sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL 
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À ki ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefone: (31) 3751-1220 
ATA DA 10' REUNIÃO ORDINÁRIA DA r SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos vinte e um dias do mês de junho de 2022, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a 
Presidência do Vereador Thiago ltamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, 
me responderam presentes os Vereadores Dênis Andrade Diniz, José Resende Moura, João 
Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, 
Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Havendo 
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, 
convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Thiago ltamar Santos Villaça cumprimentou a 
todos os Vereadores presentes nesta 10' reunião ordinária da 2° sessão Legislativa da Legislatura 
2021/2024; O Sr. Presidente consultou o Plenário sobre dispensar a leitura da Ata anterior, referente 
a reunião 9' ordinária, tendo em vista que já havia enviado cópia da mesma para cada Vereador; A ata 
da 9' reunião ordinária fora colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente 
trouxe ao Plenário novamente o Projeto de Lei n° 26-2022 - "Autoriza abertura de crédito especial 
e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal, que havia sido retirado de pauta por 
motivo de emenda, entretanto esclareceu que após conversas com o contador do município, foi 
explanado que tal valor poderia sair da dotação orçamentária apresentada, sendo assim não houve 
necessidade de emendas; O Projeto de Lei fora colocado em 2° discussão; O Projeto de Lei fora 
colocado em 1' e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei 
n° 24-2022 - "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências."; O Sr. Presidente 
apresentou ao plenário o Projeto de Lei n° 31-2022 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil 
denominada ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE 
ENTRE RIOS DE MINAS - APADEQ, em regime de mútua cooperação, para a consecução de 
finalidades de interesse público e reciproco, mediante a execução de atividade ou de projeto 
previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme 
disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal n° 13.204/2015".; O 
Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de 
Souza, realizou a leitura de parecer conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização 
Financeira e Tomada de Contas e com a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, 
previamente aprovado pelas comissões;0 Projeto fora colocado em discussão; Pela ordem os 
vereadores salientaram a importância do projeto para a instituição, deixando claro ainda que o valor 
repassado se deu através de esforços dos colaboradores da instituição junto ao Executivo municipal, e 
que tais valores serão de suma importância para a manutenção das atividades da APADEQ; O projeto 
fora colocado em 1' e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição 
de Lei n° 25-2022 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração 
pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E 
AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE ENTRE RIOS DE MINAS - APADEQ, em regime de 
mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco, mediante a 
execução de atividade ou de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo 
de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal n° 
13.204/2015".; O Sr. Presidente passou a Tribuna Livre; O Sr. Willian Fernandes, previamente inscrito, 
abordou o tema sobre a Educação Municipal e sobr possível municipalizaçao do ensino, que fora 
discutido no dia anterior a esta yeunião ordi ria, trazendo informações sobre alguns pontos 
abordados na s )a ci da reu agradec u mbém a esta Casa Legislativa por ter aberto o espaço 
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aos interessados no tema, de modo que a comunidade escolar participou e se posicionou, O Sr. 
Presidente explanou um pouco sobre todo o ocorrido nesta discussão sobre a municipalização da 
educação no ensino básico, posteriormente convidou a Sra. Letícia, diretora da Escola Estadual " 
Pedro Domingues" para fazer algumas considerações. o que prontamente foi atendido pela Sra. 
