sessao nº 16

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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefone: (31) 3751-1220 
ATA DA 16 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos vinte dias do mês de setembro de 2022, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Thiago 
Itamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores 
Dênis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira. Levi da 
Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago 
Itamar Santos Villaça; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o 
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Thiago Itamar Santos Villaça 
cumprimentou a todos os Vereadores presentes nesta 16a reunião ordinária da 20 sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024; O Sr. Presidente colocou a ata da 15a reunião ordinária fora colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 34-2022 - 
"Autoriza abertura de crédito suplementar especial e dá outras providências" de autoria do Executivo 
Municipal; O Projeto fora colocado em 2° discussão; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza discorreu 
acerca do pedido de vista, solicitando algumas informações acerca do pedido; O Sr. Presidente discorreu 
acerca do mesmo; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza, aduz que o presente projeto deveria ter 
sido aprovado na reunião anterior, que foi um retrocesso não te votado o mesma na sessão anterior, haja vista a 
importância do projeto para o nosso Município. tendo em vista ainda tudo aquilo que já foi debatido a respeito do 
mesmo; Pela ordem o vereador Rivael Nunes Machado, aduz que entende o posicionamento do vereador 
Ronivon Alves de Souza, porém o pedido de vista se fez necessário para melhores esclarecimentos, ressalta 
ainda que o Poder Executivo ao encaminhar este tipo de projeto deveria mandar alguém para explicá-lo melhor ' 
aos membros desta Casa Legislativa; O Assessor Técnico, Jurídico e Consultivo Dr. Yuri Natan De Souza 
Resende foi solicitado a tribuna para esclarecer algumas dúvidas dos vereadores Levi da Costa Campos e João 
Gonçalves de Resende; O Projeto de Lei fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; O projeto 
passa a Proposição de Lei n° 32-2022 - "Autoriza abertura de crédito suplementar especial e dá outras 
providências"; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Resolução n° 09 - 2022 "Autoriza a 
abertura de crédito suplementar e dá outras providências." de autoria da mesa diretora; O Relator da 
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a 
leitura de parecer conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de 
Contas, previamente aprovado pelas comissões; O projeto fora colocado em discussão; O Projeto de Resolução 
fora colocado em 1° e única votação, sendo aprovado por unanimidade; O projeto passa a Resolução n° 
09-2022 - "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.", O sr. Presidente apresentou a 
Plenário o Projeto de Resolução n° 10-2022 - "Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal n° 14.133, 
de 1° de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - para estabelecer o enquadramento 
dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Entre Rios de Min 
N nas categorias de qualidade comum e de luxo e dá outras providências." de autoria da Mesa Diretora; O 
_ ., Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de 
Souza,realizou a leitura do parecer, previamente aprovado pela comissão; O projeto fora colocado em 
discussão; O projeto fora colocada em 1° e única discussão; O projeto passa a Resolução n° 10-2022 - 
"Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 - Lei de Licitações e ' 
Contratos Administrativos - para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para 
suprir as demandas da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas nas categorias de qualidade comum e 
de luxo e dá outras providências."; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Resolução n° 
11-2022 "Altera a redação do Art. 2° da Resolução n° 15/2017 e dá outras providências." de autoria da 
Mesa Diretora; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon 
Alves de Souza, realizou a leitura de parecer conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização 
Financeira e Tomada de Contas, previamente aprovado pelas comissões; O projeto fora colocado em discussão; 
O projeto de resolução fora colocado em 1° e única votação, sendo aprovado por unanimidade; O projeto passa 
a Resolução n° 11-2022 - "Altera a redação do Art. 2° da Resolução n° 15/2017 e dá outras providências."; O sr. 
Presidente passou a leitura dos requerimentos; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 54-2022 de 
autoria do vereador João Gonçalves de Resende; O Requerimento n° 54-2022 fora colocado em votação, sendo 
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aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 55-2022 de autoria do vereador 
Thiago ltamar Santos Villaça; O Requerimento n° 55-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 56-2022 de autoria do vereador Rodrigo de 
Paula Santos Silva; O Requerimento de n" 56-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 57-2022 de autoria do vereador Ronivon 
Alves de Souza; O Requerimento n° 57-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; O 
Sr. Presidente passou a Tribuna Livre, onde os previamente inscrito não compareceram; O Sr. Presidente abriu 
a Palavra Livre aos vereadores; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado discorreu acerca dos exames 
oftalmológicos que ocorreu entre os dias 17 e 18 de setembro, que foi um sucesso, atingindo 100% de 
aproveitamento, discorreu acerca das máquinas do Município para manutenção das estradas na comunidade da 
Serra do Camapuã, dispôs acerca da possibilidade de um projeto cujo visa atingir o piso salarial do garis, que 
levou tal demanda para o jurídico desta Casa Legislativa, o qual está analisando a possibilidade de 
implementação do projeto, solicitou ao Executivo que oferte os EPIs necessários aos funcionários da Usina de 
Triagem e Compostagem de lixo, cobrou o Executivo acerca das emendas impositivas que não foram cumpridas, 
