sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
ATA DA 02 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Ao 15 dia do mês de fevereiro de 2022, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do 
Vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam 
presentes os Vereadores José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues 
Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon 
Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; O vereador Dênis Andrade Diniz não compareceu à 
reunião, justificando sua ausência por motivos de saúde, conforme atestado médico enviado ao Sr. 
Presidente; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o 
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Thiago itamar Santos Villaça 
cumprimentou a todos os Vereadores presentes nesta 02' reunião ordinária da 2° sessão d 
Legislatura 2021/2024, agradecendo a compreensão de todos pela medida de distanciamento adotada 
no Plenário da Casa, de modo a prevenir contra quaisquer tipos de contaminação pela Covid-19; O Sr. 
Presidente consultou o Plenário sobre dispensar a leitura da Ata anterior, tendo em vista que já havia 
enviado cópia da mesma para cada Vereador e como meio de agilizar a reunião como medida de 
prevenção da pandemia do Coronavírus; O Sr. Presidente colocou em discussão e votação a Ata 
anterior, sendo aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o projeto de \ 
resolução n° 03-2022 - "Estabelece o regime de despesas de pronto pagamento na Câmar 
Municipal de Entre Rios de Minas" - de autoria dos Vereadores Thiago ltamar Santos Villaça 
Levi da Costa Campos e Ronivon Alves de Souza; O Relator das Comissão Permanente de 
Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura do parecer 
aprovado anteriormente pela comissão; O Projeto fora colocado em 1° e única discussão; O Projeto 
de Resolução passa a Resolução de n°03/2022 - "Estabelece o regime de despesas de pronto 
pagamento na Câmara Municipal de Entre Rios de Minas"; Foi apresentado ao plenário o Projeto 
de Lei n° 02-2022 - "Denomina logradouros públicos no Residencial Dom Luciano Mendes, 
situado no perímetro urbano do Bairro Castro, no Município de Entre Rios de Minas e dá outras 
providências." de autoria do vereador Thiago ltamar Santos Villaça; O Relator das Comissão 
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a 
leitura de parecer, aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em 1° e única discussão; O Sr. 
Presidente explanou sobre a alegria de todos membros desta Casa Legislativa em ver o projeto em 
sua fase final, destacando sua satisfação de ver o projeto com a nomenclatura das ruas sendo 
escolhida pelos moradores daquela localidade e que batalharam muito para a construção destas 
moradias, razão pela qual encaminharam o nome aprovado por todos os moradores para dar 
nomenclatura as ruas do Residencial Dom Luciano no Bairro Castro; O Projeto de Lei n° 02/2022 foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto de Resolução passa a Proposição 
de Lei n° 02/2022 - "Denomina logradouros públicos no Residencial Dom Luciano Mendes, 
situado no perímetro urbano do Bairro Castro, no Município de Entre Rios de Minas e dá outras 
providências."; Foi apresentado ao plenário o Projeto de Lei n° 03-2022 - "Dispõe sobre a 
obrigatoriedade do faturamento do consumo de água nas unidades atendidas pelo Município de 
Entre Rios de Minas e dá outras providências." de autoria do vereador Rodrigo de Paula Santos 
Silva; O Relator das Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon 
Alves de Souza, realizou a leitura de parecer, anteriormente aprovado pela comissão; O Projeto fora 
colocado em 1° e única discussão; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, autor do 
projeto explano acerca do mesmo, demonstrando a impo âj4á do mesmo para nosso município: 
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CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
Pela ordem, os vereadores José Resende Moura, Levi da Costa Campos, Larissa Rodrigues 
Oliveira, Ronivon Alves de Souza, João Gonçalves de Resende, Rivael Nunes Machado e o Sr. 
