sessao nº 10

Ata da 10ª (décima) reunião ordinária da 1ª (primeira) sessão Legislativa da Legislatura 
2017/2020. Aos 18 dias do mês de Maio de 2017, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas à Rua José Resende nº. 26, sob a Presidência do Vereador 
Franklin William Ribeiro Batista Soares, realizamos esta Sessão. Feita a chamada me 
responderam presentes todos os Vereadores, quais sejam: Anésio da Costa Reis, Antônio 
Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Fernando Andrade Maia, 
Franklin William Ribeiro Batista Soares, Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa Campos, 
Ronivon Alves de Souza; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a 
presente sessão e rogando o nome de Deus e Maria Santíssima convidou todos a fazerem 
suas orações; A convite da Câmara Municipal, contamos com a presença do Sr. Agnaldo 
Resende Baêta, sub gerente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a 
reabertura da agencia do BB, tendo em vista o prazo estabelecido pela direção do referido 
banco de 90 dias para a reabertura já findou e até o momento ainda não houve uma posição; 
O Sr. Agnaldo pediu desculpas pela ausência do gerente Sr. Alexandre Lopes, onde o mesmo 
precisou viajar para tratar desse assunto; O Sr. Agnaldo pediu mais um prazo, tendo em vista 
que depende da instalação de uma porta giratória, bem como outros reparos para dar maior 
segurança aos clientes, afirmou que provisoriamente a reabertura será no mesmo lugar, mais 
que em breve a nova agencia será na Praça central ao lado da casa lotérica; O Sr. Presidente 
pergunta sobre a possibilidade do BB, contratar um funcionário para atuar nos correios até 
mesmo na distribuição de senhas, tendo em vista que tem formado uma imensa fila de espera 
sobrecarregando os correios; O Sr. Agnaldo descartou essa possibilidade, onde disse que o 
BB não tem vínculo com os correios; Pela ordem o Vereador Daniel Antônio Vieira questiona 
o Sr. Agnaldo, uma vez que já se passaram 30, depois 90 dias, e até agora nada foi resolvido, 
disse a população fica a mercê das informações precisas, lembrou ao há uma grande falta de 
respeito com os clientes, pois constantemente o sistema sai fora do ar e nós como 
representantes do povo ficamos como vilões da história; Daniel disse que a Senhora Celi,
gerente dos correios local esclareceu sobre a super lotação da agência dos correios de nossa 
cidade, onde a referida agencia foi obrigada a fechar as portas mais cedo até mesmo para 
não sobrecarregar os funcionários; Pela ordem o Vereador Levi da Costa Campos solicita que 
a situação se resolva o mais rápido possível, pois o povo nos cobra sempre; O Sr. Presidente 
pede mais rapidez e agilidade quanto a reabertura da agencia, a pedido da população e 
agradeceu ao Sr. Agnaldo pelos esclarecimentos prestados; Através do OF-GAB/129/2017, 
de autoria do Executivo Municipal, deu entrada nesta Casa para apreciação da mesma 
Projeto de Lei nº 19/2017 – Dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas de pronto 
pagamento, de conformidade com os artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/64 e dá outras 
providências; Sendo aceito para apreciação e estudos; Pela ordem o Vereador Ronivon Alves
de Souza questiona a tramitação do projeto, onde as despesas autorizadas não são bem 
definidas e expressas, tipo material de consumo, serviço de terceiros e encargos, Enfim 
Ronivon disse que não está apto a votar o referido projeto com clareza e precisão; O assessor 
jurídico esclarece que o projeto é considerado legal e constitucional, porém necessita de mais 
tempo para apreciação e EMENDAS para maior segurança e confiança; Solicita ao Sr. 
Presidente oficiar ao Poder Executivo no sentido de convidar um contador para prestar 
melhores esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 19/2017; Pela ordem o Vereador Antônio
Teodoro Ferreira, solicita vista no projeto por entender que também não está apto para votar 
no mesmo, o que foi plenamente aceito pelos demais Vereadores; Foram apresentados a 
Mesa Diretora REQUERIMENTO Nº 19/17, de autoria do Vereador Fernando Andrade Maia -
Requer que o Município tome providências em relação à necessidade de se realizar curativos 
para pacientes crônicos e acidentados nos finais de semana em unidades de saúde 
municipais, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS). Tal reivindicação se faz 
necessária diante da falta de oferta do serviço a estes pacientes, uma vez que o atendimento 
anteriormente era realizado no Pronto Atendimento Municipal e, desde a gestão passada, foi 
encerrado. Ao cidadão que necessita deste amparo, é necessário hoje que ele próprio 
assuma os custos do procedimento, o que gera complicações para aqueles de baixa renda.
