norma nº 957/1992

fea 
VII 
e 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS 
CEP 35.490 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
Projeto de Lei N2 951792' 
APROVAI» 
AntOeSSÁO VOTA 
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Declara de Utilidade Páblica a Associação 
Centro Regiora3 de Artesanato e Arte -CERARTE-. 
A Câmara lilunicipal de Entre Rios de "iiinas decreta e 
eu, Prefeito iálnicipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 2 - Fica declarado de utilidade publica a As￾sociaçao Centro Regional de Artesanato e Arte -CERARTE-, com 
sede nesta cidade e lilunicipio de .entre âios de 
Art. 22 - Revogadas as disposiçoes em contrário, es￾ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura 1.iuniciDal de Entre iiios de i.inas, 17 de 
Fevereiro de 1.992. 
011-4,. .24 1) e! ft.2.44.4.4W 
Arnaldo de Oliveira L`esende 
-Prefeito Iiiunicipal￾João Eduardo 1,Iiranda de Oliveira e Souza 
-Secretário do Executivo-
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
Rua José Rezende - n° 26 - CEP 35.490 - MG 
PARECER 
COMISCãO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 
A Comissão de Finanças e Orçamento, estudando 
atentamente o Projeto de Lei, que Autoriza doação de terreno 
e contem outras providencias, e/ de PARECER que o mesmo seja 
aprovado tal como se encontra escrito. 
Sala das Sessões da Câmara, 20/02/92 
Antônio de Assis Pena Neto 
Presidente 
o,
Ma Imaculada A1ve4 de Andrade 
Membro 
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. AFROVAJ," '7.,Á 1 g ' 
;DISCUSSÃO
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A PtOVADA EM À . * 1 DrscrussÀ*
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Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
Rua José Rezende - n° 26 - CEP 35.490 - MG 
PARECER 
- COMI3S70 DE LEGISLAÇXO, JUSTIÇA E REDAÇXO FINAL - 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
estudando atentamente o Projeto de Lei que Autoriza Doação de 
terreno e contém outras providencias, é de PARECER que o mesmo 
seja aprovado tal como se encontra escrito. 
Sala das Sess3es da Câmara, 19-02-92 
Sebastião Marques Souza 
Presidente 
01///iV,4u'-o • Áa-ft 
Antônio Vieira da Costa 
ator 
e e Paulo Ribeiro 
Membro 
kríovAlm Em 1 . 4
anitUSSÃO E VOTAÇÃO 
/,41111 
APROVADA EM • 1 
DI5CUSSAG v,-;IAÇÃO 
/ 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
Rua José Rezende - n° 26 - CEP 35.490 - MG 
PARECER 
- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAISDE E ASjISTÉNCIA - 
A Comissão de Educação, Sailde e Assistncia, estu￾dando atentamente o Projeto de Lei, que Autoriza criação de 
escola e contém outras providencias, é de PARECER que o mes 
mo seja aprovado tal como se encontra escrito. 
Sala das Sessões da Câmara, 19-02-92 
Ma I a lada Alves d 
resid.enta 
.doLende 
Relator 
José Marzao Lisboa 
Membro 
LI A.„ LQ 
Andrade 
APROVA15#. RA4
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
/ / 1 99 
MO,
AFROVADA EM 9 . • 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO '
/ 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
Rua José Rezende - n° 26 - CEP 35.490 - MG 
PARECER 
- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 
A Comissão de Finanças e Orçamento, estudando 
atentamente os Projetos de Leis, 12) Aprova abertura de créditos 
suplementares no exercício financeiro de 1.991 (crédito no valor 
de 4 8.412.000,00), 32) Autoriza a realização de despesas e con 
tem outras providencias (despesas c/transporte coletivo das pro￾fessoras municipais matriculadas no CESU-Ouro Branco), 42) Auto￾riza realização de despesas e contém outras providencias (despe￾sas até 50% c/transporte coletivo p/estudantes matriculados na ' 
Faculdade de tres Corações-MG,), 92) Autoriza realização de des￾pesas e contém outras providencias (despesas c/Fundação Hilton ' 
Rocha p/ vinda da equipe do Projeto Urbi), 62) Autoriza reali_ 
zação de despesas e contém outras providencias (despesas p/Vinda 
à nossa cidade da equipe técnica do DETRAN/MG), é de PARECER que 
os referidos Projetos de Leis sejam aprovados tais como se encon 
tram escritos. 
