sessao nº 17

e 
:luk CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
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Entre Rios de Minas - MG 
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ATA DA 17 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos quatro dias do mês de outubro de 2022, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Thiago 
Itamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores 
Dênis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da 
Costa Campos, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça, o 
vereador Rivael Nunes Machado se atrasou um pouco, comparecendo a sessão cerca de 10 minutos após a 
mesma começar; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o 
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Thiago ltamar Santos Villaça 
cumprimentou a todos os Vereadores presentes nesta 17' reunião ordinária da 2' sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024; O Sr. Presidente colocou a ata da 16' reunião ordinária fora colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 37-2022 - 
"Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência 
ou com mobilidade reduzida em espaços públicos Municipais de Entre Rios de Minas." de autoria de todos 
os vereadores; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon 
Alves de Souza, realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio 
Ambiente, previamente aprovados pela comissões; O Projeto de Lei fora colocado em discussão; Pela Ordem, o 
vereador Rodrigo de Paula Santos Silva realizou um pedido de vista; O pedido de vista fora colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade, votando a pauta nas próximas sessões; O Sr. Presidente apresentou 
ao Plenário o Projeto de Lei n° 38-2022 - "Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos 
adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços 
públicos Municipais de Entre Rios de Minas." de autoria de todos os vereadores; O Relator da Comissão 
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura do 
parecer conjunto com a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, previamente aprovados pela 
comissões; O Projeto fora colocado em discussão; O Sr. Presidente discorreu um pouco acerca do projeto e da 
importância que o mesmo têm para uma melhor mobilidade em nossa cidade, principalmente em nossas vias e 
prédios públicos, aludindo que essas diretrizes contribuirão para uma melhor qualidade de vida as pessoas com 
deficiência, bem como idosos, gestantes, entre outros; Pela ordem o vereador, o vereador Levi da Costa 
Campos discorreu acerca da acessibilidade, em especial no prédio da Prefeitura Municipal, esclarecendo ser 
praticamente impossível uma pessoa que possui mobilidade reduzida chegar até os andares de cima deste 
determinado prédio, discorreu ainda sobre as passagens elevadas de nosso município, no que tange a 
acessibilidade e no local errado onde as mesmas foram construídas, demonstrando uma falta de capacidade de 
quem a fez e o desperdício do dinheiro público; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado aduz que 
espera que o Poder Executivo sancione a Lei caso a mesma seja aprovada e se adegue seus prédios ao Projeto 
de Lei, diz comungar das ideias do vereador Levi da Costa Campos no que se refere às passagens elevadas, e o 
congratula por isto; Pela ordem, o vereador João Gonçalves de Resende congratula o vereador Levi da Costà\ 
Campos sobre a fala das passagens elevadas e a acessibilidade dos prédios da administração pública muncipal, \ 
aduz que as passagens elevadas construídas foram feitas de maneira errada e somente estaria correta se 
nestas esquinas onde as mesmas foram implementadas existissem semáfaros; Pela ordem, o vereador Rodrigo 
de Paula Santos Silva aduz que caso a Lei seja sancionada ela não irá somente contribuir para uma melhor 
locomoção das pessoas com deficiência, mas também as gestantes, idosos, entre outros; O Projeto fora 
colocado em 1° e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 
33-2022 - "Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com 
deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos Municipais de Entre Rios de 
Minas."; O Sr. Presidente passou a leitura dos requerimentos; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de 
n° 58-2022 de autoria do vereador João Gonçalves de Resende; O Requerimento n° 58-2022 fora colocado em \ A 
votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 59-2022 de 
autoria do vereador Thiago ltamar Santos Villaça; O Requerimento de n" 59-2022 fora colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente passou a Tribuna Livre, onde não havia inscritos; O Sr. 
