sessao nº 11

s' CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
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ATA DA 11' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos cinco do mês de junho de 2022, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios 
de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Thiago ltamar 
Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Dênis 
Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa 
Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar 
Santos Villaça; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome 
de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Thiago Itamar Santos Villaça cumprimentou a 
todos os Vereadores presentes nesta 11' reunião ordinária da 20 sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024; O 
Sr. Presidente consultou o Plenário sobre dispensar a leitura da Ata anterior, referente a reunião 10' ordinária, 
tendo em vista que já havia enviado cópia da mesma para cada Vereador; A ata da 10' reunião ordinária fora 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente trouxe ao Plenário o Ofício de 
n°151/GAB/2022 enviado pelo Executivo, o qual veta a proposição de Lei n° 16/2022 que "Autoriza a criação 
do programa Bolsa Atleta Municipal em Entre Rios de Minas e dá outras providências." O Sr. Presidente 
colocou o veto em discussão; O Sr. Presidente colocou o veto em votação, o veto do Sr. Prefeito foi rejeitado por 
unanimidade; Sr. Presidente trouxe ao Plenário o Ofício de n3152/GAB/2022 enviado pelo Executivo, o qual veta 
a proposição de Lei n° 17/2022 que "Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de 
segurança nas unidades, órgãos e setores de prestação de serviços públicos no Município de Entre Rios 
de Minas."0 Sr. Presidente colocou o veto em discussão; O Sr Presidente colocou o veto em votação, o veto do 
Sr. Prefeito foi mantido por 5 votos a 3; Sr. Presidente trouxe ao Plenário o Ofício de n°150/GAB/2022 enviado 
pelo Executivo, o qual veta a proposição de Lei n° 17/2022 que "Dispõe sobre obrigatoriedade de largura 
mínima dos mata-burros e pontes do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."0 Sr. 
Presidente colocou o veto em discussão; O Sr Presidente colocou o veto em votação, o veto do Sr. Prefeito foi 
mantido por 5 votos a 3;0 Sr. Presidente apresentou ao plenário o Projeto de Resolução n° 05-2022 - "Altera o 
Art. 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas instituído pela Resolução n° 
07, de 05 de dezembro de 2012" de autoria dos vereadores Thiago ltamar Santos Villaça, Ronivon Alves de 
Souza e Levi da Costa Campos; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, 
vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer conjunto com a Comissão de Finanças, 
Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, previamente aprovado pelas comissões; O Projeto 
fora colocado em discussão; O projeto fora colocado em 1' e única votação, sendo aprovado por unanimidade; 
O Projeto passa Resolução n° 05-2022 - "Altera o Art. 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre 
Rios de Minas instituído pela Resolução n° 07, de 05 de dezembro de 2012"; O Sr. Presidente apresentou ao 
plenário o projeto de Lei n° 22-2022 - "Institui o Dia Comemorativo em homenagem à 'Manoelina dos 
Coqueiros' no Município de Entre Rios de Minas/MG e dá outras providências." de autoria da vereadora 
Larissa Rodrigues Oliveira; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, 
vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer, previamente aprovado; O Projeto fora colocado 
em discussão; Pela ordem a autora discorreu um pouco sobre o projeto, sendo acompanhada por alguns 
vereadores sobre a importância desse projeto para nossa cidade, pois homenageia uma pessoa ilustre nascida 
em nossa cidade; O projeto fora colocado em 1' e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto 
passa a Proposição de Lei n° 28-2022 - "Institui o Dia Comemorativo em homenagem à 'Manoelina dos 
Coqueiros' no Município de Entre Rios de Minas/MG e dá outras providências."; O Sr. Presidente apresentou ao 
Plenário o Projeto de Lei n° 30-2022 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a 
administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Entrerriense Futebol 
Clube, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e 
recíproco, mediante a execução de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em 
termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei no 
13.204/2015" de autoria do Executivo Municipal; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e 
Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer conjunto com a Comissão de 
Finanças, Orç ento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e Comissão de Educação, Cultura, Esporte 
e Lazer rn:f ite aprovado pelas comissões; O Projeto fora colocado em discussão; Pela ordem os vereador 
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Denis Andrade Diniz discorreu um pouco sobre a importância deste projeto, ressaltando sempre a disposição 
do Entrerriense Futebol Clube para com o nosso município; O projeto fora colocado em 1' e 2' votação, sendo 
aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 27-2022 - "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil 
denominada Entrerriense Futebol Clube, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de 
interesse público e recíproco, mediante a execução de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho 
inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei no 
13.204/2015"; O Sr. Presidente apresentou ao plenário o projeto de Lei n° 29-2022 - "Estabelece a prioridade 