Sala das Sessões da Camara, 19/Fevereiro/1.992 
P~r t- r-- V 
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Antônio de Assis Pena Neto 
Presidente 
ira da Costa 
Relator 
tu. 
M a Imaculada Alv 
Membro 
s de Andrade 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
Rua José Rezende - n° 26 - CEP 35.490 - MG 
PARUGER 
- .:0MISJX0 DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 
A Jomisso de Finanças e Orçamento, estudando 1
atentamente os Projetos de Leis, 12) Aprova abertura de créditos 
suplementares no exercício financeiro de 1.991 (crédito no valor 
de n 8.412.000,0o), 32) Autoriza a realização de despesas e coa 
tém outras providencias (despesas c/transporte coletivo das pro￾fessoras Lainicipais matriculadas no JEJU-Ouro Branco), 4°) Auto￾riza rea1izaç7to de despesas e contém outras providencias (despe￾sas ate 50% c/transporte coletivo p/estudantes matriculados na 1
Faculdade de Mres Joraç;6es-LG,), 52) Autoriza realização de des￾pesas e contém outras providencias (despesas c/Fundar:ao Pilton 1
Rocha p/ vinda da equipe do Projeto Urbi), 6°) Autoriza reali_ 
za(Ao de despesas e.contém outras providencias (despesas p/vinda 
à nossa cidade da equipe técnica do DETRAN/MG), E° de .L-)AaCER - que 
os referidos iirojetos de Leis sejam aprovados tais como se encoa 
tram escritos. 
.;ala das Jessões da Jamaral 19/Fevereiro/1.992 
.-.1%.!.1c; 74 40; P 1-4(2-,M -
-ntonio de Assis Pena :,eto 
Presidente 
LV\b c
Imaculada Alves d 
Membro 
f 
Andrade 
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APROVADA EM I .° 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
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APRMAIW. 'm . • 
DISCUSSÃO E t 
/ / 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
Rua José Rezende - n° 26 - CEP 35.490 - MG 
PARECER 
- C0i,iISSÃ0 DE LEGISLAÇXO, JUSTIÇA E REDAÇXO FINAL - 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, estu￾dando atentamente os Projetos de Leis: 12) Aprova abertura de crg 
ditos suplementares no exercício financeiro de 1.991 (crédito no 
valor de E.$ 8.412.000,00), 22) Autoriza criação de escola e contém 
outras providencias, 32) Autoriza a realização de despesas e con￾tém outras providencias (despesas c/transporte coletivo das pro - 
fessoras municipais matriculadas no CESU-Ouro 3ranco), 42) Autor' 
za realização de despesas e contem outras providencias ( despesas 
até 50% c/transporte coletivo p/estudantes matriculados na Facul￾dade de Três Corações-MG), 52) Autoriza realização de despesas e' 
contém outras providências (despesas c/Fundação Hilton Rocha p/ 
vinda da equipe do Projeto Urbi), 62) Autoriza realização de des￾pesas e contém outras providências (despesas p/vinda à nossa cidg 
de da equipe técnica do DETRAN/MG), 72) Declara de utilidade pá - 
blica a Associação Centro Regional de Artesanato e Arte-CERARTE), 
82) àeclara de utilidade pública a Ação Social Santa Efigenia, 
ASJEF), 92) Declara de utilidade pública a Associação Comunitá - 
ria dos Moradores dos Coelhos- ACOMEC).1 é de PARECER que os refg 
ridos Projetos sejam aprovados tais como se encontram escritos. 
