| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 924 / 1991 |
| Date | 1991-07-19 |
| Ementa | Concede Título de Cidadania Honorária. |
| native_id | 992 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 – Telefone: (31) 3751-1220 Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br | E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br LEI Nº 924/1991 “Concede Título de Cidadania Honorária.” A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - É concedido o título de cidadã honorária deste Município à Senhorita Maria Efigênia Chagas. Parágrafo único - Justifica-se a proposição no fato da honorabilidade da indicada, aliada à sua desprendida dedicação e atuação no setor de saúde e assistência social aos necessitados do Município. Art. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, em 19 de julho de 1991. Arnaldo de Oliveira Resende Prefeito Municipal