sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
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ATA DA 15a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos seis dias do mês de setembro de 2022, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre 
Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Thiago Itamar 
Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Dênis 
Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa 
Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar 
Santos Villaça; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome 
de Deus, convidou todos a fazerem suas orações e ainda em comemoração a independência do brasil que é 
comemorada no dia 07 de setembro, convidou a todos a ficarem de pé para execução do hino nacional; O 
Presidente Thiago Itamar Santos Villaça cumprimentou a todos os Vereadores presentes nesta 15' reunião 
ordinária da 2° sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024; O Sr. Presidente colocou a ata da 14' reunião 
ordinária fora colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário 
o Projeto de Lei n° 34-2022 - "Autoriza abertura de crédito suplementar especial e dá outras 
providências" de autoria do Executivo Municipal; O Projeto fora colocado em discussão; O Sr. Presidente 
solicitou aos vereadores Ronivon Alves de Souza e João Gonçalves de Resende componentes da Comissão 
de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, os quais compareceram ao local em uma visita, para discorrerem 
sobre tudo aquilo que foi apurado; O vereador Ronivon Alves de Souza discorreu sobre tal visita, trazendo dados 
importantes constantes no relatório realizado e esclarecendo a todos como funciona o atendimento do abrigo de 
acolhimento de crianças e adolescentes; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado solicitou um pedido de 
vista, solicitou ainda que os representantes do CODAP compareçam à próxima reunião ordinária que ocorrerá no 
dia 20/09/2022 às 19:00 horas, para dirimir algumas dúvidas sobre o Abrigo Regional, ainda solicitou um vídeo 
da casa onde tal abrigo funciona, para podermos conhecer melhor as instalações e condições do prédio; O Sr. 
Presidente colocou o pedido de vista em votação, sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente 
apresentou ao plenário o Projeto de Resolução n° 07-2022 - "Altera a Resolução n° 15/2017 e dá outras 
providências." de autoria da Mesa Diretora, apresentou ainda um texto substitutivo, ressaltando que houve uma 
alteração no texto anteriormente apresentado; O projeto fora colocado em discussão; O Projeto de Resolução 
fora colocado em votação sendo aprovado por unanimidade; "O projeto passa a Resolução n° 07-2022 - Altera a 
Resolução n° 15-2017 e dá outras providências."; O Sr. Presidente apresentou ao plenário o Projeto de 
Resolução n° 08-2022 - "Altera a Resolução 02-2022 para dar nova redação ao Art. 11°" de autoria da Mesa 
Diretora, apresentou ainda um texto substitutivo, ressaltando que houve alteração no texto anteriormente 
apresentado; O Projeto de Resolução fora colocado em discussão; O projeto passa a Resolução n° 08-2022
Altera a Resolução 02-2022 para dar nova redação ao Art.11°."; O Presidente apresentou ao Plenário o Projeto 
de Lei n° 36-2022 - " Dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício 2023." de autoria do 
Executivo Municipal, para apreciação e estudos nas próximas sessões; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário 
o Projeto de Lei n° 37-2022 - "Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade à Pessoa com 
Deficiência no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." de autoria do 
Executivo Municipal, para apreciação e estudos nas próximas sessões; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário 
o Projeto de Lei n° 38-2022 - "Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo n 
Município de Entre Rios de Minas."; O Sr. Presidente passou a Leitura dos Requerimentos; Fora apresentado 
ao Plenário o requerimento de n° 50-2022 de autoria do vereador João Gonçalves de Resende; O 
Requerimento de n° 50-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Fora apresentado ao 
Plenário o requerimento de n° 51-2022 de autoria do vereador João Gonçalves de Resende; O Requerimento 
de n° 51-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Fora apresentado ao Plenário o 
requerimento de n° 52-2022 de autoria do vereador João Gonçalves de Resende; O Requerimento de n° 
52-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Fora apresentado ao Plenário o 
requerimento de n° 53-2022 de autoria do vereador Denis Andrade Diniz; O Requerimento de n° 53-2022 fora 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; O sr. Presidente passou a tribuna livre, onde o inscrito 
não compareceu; O Sr. Presidente passou a Palavra Livre; Pela ordem o vereador Rivael Nunes Machado 
informou que o Município foi contemplado com uma retroescavadeira que chegou no dia de hoje, que irá ajudar 
na prestação de serviço do executivo, agradeceu ainda o empenho da Sra. Marcela, que trabalha na secretaria 
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de Obras e Infraestrutura, e do Sr. Alexandre secretário desta pasta, informou que as vagas para as consultas de 
oftalmologia que ocorrerão nos dias 17 e 19 deste mês se encerraram, haja vista terem sido preenchidas as 500 
vagas disponíveis, discorreu acerca da dificuldade em se conseguir algumas transferência na área da saúde, em 
especial de uma pessoa que havia infartado; Pela ordem o vereador João Gonçalves de Resende congratulou 
o Sr. chefe do departamento de obras, Sr. Taquinho pelas obras de acessibilidade que foram realizadas nos 
acessos da câmara (meio fios), discorreu um pouco sobre a função que o vereador tem e ainda que as novas 
obras de passagem elevadas de pedestres possam ser realizadas de forma a garantir a acessibilidade às 
pessoas com deficiência; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza discorreu a cerca de sua indignação 
com a decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso a qual suspende o pagamento do piso salarial aos 
profissionais da enfermagem; Pela ordem o vereador Dênis Andrade Diniz discorreu acerca de uma reunião 
realizada com o Prefeito Municipal, Gerente de Esporte do Município e o Sr. Secretário de Obras, onde 
apresentou várias demanda , com o desmembramento da secretaria de Esporte, bem como a de um calendário 
esportivo oficial no município, ressalta a cobrança que vem sofrendo pelos munícipes já que sua bandeira é o 
esporte, congratulou o organizador da etapa da copa vertentes ocorridas em nosso município, aduzindo que 
foram quase 500 atletas participando e entre eles o segundo colocado no ranking brasileiro de mountain bike, 
ressaltando ainda o dinheiro injetado na economia local pela hospedagem e alimentação desses atletas, e o 
quão isso é positivo para o nosso Município, ademais discorreu sobre as situações das academias ao ar livre de 
nossa cidade, lembrando da necessidade de manutenção destas; Pela ordem, o vereador José Resende Moura 
discorreu sobre a situação das nossas estradas rurais, que precisam incansavelmente de manutenção; O Sr. 
Presidente realizou a leitura de um ofício enviado pelo Juiz eleitoral Dr. Emane Barbosa Neves; E não havendo 
mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, 
convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores 
Dênis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da 
Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago 
Itamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente 
Ata que foi aprovada por todos os presentes. Sala das Sessões da Câmara, 06 de setembro de 2022. 
VEREADORES: 
iíu144,1 
ênis Andra e Diniz 
João Gonçalves de Resende 
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Levi da Costa Campos i 
Rodrigo de Paula Santos Silva 
Thiago Itamar Santos Villaça 
José Resende Moura 
Larissa Rodrigues Oliveira 
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o !yes de Souza 
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