sessao nº 8

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-1192". 
-CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefone: (31) 3751-1220 
ATA DA 08 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos dezessete dias do mês de maio de 2022, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha. 40, sob a 
Presidência do Vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, 
me responderam presentes os Vereadores Dênis Andrade Diniz, José Resende Moura, João 
Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, 
Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Havendo 
número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, 
convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Thiago ltamar Santos Villaça cumprimentou a 
todos os Vereadores presentes nesta 08a reunião ordinária da 2° sessão da Legislatura 2021/2024, 
agradecendo a compreensão de todos pela medida de distanciamento adotada no Plenário da Casa, 
de modo a prevenir contra quaisquer tipos de contaminação pela Covid-19; O Sr. Presidente solicitou 
ao 10 secretário desta mesa diretora, vereador Ronivon Alves de Souza que realizasse a leitura da ata 
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reunião ordinária, a mesma fora colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; O Sr. 
Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 05-2022 - "Autoriza a criação do programa 
Bolsa Atleta Municipal em Entre Rios de Minas e dá outras providências." de autoria dos 
vereadores Dênis Andrade Diniz, João Gonçalves de Resende e Thiago ltamar Santos Villaça; O 
Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de 
Souza, realizou a leitura de parecer conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização 
Financeira e Tomada de Contas, previamente aprovado pelas comissões; O Projeto fora colocado em 
discussão; Pela ordem a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira e o vereador Ronivon Alves de 
Souza apresentaram em conjunto a Emenda Modificativa de n° 01-2022 ao Projeto de Lei; O Projeto 
de Lei n° 05-2022 fora colocado em 1° votação, sendo aprovado por unanimidade; A Emenda 
Modificativa n° 01-2022 fora colocado em votação, sendo aprovada por unanimidade; O Projeto de Lei 
n°05-2022 fora colocado em 2° votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a 
Proposição de Lei n° 16-2022 - "Autoriza a criação do programa Bolsa Atleta Municipal em Entre Rios 
de Minas e dá outras providências."; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 
19-2022 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento de 
segurança nas unidades, órgãos e setores de prestação de serviços públicos no Município de 
Entre Rios de Minas." de autoria do vereador João Gonçalves de Resende; O Relator da Comissão 
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a 
leitura de parecer conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e 
Tomada de Contas, previamente aprovado pelas comissões:0 Projeto fora colocado em discussão; 
Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado apresentou a Emenda Modificativa n° 01-2022 ao 
projeto de Lei; O Projeto de Lei n° 19-2022 fora colocado em 10 votação, sendo aprovado por 
unanimidade; A Emenda Modificativa n° 01-2022 fora colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade; O Projeto de Lei n° 19-2022 fora colocado em 2° votação, sendo aprovado por 
unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 17-20222 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades, órgãos e setores de prestação 
de serviços públicos no Município de Entre Rios de Minas."; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o 
Projeto de Lei n° 21 - 2022 - "Dispõe sobre a Primeira Alteração à consolidação do contrato de 
Consórcio Público do CISALV, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal; O 
Projeto de Lei n° 21-2022 fora colocado em discussão; O Projeto de Lei n° 21-2022 fora colocado em 
1° e 20 votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 18-2022 - 
re a Primeira Alteração à consolidação do contrato de Cons " rcio Público do Cl t V, e dá 
( 
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outras providências"; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 23-2022 - "Dispõe 
sobre obrigatoriedade de largura mínima dos mata-burros e pontes do Município de Entre Rios 
de Minas e dá outras providências." de autoria do vereador Levi da Costa Campos; O Relator da 
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, 
realizou a leitura do parecer, previamente aprovado pela comissão; O Projeto fora colocado em 
discussão; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado apresentou a Emenda Modificativa n° 
01-2022 ao Projeto de Lei; O Projeto de Lei n° 23-2022 fora colocado em 1' votação, sendo aprovado 
por unanimidade; A Emenda Modificativa n° 01-2022 fora colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade: O Projeto de Lei n° 23-2022 fora colocado em 2° discussão, sendo aprovado por 
unanimidade; O Projeto Passa a Proposição de Lei n° 19-2022 - "Dispõe sobre obrigatoriedade de 
largura mínima dos mata-burros e pontes do Município de Entre Rios de Minas e dá outras 
providências."; O Sr. Presidente Apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 24-2022 - "Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a 
organização da sociedade civil ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO, conforme disposto na Lei 
Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015" de autoria do Executivo 
Municipal; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador 
Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura do parecer, previamente aprovado pela comissão; O 
Projeto de Lei n° 24-2022 fora colocado em discussão; O Projeto de Lei n° 24-2022 fora colocado em 
1° e 2° votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 20-2022 - 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a 
organização da sociedade civil ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO, conforme disposto na Lei Federal n° 
13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015"; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o 
Projeto de Lei n° 25-2022 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Filiação do 
Município de Entre Rios de Minas a UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE 
EDUCAÇÃO - SEÇÃO MINAS GERAIS - UNDIME/MG, e contém outras providências." de autoria 
do Executivo Municipal, para apreciação, estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. Presidente 
apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 26-2022 - "Autoriza abertura de crédito especial e dá 
outras providências." de autoria do Executivo Municipal, para apreciação, estudos e votação nas 
próximas sessões; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 27-2022 -" Dispõe 
sobre a ratificação do Novo Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público 
para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, e dá Outras Providências." de autoria do 
Executivo Municipal, para apreciação, estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. Presidente 
apresentou ao plenário o Projeto de Lei n° 28-2022 - " Dispõe Sobre o Serviço de Inspeção 
Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem 
Animal, Revoga a Lei Municipal n° 1.798 de 26 de dezembro de 2018 e dá Outras Providências." 
