norma nº 918/1991

 
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LEI Nº 918/1991 
“Autoriza criação de cargo e contém 
outras providências.” 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Estado de Minas 
Gerais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o
 - Fica criado no quadro do pessoal do Município, mais um 
cargo de mtorista, padrão XI, para atendimento às necessidades dos serviços. 
Art. 2o
 - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento do Município. 
Art. 3o
 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, em 21 de junho de 1991. 
 Arnaldo de Oliveira Resende 
 Prefeito Municipal