de Junho de 1.993 econhece entidade como de Utilidade A:blica. A Câmara 1,,unicipal de .1.;NTILE . RIOS DE MINA:4 decreta e eu, Prefeito iàunicipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - Associação (..waunitária Central de Entre Rios de Minas, com sede à itua Aurélio izibeiro, nu 54, nesta cidade e Município de Entre Idos de .inde inacrita no CGC/DIP sob o n2 23966351/0001,-57, é entidade eminentemente Altruista. Art. 22 2ica a mencionada entidade reconhecida como de Utilidade Ablica. Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 42 - itevegam,se as disposiçães em contrário. 2refeitura iálnicipal de Entre ãios de "mas, 25 de Junho de 1.993. Hugo lDernardes de .oura -1'refeito