| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1750 / 2017 |
| Date | 2017-09-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas ADM: 2017 - 2020 Estado de Minas Gerais CNPJ: 20.356.747/0001-94 - Telefone: (31) 3751-1232 LEI N° 1.750, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 10 - Ficam abertos os créditos suplementares no valor total de R$ 2.366.200,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil e duzentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: Unid. Orç.: 02.003.001 - CONTROLE INTERNO MUNICIPAL Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO Programa: 0001 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR Proj/Ativ.: 2.003 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 23) Fonte: 100- RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 5.000,00 Unid. Orç.: 02.004.001 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO Proj/Ativ.: 2.008 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 33) Fonte: 100— RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 500,00 Unid. Orç.: 02.004.003 - DEP. DE TRANSPORTES E MANUT. DE VEICULOS Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO Programa: 0004 - CONTROLE DE FROTAS Proj/Ativ.: 2.010 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO TRANSPORTES Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 50) Fonte: 100— RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 1.100.00 Unid. Orç.: 02.004.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO Proj/Ativ.: 2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 62) Valor: R$ 10.600,00 w h Praça Cel. Joaquim Resende, n° 69 — CentrPErtif3E , ,,,,ime!mtiN:ilaC"51,Pmirg. jpas — MG — CEP: 35.4 •Marci de Oliveira Vasconcelo etral-orrathnicipio e-S000AB M062771 Entre Rios de Minas-MG o Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas ADM: 2017- 2020 Estado de Minas Gerais CNPJ: 20.356.747/0001-94 - Telefone: (31) 3751-1232 Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 64) Fonte: 100— RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 2.300,00 Programa: 1000 - DEFESA CIVIL Proj/Ativ.: 2.115- MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 79) Fonte: 100— RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 600,00 Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Programa: 0002 - ENCARGOS ESPECIAIS Proj/Ativ.: 0.007 - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS A INATIVOS Conta: 3.1.90.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVAS REMUN. E REFORMAS (Ficha 85) Fonte: 100 — RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 55.000,00 Conta: 3.1.90.03.00 — PENSÕES (Ficha 86) Fonte: 100— RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 29.000,00 Unid. Orç.: 02.005.002 - DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TESOURARIA Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO Proj/Ativ.: 2.012 — MANUT. DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TESOURARIA (Ficha 102) Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 100— RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$4.100,00 Unid. Orç.: 02.006.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Função: 12— EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0005 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO Proj/Ativ.: 2.025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 121) Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO Valor: R$ 18.000,00 Conta: 3.3.90.39 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (Ficha 133) Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO Valor: R$ 3.500,00 Programa: 0006 - TRANSPORTE ESCOLAR Proj/Ativ.: 2.026 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS FUNDAMENT Marcos de101fviira Vasconcelo • • Praça Cel. Joaquim Resende, n° 69 — c e n d)v_typti ir4J9I -ed jnas — MG — CEP: 35. E.nlie Rios de Mioas-MG O MuNICIPAL Govai MG 62771 Entre Rios de Minas-MG Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas ADM: 2017- 2020 Estado de Minas Gerais CNPJ: 20.356.747/0001-94 - Telefone: (31) 3751-1232 ullkotie~ Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 137) Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO Valor: R$ 13.000,00 Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (Ficha 139) Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO Valor: R$ 10.000,00 Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 0005 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO Proj/Ativ.: 2.019 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 155) Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO Valor: R$ 68.000,00 Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 157) Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO Valor: R$ 1.000,00 Unid. Orç.: 02.006.002 - FUNDEB Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0009 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO Proj/Ativ.: 2.023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 175) Fonte: 118- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO Valor: R$ 232.000,00 Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 0009 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO Proj/Ativ.: 2.021 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 186) Fonte: 118 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO Valor: R$ 75.000,00 Unid. Orç.: 02.007.