Aproveito a oportunidade para saudar ao novo secretário, desejando muita determinação e 
sabedoria no exercício de uma das pastas que mais carece de atenção do Poder Público, 
diante da grande demanda da população. Registro, portanto, meus protestos de estima e 
consideração e agradeço, de imediato, a atenção concedida a esta solicitação; 
REQUERIMENTO Nº 20/17 – de autoria do Vereador Ronivon Alves de Souza - Requer seja 
concedida MOÇÃO DE APLAUSOS ao ex Vereador Sr. Sebastião Ferreira Azevedo pelos 
cem (100) anos de vida, para reunião do dia 22 de junho de 2017; REQUERIMENTO Nº 21/17 
– de autoria dos Vereadores Ronivon Alves de Souza; Karina Oliveira Vasconcelos; Antônio 
Teodoro Ferreira; Cláudio dos Reis Lima; Levi da Costa Campos; - Requerem cópia do 
processo de licitação de peças e serviços mecânicos relativos a ônibus, caminhões, máquinas 
e veículos; REQUERIMENTO Nº 22/17 – de autoria dos Vereadores Ronivon Alves de Souza; 
Karina Oliveira Vasconcelos; Antônio Teodoro Ferreira; Cláudio dos Reis Lima; Levi da Costa 
Campos - Requer copia do processo de licitação para caminhão munck e mão de obra de 
podas de arvore; REQUERIMENTO Nº 23/17 – de autoria do Vereador Daniel Antônio Vieira -
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem requerer ao 
Executivo Municipal, intervir junto ao CONSÓRCIO CASIP para solicitar a colocação de 
braços e lâmpadas em 02 (dois) postes existentes na Rua Manoel Ferreira de Souza, Centro, 
no Distrito de Serra do Camapuã. A presente demanda é uma reivindicação do morador 
Vicente Pinto e outros, preocupados com o fato de que alunos adolescentes passam pelo 
local por volta de 23:00 horas, quando do retorno da escola; Sendo os mesmos aprovados por 
unanimidade; Foram apresentadas a Mesa Diretora Indicações de nº s 126, 129, 130, 131, 
132, 133, 135, 141, de autoria do Vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares; 127, 128, 
de autoria do Vereador Fernando Andrade Maia; 136, 137, 138, 140, de autoria do Vereador 
Ronivon Alves de Souza; 139 de autoria do Vereador Levi da Costa Campos; 142/2017, de 
autoria do Vereador Anésio da Costa Campos; Foi apresentado ao Plenário Oficio nº 51/2017 
– de autoria do Vereador Fernando Andrade Maia - Com este expediente, solicito informação 
junto ao Setor de Licitação quanto a demora do Pregão de material da saúde, pois a 
Secretaria de Saúde afirma que só tem material para trabalhar um mês; Com referência a 
Indicação nº 135; Pela ordem o Vereador Ronivon Alves de Souza disse que o programa de 
combate ao tabagismo é do Ministério da Saúde e se encontra parado, e que as 
responsabilidades não só desse encargo mais tantos outros, estão sendo repassados para os 
Municípios; Foram lidos os OF. Nº. 24/2017 – Informação faz – De Maria Marta Hermógenes 
Nascimento – Secretária Municipal de Educação; OF. Nº 133, 134, 136, 137, 138, Respostas 
sobre Indicações, de autoria do Executivo; TRIBUNA LIVRE – Valéria Teodoro Azevedo, 
pergunta sobre o sinal de WI-FI, disse que já conseguiu o bebedouro para a Praça Antônio 
Morais, mas solicita ajuda para a compra de correntes para cercar o gramado do jardim; 
questiona sobre pichação no muro ao lado da caixa d’ água, onde serão feitos desenhos de 
grafite para enfeitar o muro; Solicita uma melhor iluminação para referida Praça, pois alguns 
lugares se encontram com lâmpadas fracas; Solicita providências quanto a falta de fitas para 
pessoas com diabetes, entre outros medicamentos; Solicita reparo em dois mata burros na 
estrada que dá acesso a Comunidade de Brumadinho; Pela ordem o Vereador Fernando 
Andrade Maia lembra que a farmácia básica se encontra sem os medicamentos básicos há 
dois meses, o que é uma obrigação do Estado; José Antônio Moreira (Zezé Fox), pediu 
espaço para se defender sobre uma “suposta” denúncia onde alunos que estudam fora do 
Município o acusam de uma cobrança indevida de 10%, sobre o valor total que cada aluno 
recebe da Prefeitura Municipal, Zezé afirma que apresentou uma procuração que autoriza o 
recebimento em nome dos estudantes, cobrando, portanto a taxa de 10% de cada aluno; e 
considera a denúncia infundada; ele pediu que a Câmara realizasse um ato de desagravo em 
razão das críticas que estaria recebendo na rua devido à denúncia. O Sr. Presidente explicou 
que a denúncia foi recebida pela Casa e encaminhada ao prefeito José Walter para a tomada 
de medidas cabíveis, não havendo nenhum processo de apuração em curso na Câmara 
Municipal. O Presidente lembrou que não é de competência da Câmara analisar este caso.
