| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 981 / 1992 |
| Date | 1992-07-20 |
| Ementa | Reconhece entidade como de utilidade pública. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 – Telefone: (31) 3751-1220 Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br | E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br LEI Nº 981/1992 “Reconhece entidade como de utilidade pública.” A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - A Sociedade Musical Santa Cecília com sede à Praça Cassiano Campolina no 43 - dotada do CGC de no 17392127/0001-04 - é entidade eminentemente Altruísta. Art. 2o - Fica a mencionada entidade reconhecida como de utilidade pública. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, em 20 de julho de 1992. Arnaldo de Oliveira Resende Prefeito Municipal