sessao nº 9

Ata da 9ª (nona) reunião ordinária da 1ª (primeira) sessão Legislativa da Legislatura 
2017/2020. Aos 04 dias do mês de Maio de 2017, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas à Rua José Resende nº. 26, sob a Presidência do Vereador 
Franklin William Ribeiro Batista Soares, realizamos esta Sessão. Feita a chamada me 
responderam presentes todos os Vereadores, quais sejam: Anésio da Costa Reis, Antônio 
Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Fernando Andrade Maia, 
Franklin William Ribeiro Batista Soares, Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa Campos, 
Ronivon Alves de Souza; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a 
presente sessão e rogando o nome de Deus e Maria Santíssima convidou todos a fazerem 
suas orações; O Sr. Presidente abriu espaço para a Sra., Helena Marchisotti de Souza, 
arquiteta, representante da AMSCA, disse que em nome dos representantes da AMSCA, 
agradeceu a todos os Vereadores; o assessor jurídico Dr. Umberto Urbano Resende; O Sr. 
José Walter Resende Aguiar, Prefeito Municipal e o procurador geral do Município Dr. Marcos 
Oliveira Vasconcelos, presentes na reunião, dizendo que todos não mediram esforços em 
compartilhar na aprovação do Projeto que já vem numa luta constante há vários anos, que é 
um sonho de muitas pessoas de poucos recursos financeiros em adquirir a tão sonhada casa 
própria, onde disse que o primeiro passado já foi dado mas que a luta ainda é grande; Por fim 
representantes da AMSCA, entregaram uma rosa como forma de gratidão a cada das 
autoridades que colaboraram na aprovação do projeto; O Sr. Presidente disse que esse é um 
momento muito especial para todos os representantes da AMSCA, uma grande conquista a 
realização da tão sonhada aquisição da casa própria, disse que a Câmara Municipal está 
sempre de portas abertas no sentido de se beneficiar a população; Pela ordem o vereador 
Fernando Andrade Maia disse que ficou muito emocionado com a forma de gratidão dos 
representantes da AMSCA, disse que esse já é seu terceiro mandato e nunca recebeu uma 
homenagem como essa, e que na verdade o que mais se viu foram muitas críticas ao 
vereador, agradece a homenagem recebida; Pela ordem o vereador Ronivon Alves de Souza 
agradece a todos e parabeniza cada um pela conquista, em especial ao Sr. Prefeito, Dr. 
Marcos e todos que de alguma forma colaborou para essa iniciativa; Pela ordem o vereador 
Daniel Antônio Vieira agradece a todos da AMSCA, no trabalho digno e honesto, pois esse é 
o primeiro passo a ser conquistado pela população; Pela ordem o vereador Cláudio dos Reis 
Lima agradece ao pessoal da AMSCA, ao Sr. Prefeito dizendo que essa Casa está sempre 
disposta a aprovar projetos que beneficiam a população; Pela ordem o vereador Anésio da 
Costa Reis agradeceu a Sra., Helena pela homenagem e que se considera muito honrado 
pelo reconhecimento o que dá mais força a nós vereadores; O Sr. Prefeito José Walter 
Resende Aguiar disse que esse é um trabalho muito bonito e gratificante da AMSCA, ficou 
muito grato no reconhecimento dos dois poderes, reconhece o trabalho voluntário no sentido 
de ajudar as pessoas na tão sonhada casa própria, e que a moradia é um direito de todos, 
mas que isso é um início de uma luta constante em prol da população, agradece pela 
homenagem recebida; Dr. Marcos Oliveira Vasconcelos agradece pela homenagem recebida 
dizendo que não fizemos mais do que nossa obrigação, disse que o Executivo está sempre a 
disposição da AMSCA, no que for preciso em prol do sonho da casa própria; Foram emitidos 
os Pareceres, com o pedido da dispensa dos interstícios legais, das Comissões de 
Constituição, Justiça e Legislação; Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada 
de Contas ao Projeto de Lei nº 07/2017 – Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar acordo em 
processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Entre 
Rios de Minas for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assinante 
ou oponente, e dá outras providências; Sendo os referidos pareceres colocados em 1ª e única 
discussão e votação que foram reprovados por 05 votos contrários; Foram apresentadas 
EMENDAS MODIFICATIVAS – ADITIVAS – SUPRESSIVAS ao Projeto de Lei nº 07/2017; 
EMENDAS Nº. S 01; 02; 03 e 04/2017 - Sendo as mesmas reprovadas por 05 votos 
contrários, dos Vereadores, Antônio Teodoro Ferreira; Cláudio dos Reis Lima; Karina Oliveira 
Vasconcelos; Levi da Costa Campos; Ronivon Alves de Souza; E tendo 03 votos favoráveis, 
dos Vereadores Anésio da Costa Reis; Daniel Antônio Vieira; Fernando Andrade Maia; Pela 
ordem o vereador Fernando Andrade Maia ressaltou seu ponto de vista sobre a forma de 
votar de alguns vereadores, onde parece que está se formando uma “cortina de ferro”, notou 
blocos socializados de um lado fazendo oposição a outro bloco; Disse que ficou chateado 
com o modo como foi votado o projeto de Lei nº 7, onde o que ficou combinado antes da 
votação com os vereadores e assessor jurídico que elaborou emendas, sendo que a maioria 
mostrou favorável as mesmas; E o que se notou foi justamente o oposto, o que é lamentável; 
Lembrou que caso o projeto fosse apresentado na íntegra poderia se abster de seu voto, mas 
as emendas apresentadas foram estudadas e analisadas com empenho; E não houve um 
acordo das partes; Pela ordem o vereador Levi da Costa Campos disse que o vereador 
Fernando foi infeliz com as palavras, pois tudo que for bom para população sempre somos 
favoráveis, lembrou que para que não haja constrangimento, que o Executivo envie projetos 
bem esclarecidos e bem elaborados assim seremos sempre favoráveis; Pela ordem a 
vereadora Karina Oliveira Vasconcelos disse que nunca foi nem será manipulada por ninguém 
e que vota de acordo com sua consciência, e desde da apresentação do projeto mostrou 
contrário ao mesmo; E que não tem interesse de beneficiar ninguém, sugere que seja enviado 
um novo projeto com muita clareza para que se faça justiça a todos; Por fim sentiu-se 
ofendida com as palavras do vereador Fernando onde cita a dura palavra “cortina de ferro” 
que fere a dignidade e a honra de todos nós vereadores; Pela ordem o vereador Ronivon 
Alves de Souza, questionou ao vereador Fernando dizendo que com todo respeito que essa 
Casa vem trabalhando e honrando os compromissos sempre em benefício da população, 
também se sentiu ofendido com as palavras ditas pelo vereador Fernando, e que não existe 
voto manipulado; Por fim disse que os Poderes são independentes mas harmoniosos entre si, 
onde o vereador vota de acordo com sua consciência em prol da população; Pela ordem o 
vereador Antônio Teodoro Ferreira, disse que não concorda com as palavras infelizes do 
vereador Fernando, lembrou que não participou da discussão das emendas, por isso 
desconhece as mesmas; Pela ordem o vereador Cláudio dos Reis Lima, também se sentiu 
ofendido com as palavras ditas pelo vereador Fernando, disse que vota de acordo com sua 
consciência em prol da população; Pela ordem o vereador Daniel Antônio Vieira disse sobre a 
importância do projeto, principalmente quando se fala em fazer acordo com os funcionários, 
mas que além do Executivo, também existem outros poderes maiores; Disse ser favorável ao 
projeto, pois confia na boa intenção do Sr. Prefeito; Deu entrada nesta Casa para apreciação 
Projeto de Lei nº. 18/2017 – Dá denominação a logradouro público e contém outras 
providências, de autoria do vereador Cláudio dos Reis Lima, sendo aceito para estudo, nesta 
mesma sessão; Foi emitido o Parecer, com o pedido de dispensa dos interstícios legais, da 
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, ao Projeto de Lei nº 18/2017, sendo o 
