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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2022-03-08
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ata #

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e 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
ATA DA 03 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos 08 dias do mês de fevereiro de 2022, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal 
de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do 
Vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam 
presentes os Vereadores Dênis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, 
Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos 
Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Havendo número Legal, o Sr. 
Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem 
suas orações; O Presidente Thiago ltamar Santos Villaça cumprimentou a todos os Vereadores 
presentes nesta 03' reunião ordinária da 2° sessão da Legislatura 2021/2024, agradecendo a 
compreensão de todos pela medida de distanciamento adotada no Plenário da Casa, de modo a 
prevenir contra quaisquer tipos de contaminação pela Covid-19; O Sr. Presidente consultou o Plenário 
sobre dispensar a leitura da Ata anterior, tendo em vista que já havia enviado cópia da mesma para 
cada Vereador e como meio de agilizar a reunião como medida de prevenção da pandemia do 
Coronavírus; O Sr. Presidente colocou em discussão e votação a Ata anterior, sendo aprovada por 
unanimidade; O Sr. Presidente ao Plenário o Projeto de Lei n° 06-2022 - " "Altera a redação do 
artigo 4
0 da Lei Municipal n° 1.771, de 02 de março de 2018, que dispõe sobre o regime de 
adiantamento para despesas de pronto pagamento, de conformidade com os artigos 68 e 69 da 
Lei n.° 4.320/64, e dá outras providências." - de autoria do Executivo Municipal; O Relator das 
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, 
realizou a leitura de parecer conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização 
Financeira e Tomada de Contas, ambos aprovados previamente; O Projeto fora colocado em 1° e 
única discussão; Pela Ordem, o vereador Rivael Nunes Machado questionou o Sr. Presidente sobre 
sua emenda, sendo esclarecido por este sobre o tema, e ainda solicitou o Assessor Técnico, 
Consultivo e Jurídico Dr. Yuri Natan de Souza Resende para dirimir algumas dúvidas a respeito do 
projeto, o que foi prontamente esclarecido pelo Dr. Yuri Natan de Souza Resende;Pela ordem o 
vereador Levi da Costa Campos, explanou sua opinião a respeito do projeto e por achar um tema de 
grande relevância realizou um pedido de vista; O pedido de vista do vereador Levi da Costa Campos 
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;Foi apresentado ao Plenário o Projeto de 
Lei n° 10/2022 - "Institui o Programa " Aluguel Social" no Município de Entre Rios de Minas e dá 
outras providências." - de autoria do Executivo Municipal; O Relator das Comissão Permanente de 
Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer 
conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, 
ambos aprovados previamente; O Projeto fora colocado em 1° e única discussão; Pela ordem, o 
vereador Rivael Nunes Machado explanou a respeito do Projeto de Lei, expondo seu ponto de vista e 
debatendo com o Sr. Presidente sobre o assunto, posteriormente o vereador solicitou vista do projeto; 
O pedido de vista do vereador Rivael Nunes Machado foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade;0 Projeto de Lei n°09/2022 foi retirado de pauta pelo Sr. Presidente, uma vez que o 
mesmo tem relação direta com o Projeto de Lei n°10-2022, vez foi aprovado o pedido de vista deste 
projeto foi aprovado; O Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei n° 07/2022 - "Institui o 
Programa Municipal "Adote um Animal" no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá 
outras providências." - de autoria do vereador Ronivon Alves de Souza, para estudos e votação nas 
próximas sessões; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n°11/2022 - "Dispõe 
sobre as diretrizes para a Política Municipal de Estímulo, incentivo e Promoção da Mulher 
Empreendedora no Municj pio d ntre Rios de Min s e dá providências." - de autoria do 
- 
Site: xx .entreriosdeminas.mg.leg.br 1 , -mai I: canize'zi a entreriodeminas.mg.leg.br 
e 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
vereador Thiago ltamar Santos Villaça; O Relator das Comissão Permanente de Constituição, Justiça 
e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer, aprovado previamente; 
Pela ordem o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva Congratulou o Sr. Presidente pela iniciativa 
do projeto, realizou algumas considerações sobre o projeto, mas especificamente em seu art. 4
0
e 
realizou o pedido de vista do projeto; o pedido de vista foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade; Pela Ordem a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira realizou algumas considerações a 
respeito do projeto de Lei, dando uma sugestão de nomenclatura ao prêmio estabelecido pelo 
presente projeto de Lei; o Sr. Presidente passou a leitura dos Requerimentos; Foi apresentado o 
Requerimento de n°08/2022 de autoria do vereador Rivael Nunes Machado, que dispões sobre uma 
nova operação "tapa buracos"; Pela Ordem o vereador Rivael Nunes Machado explanou sobre o 
requerimento e sobre os motivos que o levaram a subscrever o mesmo: O Requerimento de n° 
08/2022 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente realizou a leitura 
de um ofício e uma indicação de autoria do vereador Levi da Costa Campos, a pedido do mesmo e 
posteriormente abriu a palavra livre aos vereadores, passando a palavra ao vereador Levi da Costa 
Campos; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos explanou acerca de seu ofício e de sua 
indicação, primeiramente explanando sobre o ofício que dispõe sobre a situação das placas de ônibus 
