sessao nº 6

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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n°40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 
ATA DA 06 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos dezenove dias do mês de abril de 2022, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a 
Presidência do Vereador Thiago ltamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, 
me responderam presentes os Vereadores Dênis Andrade Diniz, José Resende Moura, João 
Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado. 
Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Havendo 
número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, 
convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Thiago Itamar Santos Villaça cumprimentou a 
todos os Vereadores presentes nesta 06a reunião ordinária da 2° sessão da Legislatura 2021/2024, 
agradecendo a compreensão de todos pela medida de distanciamento adotada no Plenário da Casa, 
de modo a prevenir contra quaisquer tipos de contaminação pela Covid-19; O Sr. Presidente 
consultou o Plenário sobre dispensar a leitura das Ata anterior, da 05° reunião ordinária, tendo em 
vista que já havia enviado cópia da mesma para cada Vereador e como meio de agilizar a reunião 
como medida de prevenção da pandemia do Coronavírus; O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o Projeto de Resolução n° 04-2022 - "Altera a resolução n°02/2022, que autoriza a 
celebração de convênio com instituições de ensino superior e de cursos profissionalizantes, 
visando a concessão de estagiários, para incluir a possibilidade de contratação de estagiários 
de pós-graduação" de autoria dos vereadores Levi da Costa Campos, Ronivon Alves de Souza e 
Levi da Costa Campos; O Relator das Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, 
vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer previamente aprovado pela 
comissão; O Projeto fora colocado em 1° e única discussão; O Sr. Presidente explanou um pouco 
acerca do Projeto de Resolução ora apresentado;0 Projeto de Resolução fora colocado em 1° e 2° 
votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Resolução n° 04-2022 - "Altera a 
resolução n°02/2022, que autoriza a celebração de convênio com instituições de ensino superior e de 
cursos profissionalizantes, visando a concessão de estagiários, para incluir a possibilidade de 
contratação de estagiários de pós-graduação"; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de 
Lei n° 16-2022 - "Dá denominação a serviço público municipal que menciona e contém outras 
providências" - de autoria do Executivo Municipal; O Relator das Comissão Permanente de 
Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer 
previamente aprovado pela comissão; O Projeto fora colocado em 1° e única discussão: Pela ordem, 
os vereadores Ronivon Alves de Souza, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, 
Rivael Nunes Machado, Levi da Costa Campos e o Sr. Presidente congratularam o Executivo pela 
iniciativa do projeto de Lei apresentado, ressaltando a importância que o Sr. Nono Panzera teve em 
nossa sociedade e todo seu amor para com o nosso povo, congratulando também a sua família: O 
Projeto de Lei fora colocado em 1° e 2° votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a 
Proposição de Lei n° 15-2022 - "Dá denominação a serviço público municipal que menciona e 
contém outras providências"; Foi apresentado ao Plenário o Projeto de Lei n° 20-2022 - 
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras 
providências" de autoria do Executivo Municipal, para estudos e votações nas próximas sessões; Foi 
apresentado ao Plenário o Projeto de Lei n° 21-2022 - "Dispõe sobre a Primeira Alteração à 
Consolidação do Contrato de Consórcio Público do CISALV, e dá outras providências" de 
autoria do Executivo Municipal, para estudos e votações nas próxima sessões; Foi apresentado ao 
Plenário Projeto de/Lei n,'2-2022 - "Institui o dia comemorativo a `Manoelina dos Coqueiros' no 
Município de EnjRi6s/de / t MMas/MG e dá outras providências." de autoria,,,da vereadora Larissa 
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Rodrigues Oliveira, para estudos e votação nas próximas sessões; Foi apresentado ao Plenário o 
Projeto de Lei n° 23-2022 - 'Dispõe sobre obrigatoriedade de largura mínima dos mata-burros e 
pontes do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." de autoria do vereador 
Levi da Costa Campos, para estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. Presidente passou a 
Leitura dos Requerimentos; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 20-2022 de autoria 
do vereador Thiago Itamar Santos Villaça; O Requerimento de n° 20-2022 fora colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade;0 Sr. Presidente passou a palavra livre aos vereadores;Pela ordem, 
a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira apresentou uma demanda aos seus pares que trata da PLC 
72-2021 que visa extinguir a existência de Cartórios distritais, explanando sobre o tema e pedindo o 
