sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n°40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 
ATA DA 09' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos sete dias do mês de junho de 2022, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre 
Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Thiago Itamar 
Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Dênis 
Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes 
Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; A vereadora 
Larissa Rodrigues Oliveira não esteve presente nesta sessão, por motivos de saúde, conforme a mesma 
justificou ao Sr. Presidente; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, 
rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Thiago Itamar Santos Villaça 
cumprimentou a todos os Vereadores presentes nesta 09' reunião ordinária da 20 sessão da Legislatura 
2021/2024; O Sr. Presidente solicitou ao 1° secretário desta mesa diretora, vereador Ronivon Alves de Souza 
que realizasse a leitura da ata da 8° reunião ordinária e da 3° reunião extraordinária, as mesmas foram 
colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de 
Lei n° 20-2022 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras 
providências." de autoria do Executivo Municipal; O Projeto fora colocado em 1° discussão, O projeto volta à 
pauta nas próximas sessões para apreciação e estudos; O Sr. Presidente retirou de pauta o projeto de ri° 
22-2022 - -"Institui o dia comemorativo a `Manoelina dos Coqueiros' no Município de Entre Rios de 
Minas/MG e dá outras providências." de autoria da vereadora Larissa Rodrigues Oliveira, e a pedido da 
mesma, por esta não se fazer presente na sessão por motivos de saúde; O Sr. Presidente apresentou ao 
Plenário o Projeto de Lei n° 25-2022 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a filiação do 
Município de Entre Rios de Minas à UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO — 
SEÇÃO MINAS GERAIS — UNDIME/MG, e contém outras providências." de autoria do Executivo 
Municipal; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves 
de Souza, realizou a leitura de parecer conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 
previamente aprovado pelas comissões;0 Projeto fora colocado em discussão; O Projeto de Lei n° 25-2022 fora 
colocado em 1° e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 
23-2022 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a filiação do Município de Entre Rios de Minas à 
UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO — SEÇÃO MINAS GERAIS — 
UNDIME/MG, e contém outras providências."; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 
26-2022 - "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências." de autoria Executivo 
Municipal;0 Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves 
de Souza, realizou a leitura de parecer conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização 
Financeira e Tomada de Contas, previamente aprovado pelas comissões; Pela ordem o vereador Levi da Costa 
Campos realizou um pedido de vista do projeto; O pedido de vista fora colocado em votação, sendo aprovado 
por unanimidade; O projeto volta à pauta nas próximas sessões para apreciação, estudos e votação; O Sr. 
Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 29-2022 - "Estabelece a prioridade no atendimento aos 
pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como 
no transporte no Município de Entre Rios de Minas/MG e em Tratamento Fora do Domicilio e dá outras 
providências." de autoria do vereador Rivael Nunes Machado, que novamente deu entrada pois teve sua 
ementa e redação alterada, assim o mesmo será discutido e votado nas próximas sessões;0 Sr. Presidente 
apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 30-2022 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada 
Entrerriense Futebol Clube, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de 
interesse público e reciproco, mediante a execução de projeto previamente estabelecido em plano de 
trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação 
dada pela Lei no 13.204/2015". " de autoria do Executivo Municipal, para apreciação, estudos e votação nas 
próximas sessões; O sr Presidente passou a leitura dos Requerimentos; Foi apresentado ao Plenário o 
Requerimento de n° 29-2022 de autoria do vereador Thiago Itamar Santos Villaça; O Requerimento n° 
29-2022 fora coloçado érri votação, sendo aprovado por unanimidade; Fora apresentado ao Plenário o 
, Requ rirr,nto n° '30- 22 de autoria do vereadora Larissa Rodrigues Oliveira; O Requerimento n° 30-2022 
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fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de 
n° 31-2022 de autoria da vereador João Gonçalves de Resende; O Requerimento n° 31-2022 fora colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 32-2022 de 
autoria do vereador Thiago Itamar Santos Villaça; O Sr. Presidente abriu a tribuna livre; O sr. Rogério 
Benjamim previamente inscrito na tribuna livre trouxe à baila informações sobre a condição da Rua Travessa 
Maria Verônica de Jesus, solicitando aos Srs. vereadores um apoio para com a demanda de falta de 
infraestrutura na via; O Sr. Presidente passou a próxima inscrita na tribuna livre, a Sra. Maria Inês Silva Oliveira 
trouxe à baila da discussão as demandas sobre o novo endereço da Prefeitura Municipal e sobre a necessidade 
de implementação de banheiros públicos no Município; O Sr. Presidente passou a Palavra Livre; Pelo prazo 
regimental da reunião o Sr. Presidente com fulcro no art. 12°, §2° do regimento interno desta Casa Legislativa 
colocou o prolongamento da sessão em votação, sendo aprovada por unanimidade; Pela Ordem os vereadores, 
Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, José Resende Moura, Rodrigo de paula Santos Silva, 
debateram sobre as condições das obras realizadas em nosso município e sobre as vias vicinais,a importância 
das obras de pavimentação no bairro Batista de Oliveira, congratulando o Executivo por isso, sobre as emendas 
impositivas destinada a comunidade do Madruga da Pedra, novas cobranças sobre o poço artesiano da 
comunidade olhos d'água, sobre a aquisição de novos carros e da reforma do campo da comunidade da Mata 
dos Pachecos, sobre a colaboração dos membros desta Casa Legislativa para com a busca de emendas 
parlamentares para ajudar nas obras realizadas em nosso município; Pela ordem. o vereador Rivael Nunes 
Machado se solidariza com uma reclamação de uma paciente feita nas redes sociais quanto ao mal atendimento 
médico no hospital cassiano campolina; Pela ordem o vereador, Ronivon Alves de Souza enfatiza a importante 
contribuição que o hospital cassiano campolina tem dado a todo nosso município e região quanto ao 
atendimento médico prestado;Por fim o Sr. Presidente esclareceu sobre as emendas impositivas, sobre os 
esforços acumulados pelos membros desta Casa Legislativa para trazer Emendas lmpositivas para o município, 
discorrendo sobre algumas alcançadas por estes, e sobre um requerimento de sua autoria, pedindo o 
esclarecimento sobre o processo licitatório da Festa da Colheita; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas 
orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Dênis Andrade Diniz, José 
Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de 
Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° 
Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada por todos os presentes. Sala das 
Sessões da Câmara, 07 de junho de 2022. 
VEREADORES: 
Dênis Andrade Dini 
João-,~ Nes e sende 
Rivael Nunes Machado 
Ronivon Alves de Souza 
José Resende Moura 
C • 60-: 
Levi da Costa Campos 
Rodrigo de Paula Santos Silva 
Thiago ltamar Santos Villaça 
Site: www.entreriosderninasing.leg.br camara@)entreriosdeminas.mg.leg.br