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENCAO BÁSICA Programa: 0010 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA Proj/Ativ.: 2.030 — CONVÊNIO COM O HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA Conta: 3.9.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA (Ficha 197) Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE Valor: R$ 350.000,00 Proj/Ativ.: 2.031 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BÁSICA NO MUNICÍPIO Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 190 Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE Matos â0 e a asconcelo, Prdz_irad Geral do Municlpio AC MG §2771 Praça Cel. Joaquim Resende, n° 69— Centro WfigS — MG — CEP: 35LARPRQ1:401e Minas-MG 'O MLfrtsisc ,inAL Entre Rios de A' Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas ADM: 2017- 2020 Estado de Minas Gerais CNPJ: 20.356.747/0001-94 - Telefone: (31) 3751-1232 Valor: R$ 150.000,00 Fonte: 148 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA Valor: R$ 95.000,00 Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 200) Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE Valor: R$ 40.000,00 Fonte: 148 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA Valor: R$ 40.000,00 Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (Ficha 201) Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE Valor: R$ 33.000,00 Conta: 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS — CIVIL (Ficha 204) Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE Valor: R$ 20.000,00 Conta: 3.3.9.0.30.00 — MATERIAL (Ficha 205) Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE Valor: R$ 4.200,00 Fonte: 148 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA Valor: R$ 57.000,00 Conta: 3.3.9.0.32.00 — MATERIAL BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIB.GRATUITA (Ficha 206) Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE Valor: R$ 8.200,00 Conta: 3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA (Ficha 209) Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE Valor: R$ 10.000,00 Conta: 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS PESSSOAS FÍSICAS (Ficha 210) Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE Valor: R$ 25.000,00 Programa: 0011 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA Proj/Ativ.: 2.032 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (Ficha 219) Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE Valor: R$ 1.000,00 Programa: 0012 - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL Proj/Ativ.: 2.033 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL NO MUNCIPIO Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 225 Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE Valor: R$ 3.000,00 (.;sé W 21te/eil Praça Cel. Joaquim Resende, n° 69— CenijOEt7etVrÉf, Marcos à Oli'CIN aSCOnCei0: ProA eral do Municlpio B MG 62771 E t R;os de Minas-MG Minas — MG — CEP: 35.490-000 Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas ,4•00 11111~. ADM: 2017- 2020 Estado de Minas Gerais CNP.): 20.356.747/0001-94 - Telefone: (31) 3751-1232 .2111boorettualk Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 227) Fonte: 102- RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE Valor: R$ 4.000,00 Subfunção: 302 - ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0010 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA Proj/Ativ.: 2.036 - MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 234) Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE Valor: R$ 48.000,00 Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 236) Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE Valor: R$ 2.000,00 Subfunção: 303 — SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO Programa: 0027 — FARMÁCIA BÁSICA Proj/Ativ.: 2.037 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA Conta: 3.3.90.32.00 — MATERIAL BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIB. GRATUITA (Ficha 244) Fonte: 155- TRANS. FUNDO ESTADUAL DE SAUDE Valor: R$ 60.000,00 Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Programa: 0014 - VIGILÂNCIA EM SAUDE Proj/Ativ.: 2.038 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 247) Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE Valor: R$ 1.000,00 Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Programa: 0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Proj/Ativ.: 2.039 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 254) Fonte: 150 - TRANS.DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA SAÚDE Valor: R$ 11.100,00 Unid. Orç.: 02.008.001 - DEPARTAMENTO DE GESTA() URBANA Função: 04 - ADMINISTRAÇÂO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÂO GERAL Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO Proj/Ativ.: 2.116 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECR Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 265) Fonte: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 8.000,00 Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (Ficha Fonte: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Praça Cel. Joaquim Resende, n° 69— Centro — EntelsW5áTMNNARiffi)A4-MG — CEP: 35.4M°CcQuS'add roGIV: s dla?de Mor 10Sé W3fre • de Águia 71 Entre Rios de Miras-MG Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas ADM: 2017- 2020 Estado de Minas Gerais CNPJ: 20.356.747/0001-94 - Telefone: (31) 3751-1232 '111:2•2111E' Valor: R$ 2.000,00 Função: 15- URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0015 - EDIFICAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Proj/Ativ.: 1.041 - ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS Conta: 4.4.9.0.