apoio de seus pares junto aos seus Deputados para derrubada do PLC 72-2021, explanou ainda um 
pouco sobre o Cartório Distrital existente em nosso Município; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves 
de Souza demonstrou o apoio a demanda apresentada a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira, 
congratulou o Padre Ildeu e os demais colaboradores pela celebração da Semana Santa ocorrida em 
nosso Município após 02 (dois) sem ter o evento em razão da Pandemia do COVID-19; Pela ordem, o 
vereador Rivael Nunes Machado discorreu sobre a demanda apresentada pela vereadora Larissa 
Rodrigues Oliveira ressaltando a importância sobre a existência dos Cartórios Distritais, solicitou ao 
Sr. Presidente que se envie uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Complementar a Assembléia 
Legislativa de Minas Gerais, discorreu sobre a castração que ocorreu neste dia e agradeceu ao 
secretário de Obras e Infraestrutura Urbana pelo empenho na execução da obra de pavimentação das 
ruas do Bairro Batista de Oliveira;Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos explanou sobre o 
trabalho da empresa COBRA na recuperação das estradas vicinais que a mesma degradou, entretanto 
explanou que o Executivo não cumpriu com o acordado, pois deixou de fornecer insumos necessários 
para aplicação nas vias (escória) e desta maneira foi realizado em algumas estradas somente o 
patrolamento e que o mesmo não é o suficiente, pois caso ocorra alguma chuva esse locais deve 
ficar intransitáveis e degradados novamente, ressaltou ainda sobre a situação de uma ponte na 
comunidade da Pedra Negra, onde novamente um morador cansado de esperar o Executivo refazer 
uma ponte teve que fazer a mesma por sua conta, onde a obrigação era exclusiva do Município, 
ressaltou ainda o péssimo estado da estrada que liga a comunidade da Pedra Negra sentido o 
Município de Desterro de Entre Rios, onde o mesmo fez uma indicação e que realmente precisa de 
uma manutenção urgente; Pela ordem, vereador Rivael Nunes Machado ressaltou a importância das 
reuniões internas que estão ocorrendo dentro desta Casa Legislativa com as empresas que estão 
instaladas em nossa região, demonstrando os efeitos positivos que as mesmas têm gerado; O Sr. 
Presidente realizou a leitura de um Ofício enviado ao chefe da 16° URG de Oliveira do DER-MG, 
esclarecendo ainda a atenção que o novo chefe desta URG tem tido com esta Casa Legislativa; Pela 
ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva explanou acerca das melhorias por parte d 
DER-MG para com as demandas de nosso Município, explanou acerca do castramóvel, levantando os 
pontos que devem ser melhorados, como um local adequado para efetuar a castração, dispos sobre o 
assunto das estradas rurais, aduzindo o projeto enviado pelo executivo para compra de uma 
motoniveladora \, (patrol) que foi retirado e até o presente momento não foi novamente enviado para 
esta casa e que é de suma importância para o Município, ressaltou sobre as respostas genéricas que 
o Executivo vem dando aos requerimentos, indicações e ofícios enviados por esta Casa Legislativa, 
por fim explanou um pouco sobre uma reunião ocorrida entre os membros desta Casa Legislativa, o 1 
Secretário de Saúde e dos representantes do Hospital Cassiano Campolina que visava a melhoria dos 
atendimentos da instituição; Pela ordem, o vereador José Resende Moura explanou sobre as estradas 
rurais, demonstrou seu apoio a demanda apresentada pela vereadora Larissa Rodrigues Oliveira, 
explanou sobre a situação do Cartório Eleitoral em nosso Município, demonstrou sua gratificação com 
o novo diretor da 16° URG do DER-MG o qual vem realizando ações mais efetivas para a manutenção 
da MG-270; E não i endo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou en 4errada a presente \j 7
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sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até 
o encerramento desta sessão os Vereadores Dênis Andrade Diniz, Larissa Rodrigues Oliveira, José 
Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, 
Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Encerrados 
os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. 
Sala das Sessões da Câmara, 19 de abril de 2022. Em tempo, o vereador Levi da Costa Campos 
explana que apoia a demanda apresentada pela vereadora Larissa Rodrigues Oliveira, cuja refere-se 
a PLC 72-2021 que visa a extinção dos cartórios distritais nos Estado de Minas Gerais; Em tempo, o 
vereador Rodrigo de Paula Santos Silva discorreu sobre a Lei que regulamenta a criação de um 
abrigo de animais, de sua autoria, que foi aprovada por esta Casa Legislativa, e que até o presente 
momento o nosso Município ainda não possui tal abrigo. 
VEREADORES: 
enis An rade iniz 
Jro onç 
---
es dg Resende 
Levi da Costa Campos 
Rod au santos Silva 
Thiago Itamar Santos Villaça 
JosMRes-ende Moura 
Lari drigues Oliveira 
unes Machado 
Roni on Alves de Souza 
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