sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefone: (31) 3751-1220 
ATA DA 18° REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos dezoito dias do mês de outubro de 2022, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Thiago 
Itamar Santos Villaça, realizamos esta Sessão. O Sr. Presidente informou a todos a volta do vereador Franklin 
Willian Ribeiro Batista Soares e agradeceu ainda a ex-vereadora Larissa Rodrigues Oliveira pelos serviços 
prestados ao nosso Município, principalmente no que tange a defesa dos direitos das mulheres, solicitando a 
todos uma salva de palmas; Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Dênis Andrade Diniz, 
Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa 
Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar 
Santos Villaça; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome 
de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Thiago Itamar Santos Villaça cumprimentou a 
todos os Vereadores presentes nesta 18a reunião ordinária da 2' sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024; O 
Sr. Presidente colocou a ata da 17a reunião ordinária fora colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Resolução n°12-2022 - "institui o Diário 
Oficial Eletrônico do Legislativo como órgão de publicação legal da Câmara Municipal de Entre Rios de 
Minas" de autoria da Mesa Diretora:0 Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, 
vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura do parecer, previamente aprovados pela comissão; O 
Projeto de Resolução fora colocado em discussão; O Projeto fora colocado em 10 e única votação, sendo 
aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Resolução de Lei n° 12-2022 - -Institui o Diário Oficial Eletrônico 
do Legislativo como órgão de publicação legal da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas"; O Sr. Presidente 
colocou em 2' discussão o Projeto de Lei n° 37-2022 - "Dispõe sobre a disponibilização e identificação de 
brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos 
Municipais de Entre Rios de Minas."; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário a Emenda Aditiva n" 01 ao 
Projeto de Lei, de autoria do vereador Rodrigo de Paula Santos Silva; O Projeto de Lei n° 37-2022 fora colocado 
em 1° votação, sendo aprovado por unanimidade; A Emenda Aditiva fora colocada em votação, sendo aprovada 
por. unanimidade; O Projeto de Lei fora colocado em 2° votação acrescido da emenda aditiva n°01, sendo 
aprovada por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 34-2022 - "Dispõe sobre a disponibilização 
e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços 
públicos Municipais de Entre Rios de Minas." ; O Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei n° 39-2022 - 
"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial 
dos produtos de origem animal e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal. para 
apreciação, estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. Presidente colocou em votação o pedido de 
urgência na tramitação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 
60-2022 de autoria dos vereadores Thiago Itamar Santos Villaça, Levi da Costa Campos, Ronivon Alves de 
Souza, Dênis Andrade Diniz, João Gonçalves de Resende, José Resende Moura, Rivael Nunes Machado e 
Rodrigo de Paula Santos Silva; O Requerimento n° 60-2022 fora colocado em votação, sendo que o vereador 
Franklin Willian Ribeiro Batista Soares se absteve da votação, e então o requerimento fora aprovado por 7 votos 
favoráveis; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 61-2022 de autoria dos vereadores Thiago 
Itamar Santos Villaça, Levi da Costa Campos, Ronivon Alves de Souza, Dênis Andrade Diniz, João 
Gonçalves de Resende, José Resende Moura, Rivael Nunes Machado e Rodrigo de Paula Santos Silva: O 
Requerimento de n° 61-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao 
Plenário o Requerimento de n° 62-2022 de autoria dos vereadores João Gonçalves de Resende, José 
Resende Moura, Rivael Nunes Machado e Rodrigo de Paula Santos Silva; O Requerimento de n° 62-2022 / 
fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente permitiu que o vereador Rivael 
Nunes Machado, presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais apresentasse o Relatório 
realizado pela comissão acerca de algumas obras municipais, o que fora feito de imediato e ainda abriu espaço 
ao vereador João Gonçalves de Resende para fazer algumas considerações e posteriormente aos vereadores 
José Resende Moura e Rodrigo de Paula Santos Silva; Pela Ordem, o vereador Levi da Costa Campos aduz 
que esta cobrança vem ocorrendo desde o mandato anterior, por sua pessoa e por outros vereadores à época; 
-Pela ,ordern, o vereador Franklin Willian Ribeiro Batista Soares informou que enquanto secretário de Saúde 
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passou verbalmente a demanda para o Sr. Secretário de Obras e Infraestrutura e que o mesmo já tomou 
algumas providências, como o acionamento da empresa responsável pelo serviço; O Sr. Presidente esclareceu 
sobre algumas ações desta Casa Legislativa para com a demanda, agradeceu a Comissão de Obras e 
Infraestrutura pela realização do relatório, informou ser o segundo relatório realizado por esta Comissão, aludiu 
ainda alguma conversas com a empresa instalada na localidade, onde a mesma se colocou à disposição para 
colaborar com esta manutenção, ressaltou que o prefeito já tomou as providências cabíveis porém está 
demorando muito a manutenção do local, o que levou o mesmo a requerer este relatório da supramencionada 
comissão; O Sr. Presidente passou a tribuna Livre; A Sra. Cristina das Graças Silva previamente inscrita na 
tribuna discorreu sobre um tratamento que a mesma realiza (de rins), alude que tem um documento na secretaria 
de Saúde que primeiramente passou pelo Sr. Ricardo e posteriormente pelo Sr. Franklin Willian e esse 
documento não se encontra, e diante disso descobriu que seu tratamento no Hospital Sagrada Família foi 
cancelado devido a não renovação de contrato pelo Sr. Prefeito, questiona ao Sr. Prefeito como irá ficar sua 
situação pois a mesma não tem condição de pagar um nefrologista e se desta maneira o Sr. Prefeito voltará a 
fornecer o seu tratamento, aduz que na data desta reunião procurou a secretaria de Saúde onde irá conseguir a 
negativa de seus medicamentos, que são de alto custo, para ver se novamente a mesma consegue receber 
esses medicamentos, solicitou que o Sr. Prefeito possa olhar com carinho essa situação com o Hospital Sagrada 
Família, pois seus caso é muito grave; O Sr. Presidente convidou a tribuna o segundo inscrito do dia, o Sr. 
Rogério Benjamim; O Sr. Rogério inicialmente discorrer sobre a obra realizada na Rua Maria Verônica de Jesus 
e agradece aos vereadores pela cobrança, que através da mesma o problema foi solucionado, solicitou a 
cobrança em relação ao posto de saúde do bairro Castro, no que tange a sua reforma, aduz sobre o aluguel de 
um imóvel para funcionar o posto, questiona sobre a reforma do posto que até o presente momento as obras não 
se iniciaram, questiona sobre a regularização latifundiária dos imóveis do referido bairro, discorre ainda sobre 
uma informação do Sr. Secretário de Obras e Infraestrutura sobre um bom recurso para ser aplicado no referido 
bairro, questionando qual seria o valor e onde o mesmo seria aplicado e ainda quando o mesmo começaria a ser 
aplicado e desta forma questiona ainda se há algum documento que comprove que estes recursos serão 
aplicados realmente no supramencionado bairro; O Sr. Presidente explicou ao Sr. Rogério sobre uma resposta 
do Sr. Prefeito sobre a situação da regularização latifundiária, explanou acerca da emenda impositiva para 
construção de uma unidade de saúde no bairro Castro, aludindo que segundo o Sr. Secretário de Obras o 
informou que até o final do ano se iniciará tal obra, haja vista que parte da mesma se deu através de emenda 
impositiva tendo que obrigatoriamente ser iniciada no corrente ano; Pela ordem, o vereador Franklin Willian 
Ribeiro Batista Soares discorre ao Sr. Rogério que anteriormente o bairro Castro possuía um médico e uma 
enfermeira que realizava o atendimento no supracitado local uma vez por semana e que hoje há tanto um 