Sala das Sessões da Camara, 18/Fevereiro/92 
(.24Ppt4.9 /1.7,t e,; 
Antonio de Assis Pena Neto 
Presidente "ad hoc" 
t4441;~ Par -4- (1GL -16(4 
Antônio Vieira da Costa 
Relator 
e de Paulo Ribeiro 
Membro 
• 
• 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
Rua José Rezende - n° 26 - CEP 35.490 - MG 
PARECER 
J0MI3SX0 DE LEGIJLAÇXO, JUSTIÇA E REDAÇZO FINAL - 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, estu￾dando atentamente os Projetos de Leis: 12) Aprova abertura de crí 
ditos suplementares no exercício financeiro de 1.991 (credito no 
valor de T$ 8.412.000,00), 22) Autoriza críação de escola e contem 
outras providencias, 32) Autoriza a realização de despesas e con￾tém outras providencias (despesas c/transporte coletivo das pro 
fessoras municipais matriculadas no GSJU-Ouro Jranco), 4 2) Autorj 
za realização de despesas e contém outras providencias ( despesas 
até 50% c/trassporte coletivo iVestudantes natriculados na Facul￾dade de Três Coraç3es-MG), 52) Autoriza realização de despesas e'cont' 
contém putras providencias (despesas c/Fundação Lilton Iocha p/ 
vinda da ecuipe do Projeto Urb1), 62) Autoriza realização de des￾pesas e contém outras providencias (despesas p/vinda à nossa cicia 
de da equipe técnica do DETRAN/MG), 72) Declara de utilidade ptl 
blica a Associação Centro Regional de Artesanato e .arte-,Ca:RARTE), 
82) Declara de utilidade páblica a Ação jocial santa E.figenia, 
ASSEF), 92) Declara ade utilidade páblica a Associação jomunitá - 
ria dos Moradores dos joelhos- é de PAnCER que os ref. 
ridos Projetos sejam aprovados tais como se encontram escritos. 
Sala das Sessões da amara, 13/2evereiro/92 
,41,4~49 /X/b 
Antonio de Assis :-ena Neto 
Presidente "ad hoc" 
Antônio :leira da Costa 
liplator 
/(ii(éAe r Paulo ibeiro 
Membvo 
Áei7% //a -A.2_ S 410 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS 
CEP35A90.ESTANDREMSNASGERAIS _ 
APROVADJ. TW 
" DIMSIBÂO VOTAÇkic 
Projeto de Lei N2 `» 
Declara de Utilidade Palica a Associação 
Centro Regiona3 de Artesanato e Arte -CERARTE-. 
A Câmara launicipal de Entre Rios de - .inas decreta e 
eu, Prefeito i.iunicipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica declarado de Utilidade publica a As￾sociação Centro Regional de Artesanato e Arte -CERARTE-, com 
sede nesta cidade e lalnic.ipio de .c,ntre Etios de Ãinas. 
Art. 22 - Revogadas as disposiçoes em contrário, es￾ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
'i refeitara I'iiunicipal de Entre Rios de minas, 17 de 
Fevereiro de 1.992. 
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Arnaldo de Oliveira "i.esende 
-Prefeito islunicipal￾João Eduardo -Áliranda de Oliveira e Souza 
-Secretário do Executivo-
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e 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
Rua José Rezende - n° 26 - CEP 35.490 - MG 
PARECER 
COMISJZO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 
A Comissão de Finanças e Orçamento, estudando 1
atentamente o Projeto de Lei, que Autoriza doação de terreno 
e contem outras providências, e' de PARECI que o mesmo seja 
aprovado tal como se encontra escrito. 
Sala das Sessões da Câmara, 20/02/92 
Antonio Antônio de Assis Pena Neto 
Presidente 
Ge tt o--Ferr
Relato 
Costa 
te 
Imaculada AlveS de Andrade fr
Membro 
1. APROv",,,, Ç.,m 1 
DISCUS1ÃO VOTAÇÀL 
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• 
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APROVADA EM 4. 