Letícia, que discorreu sobre o que poderia impactar e sobre a realidade de sua escola; Pela ordem o 
vereador Rivael Nunes Machado discorreu um pouco sobre as discussões ocorridas nesta Casa 
Legislativa sobre a possível municipalização do ensino básico, colocando algumas ponderações de 
seu ponto de vista; O Sr Presidente permitiu que a Sra. Sônia discorresse um pouco acerca da 
municipalização e a mesma abordou também sobre a questão da merenda escolar, explicando como 
funciona a aquisição da mesma e sobre a parceria realizada para aquisição com os produtores da 
agricultura familiar, e ressaltou ainda que na atualidade há uma dificuldade em fazer essa parceria, 
pela falta desses produtores da agricultura familiar, nesta seara o Sr. Presidente permitiu com que a 
Sra. Kátia fizesse uma explanação acerca deste tema, neste sentido a mesma explicou como funciona 
todo o processo licitatório para aquisição destes insumos, o que gerou um debate produtivo com o 
Vereador Levi da Costa Campos; Pela ordem o Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva discorreu 
também sobre o assunto da merenda escolar, explicando como funcionava essa tratativa com os 
produtores da agricultura familiar para que os mesmos conseguissem participar das licitações 
escolares quando o mesmo era Secretários de Desenvolvimento Sustentável e explanou acerca da 
dificuldade de se encontrar tais produtores; O Sr. Presidente passou a Palavra Livre; Pela ordem os 
vereadores Rivael Nunes Machado explanou acerca de um projeto de sua autoria que irá para 
votação nas próximas sessões, que dispõe sobre a prioridade no serviço de atendimento aos 
pacientes em tratamento de câncer, convocando aos munícipes a participar pois é um tema de grande 
relevância para nosso município; Pela ordem Larissa Rodrigues Oliveira ressaltou sobre os recursos 
que foram destinados ao nosso município através do Deputado Marquinhos Lemos, explanou que foi 
até Assembleia legislativa para agradecer de tal recurso, onde foi surpreendida com mais um repasse 
no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) que será destinado à Educação de nosso município; Pela 
ordem o vereador Denis Andrade Diniz explanou acerca da conquistas de escolinhas de futebol nas 
comunidades rurais, onde primordialmente foram contemplados o bairro Castro e a Comunidade de 
São José das Mercês, ressalta a importância do incentivo ao esporte nessas comunidades, em 
especial as rurais; Pela ordem o vereador Ronivon Alves de Souza agradeceu a presença de todos, 
solicitando que essa participação da população cresça e assim veja como funciona os trâmites desta 
Casa Legislativa, ressaltou a reunião do dia anterior, ressaltou a fala da Sra. lraty sobre a saúde 
mental das crianças, que foi uma das áreas mais afetadas durante essa pandemia do COVID-19, 
desta forma ressalta a importância dos psicólogos nas escolas, aduz ainda que já fez uma indicação 
nesse sentido para que o Executivo possa fornecer mais profissionais às nossas escolas; O S. 
Presidente ressaltou a importância da saúde mental, ressaltando as falas anteriores, congratulou a 
Secretária de Educação por ter uma preocupação acerca do tema, haja vista as contratações efetuada 
no ano passado dessas profissionais, ressaltou que nem sempre o tratamento deve ser direcionada ao 
aluno, mas sim aos seus pais e que infelizmente esses profissionais não podem e nem conseguem 
atender a esses pais, deixa como um pedido ao Executivo uma ação para possibilitar mais psicólogos 
para atender nossa população em geral, falou acerca de alguns repasses conquistados junto a 
deputados por ele em conjunto com os vereadores Denis Andrade Diniz, Levi da Costa Campos, João 
Gonçalves de Resende e Ronivon Alves de Souza, ressaltou o trabalho da Servidora Marcela no 
cadastramentos destes recursos, por fim congratulou o Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e 
Lazer Felipe pela nota do município no ICMS cultural, congratulando seu trabalho na área cultural; E 
não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, 
rogando o nome de Deus, convidou todos a .zerem suas orações. Estiveram presentes até o 
encerra • -n • desta sessão 6s ereador— Dênis Andrade Diniz, José Resende Moura, João 
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Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, 
Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Encerrados 
os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada por 
todos os presentes. Sala das Sessões da Câmara, 21 de junho de 2022. 
VEREADORES: 
ênis 
Jbád.
osta Campos 
Rodri Paula Santos Silva 
Thiago R mar Santos Villaça 
Jo ie Moura 
Larissa Rodrigues Oliveira 
Ronivón Alves de Souza 
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