médico quanto uma enfermeira que atende todos os dias no local, referente às obras da antiga sede aduz que a 
mesma não suporta mais a demanda atual, motivo pelo qual foi alugado um imóvel para provisóriamente atender 
essas demandas, discorre ainda que em relação ao novo prédio a ser construído já encontra-se na secretaria de 
obras, aduzindo que a ideia é de fazer uma permuta com o terreno vizinho, haja vista que a idéia é a construção 
de uma unidade de saúde de tipo 2 (dois), há também um projeto para criação do centro de saúde bucal no 
referido bairro, e que até dezembro esta obra tem que se iniciar; O Sr. Presidente convidou a Sra. Sônia Maria 
Gonçalves da Cruz previamente inscrita para tomar seu lugar na tribuna livre; A Sra. Sônia começou sua fala 
questionando acerca de alguma novidade a respeito da situação do porto seco, questionando se houve alguma 
ação realizada sobre o assunto, questionou posteriormente sobre as mensagens de Whatsapp que circularam 
em nossa cidade em relação a ações do ex- Secretário de Saúde e do Sr. Secretário de Obras e Infraestrutura, 
pedindo esclarecimentos sobre o tema, esclarece que vem a esta Casa não na intenção de acusar ninguém, 
inclusive pelo fato do ex-secretário de Saúde ser membro desta Câmara Legislativa, mas sim de esclarecer 
esses fatos que é de interesse de toda população, tanto no que se refere ao ex-secretário quanto ao S 
Secretário de Obras e Infraestrutura, aduz ainda que pelo que procurou saber sobre o trabalho desempenhad 
pelo Sr. Franklin à frente da Saúde e que recebeu boas referências; O Sr. Presidente esclareceu a Sra. Sônia 
primeiramente a respeito do porto seco, que não houve nenhuma novidade e que a empresa J.Mendes que 
pretende instalar o empreendimento em nossa cidade solicitou uma nova reunião com a população para o dia 17 
de novembro e que solicitou ainda uma reunião interna com os vereadores para do dia 19/10/2022, e que novas 
informações serão obtidas assim, para posteriormente passar à população na reunião de novembro, esclareceu 
o porquO da visita solicita a outro empreendimento não fora realizada, seguindo discorrer sobre as mensagens 
que ularprn a respeito dos Srs. Secretários de Saúde e de Obras e Infraestrutura demonstrando qual o 
ergo da Câmara Municipal em relação às denúncias e aindo solicitando que a população caso tenha ' 
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alguma ou denúncia ou alguma prova desta que traga a esta Casa de Leis paras devidas providências, qual seja 
formalizar a denúncia e remetê-la para a Justiça Eleitoral, discorreu um pouco sobre as diferenças entre as duas 
denúncias recebidas, no que se refere aos meios probantes, esclareceu que a decisão de exonerar o Sr. Franklin 
parte do Sr. Prefeito ou do próprio Sr. Secretário, ou seja, é ato discricionário do Sr. Prefeito ou, ainda, do 
Secretário; Pela ordem, o vereador Franklin Willian Ribeiro Batista Soares esclareceu a Sra. Sônia que 
somente se trata de fake news, que foi surpreendido com essa situação e que já compareceu a delegacia de 
Polícia e tomou as devidas providências, esclarece sobre seu afastamento que há viu de maneira tranquila, pois 
assim não estará a frente da secretaria de Saúde para coibir qualquer servidor de falar o que realmente houve, 
discorre que é possível buscar realmente no site do TSE a prestação de contas de todos os candidatos votados 
em nosso Município, bem como saber quem trabalhou para estes, e incentiva a população a ô fazer, e que assim 
a própria população irá se surpreender com muita coisa, aduz que tudo que foi feito por seu deputado foi de 
maneira correta, dentro da legalidade; ; O Sr. Presidente abriu a Palavra Livre aos vereadores; Pela ordem, o 
vereador Levi da Costa Campos parabeniza a Sra. Sônia por sua fala na tribuna, colocou a importância dos 
munícipes virem debater junto a essa casa, colocando as mais diversas questões em plenário, discorreu sobre 
as função de fiscalizar do vereador, discorrer sobre sua reprovação de qualquer ato ilícito cometido dentro da 
administração pública, aduziu sobre o posicionamento desta casa em relação às denúncias recebidas e seu 
