norma nº 1030/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENIFIE RIOS IDE MINAS 
PRAÇA CORONEL JOAQUIM RESENDE,69 CEP 35.490000 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
121 Nw 1030, de 25 de Junho de 1.993 
I)eclara de Utilidade Ablica o Conselho Particular 
Nosso jenhor dos Passos com sede nesta cidade. 
A Camaraliíunicipal de :ENTRE 2103 D2 MINAj, decreta 
e eu, Prefeito 1:íunicipa1l sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - C Conselho Particular Nosso jenhor dos :eaa... 
sos, da Jociedade de jao Vicente de Paulo, com sede nesta cida￾de de 1-à2tre tios de i4inao à itua ato Vice.te, /Nw, é anp￾tidade eminentemente Altruista. 
'Art. 22 - Pica declarado de Utilidade Palica o refe￾rido Conselho Particular Nosso Jenhor dos Passos, desta cidade, 
inscrito no CGC/MF sob o nw 23963267/0001-0. 
Art. 32 - Esta Eei entra em vigor na data de sua pu, 
blicaçao. 
Art. 4w . - evogam-se as disiDosi4es em contrário. 
Prefeitura .aunicipal de .1:x.cure A.7,06 de -linas, 25 de 
Junho de 1.993. 
Hugo Bernardas de Maura 
-Prefeito idunicipal-