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES (Ficha 270) Fonte: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 364.000,00 Proj/Ativ.: 2.043 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 276) Fonte: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 24.000,00 Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (Ficha 279) Fonte: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 3.000,00 Conta: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC (Ficha283) Fonte: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 10.000,00 Proj/Ativ.: 2.044 — MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA Conta: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (Ficha 287) Fonte: 100- RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 93.000,00 Proj/Ativ.: 2.045 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 288) Fonte: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 10.000,00 Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 290) Fonte: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 3.000,00 Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (Ficha 291 Fonte: 100- RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 3.000,00 Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS Programa: 0016 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇAO DO MEIO AMBIENTE Proj/Ativ.: 2.047 - MANUT LIMPEZA PÚBLICA E DA USINA DE TRIAGEM Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 30 Fonte: 100- RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 24.200,00 Marcos de veira V asconcela r Geral do Município rOCUra e • e Aguiar M NICIPAL re Rios de Minas-MG e it AB MG 62771 Praça Cel. Joaquim Resende, n° 69 — Centro — E rit rg i W l iOss eidtiffi — MG — CEP: 35.490-000 Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas ...411111~ ADM: 2017 - 2020 Estado de Minas Gerais - CNPJ: 20.356.747/0001-94 - Telefone: (31) 3751-1232 Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 306) Fonte: 100- RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 3.500,00 Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (Ficha 307) Fonte: 100- RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 20.000,00 Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO Programa: 0017 - SANEAMENTO BÁSICO Proj/Ativ.: 2.050 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 315) Fonte: 100- RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 1.000,00 Unid. Orç.: 02.008.002 - DEP.DE TRÂNSITO, OBRAS E ESTRADAS VICINA Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Programa: 0018 - ESTRADAS VICINAIS Proj/Ativ.: 2.056 - MANUTENÇÃO DA ESTRADAS VICINAIS Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 326) Fonte: 100- RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 68.500,00 Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 328) Fonte: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 2.900,00 Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (Ficha329) Fonte: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 22.000,00 Unid. Orç.: 02.009.003 - FUNDO MUN.DA INFÂNCIA ADOLESCENTE - FIA Função: 08— ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa: 0019 - PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj/Ativ.: 2.079 - MANUTENÇÃO FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 365) Fonte: 100- RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 4.000,00 Unid. Orç.: 02.010.001 - DEP. GESTÃO E FISCALIZAÇÂO MEIO AMBIENTE Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Programa: 0016 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇAO DO MEIO AMBIENTE Proj/Ativ.: 2.084 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 378) Praça Cel. Joaquim Resende, n° 69 — Centro — Entre Rios keira V asconeeky. ador Gefai do Município OAB MG 62771 Rios de Minas-MG 45 A, ç,EP: 35.490-000 •01)0,,_ '•ar • .4( Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas ADM: 2017- 2020 Estado de Minas Gerais - CNPJ: 20.356.747/0001-94 Telefone: (31) 3751-1232 magefflowfteapw Fonte: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 600,00 Conta: 3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO (Ficha 381) Fonte: 100- RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 4.300,00 Unid. Orç.: 02.010.003- SECRETARIA MUN. DESENVOLV. SUSTENTÁVEL Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0022 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Proj/Ativ.: 2.083 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SUSTENT Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 400) Fonte: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 15.000,00 Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 402) Fonte: 100- RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 11.000,00 Unid. Orç.: 02.011.001 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Função: 13- CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0020 - PROMOÇÃO DA DIFUSÃO CULTURA E PATRIMÔNIO Proj/Ativ.: 2.074 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 423) Fonte: 100- RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 17.000.00 Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 425) Fonte: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 10.000,00 Unid. Orç.: 02.011.002 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO, LAZER E TURISMO Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO Programa: 0021 - TURISMO E DESPORTO AMADOR Proj/Ativ.: 1.077- CONSTRUÇÃO DE QUADRAS, P SKATE, ACADEMIA Conta: 4.4.9.0.