pensamento sobre as mesmas e congratulou o Sr. Presidente sobre a postura que esta Casa Legislativa tem 
tomado em relação às essas questões; Pela ordem, o vereador Franklin Willian Ribeiro Batista Soares fez um 
posicionamento direcionado à população, o qual fala ao prezado povo entrerriano devido aos inúmeros boatos 
que vem circulando com relação à campanha eleitoral de 2022, o qual apoiou o candidato Rodrigo de Castro do 
partido União Brasil e para deputado federal e Arthur Campos do partido novo para deputado estadual, aduz 
que é seu dever enquanto ex-secretário de saúde e desenvolvimento social e atualmente vereador relatar 
primeiramente que nunca houve qualquer tipo de comitê dentro da secretaria com finalidade de impulsionar a 
campanha de nenhum dos dois candidatos, e principalmente a de Arthur Campos, todos os trabalhos e serviços 
foram realizados fora da instituição municipal e em período não associados a expediente e até mesmo por 
pessoas que sequer tem vínculos com a secretaria, não foram em nenhum momento utilizados bens, serviços e 
equipamentos para este fim, todos os valores pagos às pessoas na campanha foram devidamente registrados no 
TSE, na divulgação de candidaturas- e contas eleitorais, no site do tse.jus.br, não havendo portanto nenhum tipo 
de irregularidade na questão, em relação às horas extras mencionadas, todas foram pagas em referência a 
serviços prestados a secretaria de saúde, não tendo nenhuma relação com a campanha dos candidatos os quais 
foram apoiados, diz saber que boa parte de tudo que vem sendo divulgado é constituído de mentiras e conflitos d i)
que podem ter surgido depois de divergências políticas que andam acaloradas em nosso país e em nossa 
cidade, porém acredito que na vida pública as pessoas que exercem o poder não tem o direito de prejudicar a 
vida do cidadão em benefício próprio e pessoal, meu intuito desde que entrei na vida pública foi ajudar a nossa 
população, qualquer coisa diferente disso não é alinhada ao que penso e acredito, mais uma vez confirmo que 
não houve nenhum tipo de irregularidade dentro da campanha eleitoral da qual participei ativamente e que dessa 
forma possa posteriormente prejudicar a Secretaria de Saúde, instituição a qual tenho imenso orgulho de ter 
chefiado, sendo assim essas questões devem ser resolvidas por meios de medidas judiciais de forma a 
assegurar que cumpra-se a lei, por isso coloco-me inteiramente disposto a prestar qualquer tipo de 
esclarecimento a justiça, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, aos vereadores e também a nossa população 
entrerriana, reitero o meu respeito à prefeitura municipal de Entre Rios de Minas - MG, ao Sr. Prefeito e 
Vice-Prefeito, aos servidores, a Câmara Municipal e também a toda população, forças motoras que juntas 
ajudam a governar a nossa cidade, finalmente quero agradecer o extraordinário apoio do povo entrerriano nas 
últimas eleições e também durante os 21 meses aos quais estive a frente da Secretaria Municipal de Saúde, 
saibam que tudo que fiz, faço e farei é para garantir a todos o direito de uma saúde de qualidade e de uma 
cidade melhor para se viver; Pela ordem o vereador João Gonçalves de Resende discorreu sobre o problema'‘
dos meios fios no bairro Batista de Oliveira, os quais não foram instalados, solicitando que um ofício fosse 
enviado para o Executivo, cobrando assim a instalação desses, vez que o material já está no local, dependendo 
somente da mão de obra para instalação; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado primeiramente se 
referiu ao vereador Franklin aludindo que é com muita tristeza que o vê nessa casa, mas parabenizando ao Sr. 
Prefeito pela atitude tomada pela exoneração, já que se tal fato ocorreu poderia colocar em risco os demais 
funcionários, e que seu desejo é que tais fatos sejam elucidados, para que o Sr. Franklin tenha tranquilidade, 
9scl ce que sua tristeza se dá pois o Sr. Franklin estava fazendo um ótimo trabalho à frente da secretaria e 
elà retorno do Sr. Franklin tirou a oportunidade da representante feminina que até então esta Casa ta en3. 