no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências 
bancárias, bem como no transporte no Município de Entre Rios de Minas/MG e em Tratamento Fora do 
Domicilio e dá outras providências."; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e 
Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer conjunto com a Comissão de 
Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, previamente aprovado pelas comissões: O Projeto foi retirado a 
pedido do autor e volta à pauta nas próximas sessões; O Sr. Presidente apresentou ao plenário o Projeto de Lei 
n° 32-2022 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública 
municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS - APAE, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com 
a redação dada pela Lei Federal n° 13.204/2015" de autoria do Executivo Municipal; O Relator da Comissão 
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de 
parecer conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, 
Comissão de Saúde, Meio Ambiente, e Assistência Social, Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 
previamente aprovado pelas comissões; O Projeto fora Colocado em discussão; O projeto fora colocado em 1' e 
2' votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 26-2022 - "Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da 
sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE 
MINAS - APAE, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal n° 
13.204/2015"; O Sr. Presidente passou a leitura dos Requerimentos; Foi apresentado ao plenário o 
Requerimento de n° 37-2022 de autoria do vereador Levi da Costa Campos; Pela ordem, o autor do 
Requerimento discorreu a respeito do mesmo; O Requerimento de n° 37-2022 fora colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 34-2022 de autoria do vereador 
Thiago ltamar Santos Villaça; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; 
Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 35-2022 de autoria do vereador Thiago Itamar Santo 
Villaça; O Requerimento de n° 35-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi 
apresentado ao plenário o Requerimento de n° 36-2022 de autoria do vereador João Gonçalves de Resende; 
O Requerimento de n° 36-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;0 Rr. Presidente 
passou a Tribuna Livre; O Sr. Presidente chamou a Tribuna o Sr. Paulo Henrique Resende Cardoso Maia, 
previamente inscrito para discorrer sobre o tema: licitação da Festa da Colheita; O Sr. Paulo Henrique discorreu 
sobre como ocorreu o processo licitatório da Festa da Colheita, sobre possíveis irregularidades, solicitando que 
os vereadores pudessem averiguar o que pode ter ocorrido; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos 
discorreu sobre o tema levantado pelo Sr. Paulo Henrique e complementou com algumas coisas realizadas na 
supracitada festa, discorrendo sobre ingressos, credenciais, prejuízos ocorridos durante festas passadas, entre 
outros; O Sr. Presidente discorreu acerca do tema também, informando que acompanhou os dois processos 
licitatários que ocorram para a realização da Festa da Colheita, solicitou que o Assessor Técnico, Consultivo e 
Jurídico, Dr. Yuri Natan de Souza Resende prestasse alguns esclarecimentos, o que foi prontamente atendido 
pelo Dr. Yuri, que assim dirimiu as dúvidas existentes; O Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Wellington 
Marzano, Presidente do Entrerriense Futebol Clube, previamente inscrito na tribuna; O Sr. Wellington agradeceu 
a todos os vereadores pela aprovação do projeto de lei que repassará recursos para manutenção do estádio do 
clube, agradeceu a todos que colaboraram na realização deste projeto, como os secretários de Cultura, Turismo, 
Esporte e Lazer e o Secretário de Obras e lnfraestrutura Urbana, bem como o Sr. Prefeito e toda sua equipe, 
ressalta o compromisso do Entrerriense Futebol Clube com toda nossa população, se colocando sempre a 
disposição para nossa comunidade, e ainda discorreu sobre a importância do esporte para nossa população; O 
Sr. Presidente passpu a Palavra Livre; O Sr. Presidente informou sobre a Audiência pública que ocorrerá nesta 
Casa legislativa noVgia 25 se julho de 2022 em conjunto com os representantes da J Mendes para apresentar a 
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população acerca da um possível implantação do terminal de Embarque de minério, convidando toda a 
população para comparecimento na mesma; Pela ordem os vereador Rivael Nunes Machado esclareceu a 
população que foi conseguido 500 (quinhentos) exames oftalmológicos para a população, que sua marcação 
será realizada na câmara a pedido deste vereador, convoca a população para comparecimento e para que possa 
participar deste mutirão, esclarece ainda que foram reservadas 100 (cem) vagas para atender aos alunos de 
nosso município, esclareceu também acerca da licitação que ocorrerá dia 13 de julho para aquisição de uma 
retroescavadeira cuja é de suma importância para nosso município; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas 
orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Dênis Andrade Diniz, José 
Resende Moura, João Gonçalves de Resende. Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes 
Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Encerrados 
os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada por todos os 
presentes. Sala das Sessões da Câmara, 05 de julho de 2022. 
VEREADORES: 
Dênis Andrade Diniz 
Joãd 
Levi da Costa Campos 
k;() 'n Paula Santos Silva 
Thiago Itarn-dr Santos Villaça 
Jost Resênde Moura 
Larissa Rodrigues Oliveira 
Rivael Nunes Mac 
Ronivon/Alves de Souza 
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