Presidente abriu a Palavra Livre aos vereadores; O Sr. Presidente abrindo a palavra livre solicitou ao Assessor 
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Técnico, Jurídico e Consultivo Dr. Yuri Natan De Souza Resende à tribuna para esclarecer algumas dúvidas 
acerca das passagens elevadas de pedestre, o qual foi prontamente atendido e esclarecido pelo Dr. Yuri; Pela 
ordem, a vereadora Larissa Rodrigues Oliveira destacou a importância das eleições ocorridas no último 
domingo dia 02 de outubro de 2022 para democracia de nosso país, pois é o dia em que os cidadãos têm para 
escolher quem os representará, também ressaltou a grande taxa de abstenção que ocorreu, discorre sobre a 
satisfação com os deputados eleitos que apoiam e provavelmente vão continuar apoiando nosso Município, 
trazendo recursos importantíssimos para o desenvolvimento em nossa cidade, discorreu ainda sobre um ofício 
de sua autoria endereçado ao Sr. Franklin, Secretário Municipal de Saúde, o qual pede atenção a distribuição 
gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade, matéria essa advinda de sua emenda 
impositiva e que até o dia de hoje não foi cumprida, ressaltando que pretende indicar novamente o recurso para 
tal finalidade no próximo ano, mas carece de informações acerca se o recurso será suficiente para atender essa 
demanda, esclarece ainda que vem sendo muito cobrada por parte da população; Pela ordem, o vereador Rivael 
Nunes Machado parabenizou aos vereadores que tiveram seus Deputados eleitos, diz a população para cobrar 
aqueles que pediram seus votos para que possam conseguir recursos para nosso Município, discorreu acerca de 
um paciente que sofreu um AVC e sobre o programa Fluxo do AVO vaga zero, e quando uma pessoa sofre esse 
tipo de Acidente Vascular Cerebral deve imediatamente ser transferido para a cidade de Congonhas e que é 
obrigatório porém não ocorreu isso, aludindo que essa também deve ser uma cobrança dos vereadores e que tal 
informação deve ser repassada à população, cobrou o Executivo para realizar novas "operações tapa buracos", 
solicitou o envio de um ofício para saber quando ocorrerá a licitação de remédios pelo Município, aduz ainda que 
o antigo processo venceu aproximadamente a 02 (dois) meses, e novamente cobrou o Executivo sobre a 
execução do poço artesiano na comunidade do Madruga da Pedra; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de 
Souza discorreu acerca do que o vereador Rivael Nunes Machado explanou, no que desrespeito a situação de 
um paciente de AVO, ressaltando que o referido hospital Bom Jesus (de Congonhas -MG) negou essa vaga por 
3 vezes, e demais hospitais da região também, o que não deveria ocorrer pois foi pactuada a aceitação de 
qualquer vaga, e discorreu ainda um pouco sobre os hospitais de referência da nossa região que pactuaram os 
acordos de receberem os pacientes e não estão cumprindo essa pactuação, esclareceu como funciona o 
sistema de atendimento pelo Hopital Cassiano Campolina, exemplificando o caso trazido pelo vereador Rivael 
Nunes Machado, e demonstrando que o Hospital Cassiano Campolina fez sua parte, e que infelizmente é um 
caminho burocrático, e que descorda com esse procedimento; Pela ordem o vereador Levi da Costa Campos 
discorreu sobre seus trabalhos sociais em prol do hospital, discorreu sobre a grande demanda da população no 
que tange a saúde, discorre a respeito que a maioria dos atendimentos não realizados no Município se dá pelo 
fato de ser pedido de alguns vereadores, dentre eles cita o vereadores Ronivon e Rivael, além de si mesmo, 
ressalta que está sim acontecendo algumas coisas boas na secretaria de Saúde, mas explanou sobre alguns 
pontos ruins da pasta, que já recebeu reclamações de pessoa que solicitou o exame e não foi atendida, e de 
furos na fila de exames, ressaltou a situação precária do nosso hospital, discorre ainda sobre uma reunião dos 
vereadores junto a diretoria do hospital, onde foi ofertado uma ajuda que partiria da Câmara Municipal e que foi 
recusada, ressalta sua preocupação com a saúde no nosso Município desde o hospital Cassiano Campolina até 
a Secretaria de Saúde; Pela ordem, o vereador João Gonçales de Resende congratulou o vereador Levi d 