Presidente congratularam o autor do projeto pela iniciativa, destacando a sua importância para 
nossos munícipe utilitários deste serviço; O Projeto de Lei n° 03/2022 foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade; O Projeto de Lei passa a Proposição de Lei n° 03/2022 - "Dispõe 
sobre a obrigatoriedade do faturamento do consumo de água nas unidades atendidas pelo Município 
de Entre Rios de Minas e dá outras providências."; Foi dada a entrada do Projeto de Lei n° 04-2022 - 
"Altera o art. 1° da Lei Municipal 1.786/2018 e dá outras providências." - de autoria do vereador 
Rodrigo de Paula Santos Silva, para apreciação e estudos nas próximas sessões; Foi dada a entrada 
do projeto de Lei n° 05-2022 - "Autoriza a criação do programa Bolsa Atleta Municipal em Entre 
Rios de Minas e dá outras providências" - de autoria dos vereadores Dênis Andrade Diniz e Thiago 
Itamar Santos Villaça, para apreciação e estudos nas próximas sessões; O Sr. Presidente passou a 
leitura dos requerimentos; Foi apresentado ao plenário o Requerimento n°05/2022 de autoria dos 
vereadores João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos e Thiago Itamar Santos Villaça, 
que dispõe sobre o envio de atas e documentos das licitações vencidas pela empresa Empresa 
Locadora Terramares Ltda e Empresa Sudeste Brasil Cooperativa de Transporte nos últimos 5 anos; O 
Requerimento de n° 05/2022 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi 
apresentado ao plenário o Requerimento de n° 06/2022 de autoria dos vereadores Levi da Costa 
Campos, João Gonçalves de Resende e Thiago Itamar Santos Villaça, que dispõe sobre os veículos 
oficiais que nosso município possuem e onde os mesmo estão alocados; O Requerimento de n° 
06/2022 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao plenário o 
Requerimento de n° 07/2022 de autoria do vereador João Gonçalves de Resende, que dispõe sobre 
como funciona a compra de peças de veículos do município; O Requerimento de n ° 07/2022 foi 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente abriu a palavra livre aos 
vereadores; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira explanou acerca de uma reunião 
ocorrida entre alguns vereadores, executivo e os membros da empresa cobra, justificando o porque 
não participou; O Sr. Presidente pediu desculpas aos vereadores Larissa Rodrigues Oliveira, Rodrigo 
de Paula Santos Silva e Dênis Andrade Diniz pois houve uma falha na comunicação por sua parte; 
Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado esclareceu alguns pontos sobre a reunião com os 
integrantes da empresa COBRA para melhor entendimento de nossos munícipes, solicitou a atenção 
do Secretário de Obras e Infraestrutura para a problemática existente na Br MG-270, em frente ao 
residencial Liberdade, o que tem gerado diversos acidentes, devido ao número de buracos na via; 
Pela ordem, o vereador José Resende Moura, ressalta a fala do vereador Rivael Nunes Machado, 
esclarece ainda que o DER-MG já estava realizando a manutenção da via, porém com o período 
chuvoso o qual atravessamos, o serviço teve que se interromper, esclarece um pouco acerca da 
manutenção que será realizada por parte da empresa COBRA nas estradas que a mesma deteriorou, 
por fim ressalta o problema das estradas rurais; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos 
esclarece sobre uma reunião que teve com o Secretário de Obras e Infraestrutura juntamente com 
alguns vereadores o qual se diz muito positiva e que irá aguardar um retorno em forma de ação do 
próprio secretário, para que aí posteriormente possa cobrar novamente se nada for feito, explana um 
pouco sobre o que ocorreu na reunião com a empresa COBRA, tendo seus pontos positivos pela 
reunião, ressalta por fim o bom trabalho que essa Casa Legislativa vem desempenhando; Pela ordem, 
o vereador João Gonçalve de Resende congratulou seus pares pelo trabalho que vem 
desempenhando, congratulou o Secretário de Obras e Infraestrutura pelo trabalho que ve 
desempenhando na secretária, explanou sobre os motivos dos requerimentos apresentados por ele 
por alguns de seus nobres pares; Pela ordem79 vereador Rodrigo de Paula Santos Silva explanou 
um pouco ac çada reunião ocorrida cornos r(e resentantes da empresa COBRA e o que foi definido, 
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explanou acerca da situação das estradas rurais e o que pode ser feito para melhorar essa situação, 
mais uma vez cobrou o município sobre o projeto para compra de uma nova motoniveladora (patrol) 
por município; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza ressaltou a importância da vacinação 
das crianças de nosso município, fazendo um apelo aos pais para que levem seus filhos para se 
vacinarem contra a COVID-19, ressaltando a importância da vacina para a prevenção desta terrível 
doença, esclarecendo ainda que a vacina contra a COVID-19 é comprovadamente eficaz, ressalta 
ainda o trabalho desempenhado pelos profissionais da saúde de nosso município e pelo importante 
papel por eles desempenhado; O Sr. Presidente após falas do vereador Levi da Costa Campos e 
suas dúvidas sanadas pelo Assessor Técnico, Jurídico e Consultivo Dr. Yuri Natan de Souza 
Resende, explanou um pouco acerca da situação da MG-270 que tem início em nosso município e 
que se encontra em péssimo estado de conservação, e que a demora do DER - MG na resolução do 
problema tem impactado diretamente na trafegabilidade da via, e que o mal estado de conservação 
desta via tem ocasionado graves acidentes; Pela Ordem, o vereador José Resende Moura, solicitou 
uma parte, ressaltando que já questionou diretamente aos funcionários do DER-MG o porque que os 
mesmos não tapam todos os buracos existentes na via, sendo respondido ao mesmo que anterior a 
vinda da manutenção, vem uma equipe enumerando os buracos existentes e que somente podem 
realizar a manutenção daqueles previamente enumerados, pois só recebem o equivalente aqueles 
buracos; O Sr. Presidente por fim, reafirmou as palavras de todos os vereadores em relação a 
reunião ocorrida com os representantes da empresa COBRA e reiterou seu pedido de desculpas aos 
demais vereadores que o mesmo não conseguiu avisar a tempo; E não havendo mais assunto a tratar, 
o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a 
fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Larissa 
Rodrigues Oliveira, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael 
Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos 
Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata 
que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 15 de fevereiro de 2022. 
VEREADORES: 
JosReende Moura Joã 
Larissa Rodrigues Oliveira Levi da Co ta Campos €0_,fr
Ri unes Machado Rodrig ntos Silva 
Roniván A ves de Souza Thiago Itamar Santos Villaça 
Site: x\ .entreriosdeminas.m2.1eu.br 1 -nmil : caniztra i entreriosdeminz,