sessao nº 11

Ata da 11ª (décima primeira) reunião ordinária da 1ª (primeira) sessão Legislativa da 
Legislatura 2017/2020. Ao 1º dia do mês de Junho de 2017, às 19:00 horas no Salão 
Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas à Rua José Resende nº. 26, sob a 
Presidência do Vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, realizamos esta 
Sessão. Feita a chamada me responderam presente todos os Vereadores, quais sejam: 
Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio 
Vieira, Fernando Andrade Maia, Franklin William Ribeiro Batista Soares, Karina Oliveira 
Vasconcelos, Levi da Costa Campos, Ronivon Alves de Souza; Havendo número Legal, 
o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e rogando o nome de Deus e Maria 
Santíssima convidou todos a fazerem suas orações; Foi apresentado a Mesa Diretora 
REQUERIMENTO Nº 24/2017: De autoria dos Vereadores: Cláudio dos Reis Lima; 
Antônio Teodoro Ferreira; Levi da Costa Campos; Ronivon Alves de Souza; Karina 
Oliveira Vasconcelos; Os Vereadores que o presente subscrevem, fundamentado no que 
preceitua o Regimento Interno em seu artigo 53, desta Casa Legislativa requerem a 
Vossa Senhoria, ouvido o Egrégio Plenário e de acordo com os artigos 28, 29, 30 e 35 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e artigo 33 inciso 
XIV, da Lei Orgânica Municipal a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para 
apurar denúncias referentes ao uso de máquinas e caminhões de propriedade do Poder 
Executivo Municipal de Entre Rios de Minas em serviços particulares; Em seguida, o Sr. 
Presidente procedeu ao sorteio para formação da referida comissão, depois do que 
assinou e leu a PORTARIA Nº 10/2017 – Nomeia Comissão Especial de Inquérito e dá 
outras Providências: Artigo 1º - RESOLVE: Nomear para compor a Comissão Especial 
de Inquérito os seguintes membros efetivos e suplentes sorteados na forma do artigo 35 
do Regimento Interno: Titulares: Vereadores Daniel Antônio Vieira; Anésio da Costa Reis 
e Ronivon Alves de Souza. Suplentes: Vereadores Cláudio dos Reis Lima, Karina 
Oliveira Vasconcelos e Levi da Costa Campos. A referida Comissão terá o prazo de 30 
dias para apresentação do relatório, podendo ser prorrogado por igual período; Pela 
ordem o Vereador Daniel Vieira esclareceu ao Vereador Antônio Teodoro Ferreira sobre 
a manutenção do Ginásio Poliesportivo, onde, segundo informações apuradas, é feita a 
cobrança da taxa de dez reais de cada equipe para cada jogo; disse, mais, que ainda 
não obteve respostas do secretário de obras sobre a atual situação física do ginásio e irá 
indagar também sobre a contabilização desses valores, mas que na próxima reunião 
prestará as informações precisas sobre a atual situação do poliesportivo. Deu entrada 
nesta Casa para apreciação da mesma Projeto de Lei nº 21/2017 – Dispõe sobre o 
tempo máximo de espera para atendimento aos consumidores usuários de serviços 
bancários no Município de Entre Rios de Minas-MG e dá providências, sendo aceito para 
apreciação e estudos; Foi apresentado a Mesa Diretora REQUERIMENTO Nº. 25/2017 –
De autoria dos Vereadores Cláudio dos Reis Lima; Antônio Teodoro Ferreira; Levi da 
Costa Campos; Ronivon Alves de Souza; Karina Oliveira Vasconcelos: requer informar o 
saldo existente nas contas relacionadas no presente requerimento em data de 31 de 
dezembro de 2016 e no dia 31 de maio de 2017, bem como os respectivos extratos das 
contas informadas, para fins de conhecimento desta Casa Legislativa, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Foram apresentadas à Mesa Diretora INDICAÇÕES n ºs 
143, 144, de autoria do Vereador Levi da Costa Campos; 145, de autoria do Vereador 
Franklin William Ribeiro Batista Soares; 146, 147, 148, de autoria do Vereador Anésio da 
Costa Reis; 149, 150, 151, 152, 153, de autoria do Vereador Daniel Vieira; 154, de 
autoria do Vereador Fernando Andrade Maia; 155, de autoria da Vereadora Karina 
Oliveira Vasconcelos; Foram apresentados a Mesa Diretora Ofícios nº s 161, 162, 
163,164, 165, 166, 168, de autoria do Executivo, contendo respostas sobre 
Requerimentos e Indicações enviadas ao Poder Executivo Municipal; Pela ordem o 
Vereador Levi da Costa Campos questiona sobre indicações apresentadas ao Poder 
Executivo que na maioria não são atendidas, citou uma ponte localizada na Comunidade 
de Brumadinho que corre o risco de desmoronar podendo até causar acidentes; 
TRIBUNA LIVRE – Vander Edson Santos dos Reis – Princípio da Publicidade e Atos 
Públicos; Enaltece o Projeto de Lei sobre o tempo de espera para atendimento aos 
consumidores e usuários dos serviços bancários, mas disse que como o cidadão 
depende dos bancos para várias finalidades é preciso usar o bom senso; Faz alerta a 
Comissão de Saúde, cujo PSF localizado no bairro Ribeiro Batista não está funcionando; 
solicita a publicação no site da Câmara das atas das reuniões plenárias; pergunta, 
ainda, se existe outra forma de se expandir a publicidade dos assuntos tratados na 
câmara. Solicita mais ênfase quanto as publicações nas redes sociais até mesmo sobre 
as questões dos assuntos discutidos na tribuna livre, onde a população reclama dos 
diversos problemas e pede que sejam publicadas na íntegra; disse que o nome do Sr. 
