| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-03-08 |
| native_id | 103 |
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e CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 ATA DA 03 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. Aos 08 dias do mês de fevereiro de 2022, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Dênis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Thiago ltamar Santos Villaça cumprimentou a todos os Vereadores presentes nesta 03' reunião ordinária da 2° sessão da Legislatura 2021/2024, agradecendo a compreensão de todos pela medida de distanciamento adotada no Plenário da Casa, de modo a prevenir contra quaisquer tipos de contaminação pela Covid-19; O Sr. Presidente consultou o Plenário sobre dispensar a leitura da Ata anterior, tendo em vista que já havia enviado cópia da mesma para cada Vereador e como meio de agilizar a reunião como medida de prevenção da pandemia do Coronavírus; O Sr. Presidente colocou em discussão e votação a Ata anterior, sendo aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente ao Plenário o Projeto de Lei n° 06-2022 - " "Altera a redação do artigo 4 0 da Lei Municipal n° 1.771, de 02 de março de 2018, que dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, de conformidade com os artigos 68 e 69 da Lei n.° 4.320/64, e dá outras providências." - de autoria do Executivo Municipal; O Relator das Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, ambos aprovados previamente; O Projeto fora colocado em 1° e única discussão; Pela Ordem, o vereador Rivael Nunes Machado questionou o Sr. Presidente sobre sua emenda, sendo esclarecido por este sobre o tema, e ainda solicitou o Assessor Técnico, Consultivo e Jurídico Dr. Yuri Natan de Souza Resende para dirimir algumas dúvidas a respeito do projeto, o que foi prontamente esclarecido pelo Dr. Yuri Natan de Souza Resende;Pela ordem o vereador Levi da Costa Campos, explanou sua opinião a respeito do projeto e por achar um tema de grande relevância realizou um pedido de vista; O pedido de vista do vereador Levi da Costa Campos foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;Foi apresentado ao Plenário o Projeto de Lei n° 10/2022 - "Institui o Programa " Aluguel Social" no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." - de autoria do Executivo Municipal; O Relator das Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, ambos aprovados previamente; O Projeto fora colocado em 1° e única discussão; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado explanou a respeito do Projeto de Lei, expondo seu ponto de vista e debatendo com o Sr. Presidente sobre o assunto, posteriormente o vereador solicitou vista do projeto; O pedido de vista do vereador Rivael Nunes Machado foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;0 Projeto de Lei n°09/2022 foi retirado de pauta pelo Sr. Presidente, uma vez que o mesmo tem relação direta com o Projeto de Lei n°10-2022, vez foi aprovado o pedido de vista deste projeto foi aprovado; O Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei n° 07/2022 - "Institui o Programa Municipal "Adote um Animal" no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." - de autoria do vereador Ronivon Alves de Souza, para estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n°11/2022 - "Dispõe sobre as diretrizes para a Política Municipal de Estímulo, incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no Municj pio d ntre Rios de Min s e dá providências." - de autoria do - Site: xx .entreriosdeminas.mg.leg.br 1 , -mai I: canize'zi a entreriodeminas.mg.leg.br e CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 vereador Thiago ltamar Santos Villaça; O Relator das Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer, aprovado previamente; Pela ordem o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva Congratulou o Sr. Presidente pela iniciativa do projeto, realizou algumas considerações sobre o projeto, mas especificamente em seu art. 4 0 e realizou o pedido de vista do projeto; o pedido de vista foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Pela Ordem a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira realizou algumas considerações a respeito do projeto de Lei, dando uma sugestão de nomenclatura ao prêmio estabelecido pelo presente projeto de Lei; o Sr. Presidente passou a leitura dos Requerimentos; Foi apresentado o Requerimento de n°08/2022 de autoria do vereador Rivael Nunes Machado, que dispões sobre uma nova operação "tapa buracos"; Pela Ordem o vereador Rivael Nunes Machado explanou sobre o requerimento e sobre os motivos que o levaram a subscrever o mesmo: O Requerimento de n° 08/2022 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente realizou a leitura de um ofício e uma indicação de autoria do vereador Levi da Costa Campos, a pedido do mesmo e posteriormente abriu a palavra livre aos vereadores, passando a palavra ao vereador Levi da Costa Campos; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos explanou acerca de seu ofício e de sua indicação, primeiramente explanando sobre o ofício que dispõe sobre a situação das placas de ônibus em nosso Município, ressaltando que as existentes abrem dupla interpretação pois não possuem a informação de "início e fim", motivo pelo qual os motoristas ficam perdidos de onde