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Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
Rua José Rezende - no 26 - CEP 35.490 - MG 
PARECER 
- COMISSãO DE LEGISLAÇãO, JUSTIÇA E REDAÇãO FINAL - 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , 
estudando atentamente o Projeto de Lei que Autoriza Doação de 
terreno e contém outras providencias, é de PARECER que o mesmo 
seja aprovado tal como se encontra escrito. 
Sala das Sessões da Câmara, 19-02-92 
Sebastião Marques dØJSouza 
Presidente 
Antônio Vieira da Costa 
ator 
e Paulo Ribeiro 
Membro 
&FÁ0V ARA EM 1 . • 
alIWUSSMI E NTAÇÃO, 
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011111. 
APROVADA EM 
1 DiScuSsÀc v.-;IAÇÃQ 
/ 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
Rua José Rezende - n° 26 - CEP 35.490 - MG 
PARECER 
COMISSãO DE EDUCAÇXO, SAISDE E ASSISTÊNCIA - 
A Comissão de Educação, Jalide e Assist'encia, estu￾dando atentamente o Projeto de Lei, que Autoriza criação de 
escola e contém outras providôncias, é de PARECER que o meâ 
mo seja aprovado tal como se encontra escrito. 
Sala das Sessões da Câmara, 19-02-92 
N1 _ k„ 
M a Iailada Alves de Andrade 
Presi ente. 
CU. do Resende 
Relator 
José Marz o Lisboa 
Membro 
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IDISCU8SÃO E VOTAÇÃ(J
1914 
APROVADA EM
DISCUSSÃO E VQTAÇÃO 
/ lit 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
Rua José Rezende - n° 26 - CEP 35.490 - MG 
PARECER 
COMISSO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 
A Comissão de Finanças e Orçamento, estudando 
atentamente os Projetos de Leis, 12) Aprova abertura de créditos 
suplementares no exercício financeiro de 1.991 (crédito no valor 
de 4 8.412.000,00), 32) Autoriza a realização de despesas e con 
tem outras providencias (despesas c/transporte coletivo das pro￾fessoras municipais matriculadas no CESU-Ouro Branco), 4 2) Auto￾riza realização de despesas e contém outras providencias (despe￾sas até 50% c/transporte coletivo p/estudantes matriculados na ' 
Faculdade de tras Corações-MG,), 52) Autoriza realização de des￾pesas e contém outras providencias (despesas c/Fundação Hilton ' 
Rocha p/ vinda da equipe do Projeto Urbi), 62) Autoriza reali_ 
zação de despesas e contém outras providencias (despesas p/Vinda 
à nossa cidade da equipe técnica do DETRAN/MG), 4 de PARECER que 
os referidos Projetos de Leis sejam aprovados tais como se encon 
tram escritos. 
