sessao nº 12

a 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefone: (31) 3751-1220 
ATA DA 12 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos dezenove dias do mês de junho de 2022, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a 
Presidência do Vereador Thiago ltamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, 
me responderam presentes os Vereadores Dênis Andrade Diniz, José Resende Moura, João 
Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira. Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado. 
Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Havendo 
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, 
convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Thiago ltamar Santos Villaça cumprimentou a 
todos os Vereadores presentes nesta 12a reunião ordinária da 20 sessão Legislativa da Legislatura 
2021/2024; O Sr. Presidente colocou a ata da 11a reunião ordinária fora colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente apresentou ao plenário o Projeto de Resolução n° 
11 -2022 - "Dispõe_ sobre o Orçamento da Câmara Municipal de .E.ntre. Rios de Minas para o 
exercício de 2023 e dá outras providências" de autoria da mesa diretora; O Relator da Comissão 
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a 
leitura de 132rPrPr r conjunto com a nnrniçs à-' o dP. Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira P 
Tomada de Contas, previamente aprovado pelas comissões; O Projeto fora colocado em discussão; O 
projeto fora colocado ,ern la e única votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a 
Resolução n°06-2022 - "Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
para o exercício de 2023 e dá outras providências."; O Sr. Presidente apresentou ao plenário o Projeto 
de Lei n° 20-2022 -"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o exercício 
de 2023" de autoria do Executivo Municipal; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, 
Justiça e Legislação, vereador Ronivon Mves de Souza, realizou a leitura de parecer conjunto com a 
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, Comissão de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, Comissão de 
Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, Cornissãcis cie Desenvolvimento Econômico e 
Agropecuária, todos previamente aprovados pelas Comissões; O Projeto fora colocado em discussão; 
Foi apresentada a Emenda de n° 01-2022 de autoria d-o •v-ereaddr Thiago ltamar Santos Villaça; Foi 
apresentada a Emenda de n° 02-2022 de autoria do vereador Thiago ltamar Santos Villaça; Foi 
apresentada a Emenda de n° 03-2022 de autoria do vereador Thiago 'tatuar Santos Villaça; Foi 
apresentada a Emenda de n° 04-2022 de autoria do vereador Rr orlivori Alves de Souza; Foi 
apresentada a Emenda de n° 05-2022 de autoria do vereador Ronivon Alves de Souza; Foi 
apresentada a Emenda de n" 06-2022 de autoria do vereador Thin° itamar Santos Viiiaça; As 
Emendas foram colocadas em votação, sendo aprovadas pro unanimidade; O projeto fora colocado 
em 2a votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 29-2022 - 
Dispõe sobre as diretrizes para a eiaboração do Orçamento para o exercício de 20232"; O Sr. 
Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 29-2022 - "Estabelece a prioridade no 
atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, 
agências bancárias, bem como no transporte no Município de Entre Rios de Minas/MG e em 
Tratamento Fora do Domicílio e dá outras providências." de autoria do vereador Rivael Nunes 
Machado; O Sr. Presidente releu o projeto, indicando as alterações; O Projeto fora colocado em 
discussão; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado, autor do projeto, discorreu um pouco 
acerca da importância deste projeto para as pessoas que são diagnosticadas com essa doença e 
realizam o seu tratamento, ressalta a importância dessa prioridade tanto no que tange a transporte, 
exames e ep •p o di. nóstico, es lareceu ainda as dúvidas - alguns vereadores acerca do projeto; 
2.2Y.
