| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-01-29 |
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CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 ATA DA 01' REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de 2022, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão Extraordinária, oriunda de Edital de Convocação, datado de 21/01/2022, convocada para tratar exclusivamente da discussão e votação do Projeto de Resolução n° 01/2022 e discussão e votação do Projeto de Lei n° 01/2022; Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Denis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente, Thiago Itamar Santos Villaça, cumprimentou a todos os Vereadores presentes nesta 01' sessão extraordinária da Legislatura 2021/2024, agradecendo a compreensão de todos pela medida de distanciamento adotada no Plenário da Casa, de modo a prevenir contra quaisquer tipos de contaminação pela Covid-19; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Resolução n°01/2022 - "Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências." de autoria dos vereadores Levi da Costa Campos, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça, para discussão e votação; O Relator das Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer, conjunto com a Comissão de Finanças , Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em 10 e única discussão; O Sr. Presidente, sclareceu acerca do projeto, explicando como é feita a recomposição salarial dos funcionários desta Casa Legislativa e como se chega ao valor do reajuste; O Projeto de Resolução n° 01/2022 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto de Resolução passa a Resolução n° 01/2022 - "Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências."; Foi apresentado ao Plenário o Projeto de Lei n° 01/2022 - "Dispõe sobre o reajuste geral anual nas remunerações dos servidores do município de Entre Rios de Minas ativos e inativos e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal, para discussão e votação; O Relator das Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer, conjunto com a Comissão de Finanças , Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em 10 e 20 discussão; Pela ordem, o vereador João Gonçalves de Resende questionou acerca dos valores de previsão de gasto com pessoal, o que foi devidamente esclarecido pelo Sr. Presidente; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva explanou um pouco sobre a importância do reajuste anual, pois o mesmo põe o servidor em condição econômica de compra de' acordo com a inflação, explanou ainda sobre os cargos de planos e salários do município; Pela ordem o vereador Levi Da Costa Campos, congratulou a iniciativa do presente projeto do Sr. Prefeito, discorreu acerca de seu entendimento sobre o projeto e sobre as possibilidades de um novo concurso realizado na prefeitura, mostrando os prós e os contras desta situação; Pela ordem, o vereador José sende Moura, ressaltou a importância da recomposição salarial dos servidores de nosso município, cois a inflação do ano anterior dirimiu o poder de compra de nossos cidadãos, sendo fundamental uma recomposição como essa, por fim congratulou o Sr. Prefeito pela iniciativa; O Sr. Presidente explanou acerca do presente projeto de autoria do Executivo, explicando como e quanto ele poderia repassar de aumento para seus servidores, explanou ainda acerca de concurso público em nosso município, esclarecendo ainda que pela legislação pátria o concurso público deve ser realizado; O Projeto de Lei n°01/2022 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; O projeto passa a Proposição Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camara@entreriosdeminas.mg.leg.br IntrNi -1 CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av, Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 de Lei n° 01/2022 - "Dispõe sobre o reajuste geral anual nas remunerações dos servidores do município de Entre Rios de Minas ativos e inativos e dá outras providências."; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Denis Andrade Diniz, Larissa Rodrigues Oliveira, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 24 de janeiro de 2021. VEREADORES: 14 1,;( enis Andrade Diniz - Jos Resende Moura esende Larissa Rodrigues Oliveira Levi da Campos 'unes Machado (- antos Silva Ronión Alves de Souza Thiago ltamar Santos Villaça Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br E-mail: camara@entreriosdeminas mg.leg.br