em nosso Município, ressaltando que as existentes abrem dupla interpretação pois não possuem a 
informação de "início e fim", motivo pelo qual os motoristas ficam perdidos de onde é permitido 
estacionar ou não, em sequência o vereador explanou a cerca de sua indicação, solicitando ao 
Executivo que se construa uma "calçada" no local indicado, aduz ainda que já que o Executivo realizou 
obras no decorrer de toda Av. Presidente Tancredo Neves e neste ponto não foi feito, o vereador 
solicitou ainda ao Assessor Técnico, Consultivo e Jurídico Dr. Yuri Natan de Souza Resende 
sobre o tema, o que foi prontamente esclarecido pelo Dr. Yuri Natan de Souza Resende; Pela ordem, 
o vereador José Resende Moura, explanou acerca da fala do vereador Levi da Costa Campos, 
solicitando ao Assessor Técnico, Consultivo e Jurídico Dr. Yuri Natan de Souza Resende sobre o 
tema e a obra que foi realizada no Bairro Castro, o que foi prontamente esclarecido pelo Dr. Yuri 
Natan de Souza Resende, posteriormente explanou acerca da situação de conservação da MG-270 e 
que é um descaso grande do DER-MG e que tem cobrado rotineiramente a melhoria na manutenção 
da via, sendo complementado pelo Sr. Presidente que este pedido de melhoria é rotineiramente 
cobrado por todos os vereadores desta Casa Legislativa; O Sr. Presidente esclareceu sobre o evento 
ocorrido nesta Casa Legislativa no dia 07/03/2022, segunda-feira, ressaltando que o evento foi 
realizado pelo Executivo Municipal, congratulou aos organizadores do evento pelo mesmo; Pela 
ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira efetuou um convite a todos os munícipes para um 
evento que irá ocorrer em nosso Município no próximo domingo, que visa uma peregrinação até a 
casa da Santa Manoelina dos Coqueiros, parabenizou ainda todas as mulheres pelo dia de hoje, o 
qual é comemorado o dia internacional da mulher, ressaltando a importância desta data e de todas as 
mulheres; Pela ordem, o vereador João Gonçalve de Resende discorreu um pouco sobre a fala do 
vereador Levi da Costa Campos, explanou acerca dos estudos do projeto do novo Código de Postura 
do nosso Município, destacando sua importância;; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souz 
ressaltou a fala do vereador João Gonçalves de Resende sobre a importância do tema, principalme 
no que tange a acessibilidade, que é um direito de todos e que não temos a devida acessibilidade em 
nosso município, desta maneira a atuação dos fiscais se tornam imprescindíveis para a garantia deste 
direito para aqueles que dele necessitam, desta maneira explana sobre a necessidade de rever o 
código de postura para estabelecer a necessidade de implementação do aumento no número de 
fiscais em nosso município, sejam eles de postura ou obras, por fim parabeniza todas as mulheres de 
nosso município pelo dia internacional da mulher, ressaltando a importância da mulher em nossas 
vidas, aludindo que elas são, o osso alicerce; Pela ordem o ;vereador Rivael Nunes Machado 
explano sobre a respons ilid de dos acidentes que es orr do em nosso município na Av. 
Site: xswx‘.entreriosdeminas.mg.iev.hr E-mai:: earnaraiientrerioNdeminas.mg.leg.br 
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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
Presidente Tancredos Neves (MG-270), aludindo a que todos têm uma parcela de culpa, o Executivo, 
O Legislativo e a Empresa de Mineração que utiliza a via pois para ele o comodismo faz com que 
esteja acontecendo isso, pois ressalta que faltou uma cobrança mais efetiva tanto do Legislativo 
quando do Executivo para com a empresa que está degradando a pavimentação asfáltica de nosso 
município, Congratulou a Secretária Municipal de Educação pelo trabalho que está desempenhando a 
frente da secretaria, por fim parabenizou todas as mulheres pelo dia de hoje, em especial as de nosso 
município; Pela Ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva explanou a cerca da falta de água 
em nosso município, aludindo que a empresa prestadora de serviço COPASA não tem compromisso 
com o povo de nosso município, solicitou o presidente e aos demais vereadores que se possível for 
agendar uma nova reunião com os membros da COPASA juntamente com o Executivo para que 
novamente possam ser feitas cobranças acerca do tema, explanou acerca da problemática do DER 
em nosso município e das cobranças diárias que são realizadas e que o descaso é totalmente do 
DER, discorreu um pouco sobre a fala do vereador Levi da Costa Campos acerca da sinalização dos 
pontos de ônibus de nosso município, congratulou aos organizadores do evento ocorrido no dia 
anterior nesta Casa Legislativa, por fim parabenizou a todas as mulheres pelo dia internacional das 
mulheres; O Sr. presidente explanou sobre algumas ações do executivo, ressaltando que o bairro 
Castro necessita de mais investimentos nos mais diversos pontos, discorreu sobre a situação da 
MG-270, parabenizou todas as mulheres pelo dia internacional da mulher, destacando a importância 
da mulher em nossa sociedade e sua força, além de parabenizar em especial todas as do nosso 
município; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente 
sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até 
o encerramento desta sessão os Vereadores Dênis Andrade Diniz, Larissa Rodrigues Oliveira, José 
Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, 
Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Encerrados 
os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. 
Sala das Sessões da Câmara, 08 de Março de 2022. 
VEREADORES: 
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ênis Andrade Diniz 
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Rodrigo Santos Silva 
Thiago ltamar Santos Villaça 
José Resende Moura 
Larissa Rodrigues Oliveira 
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Ronivón Alves de Souza 
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