Costa Campos pela sua fala, discorreu sobre a situação precária do asfalto da comunidade do Colônia, 
exemplificando que nesta semana um carro ficou atolado em local que existe asfalto, o que é um verdadeiro 
absurdo, questiona ainda o Sr. Prefeito como vai ficar a situação de tal localidade, que antes do asfaltamento a 
via da comunidade se encontrava melhor do que agora, já pavimentada, discorre ainda sobre a má situação do 
asfalto do bairro Batista de Oliveira; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Siilva discorre sobre a 
saúde do Município, desde o Hospital Cassiano Campolina até a Secretaria de Saúde, discorre que esteve na 
reunião entre os vereadores e os diretores do Hospital Cassiano Campolina, discorreu novamente acerca da 
possibilidade de uma reunião com o Prefeito Municipal e os Secretários Municipais, aduziu a respeito de alguns 
ofícios encaminhados ao Sr. Prefeito a respeito do cumprimento de uma lei de sua autoria, a qual foi sancionada 
e que pretende a disponibilização das contas de água aos munícipes utilitários do abastecimento realizado pelo 
Município, discorrendo ainda sobre a resposta do Sr. Prefeito e dando solução para que a mencionada Lei 
passe a funcionar; Pela ordem, o vereador José Resende Moura congratulou aos candidatos a Deputado de 
nossos vereadores que se elegeram, o que certamente trará novas parcerias para nossa cidade, discorreu sobre 
a grande demanda de indicações que surgiram no período eleitoral, onde o contato com a população foi mais 
intenso, discorreu sobre a situação das ruas do bairro Sassafrás que não são pavimentadas, informando que 
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solicitou ao Sr. Secretário de Obras uma atenção especial para com o local; Pela ordem, o vereador Denis 
Andrade Diniz discorreu novamente sobre a falta de banheiros no nosso Município, aludindo ter presenciado 
uma confusão entre um morador e uma pessoa que estava urinando em via pública (rua Laranjeiras), solicitou a 
implementação de banheiros químicos no local aos dias de feira, aludindo que o Município precisa ter uma 
estrutura para suportar essa demanda e que os moradores da Rua Laranjeiras estão sofrendo com essa 
situação; O Sr. Presidente começou sua fala respondendo ao vereador Rodrigo de paula Santos Silva que o 
ofício solicitando a reunião entre vereadores, Prefeito, Procurador e Secretários já foi solicitada e até o presente 
momento não houve retorno, reforçou seu compromisso com todos os vereadores enquanto presidente, aduziu 
ainda que seu mandato de presidente está próximo a terminar e que enquanto presidiu esta Casa Legislativa 
nunca se furtou a ajudar qualquer vereador e assim continuará até o fim, discorreu sobre duas requisições feitas 
as Comissões desta Casa Legislativa, discorreu sobre os problemas já existentes com uma empresa prestadora 
de serviço do Município, discorreu sobre o convênio entre o nosso Município e o Hospital Cassiano Campolina e 
ainda sobre a reunião onde esteve presente os vereadores, o Sr. Secretário de Saúde e os membros do hospital, 
esclarecendo alguns pontos dessa reunião e ainda a parceria que foi ofertada por parte desta Casa Legislativa, 
discorreu um pouco acerca das eleições e da importância da democracia, informa algumas coisas que ocorreram 
nestas eleições e sua indignação com algumas situações;E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente 
declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. 
Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Dênis Andrade Diniz, José Resende 
Moura, João Gonçalves de Resende, Larissa Rodrigues Oliveira, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes 
Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Encerrados 
os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada por todos os 
presentes. Sala das Sessões da Câmara, 04 de outubro de 2022. 
VEREADORES: 
Dênis Andrade Diniz 
Levi da Cost. ampos 
Rodrig aula Santos Silva 
rhiago ltamar Santos Villaça 
J Res nde Moura 
Larissa Rodrigues Oliveira 
Rivael Nunes 
Ronivon Al-ves de Souza 
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