é permitido estacionar ou não, em sequência o vereador explanou a cerca de sua indicação, solicitando ao Executivo que se construa uma "calçada" no local indicado, aduz ainda que já que o Executivo realizou obras no decorrer de toda Av. Presidente Tancredo Neves e neste ponto não foi feito, o vereador solicitou ainda ao Assessor Técnico, Consultivo e Jurídico Dr. Yuri Natan de Souza Resende sobre o tema, o que foi prontamente esclarecido pelo Dr. Yuri Natan de Souza Resende; Pela ordem, o vereador José Resende Moura, explanou acerca da fala do vereador Levi da Costa Campos, solicitando ao Assessor Técnico, Consultivo e Jurídico Dr. Yuri Natan de Souza Resende sobre o tema e a obra que foi realizada no Bairro Castro, o que foi prontamente esclarecido pelo Dr. Yuri Natan de Souza Resende, posteriormente explanou acerca da situação de conservação da MG-270 e que é um descaso grande do DER-MG e que tem cobrado rotineiramente a melhoria na manutenção da via, sendo complementado pelo Sr. Presidente que este pedido de melhoria é rotineiramente cobrado por todos os vereadores desta Casa Legislativa; O Sr. Presidente esclareceu sobre o evento ocorrido nesta Casa Legislativa no dia 07/03/2022, segunda-feira, ressaltando que o evento foi realizado pelo Executivo Municipal, congratulou aos organizadores do evento pelo mesmo; Pela ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira efetuou um convite a todos os munícipes para um evento que irá ocorrer em nosso Município no próximo domingo, que visa uma peregrinação até a casa da Santa Manoelina dos Coqueiros, parabenizou ainda todas as mulheres pelo dia de hoje, o qual é comemorado o dia internacional da mulher, ressaltando a importância desta data e de todas as mulheres; Pela ordem, o vereador João Gonçalve de Resende discorreu um pouco sobre a fala do vereador Levi da Costa Campos, explanou acerca dos estudos do projeto do novo Código de Postura do nosso Município, destacando sua importância;; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souz ressaltou a fala do vereador João Gonçalves de Resende sobre a importância do tema, principalme no que tange a acessibilidade, que é um direito de todos e que não temos a devida acessibilidade em nosso município, desta maneira a atuação dos fiscais se tornam imprescindíveis para a garantia deste direito para aqueles que dele necessitam, desta maneira explana sobre a necessidade de rever o código de postura para estabelecer a necessidade de implementação do aumento no número de fiscais em nosso município, sejam eles de postura ou obras, por fim parabeniza todas as mulheres de nosso município pelo dia internacional da mulher, ressaltando a importância da mulher em nossas vidas, aludindo que elas são, o osso alicerce; Pela ordem o ;vereador Rivael Nunes Machado explano sobre a respons ilid de dos acidentes que es orr do em nosso município na Av. Site: xswx‘.entreriosdeminas.mg.iev.hr E-mai:: earnaraiientrerioNdeminas.mg.leg.br Sinal.effleamok ~ 111 CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 Presidente Tancredos Neves (MG-270), aludindo a que todos têm uma parcela de culpa, o Executivo, O Legislativo e a Empresa de Mineração que utiliza a via pois para ele o comodismo faz com que esteja acontecendo isso, pois ressalta que faltou uma cobrança mais efetiva tanto do Legislativo quando do Executivo para com a empresa que está degradando a pavimentação asfáltica de nosso município, Congratulou a Secretária Municipal de Educação pelo trabalho que está desempenhando a frente da secretaria, por fim parabenizou todas as mulheres pelo dia de hoje, em especial as de nosso município; Pela Ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva explanou a cerca da falta de água em nosso município, aludindo que a empresa prestadora de serviço COPASA não tem compromisso com o povo de nosso município, solicitou o presidente e aos demais vereadores que se possível for agendar uma nova reunião com os membros da COPASA juntamente com o Executivo para que novamente possam ser feitas cobranças acerca do tema, explanou acerca da problemática do DER em nosso município e das cobranças diárias que são realizadas e que o descaso é totalmente do DER, discorreu um pouco sobre a fala do vereador Levi da Costa Campos acerca da sinalização dos pontos de ônibus de nosso município, congratulou aos organizadores do evento ocorrido no dia anterior nesta Casa Legislativa, por fim parabenizou a todas as mulheres pelo dia internacional das mulheres; O Sr. presidente explanou sobre algumas ações do executivo, ressaltando que o bairro Castro necessita de mais investimentos nos mais diversos pontos, discorreu sobre a situação da MG-270, parabenizou todas as mulheres pelo dia internacional da mulher, destacando a importância da mulher em nossa sociedade e sua força, além de parabenizar em especial todas as do nosso município; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Dênis Andrade Diniz, Larissa Rodrigues Oliveira, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 08 de Março de 2022. VEREADORES: .k% ênis Andrade Diniz e-áf13 Rese levi da Costa Campos _YAir Rodrigo Santos Silva Thiago ltamar Santos Villaça José Resende Moura Larissa Rodrigues Oliveira el Nunes Machado Ronivón Alves de Souza te: \\ \\ .entreriostleminas.mg.leg.hr eamara a entreriostleminas.rmj.le .hr