sessao nº 19

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r, CÂMARA MUNICIPAL 
A ENTRE RIOS DE MINAS 1‘, 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 
ATA DA 19° REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos 01 do mês de novembro de 2022, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios 
de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Thiago Itamar 
Santos Villaça, realizamos esta Sessão.Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Dênis 
Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi 
da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago 
Itamar Santos Villaça; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o 
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Thiago Itamar Santos Villaça 
cumprimentou a todos os Vereadores presentes nesta 19° reunião ordinária da 2° sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024; O Sr. Presidente colocou a ata da 18° reunião ordinária fora colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Resolução n°13-2022 
- "Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal 
de Entre Rios de Minas e dá outras providências." de autoria da Mesa Diretora; O Relator da Comissão 
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, realizou a leitura do 
parecer, previamente aprovados pela comissão; O Projeto de Resolução fora colocado em discussão; O Projeto 
fora colocado em discussão; o Sr. Presidente explanou acerca do Projeto de Resolução; Pela ordem, o vereador 
Franklin Willian Ribeiro Batista Soares explanou sobre a importância da regulamentação que a resolução prevê, 
dizendo ainda que a esta Casa Legislativa é a primeira a regulamentar a LGPD no âmbito Municipal; Pela ordem, 
o vereador Rivael Nunes Machado fez alguns questionamentos acerca do projeto de resolução e solicitou um 
pedido de vista; O Sr. Presidente, preferiu retirar o projeto de resolução de pauta; O Sr. Presidente informou aos 
nobres vereadores acerca da substituição do texto enviado pelo Executivo referente ao projeto de Lei n° 36-2022 
"Dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2023."; O Sr. Presidente colou a substituição 
do texto do projeto de lei em votação, sendo aprovada por unanimidade; ; O Sr. Presidente passou a leitura dos 
requerimentos; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 63-2022 de autoria do vereador Rivael 
Nunes Machado; O Requerimento n° 63-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; O 
Sr. Presidente abriu a Palavra Livre aos vereadores; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado 
agradeceu e parabenizou o Sr. Prefeito e o Sr. Secretário de Obras pela reconstrução da ponte da comunidade 
do Montijo, discorreu acerca das manifestações ocorridas no nosso país; Pela Ordem o vereador Ronivon Alves 
de Souza congratulou o Sr. Prefeito pela aquisição do veículo para a Secretaria de Desenvolvimento sustentável 
(agricultura) o qual veio através de emenda conseguida por este vereador e pelo vereador Levi da Costa 
Campos, fala sobre a importância deste carro para a pasta do Secretário Gerônimo, discorreu também acerca do 
grande número de lotes vagos e sujos nesta época do ano e tudo que essa sujeira pode trazer de negativo para 
nosso Município, fazendo um apelo para que o Executivo cobre dos proprietários para mantê-los limpos; Pela 
ordem, o vereador João Gonçalves de Resende discorrer sobre indicações de sua autoria sobre os carros do 
Município que estão dormindo fora do almoxarifado, discorrer sobre sua cobrança efetiva do tema junto ao Sr. 