444 
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Fora apresentada a Emenda Aditiva Supressiva de n: 01-202 de autoria dos vereadores Dênis 
Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, 
Levi da Costa Campos, Ronivon Alves de Souza, Rodrigo de Paula Santos Silva e Thiago Itamar 
Santos Villaça; Fora apresentada a Emenda Aditiva n° 02-2022 de autoria dos vereadores Dênis 
Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, 
Levi da Costa Campos, Ronivon Aives de Souza, Rodrigo de Paula Santos Silva e Thiago Itamar 
Santos Villaça; O Projeto de Lei fora colocado em 1° votação, sendo aprovado por unanimidade; O 
Projeto de Lei fora colocado em 2° votação, juntamente com as emendas apresentadas, sendo 
aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n°30-2022 - "Estabelece a 
prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, 
agências bancárias, bem como no transporte no Município de Entre Rios de Minas/MG e em 
Tratamento Fora do Domicílio e dá outras providências."; O Sr. Presidente apresentou ao plenário o 
Projeto de Lei n° 33-2022 - "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências" de 
autoria do Executivo Municipal; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e 
Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura de parecer conjunto com a 
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e Comissão de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer. previamente aprovado pelas comissões; O Sr. Presidente 
apresentou a Emenda Modificativa n° 01 - 2022 de sua autoria; O Projeto fora colocado em discussão; 
O Projeto fora colocado em 1° votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto fora colocado em 
2° votação, acrescido da Emenda Modificativa, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a 
Proposição de Lei n 31-2022 - "Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.-; O 
Sr. Presidente passou a leitura dos Requerimentos; Fora apresentado ao Plenário o Requerimento de 
n°38-2022 de autoria do vereador Levi da Costa Campos; O Requerimento de n° 38-2022 fora 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Fora apresentado ao Plenário o 
Requerimento de n°39-2022 de autoria do vereador Rivael Nunes Machado, que explanou um pouco 
a respeito deste; O Requerimento de n° 39-2022 fora coiocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade; Fora apresentado ao Plenário o Requerimento de n°40-2022 de autoria do vereador 
João Gonçalves de Resende; O Requerimento de n° 40-2022 fora colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade; Fora apresentado ao Plenário o Requerimento de n°41-2022 de autoria 
do vereador Rivael Nunes Machado; O Requerimento de n° 41-2022 fora colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade; Fora apresentado ao Pienário o Requerimento de n42-2022 de 
autoria dos vereadores Thiago Itamar Santos Villaça e Ronivon Alves de Souza; O Requerimento de 
n° 42-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Fora apresentado a 
Plenário o Requerimento de n°43-2022 de autoria dos vereadores Thiago Itamar Santos Villaça e 
Ronivon Alves de Souza; O Requerimento de n° 43-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado 
por unanimidade; O Sr. Presidente passou a Palavra Livre aos vereadores; O Sr. Presidente reiterou 
o convite a todos os cidadão para que pudessem participar da reunião pública com a empresa J. 
Mendes, que ocorreria no dia 25/07/202; Pela ordem o vereador Rivael Nunes Machado, realizou a 
leitura de um ofício de sua autoria em plenário, colocando o mesmo a disposição para ser demais 
pares assinarem, caso queiram, ressaltou a importância deste ofício, para que o Executivo possa 
estudar a possibilidade de alteração na quantidade de horas extras permitidas a serem pagas peio 
Executivo Municipal a seus funcionários, agradeceu ao sr. Presidente pelo apoio ofertado na 
marcação dos exames oftalmológicos que ocorrerão no dia 17 e 18 de setembro de 2022, discorreu 
acerca de uma retroescavadeira adquirida peio Município, que será de grande importância, 
agradecendo o Dep. Frederico pelo apoio no repasse de Emenda para essa aquisição; Pela ordem o 
vereador Ronivon Aives de Souza ressaltou que existem recursos parados para aquisição de 02 
para atender a zona rural, enfatizando que já houve algumas tratativas com o Sr
envolvimento Sustentável para aquisição / deste , ela em, o vereador Levi d 
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(dois veículos) 
Secretário de
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Costa Campos discorreu acerca de uma indicação de sua autoria, a qual dispõe sobre um vazamento 
de água existente na estrada rural que dá acesso a comunidade da Serra do Camapuã, que tal 
indicação foi realizada a cerca de um mês e que o vazamento existe a cerca de 90 (noventa) dias, e 
desta maneira reitera novamente esse pedido, tendo em vista que no local se encontra com mais um 
ponto de vazamento, aduz que a água que está vazando é fornecida pelo Município e que assim o 
princípio da eficiência está sendo ampiamente desrespeitado; Peia ordem o vereador Rodrigo de 
Paula Santos Silva solicitou ao Sr. Presidente que fosse agendada uma reunião com o Prefeito para 
tratar acerca das Emendas lmpositivas; O Sr. Presidente declarou ao vereador Rodrigo de Paula 
Santos Silva que irá fazer esse pedido;; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente 
declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas 
orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Dênis Andrade Diniz, 
José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa 
Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago 
itamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a 
presente Ata que foi aprovada por todos os presentes. Sala das Sessões da Câmara, 19 de julho de 
2022. 
VEREADORES: 
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L.Anis At ¡ui ØtJ DirliZ 
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Levi da Costa Campos 
Rodrigo ula Santos Silva 
Thia o itamar antos Villaça 
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Larissa Rodrigues Oliveira 
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