Sala das Sessões da Camara, 19/Fevereiro/1.992 
Antônio de Assis Pena Neto 
Presidente 
ira da Costa 
Rei- or 
Mã Imaculada Alves de Andrade 
Membro 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
Rua José Rezende - n° 26 - CEP 35.490 - MG 
P AR E 
- ,WMISjn DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
A Jomissão de Finanças e Orçamento, estudando 
atentamente os Projetos de Leis, 12) Aprova abertura de créditos 
supleflentares no exercício financeiro de 1.991 (crédito no valor 
de n 8.412.000,0o), 32) Autoriza a realização de despesas e coa 
tem outras providencias (despesas c/transporte coletivo das pro￾fessoras municipais matriculadas no OE,JU-Ouro iiranco), 42) Auto￾riza realização de despesas e contém outras providencias (despe￾sas até 50% c/transporte coletivo p/estudantes matriculados na t 
Faculdade de tres Jora es-MG,), 52) Autoriza realização de des￾pesas e contém outras providencias (despesas c/Fundaão iilton 
Rocha p/ vinda da equipe do Projeto Urbi), 62) Autoriza reali_ 
zaga() de despesas e contém outras providencias (despesas p/vinda 
à nossa cidade da equipe técnica do DETRAN/MG), de PARECER que 
os referidos l'rojetos de Leis sejam aprovados tais como se encoa 
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Jala das jess3es da Camara, 19/Fevereiro/1.992 
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Presidente 
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Md Imaculada Alves de Andrade 
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APROVADA EM 1 ° 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
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DISCUSSAO E 
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Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
Rua José Rezende - n° 26 - CEP 35.490 - MG 
PARECER 
- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, estu￾dando atentamente os Projetos de Leis: 12) Aprova abertura de cré 
ditos suplementares no exercício financeiro de 1.991 (crédito no 
valor de Q.$ 8.412.000,00), 22) Autoriza criação de escola e contem 
outras providências, 32) Autoriza a realização de despesas e con￾tém outras providencias (despesas c/transporte coletivo das pro 
fessoras municipais matriculadas no CESU-Ouro i3ranco), 42) Autori 
za realização de despesas e contem outras providencias ( despesas 
até 50% c/transporte coletivo p/estudantes matriculados na Facul￾dade de Três Corações-MG), 52) Autoriza realização de despesas e' 
contém outras providencias (despesas c/Fundação Hilton Rocha p/ ' 
vinda da equipe do Projeto Urbl), 62) Autoriza realização de des￾pesas e contém outras providências (despesas p/vinda à nossa cida 
de da equipe técnica do DETRAN/MG), 72) Declara de utilidade 1)11 - 
blica a Associação Centro Regional de Artesanato e Arte-CERARTE), 
82) Declara de utilidade pública a Ação Social Santa Efigênia, 
ASSEF), 92) Declara _de utilidade pública a Associação Comunitá - 
ria dos Moradores dos Coelhos- ACOMEC)., é de PARECER que os refg 
ridos Projetos sejam aprovados tais como se encontram escritos. 
Sala das Sessões da Câmara, 18/Fevereiro/92 
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Antonio de Assis Pena Neto 
Presidente "ad hoc" 
c,4446~.7 
Antônio Vieira da Costa 
Relator 
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n e de Paulo Ribeiro 
Membro 
Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
Rua José Rezende - n° 26 - CEP 35.490 - MG 
PARECER 
COMI337W DE LEGIJLAÇXO, JU32IÇA E RED470 FINAL - 
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, estu￾dando atentamente os Projetos de Leis: 1°) Aprova abertura de =11 
ditos suplementares no e>ercicio financeiro de 1.991 (crdito no 
valor de % 8.412.000,00), 22) Autoriza crlação de escola e contém 
outras providências, 3°) Autoriza a realização de despesas e con￾tém outras providências (despesas c/transporte coletivo das pro 
fessoras municipais matriculadas no CSJU-Ouro Jranco), 4°) Autori 
za realização de despesas e contem outras providências ( despesas 
até 50% c/trassporte coletivo p/estudantes mtriculados na Facul￾dade de Três CoraçUs-MG), 52) Autoriza realização de despesas e'cont 
contém putras providências (despesas c/Fundação Lilton Rocha p/ 
vinda da ecuipe do Projeto Urbi), 62) Autoriza realização de des￾pesas e contém outras providências (despesas p/vinda à nossa cida 
de da equipe técnica do DETRAN/MG), 72) Declara de utilidade IA - 
blica a Associação centro liegional de Artesanato e Arte-CSRARTE), 
82) Declara de utilidade páblica a Ação ._;ocial .Janta Sfigênia, 
ASSEF), 92) Declara ade utilidade páblica a Associação .1:omunitá - 
ria dos Moradores dos joelhos- ...:.ULjj)„ é de PARECER que os reta, 
ridos Projetos sejam aprovados tais como se encontram escritos. 
Cala das Jesses da mara, 13/Fevereiro/92 
Antonio de Assis :ena Nebo 
Presidente "ad hoc" 
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Antônio Vieira da Costa 
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e Paulo iiibeiro 
Membvo