de autoria do Executivo Municipal, para apreciação, estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. 
Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 29-2022 - "Dispõe sobre a 'Política Municipal 
de Atenção ao Paciente Oncológico no Município de Entre Rios de Minas' e dá outras 
providências." de autoria do vereador Rivael Nunes Machado, para apreciação, estudos e votação 
nas próximas sessões; O Sr. Presidente Passou a Leitura dos Requerimentos; Foi apresentado ao 
Plenário o Requerimento de n° 22-2022 de autoria dos vereadores João Gonçalves de Resende e 
Rodrigo de Paula Santos Silva; O Requerimento n° 22-2022 fora colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 23-2022 de autoria da, 
vereador Thiago ltamar Santos Villaça; O Requerimento n° 23-2022 fora colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade; Fora apresentado ao Plenário o Requerimento n° 24-2022 de 
autoria do vereador Thiago ltamar Santos Villaça; O Requerimento n° 24-2022 fora colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 
25-2022 e autoria da vereadora Larissa Rodrigues Uive' a; O Requerimento n° 25- e ora 
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colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o 
Requerimento de n° 26-2022 de autoria do vereador João Gonçalves de Resende; O Requerimento 
n° 26-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por 7 votos, o vereador José Resende Moura 
votou contra a aprovação do Requerimento; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 
27-2022 de autoria dos vereadores Dênis Andrade Dinis, José Resende Moura, Levi da Costa 
Campos e Rodrigo de Paula Santos Silva; O Requerimento n° 27-2022 fora colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 28-2022 de 
autoria do vereador Rivael Nunes Machado; O Requerimento n° 28-2022 fora colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente passou a Palavra Livre; Pela Ordem os vereadores 
Larissa Rodrigues Oliveira, Ronivon Alves de Souza, Rivael Nunes Machado realizaram alguns 
agradecimentos aos seus deputados pelas emendas destinadas a nosso Município, adiante pelos 
vereadores João Gonçalves de Resende foi levantado assuntos como Saúde; O Sr. Presidente 
colocou em votação o prolongamento da sessão, sendo aprovado por unanimidade; Pela Ordem, o 
vereador Rodrigo de paula Santos Silva discorreu acerca de algumas informações de requerimentos 
respondidos pelo Executivo sobre obras de infraestrutura no município, sobre o esporte, sobre onde se 
encontra locado o Caminhão da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável; Pela ordem o vereador 
Levi da Costa Campos discorreu sobre a situação do Caminhão da Secretaria de Desenvolvimento 
Sustentável, trouxe ao Plenário algumas denúncias de irregularidades ocorridas em nosso Município, 
neste sentido foi apresentada também denúncias sobre irregularidades pelo vereador João Gonçalves 
de Resende; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente 
sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até 
o encerramento desta sessão os Vereadores Dênis Andrade Diniz, Larissa Rodrigues Oliveira, José 
Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, 
Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Encerrados 
os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada por 
todos os presentes. EM TEMPO 1: Os vereadores Rivael Nunes Machado, Levi da Costa Campos e 
Ronivon Alves solicitaram que o Poder Executivo Municipal dê publicidade por meio de seus canais de 
comunicação das emendas conquistadas pelos vereadores junto aos deputados federais e estaduais, 
bem como senadores, as quais são de extrema importância para reforçar as receitas do Município. EM 
TEMPO 2: Os vereadores Levi da Costa Campos e Rodrigo de Paula Santos Silva questionaram 
acerca da execução de algumas emendas do Município como o campo da Mata dos Pachecos, cujas 
obras encontram-se paradas, sob risco de devolução de recursos à União. Sala das Sessões da 
Câmara, 17 de maio de 2022. 
VEREADORES: 
. . enis Andrade Diniz 
João e-Rtende 
L vi a ostã'arnds 
Rodrigo de Paula Santos Silva 
Thiago Itamar Santos Villaça 
José Resende Moura 
Larissa Rodrigues Oliveira 
nes Machado 
RoniiAlves de Souza 
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