sessao nº 20

,f CÂMARA MUNICIPAL 
( ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 
ATA DA 20 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021/2024 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos 22 do mês de novembro de 2022, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios 
de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Thiago Itamar 
Santos Villaça, realizamos esta Sessão.Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Dênis 
Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi 
da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago 
ltamar Santos Villaça; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o 
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Thiago ltamar Santos Villaça 
cumprimentou a todos os Vereadores presentes nesta 20° reunião ordinária da 2° sessão Legislativa da 
Legislatura 2021/2024; O Sr. Presidente colocou a ata da 19a reunião ordinária fora colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário novamente o Projeto de Resolução 
n°13-2022 - "Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências." de autoria da Mesa Diretora; O Projeto for 
colocado em discussão; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado, solicitou ao Assessor Técnico, 
Consultivo e Jurídico Dr. Yuri Natan de Souza Resende que fizesse uma breve explanação jurídica acerca do 
projeto, que prontamente foi feito pelo Dr. Yuri; O Projeto de Resolução n° 13-2022 fora colocado em 1° e única 
votação, sendo aprovado por unanimidade; O projeto passa a Resolução n° 13-2022 - "Institui a Política Geral 
de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e 
dá outras providências."; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Resolução n°14-2022 - 
Altera o expediente da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - MG nos dias de participação da 
" 
Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2022 e dá outras providências." de autoria da Mesa • 
Diretora; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de 
Souza, realizou a leitura do parecer, previamente aprovado pela comissão; O Projeto de Resolução fora 
colocado em discussão; O Projeto de Resolução fora colocado em 1° e única votação, sendo aprovado por 
unanimidade; O projeto passa a Resolução n° 14 - 2022 - " Altera o expediente da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas - MG nos dias de participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol 
.(k) 
Diretora; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de 
Souza, realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira 
e Tomada de Contas, previamente aprovados pelas comissões; O Projeto de Resolução fora colocado em 
2022 e dá outras providências."; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Resolução n° 15-2022 
- "Autoriza a transferência ao Município de Entre Rios de Minas de bens inutilizados e baixa definitiva no 
patrimônio da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências." de autoria da Mesa 
discussão; O Sr. Presidente discorreu acerca do projeto de resolução; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes 
Machado questionou ao Sr. Presidente se houve algum custo para se realizar o levantamento de preços tanto 
nesta gestão quanto na gestão anterior, sendo esclarecido pelo Sr. Presidente que não houve custo nenhu 
uma vez que foi realizado pelos serventuários desta Casa de Leis; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves 
Souza discorreu que em sua gestão como presidente também foi realizado o levantamento do patrimônio dest 
Casa Legislativa, e que também não houve nenhum custo a essa Casa, sendo realizado através de seus 
servidores; O Projeto de Resolução fora colocado em 1° e única votação, sendo aprovado por unanimidade; O 
Projeto passa Resolução n° 15-2022 - "Autoriza a transferência ao Município de Entre Rios de Minas de 
bens inutilizados e baixa definitiva no patrimônio da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá 
outras providências."; O Sr. Presidente informou aos nobres vereadores sobre o prazo para se informar a 
assessoria técnica desta casa as emendas impositivas referentes ao projeto de Lei n° 36-2022 "Dispõe sobre o 
Orçamento do Município para o exercício de 2023.";; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de 
Lei n° 39-2022 - "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária 
e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal; 
Relator da mis -o Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves de Souza, 
:r 2e Ux-zal do parecer conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e 
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Tomada de Contas, previamente aprovados pelas comissões; O Projeto de Lei fora colocado em discussão; 
Pela ordem o vereador João Gonçalves de Resende realizou alguns questionamentos e posicionamentos 
acerca do presente projeto de Lei; O Sr. Presidente discorreu acerca do projeto, explicando que este visa 
revogar uma Lei já aprovada nesta Casa Legislativa no presente ano e que trata do mesmo assunto, apenas 
com algumas alterações; Pela ordem, os vereadores Rodrigo de Paula Santos Silva, Franklin Willian Ribeiro 
Batista Soas e Rivael Nunes Machado fizeram algumas considerações e debateram sobre o Projeto de Lei; 
Pela ordem, o vereador João Gonçalves de Resende solicitou um Pedido de vista ao projeto de Lei; O pedido de 
vista fora colocado em votação sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente passou a leitura dos 
requerimentos; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 65-2022 de autoria do vereador João 
Gonçalves de Resende; O Requerimento n° 65-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 66-2022 de autoria dos vereadores Thiago 
ltamar Santos Villaça, Ronivon Alves de Souza, Levi da Costa Campos, Dênis Andrade Diniz, João Gonçalves 
de Resende, José Resende Moura, Rodrigo de Paula Santos Silva e Rivael Nunes Machado ; O Requerimento 
n° 66-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o 
Requerimento de n° 67-2022 de autoria dos vereadores José Resende Moura, Rodrigo de Paula Santos Silva e 
Rivael Nunes Machado ; O Requerimento n° 67-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 68-2022 de autoria do vereador Rodrigo de 
Paula Santos Silva; O Requerimento n° 68-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; 
Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 69-2022 de autoria do vereador Rodrigo de Paula Santos 
Silva; O Requerimento n° 69-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; O Sr. 
