sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPA 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
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ATA DA 21 REUNIÃO ORDINÁRIA DA SÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos seis dias do mês de dezembro de 2022, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a 
" anrambia. I- 1 I ca w. Ga 14/4 Li I. il. ca 11 'tf 4.-• V ai flA.I.7 ili cayca , c,C.À1 ILC.Á VUOJm. a e cita a Chani cid a, 
me responderam presentes os Vereadores Denis Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista 
Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes 
Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; 
Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de 
DeuS, convidou todos a fazei--efn S'UdS CiraÇÕeb, LI Pfesidente Thiago Rama-i- Santos Villaça 
cumprimentou a todos os Vereadores presentes nesta 21' sessão ordinária da Legislatura 2021/2024; 
O Sr. Presidente consultou o Plenário sobre dispensar a leitura da Ata anterior, tendo em vista que já 
havia enviado cópia da mesma para cada Vereador e como meio de agilizar a reunião como medida 
de prevenção da pandemia do Coronavírus; O Sr. Presidente colocou em votação a Ata anterior, 
sendo aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente procedeu-se à eleição da mesa ciirelora para a 3' 
sessão legislativa da Legislatura 2021/2024; Houve a inscrição de somente uma chapa; A chapa única 
foi eleita por unanimidade; O Sr. Presidente declarou eleita e empossada para o dia 01 de Janeiro de 
2023 até o dia 31 de dezembro 2023, o que compreende a 3° sessão legislativa da legislatura 
2021/2024, a mesa diretora que ficou composta pelos seguintes integrantes: Presidente, vereador 
Ronivon Aives de souza; Vice - l:Jresidente, vereador Joao Gonçalves de Resende; 1' 
Secretário, vereador José Resende Moura; 2° Secretário, vereador Levi da Costa Campos; Os 
vereadores componentes da mesa diretora fizeram suas considerações, agradecendo a todos pela 
votação e congratulando o atual Presidente pelo excelente trabalho, o parabenizando, ressaltando a 
democracia respeitada pelo Sr. Presidente e por tudo aquilo que o mesmo fez por esta Casa de Leis; 
O Sr. Presidente agradeceu as palavras de todos, desejou sorte, paciência e tranquilidade na 
condução desta Casa nos próximos anos, discorre sobre sua confiança na competência que cada um 
possui para seguir realizando um grande trabalho a frente desta Casa Legislativa, ressalta que o mais 
importante para condução dos trabalho é sempre lembrar do povo, pois é o povo que necessita do 
trabalho de vereador, terminou sua fala pedindo desculpa pelos erros cometidos, agradecendo a 
paciência de todos os nobres pares, também agradeceu a todos os servidores desta Casa Legislativa 
pelo trabalho desenvolvido durante todo esse tempo; Foi apresentado ao plenário o projeto de lei n° 
36-2022 - Dispõe sobre o Orçamento do Município para o orçamento de 2023. ", de autoria do Executivo 
Municipal; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Ronivon Alves 
de Souza, realizou a leitura do parecer conjunto de todas as comissões, previamente aprovados pelas 
comissões; c.) Projeto tora colocado em 1' discussão; O Sr. Presidente esclareceu acerca do projeto e como se 
daria sua tramitação; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos discorreu acerca do valor do orçamento e 
sobre a arrecadação, discorreu ainda sobre alguns setores do Município que necessitam de mais investimento; 
Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado discorreu sobre as necessárias emendas que devem ser 
realizadas no projeto de Lei, ressaltou que o presente momento é oportuno ainda para que o Sr. Prefeito preveja 
ru,,ece nmamprtn uma mealhnr¡a nn c~n rine corvidnrsne do !rjr-sír?!n, em ineporia! aos motoristas; Poa ordem, 
o vereador João Gonçalves de Resende, discorre sobre sua concordância com o vereador Rivael Nunes 
Machado no que se refere a melhoria do salário dos servidores, ressaltou sobre a importância de rever o índice 
de suplementação de crédito que o Sr. Prefeito enviou neste Projeto de Lei; Pela ordem, o vereador Rodrigo de 
Paula Santos Silva solicitou um esclarecimento do Assessor Técnico, Jurídico e Consultivo, Dr. Yuri Natan 
d.e Souza Resende, que esclareceu prontamente suas duvidas; Pela ordem, o vereador R rki, on 
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Alves de Souza aduz a importância da revisa spi.r de cargos e Salários do Município, o que 
também foi reforçado pelo vereador José Resen • e ' oura; O Projeto fora colocado em 10 votação, 
sendo aprovado por unanimidade; O Projeto volta à pauta na próxima sessão para 2° discussão com 
acréscimo das emendas e posteriormente para 2° votação; O Sr. Presidente deu entrada no Projeto 
de Lei n° 42-2022 "Denomina logradouro público e dá outras providências." de autoria do vereador 
Ronivon Alves de Souza, para apreciação, estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. Presidente deu 
entrada no Projeto de Lei n° 43-2022 "Altera a redação da Lei n° 1.548/2009 para incluir o novo Art. 3° e 
dá outras providências." de autoria do vereador Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, para apreciação, 
estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei n° 44-2022 
"Dispõe a proteção de famílias, grupos e/ou comunidades tradicionais (circense, cigana e outras), 
mestres (as) da cultura popular ou griõs." de autoria do vereador Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, 
para apreciação, estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. Presidente deu entrada no Projeto de 
Lei n° 45-2022 "Atribui nova denominação ao Centro Municipal de Ensino Infantil "Entre Rios" e dá 
outras providências." de autoria dos vereadores Ronivon Alves de Souza e João Gonçalves de Resende, para 