inclusive as de sua autoria, falou acerca dos veículos que se encontram "parados" no almoxarifado Municipal, 
solicitando que providências sejam tomadas, pois são necessários para a boa administração do nosso Município; 
Pela ordem o vereador João gonçalves de Resende discorreu acerca da situação do cemitério Municipal, sobre 
a situação do prédio da prefeitura que é de propriedade do hospital, aludindo que vai fazer um ano que o telhado 
está desabando e até agora nada foi feita, seguindo em sua fala discorreu sobre as máquinas que o Município 
alugou da Locadora Terramares, expondo que as mesmas estão rotineiramente quebradas e sem outras para 
substituílas, discorreu ainda sobre a situação lastimável em que se encontra o córrego do batata, terminando sua 
fala expôs a situação da baixa remuneração dos motoristas de nosso Município, que o Executivo deve valorizar 
esses profissionais, pois com a atual remuneração nenhum motorista ficará muito tempo exercendo a sua função 
para o nosso Município; Pela ordem, o vereador Ronivom Alves de Souza esclarece que o Sr. João Gonçalves 
de Resende está equivocado no que dispôs sobre a situação do Córrego do Batata, pois essa demanda já foi 
discutida por todos os vereadores desta Casa, que todos esses membros cobram rotineiramente melhorias para 
com o local, informou ainda acerca da licitação que foi realizada para o término da obra de reforma do campo 
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futebol da comunidade da Mata dos Pachecos; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos diz comungar 
das palavras do vereador Ronivon Alves de Souza acerca do que foi falado sobre o córrego do batata, 
ressaltando a cobrança constante para com melhorias do local, discorreu acerca da situação das estradas rurais, 
da falta de logística do Executivo para com a manutenção das vias e a frequência com que essas máquinas vem 
estragando, discorreu sobre a situação da ponte da comunidade do Montijo que apesar das cobranças até hoje 
não foi consertada e dos mata-burros da cidade, em especial a dois que se encontram na comunidade da 
Acaivaba. e também questões como o poço d'água na comunidade do Madruga da Pedra; Pela ordem, o 
vereador José Resende Moura discorreu sobre as estradas rurais, sobre os mata-burros da comunidade da 
Acaivaba, sobre uma visita realizada ao longo de toda extenção do supramencionado Córrego do Batata, 
informando uma indicação realizada após a visita, a má recepcção dos moradores da localidade para com os 
vereadores, pois todos moradores já estão desacreditados com a referida situação pois o Poder Executivo não 
tem atuado no local, faz sugestões para solução de parte deste problema e aduz que o ideal para o local seria a 
construção d euma galeria, outro ponto que destaca em sua fala é a questão da remuneração dos motoristas do.
Município e também a melhoria das condições de trabalho aos profissionais da Usina de Triagem e' 
Compostagem de Lixo; Pela ordem o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva começa sua fala discorrendo 
sobre a importência do respeito mútuo que deve existir dentro desta Casa Legislativa entre seus nobres pares, • 
discorreu a respeito da situação do córrego do batata, aduziu o empenho de todos os vereadores para com as 
demandas do Município e das mais diversas pautas existentes, falou um pouco sobre alguns ofícios de sua 
autoria, discorre sobre melhores condições de trabalho para o encarregado da Secretaria de Obras e 
Infraestrutura que é responsável pelas máquinas e pela manutenção da estradas rurais, congratulou ao Sr. 
Taquinho sobre as obras que se iniciaram no bairro Vargem do Engenho para acabar com os antigos problemas 
de enchentes no local; Pela ordem, o vereador Denis Andrade Diniz discorreu sobre a situação da quadra do 
bairro Sassafrás, o descaso que o local se encontra, destaca ainda outras demandas para com locais onde os 
esportes e atividades físicas são praticados, e ainda cobra uma atenção maior com as emendas impositivas; O 
Sr. presidente começa discorrendo sobre as emendas impositivas e que elas são obrigadas a serem 
executadas pelo Poder Executivo, ressalta que até o momento somente uma foi executado, a que é de sua 
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autoria, ressalta que novamente irá conversar com o Sr. Prefeito a respeito do assunto e o que o 
descumprimentos dessas emendas podem causar na esfera contábil, administrativa e jurídica, discorre sobre os 
cachorros de rua que estão atacando os moradores e que este possam viabilizar o recolhimento através do 
curral previsto no contrato do CODAP e que ao recorrer a esta solução que os animais tenham o tratamento 
adequado, ressalta o compromisso com as cobranças do Município, em especial ao assunto do Córrego do 
Batata exposto na reunião, onde para ele a obra para solucionar a problemática não será realizada, discorreu 
sobre a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Castro, que atenderá parte do 
supracitado bairro e que seria incluída somente na obra da AMSCA, porém em comum acordo com seus nobres 
pares esta Casa Legislativa ofertou um recurso para ajudar na construção desta ETE que atenderá não os 
moradores do residencial Dom Luciano de Almeida, mas sim cerca de metade da população do referido bairro, o 
que ajudará o Município inclusive com os problemas ambientais que hoje ocorrem no local, que isso é uma 
parceria entre o Poder Legislativo Municipal e o Poder Executivo; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas 
orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Dênis Andrade Diniz, José 
Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes 
Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Encerrados 
os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada por todos os 
presentes. Sala das Sessões da Câmara, 20 de setembro de 2022. 
VEREADORES: 
ênis Andrade Din.
J ãf.í.
„to, 
Levi da psta Campos 
e Resercile 
Rodrigo d aula Santos Silva 
Thiago ltamar Santos Villaça 
\
Jo \____Re ende Moura 
Larissa Rodrigues Oliveira 
Rodion l Alves de Souza 
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