referido Parecer colocado em 1ª e única discussão e votação, sendo aprovado por 
unanimidade; O Projeto de Lei nº. 18/2017, foi para 1ª discussão, votação e redação final, 
sendo aprovado por unanimidade; Em observância ao Parecer aprovado; O Projeto de Lei nº
18/2017, foi para 2ª discussão, votação e redação final, sendo aprovado por unanimidade; 
Que passou a PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 16/2017 – Dá Denominação a Logradouro Público e 
contém outras providências; O Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra; Marina Marzano, que 
agradeceu a todos os vereadores, em especial ao vereador Cláudio dos Reis Lima, pela 
homenagem a sua saudosa mãe Maria da Paixão Dutra Neves, dizendo que tanto ela como 
seu saudoso pai Sr. Adelino Neves, dedicaram toda vida trabalhando no setor público, disse 
que sua mãe trabalhou na Prefeitura durante 30 anos com muita honra e dignidade; Por fim 
ficou muito feliz com a justa homenagem a sua mãe; Sonia Lima também usou da palavra 
para agradecer ao vereador Cláudio e aos demais vereadores pela homenagem a seu 
saudoso pai Antônio Azevedo de Lima, que também foi vereador e secretário de transporte da 
Prefeitura, onde dedicou grande parte de sua vida com muita dignidade e trabalho; pela 
ordem o vereador Antônio Teodoro Ferreira parabeniza ao vereador Cláudio pela iniciativa 
onde foram homenageados pessoas muito queridas de nossa cidade; Pela ordem o vereador 
Ronivon Alves de Souza também parabeniza ao vereador Cláudio pela justa e honrosa 
homenagem aos agraciados; Pela ordem o vereador Cláudio dos Reis Lima agradeceu aos 
demais vereadores pela aprovação do projeto, pois foram pessoas merecedoras de tão justa 
homenagem, e quanto ao Sr. Antônio Azevedo de Lima disse que teve a honra de trabalhar 
com ele, homem justo, trabalhador dedicado as coisas públicas; Foi apresentado a Mesa 
Diretora Requerimento nº 18/2017 – De autoria do vereador Cláudio dos Reis Lima - Requer 
seja encaminhado a esta Casa Legislativa, no prazo legal de 15 dias, cópia completa da folha 
de pagamento de todos os servidores públicos Municipais, dos meses de Janeiro, Fevereiro, 
Março e Abril/2017. Requer também seja informado o percentual de gastos com o pessoal 
dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril/2017; Sendo o mesmo aprovado; Foram 
apresentadas a Mesa Diretora Indicações nº 109, 117 e 118, de autoria do vereador Ronivon 
Alves de Souza; 110/115/122/123/124/125, de autoria do vereador Franklin William Ribeiro 
Batista Soares; 116 de autoria do vereador Levi da Costa Campos; 119/220/121 de autoria do 
vereador Antônio Teodoro Ferreira; Foram apresentados a Mesa Diretora Ofícios nºs 118, 
119,120,121,122,125/2017 – Solicitação responde; O Sr. Presidente passou ao conhecimento 
do Plenário um comunicado da Câmara Municipal sobre o direito de resposta solicitado pelo 
diretor do jornal correio de Minas – Guilherme Vinicius Souza Maia; Em seguida, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente sessão e rogando o nome de Deus e Maria 
Santíssima convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento 
dessa sessão os vereadores Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos 
Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Fernando Andrade Maia, Franklin William Ribeiro Batista 
Soares, Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa Campos, Ronivon Alves de Souza; 
Encerrados os trabalhos, eu 1ª Secretária, Karina Oliveira Vasconcelos, fiz lavrar a presente 
Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 04 de Maio de 2017.
VEREADORES:
Anésio da Costa Reis Antônio Teodoro Ferreira
Cláudio dos Reis Lima Daniel Antônio Vieira
Fernando Andrade Maia Franklin William Ribeiro Batista Soares
Karina Oliveira Vasconcelos Levi da Costa Campos
Ronivon Alves de Souza