Presidente da Câmara está sendo bastante veiculado nas redes sociais e questiona 
sobre a real necessidade; O jornalista Eduardo responsável pela divulgação dos atos do 
Legislativo respondeu que tudo será publicado com a mais pura transparência através 
das redes sociais e rádio local; O Sr. Presidente disse que os comentários e fotos que 
aparecem nas redes sociais é uma das formas de comprovar sua participação em 
eventos diversos e custeados pela câmara municipal e que estas participações tem 
como objetivo a busca de conhecimento e até mesmo de recursos para o município; Por 
sua vez, Valéria Teodoro Azevedo reitera solicitação sobre a instalação de WI-FI no 
bairro Alto Santa Efigênia e sobre a pichação da caixa d’ água e disse que um jovem se 
prontificou para realizar uma pintura de grafite com objetivo de apagar a pichação na 
caixa d’ água, na Rua Francisco Marzano e que tem autorização verbal do Sr. Prefeito; 
Pela ordem o Vereador Cláudio dos Reis Lima contesta sobre resposta do Sr. Prefeito a 
requerimento de cópias de documentos de licitações e pergunta ao Procurador da 
Câmara se o Prefeito está ou não obrigado a fornecer tais cópias para a câmara, ao 
invés de disponibilizá-las para conferencia no prédio da Prefeitura; Pelo Procurador foi 
dito que o Prefeito tem a obrigação de encaminha-las ao Legislativo; Pela ordem o 
Vereador Daniel Vieira sugere ao Vereador Cláudio e demais Vereadores que, por 
questão de bom senso, assim como os documentos referentes a construção da 
rodoviária, aqueles de licitação também fossem consultados na Prefeitura, isso após 
agendada uma reunião para esse fim, o que proporcionará economia de recursos com a 
cópia dos documentos, que, segundo informação, ultrapassam 1000 cópias, ao que o 
Vereador Cláudio respondeu que ele e os demais vereadores subscritores do 
requerimento irão decidir sobre o que fazer neste caso; Pela ordem o Vereador Cláudio 
pergunta ainda ao Procurador se a compra de peças com recursos pessoais do prefeito, 
isso conforme informado em ofício da própria prefeitura, é legal ou não e obteve 
resposta negativa, ou seja, isso não é permitido por lei; Em seguida, o Vereador Levi da 
Costa Campos reclama sobre a morosidade no cumprimento dos requerimentos dos 
vereadores, ao que o Vereador Daniel Vieira, pela ordem, argumentou sobre a atual 
administração do Poder Executivo, cujas demandas são grandes e disse que muitos dos 
requerimentos e indicações dos vereadores estão ainda sem cumprimento, inclusive os 
dele mesmo, mas que na medida do possível o Sr. Prefeito vem cumprindo com os
compromissos, cujas estradas estão sendo reparadas e de forma correta, com 
cascalhamento e retirada das enxurradas; Daniel lembrou ainda que a Prefeitura só 
dispõe de uma máquina patrol em funcionamento e que a outra se encontra quebrada 
desde a administração passada. Pela ordem o Vereador Levi da Costa Campos 
reivindica a confecção de carteira de identidade e carteira de trabalho que estão sendo 
feitas em outras cidades; questiona sobre o mal atendimento de funcionária da Prefeitura 
para proceder ao alistamento militar; Levi também solicita o fornecimento de telas para 
tampar caixas d’ água para impedir a proliferação do mosquito da dengue; Pela ordem o 
Vereador Ronivon Alves de Souza sugere ao Vereador Fernando Andrade Maia, 
defensor da área da saúde, que se mobilize junto aos responsáveis para a contratação 
de médico para atendimento no posto de saúde, visto que a Dra.Tânia saiu; Pela ordem 
o Vereador Daniel Vieira agradece sua filha Thamiris pela participação, pela primeira 
vez, na reunião da câmara; Em seguida, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente 
sessão e rogando o nome de Deus e Maria Santíssima convidou todos a fazerem suas 
orações. Estiveram presentes até o encerramento dessa sessão os vereadores Anésio 
da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, 
Fernando Andrade Maia, Franklin William Ribeiro Batista Soares, Karina Oliveira 
Vasconcelos, Levi da Costa Campos, Ronivon Alves de Souza. Encerrados os trabalhos, 
eu 1ª Secretária, Karina Oliveira Vasconcelos, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. 
Sala das Sessões da Câmara, 01 de junho de 2017.
VEREADORES:
Anésio da Costa Reis Antônio Teodoro Ferreira
Cláudio dos Reis Lima Daniel Antônio Vieira
Fernando Andrade Maia Franklin William Ribeiro Batista Soares
Karina Oliveira Vasconcelos Levi da Costa Campos
Ronivon Alves de Souza