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES (Ficha 443) Fonte:124 — TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS Valor: R$ 150.000,00 Proj/Ativ.: 2.078 - MANUTENÇÃO DE ESPORTE E LAZER Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (Ficha 444) Fonte: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 1.000,00 Aguiar JNILIPAL ?0,•.js.mG Marços d 1 rocur: weira V asconcelo or Geral do Município OAB MG 62771 Entre Rios de Minas-MG Praça Cel. Joaquim Resende, n° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG — CEP: 35.490-000 o Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas ADM: 2017 - 2020 Estado de Minas Gerais CNPJ: 20.356.747/0001-94 - Telefone: (31) 3751-1232 Art. 2°. - Como recursos para a abertura dos Créditos Suplementares constantes do artigo primeiro desta Lei, fica anulado o valor de R$ 2.366.200,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil, duzentos reais), referente a anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Unid. Orç.: 02.004.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO Proj/Ativ.: 2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Conta: 3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL (Ficha 63) Valor: R$ 10.200,00 Unid. Orç.: 02.006.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA Função: 12— EDUCAÇÃO Subfunção: 272 — PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Programa: 0002 — ENCARGOS ESPECIAIS Proj/Ativ.: 0.014 — MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS A INATIVOS Conta: 3.1.90.01.00 — APOSENTADORIAS, RESERVAS REMUN. E REFORMAS (Ficha 119) Fonte: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 100.000,00 Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0005 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO Proj/Ativ.: 2.025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conta: 3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL (Ficha 122) Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO Valor:R$ 40.000,00 Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 0005 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO Proj/Ativ.: 2.019 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL Conta: 3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL (Ficha 156) Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO Valor: R$ 20.000,00 Unid. Orç.: 02.006.002 - FUNDEB Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0009 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO Proj/Ativ.: 2.023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Conta: 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 176) Fonte: 119 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB—OUTRAS DESPESAS Valor: R$ 100.000,00 Conta: 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVI Fonte: 119 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB — OUTRAS DESPESAS Marcos de O eira asconcelo Procurado Geral do Município 5 Praça Cel. Joaquim Resende, n° 69— Centrn LVI-8% ;p!,)Élpas — MG — CEP: 3% e Minas-MG Entre Rivs mu.as-MG Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas ADM: 2017- 2020 Estado de Minas Gerais CNPJ: 20.356.747/0001-94 - Telefone: (31) 3751-1232 Valor: R$ 34.000,00 Subfunção: 365 - EDUCAÇÂO INFANTIL Programa: 0009 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO Proj/Ativ.: 2.021 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 187) Fonte: 119 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB — OUTRAS DESPESAS Valor: R$ 12.000,00 Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Ficha 188) Fonte: 119 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB — OUTRAS DESPESAS Valor: R$ 15.000,00 Unid. Orç.: 02.007.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0010 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA Proj/Ativ.: 2.036 - MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 235) Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE Valor: R$ 20.000,00 Unid. Orç.: 02.008.001 - DEPARTAMENTO DE GESTA° URBANA Função: 15- URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0015 - EDIFICAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Proj/Ativ.: 2.043 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (Ficha 277) Fonte: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 15.000,00 Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO Programa: 0017 - SANEAMENTO BÁSICO Proj/Ativ.: 1.049 - CONST REDE DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO Conta: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES (Ficha 314) Fonte: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor: R$ 2.000.000,00 Art. 3 0. - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 16 de outubro de 2017. ,7 ,e- - e' ,,---7. José Walter Resende Aguia Icsé WIter "Prefeito Municipal ; Resend PREFEro Entr mut, it i Aguiar e R,,, de m 1PAt Praça Cel. Joaquim Resende, n° á ' '.— Centro— Entre Rios de Minas — MG — CEP: 35.490-000 Marcos err asconcelo., Pr'cur5dor Geral do Município OAB MG 62771 Entre Rios de Minas-MG