Presidente convidou a Tribuna Livre o Sr. Alair Ricardo Pereira, proprietário da Casa de Apoio Santa Teresa, 
que compareceu a esta Casa Legislativa através de um ofício convite do vereador Rivael Nunes Machado; o Sr, 
Alair discorreu acerca do funcionamento de sua casa de apoio, aludindo que a mesma existe a 12 anos e qu 
nesse período já atendeu 2.700.000 (dois milhões e setecentas mil) pessoas, explicando também como funciona 
a casa de apoio e o serviço prestado às pessoas que realizam o tratamento fora de seu domicílio, enfatizando 
que a casa de apoio Santa Teresa oferta aos seus hóspedes 4 (quatro) refeições as esses pacientes, quais 
sejam, café da manhã, almoço, café da tarde e janta, discorre que o Município conveniado a casa de apoio 
somente entrega seus pacientes no local e que a partir daí toda a responsabilidade por receber esses pacientes, 
acomodá-los e transportá-los até os locais da respectivas consultas ou tratamentos e depois buscá-los ao 
término de seu tratamento para novamente acomodá-los na casa de apoio, até que dê o horário do carro do 
Município transportá los de volta para suas respectivas cidades, enfatiza que hoje o custo da diária por pessoa é 
de R$25,00 (vinte e cinco reais), ressalta que esse custo é muito mais em conta do que o carro do do TFD ficar 
rodando por Belo Horizonte-MG para deixar esses passageiros, ou seja é um dinheiro que pode sair diretamente 
da economia que se terá com o combustível dos veículos, ressalta ainda que a casa de apoio oferta o serviço de 
marcação/desmarcação de exames e consulta e que ainda realiza o serviço de recolhimento de exames, 
enviando-os a cada paciente, de modo a evitar o deslocamento dessas pessoas somente para resolver esse tipo 
de burocracia, o Sr. Alair ainda sanou várias dúvidas existente entre os Srs. vereadores sobre a casa de apoio, 
respondendo a cada pergunta com clareza; O Sr. Presidente com fulcro no art.12 §3° colocou o prolongamento 
da sessão em votação, sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente abriu a Tribuna Livre, convocando 
Sra. Cristina das Graças Silva, previamente inscrita; a Sra. Cristina começou sua fala discorrendo sobre os 
problemas que vem enfrentando para marcar veículos que a transportam para realizar seu tratamento e suas 
consultas, nesse sentido fez uma reclamação de alguns servidores da Secretaria de Saúde pela forma com que 
a mesma vem sendo atendida por estes, que segundo ela os recebem com 07 (sete) pedras na mão, reclama 
ainda do Sr. Diretor de Departamento de Transporte Wagner Miranda Junior e de sua secretária Letícia, por não 
a atenderem e por não conseguirem disponibilizar veículos para atender sempre sua demanda, solicitou 
providências, o que foi de imediato acatado pelo Sr. Presidente; O Sr. Presidente convocou o segundo inscrito 
na tribuna livre, o sr. João Geraldo Maia que estava ausente à reunião e pretendia falar sobre o transporte para 
hemodiálise; O Sr. Presidente abriu a Palavra Livre aos vereadores; Pela ordem o vereador RIvael Nunes 
Machado discorrer em nome do Sr. João Geraldo Maia que não pode comparecer a tribuna, explanando as 
dificuldades que o mesmo e os demais pacientes estão encontrando para conseguir que o setor de transporte os 
atenda, e ainda da sensibilidade que o chefe do setor de transporte deve ter com esses pacientes, haja vista a 
complexidade que este tratamento possui e a dificuldade que os pacientes enfrentam em realizar a hemodiálise, 
discorre ainda sobre a necessidade da pontualidade em chegar ao local onde o procedimento ocorre, seguindo 