Além disso, afirmou que não cabe à Câmara manifestar-se através de uma carta de 
desagravo já que coube à Casa apenas receber e encaminhar para quem é de competência, 
mantendo o sigilo sobre as informações recebidas. O Sr. José Antônio afirmou que foi pedida 
uma reunião com os vereadores na página da Câmara Municipal no Facebook, mas que não 
obteve a resposta, sendo que o seu comentário foi apagado. O presidente afirmou que a 
Câmara não apaga quaisquer tipos de comentários no Facebook, pedindo ao jornalista 
Eduardo que se manifestasse a respeito. Este garantiu que não foram apagados nenhum 
comentário da página, que trata das informações de maneira institucional e impessoal. 
Explicou ainda que o processo foi encaminhado à Prefeitura por orientação da assessoria 
jurídica da Casa, dando ciência sobre o problema. Zezé mostrou ainda aos vereadores a 
prestação de contas do ônibus pelo qual era responsável, concluiu dizendo que tudo foi feito 
com a plena autorização dos estudantes; Pela ordem a Vereadora Karina Oliveira
Vasconcelos tinha dúvida sobre a autorização da devida cobrança, onde o Zezé apresentou a 
referida procuração ao Plenário; Pela ordem o Vereador Ronivon Alves de Souza lembra ao 
Plenário sobre agendar uma reunião com os Vereadores na Prefeitura para analisar 
documentos referentes a construção da Rodoviária; Pela ordem o Vereador Daniel Antônio
Vieira informa que em uma visita ao PROCON de Congonhas, funcionários prestaram 
esclarecimentos sobre o bom funcionamento do PROCON na cidade de Congonhas onde 
pequenas causas são resolvidas sem maiores problemas, e que vão envia cópia da Lei para 
ser estudado e implantado em nossa cidade; Foram registrados as presenças da ex-prefeita 
Sra., Cristina Resende e do ex-vereador Rivael Nunes Machado, que convida os Vereadores 
para visitarem o almoxarifado da Prefeitura, e informa que tudo que se compra em todos os 
setores do Executivo depende exclusivamente de licitações; Disse que sobre os 
esclarecimentos do Sr. Agnaldo Resende o Banco do Brasil é o grande responsável pelas 
grandes filas que formam diariamente nos correios e sugere que assinado um convênio entre 
o BB e os Correios, no sentido de contratar mais funcionários para um melhor e mais rápido 
atendimento a população; Pela ordem o Vereador Antônio Teodoro Ferreira solicita ao 
Vereador Daniel Antônio Vieira informe ao Executivo sobre a situação do poliesportivo que se 
encontra em péssimo estado de conservação, disse que era cobrado uma quantia de 10 reais 
para a manutenção do mesmo e quer saber se ainda estão cobrando a referida taxa; Pela 
ordem o Vereador Claudio dos Reis Lima aproveitou a presença do Rivael nesta Casa para 
solicitar junto ao Sr. Prefeito o repasse de pelos menos 10% aos servidores do Executivo,
tendo em vista que nas gestões anteriores sempre foi repassado o aumento aos funcionários; 
O Sr. Rivael disse que concorda com o Vereador Claudio mas lembrou que a folha de 
pagamento está no limite, mas sugeriu que fosse agendado uma reunião entre os Vereadores 
e o Sr. Prefeito tentar chegar a um acordo; Pela ordem o Vereador Ronivon Alves de Souza 
sugere ao Sr. Rivael sobre as podas dos galhos das árvores, que fosse feito com muita 
atenção e cuidado, lembrou sobre um fato ocorrido na Praça Alfredo Penido, onde foi feito a 
poda e alguns galhos caíram na rede elétrica causando um curto circuito e um apagão nas 
redondezas; Em seguida, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e rogando o 
nome de Deus e Maria Santíssima convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram 
presentes até o encerramento dessa sessão os vereadores Anésio da Costa Reis, Antônio 
Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Fernando Andrade Maia, 
Franklin William Ribeiro Batista Soares, Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa Campos, 
Ronivon Alves de Souza; Encerrados os trabalhos, eu 1ª Secretária, Karina Oliveira 
Vasconcelos, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 18 de 
Maio de 2017.
VEREADORES:
Anésio da Costa Reis Antônio Teodoro Ferreira
Cláudio dos Reis Lima Daniel Antônio Vieira
Fernando Andrade Maia Franklin William Ribeiro Batista Soares
Karina Oliveira Vasconcelos Levi da Costa Campos
Ronivon Alves de Souza