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Legislativa tinha, e que a mesma vinha fazendo um bom trabalho, seguindo sua fala solicita ao próximo 
secretário que aumente a carteia de exames de nosso município, a seguir as demais cidades da região, que 
possuem um número de exame muito maior, solicita também que seja aumentado o número de exames 
dispostos no ESF Dr. Eliseu Resende, que está sendo insuficiente pela demanda dos moradores do bairro e os 
da zona rural que os utilizam; Pela ordem, o vereador José Resende Moura começa sua fala falando sobre a 
perda do Município com a volta do vereador Franklin a esta casa de Leis, vez que como secretário estava 
desenvolvendo um bom trabalho, e com isso quem perde é a população, parabenizou e agradeceu a 
ex-vereadora Larissa rodrigues oliveira pelo trabalho realizado nesta Casa de Leis durante o tempo que aqui 
ficou, principalmente pela representatividade feminina e pela defesa dos direitos das mulheres, discorrer ainda 
sobre a situação da comunidade do Colônia no que se refere a estrada da mencionada comunidade, no que se 
refere a pavimentação asfáltica, discorreu também sobre um animal morto acima do ponto de captação d'água 
da COPASA o qual o vereador Levi da Costa Campos já tinha realizado uma indicação solicitando a retirada do 
mesmo; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva começou sua fala aduzindo sobre a questão do 
trânsito durante o festival gastronômico, que foi motivo de uma indicação de sua autoria através do pedido dos 
comerciantes desta área central, sendo atendida pelo Sr. Prefeito, o que não prejudica assim o comércio 
"normal" desta área, discorreu também sobre as ações da Secretaria de Cultura a respeito dos eventos da 
semana das crianças e que foi muito positivo, ressaltou ainda um evento realizado no bairro Santa Efigênia de 
maneira particular e que foi muito bacana, que também o Sr. secretário possa viabilizar novamente a Casa do 
Papai Noel para nossas crianças, o que é muito positivo para nossa cultura e para as festas de final de ano; Pela 
ordem, o vereador Denis Andrade Diniz discorreu sobre o x-terra ocorrido na cidade de Tiradentes-MG onde 
vários atletas de nosso Município participaram e ainda alguns conseguiram alcançar o pódio, deixa assim uma 
cobrança ao sr. Secretário para com o esporte do nosso Município, assim como realizou o festival gastronômico, 
que possa ter um maior incentivo ao esporte, já que os mesmos compõe a mesma pasta, discorre sobre o bolsa 
atleta que está na mão do Sr. Prefeito e que o mesmo possa viabilizar esta Lei, cumprindo-a para o bem de 
nossos atletas; O Sr. Presidente começou sua fala desejando boas vindas ao ex-secretário de Saúde Sr. 
Franklin e demonstrou sua tristeza pela perda da ex-vereadora Larissa que desempenhou um trabalho muito 
bom, deixando um legado, alertou que o vereador Franklin terá todo o espaço de exercer sua ampla defesa e 
contraditório, solicitando que as provas apareçam ou para inocentá-lo ou para condená-lo, aludindo ainda que a 
Câmara Municipal jamais se furtará a exercer o seu papel e que qualquer denúncia apresentada será 
averiguada e que nenhum destes membros que a compõe estará livre disso, parabenizou a todos os 
organizadores do festival gastronômico, aludiu sobre um ofício de sua autoria que será destinado ao Sr. Prefeito 
e ao Sr. Secretário de cultura solicitando as notas dos candidatos, solicitou ainda que o sr. Prefeito nomeie o 
mais breve possível um novo Secretário de Saúde;E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente 
declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. 
Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Dênis Andrade Diniz, Franklin Willian 
Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael 
Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; 
Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada 
por todos os presentes. Sala das Sessões da Câmara, 18 de outubro de 2022. 
VEREADORES: 
Dênis Andrade Diniz 
Res de Moura 
(-
LeviÇda Costa Campos 
Rodrig de Paula Santos Silva 
Thiago ltamar ãTtos Villaça 
Franklin Willian RibeirO Batista Soares 
Joãp 
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Rontvon s Souza 
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