em sua fala discorreu sobre o encaminhamento ao Sr. Prefeito de um pedido para que envie a esta casa um 
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Projeto de Lei que visa melhorar o salário base destes funcionários, discorre também sobre o valor baixo das 
diárias recebidas pelos motoristas; Pela ordem, o vereador Franklin Willian Ribeiro Batista Soares discorreu 
sobre a plaqueta existente nos postes de iluminação pública que foram retirados quando trocou as lâmpadas 
convencionais pelas de led, o que tem causado aos moradores dificuldade na identificação dos postes, 
solicitando que o Executivo Municipal possa recolocar as plaquinhas de identificação destes postes, solicitou 
ainda a secretaria de obras que verifique o apagão que vem ocorrendo entre a árvore de óleo e a casa do Sr. 
Labraz, no bairro Vargem do Engenho, por fim discorre sobre o estacionamento de 450
em frente ao bar matriz, 
que está causando transtorno para população, pois deixou a rua muito estreita, solicitando ao responsável que 
veja a viabilidade de tal estacionamento; Pela ordem, o vereador João Gonçalves de Resende discorre sobre a 
difícil situação do transporte da saúde do Município, que todos devem ser atendidos por tal serviço, ressaltando 
as reclamações recorrentes advinda da população utilitária deste serviço; Pela ordem, o vereador Levi da Costa 
Campos agradeceu ao Sr. Alair sobre a explanação de sua casa de apoio, ressaltando que tal serviço foi uma 
promessa de governo do Sr. Prefeito e que até o momento não foi cumprida, pede ao seus nobres pares 
paciência com a nova Secretária de Saúde pelo pouco prazo que a mesma ocupa o cargo, discorreu sobre o Sr. 
Diretor do Departamento de Transporte e sua secretária e pelo pouco caso que os mesmos têm tratado os 
pacientes, questiona o Sr. Presidente sobre a questão do Sr. Secretário de Administração Sr. Bruno de Lima 
Freitas, sobre qual posicionamento foi tomado por este; O Sr. Presidente esclareceu que o Assessor Técnico, 
Consultivo e Jurídico Dr. Yuri Natan de Souza Resende estava tirando os dias de folga que o mesmo possui, e 
que assim que ele retornou foi realizado uma conversa com o mesmo sobre o assunto e que as devidas 
providências seriam tomadas por esta Casa; Pela ordem, o vereador José Resende Moura discorreu sobre as 
estradas rurais do Município e sobre algumas indicações de sua autoria requerendo a melhora dessas vias, 
discorreu sobre o problema de inundação da Rua Desterro, pedindo a atenção do Sr. Prefeito e do Sr. Secretário 
de Obras e Infraestrutura para com essa demanda e a demanda da comunidade do Colônia; pela ordem, o 
vereador Rodrigo de Paula Santos silva também discorreu sobre a situação das estradas rurais e da situação 
da motoniveladora (patrol) antiga do Município, pedindo mais efetividade na manutenção dessas vias; E não 
havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de 
Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os 
Vereadores Dênis Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves 
de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de 
Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz 
lavrar a presente Ata que foi aprovada por todos os presentes. Sala das Sessões da Câmara, 22 de novembro 
de 2022. 
VEREADORES: 
At 
enis Andrade Diniz 
Jos Resende Moura 
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Lev' da Costa Campos 
Rodr t\Id J Paula Santos Silva 
Thiago ltamar antos Villaça 
Franklin Willia bei atista Soares 
Ronivoii Alves de Souza 
e 
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