Prefeito alegando os prejuízos que isso pode gerar ao Município e parabenizou ao Sr. Prefeito pelas atitude 
tomadas, congratulou ao sr. secretário de Obras e Infraestrutura e ao Sr. Prefeito pela obra realizada na subida 
de acesso a estrada que liga a comunidade do Sapé, congratulou o Sr. Prefeito pela ótima escolha da nova 
Secretária de Saúde e a desejou sucesso em sua gestão; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campo 
solicitou ao Sr. Prefeito e ao sr. Secretário de Obras e lnfraestrutura para o término da obra de extensão de rede 
elétrica na Rua Maria Paixão Dutra Neves, no bairro Batista de Oliveira, que ficou faltando cerca de 05 postes 
para concluí-la, discorrer acerca do que foi levantado pelo vereador João Gonçalves de Resende, sobre os 
carros que estavam dormindo fora do almoxarifado, nas casas de alguns motoristas, alegando que isso não pode 
ocorrer, ressalvando apenas que acha certo somente a ambulância ficar a cargo do motorista pois o mesmo não 
pode fazer horário de almoço por exemplo, sendo importante que o mesmo possa realizar o seu horário na 
posse do veículo para qualquer ocorrência, discorre sobre os pouco exames ofertados na ESF do bairro Batista 
de Oliveira, discorrer sobre a falta de logística no transporte do TFD, discorrer ainda sobre a precariedade das 
estradas rurais em algumas comunidades específicas; Pela ordem, o vereador Franklin Willian Ribeiro Batista 
Soares discorrer que enquanto esteve como Secretário de Saúde fez um planejamento para compra de veículos, 
ondç o vpre.dor João ençalves de Resende participou como emenda impositiva, o vereador Rivael Nune 
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Machado participou através de emenda parlamentar, o vereador Ronivon Alves de Souza e Levi da Costa 
Campos através de emenda parlamentar, discorrer sobre o valor de cada veículo, sobre a quantidade de 
veículos adquiridos que foram 09 (nove) dos quais 08 (oito) serão destinados a atender a saúde, dispõe sobre 
qual área onde seria destinado cada veículo pelo seu planejamento, mas discorre que no atual momento não 
sabe como isso vai ocorrer, dispõe sobre a quantidade de ESF existente no Município e a ampliação que o 
mesmo fez, passando de 04 (quatro) ESF para 07 (sete), dispõe que todas elas recebem recursos próprios 
destinados a manutenção das mesmas, dispõe sobre o desempenho da atenção primária da saúde e que 
aumentou em 24,94 % e que são baeaddas em metas, dispõe que Entre Rios hoje é referencia nessa questão, 
seguidas dos Municípios de Desterro, Congonhas, Jeceaba, São Brás do Suaçuí e Ouro Branco, mostrando que 
hoje somos referência na atenção primária de saúde, discorre que as metas estipuladas pelo Ministério da 
Saúde quando batidas vão acumulando e consequentemente aumentando as receitas dessas ESFs para a 
melhoria da saúde, discorre ainda que hoje os médicos das ESFs são custeados com recurso próprio da 
Secretaria de Saúde, mas que em um curto período de tempo, pelo bom desempenho das ESFs serão 
custeados pelo Governo Federal; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva discorreu acerca de 
algumas cobranças que recebeu referente aos carros da saúde, aludindo que teria sido informado que foram os 
vereadores que retiraram horas extras dos motorista, para a população cobrar diretamente os vereadores, 
esclarece que somente foi realizado pelos vereadores uma cobrança para melhoria nas condições de trabalhos 
desses motoristas, que os vereadores não tiraram as horas extras e somente pediu para ser cumprido o teto 
máximo de horas extras positivadas pela Legislação Municipal; O Sr. Presidente discorreu acerca da fala do 
vereador Rodrigo de Paula Santo Silva, aludindo que concorda plenamente com sua fala, e que o Poder 
Legislativo não tem competência para contabilizar horas extras dos servidores Municipais, que chegou até essa 
casa denúncias sobre o desmazelo com as horas extras e que os vereadores solicitaram ao Sr. Prefeito que 
tomasse as devidas providências para que a Lei Municipal fosse cumprida, discorre que o único que possui 
competência para legislar sobre o aumento dessas horas extras é o próprio Sr. Prefeito, ressalta que a falta de 
planejamento da gestão dessa área é exclusiva de quem faz a gestão deste setor, e é o que tem impactado 
negativamente aos motoristas; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 
presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até 
o encerramento desta sessão os Vereadores Dênis Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José 
Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de 
Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° 
Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada por todos os presentes. Sala das 
Sessões da Câmara, 01 de novembro de 2022. 
VEREADORES: 
De4nÁ nis 
José Resende Moura 
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Levi da Costa Campos 
Franklin Willia Batista Soares 
João - .- etnde 
Ri es Machado 
Rodrigo aulaSantos Silva Roné‘Alves de • za 
Thiago ltamar Santos Villaça 
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