apreciação, estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. Presidente passou a leitura dos requerimentos; Foi 
apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 64-2022 de autoria dos vereadores Rivael Nunes Machado e 
Rulii igu cie Pauid SdfILOS SilVd, 0 F'ç'equerimeriiu H" 64-2022 fora uoioeadu em volação, sendo dplUVdd0 por 
unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 64-2022 de autoria dos vereadores Rivael 
Nunes Machado e Rodrigo de Paula Santos Silva; O Requerimento n° 64-2022 fora colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 71-2022 de autoria dos 
vereadores Thiago Itamar Santos Villaça, Ronivon Alves de Souza e Levi da Costa Campos; O Requerimento n° 
71-2022 fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o 
Requerimento de n° 72-2022 de autoria do vereador Rivael Nunes Machado; O Requerimento n° 72-2022 fora 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 
73-2022 de autoria do vereador João Gonçalves de Resende; O Requerimento n° 73-2022 fora colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente passou a Tribuna Livre; A Sra. Clarissa Aparecida 
Gontijo da Silva, Diretora da APAE/ERM apresentou um projeto já existente na APAE/ERM para possível 
indicação de Emendas irCIPOSitiVãS, i-essaltai - ido que ; a pai a clic' !dá-fiei-ao anicci, o que já ocon - -e na instituisão, 
porém no ano de 2023 não terá como custear tal projeto e será de grande perda para as pessoas com 
deficiência e que ainda o interrompimento destes atendimentos podem sobrecarregar o sistema de saúde 
municipal, dirimindo ainda as dúvidas dos Srs. vereadores sobre os atendimentos realizados pela APAE/ERM; O 
Sr. Presidente abriu a Palavra Livre aos vereadores; Pela ordem o vereador Rivael Nunes Machado realizou 
uma explanação acerca de uma cirurgia hérnia realizada no hospital Cassiano Campolina, que teve um problema 
posterior ao procedimento, relatando a dificuldade que a paciente tem encontrado para conseguir junto a 
Secretaria de Saúde um novo procedimento, mostrando fotografias do estado em que a referida paciente se 
encontra; Pela ordem, o vereador Ronivon Alves de Souza, trás novamente ao Plenário a situação da 
infestação de escorpiões que está ocorrendo no Cemitério Municipal e na sua redondeza, ressaltando que esta 
semana houve um acidente envolvendo esses animais, pedindo para que o executivo tome as medidas 
pai a uute o a LiuStãv, r6:a oidern, o .v.ereador Frank:in =liai -. :Zibeire, -Batista Goai-es, diseci-re que 
o caso da cirurgia mencionada pelo vereador Rivael Nunes Machado seria caso de uma cirurgia a ser realizada 
com parecer jurídico, pelo nosso hospital não ter condições de realizar o novo procedimento pela complicação do 
V
/ caso, enalteceu o trabalho e o respeito que o Sr. Presidente teve durante todo seu mandato, ressaltando ainda 
o pouco tempo que trabalhou com o mesmo, enalteceu também o trabalho do Vice-Presidente Levi da Costa 
1 Campos, do 10 Secretário Ronivon Alves de Souza e do 2° Secretário Dênis Andrade Diniz, por fim desejou 
sorte a nova Mesa diretora para a condução dos trabalhos desta Casa Legislativa no próximo ano; Pela ordem, o 
vereador João Gonçalves de Resende discorreu acerca do compromisso do Sr. Prefeito em realizar concurso 
público no Município e até o presente momento nada foi feito, que quem perde com isso é o Município, 
principalmente no setor de transporte, pelo baixo salário oferecido, abordou sobre os carros adquiridos pela 
saúde e onde os mesmo serão lotados, já que até o presente momento os mesmos ainda não estão rodando, e 
dil Ilid qUebilUHUU dU Ex-Seuteiáriu de Saúde e ciyutd vetedliut quai e1i3 tj pi-eireilLiidu, Sefid0 úSCiiireCidt) 
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pelo mesmo quais seriam os planos, porem r \-71 pm 4. . agora no sabe mais dizer em quais locais _r 
4 CÂMARA MUNICIPAL 
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serão lotados esses veículos; Pela ordem, o vere odrigo de Paula Santos Silva discorreu sobre a 
futura votação da LOA, ressaltando a importância da valorização do bom funcionário, discorreu sobre 
a importância que os responsáveis pelas pastas em ter um atendimento fácil para com a população e 
para os vereadores, através de um telefone de plantão, discorreu sobre como funciona as horas extras 
e que a competência é do Sr. Prefeito, cujo qual inclusive já foi cobrado pelos membros desta Casa 
Legislativa; Houve uma ampla discussão dos vereadores no que se refere às horas extras realizadas 
pelos servidores municipais; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos discorreu sobre uma 
ponte na divisa do nosso Município com o Município de Resende Costa, aludindo que já foi realizada 
diversas indicações para que o problema fosse resolvido, e até agora nada e que no local está a beira 
de uma tragédia, ressaltou a situação das estradas rurais e do mal serviço prestado pelo atendimento 
do encarregado do setor, fala acerca da falta de continuidade no serviço, discorreu também sobre a 
situação de algumas obras no bairro Batista de Oliveira e no morro do batuta, que estão se perdendo 
pela falta de drenagem nos mencionados locais; O Sr. Presidente discorreu sobre o bairro Batista de 
Oliveira pelo que ocorreu nos últimos dias de chuva, discorreu sobre a troca de iluminação na cidade, 
que a mesma foi realizada em cerca de 70% da cidade, cobrando a continuidade do serviço para toda 
a cidade, pois a nova iluminação ficou muito boa, fala sobre a identificação dos postes que foram 
retiradas, pedindo para que as mesmas possam voltar para facilitar a troca das possíveis lâmpadas 
dos postes; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente 
sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até 
o encerramento desta sessão os Vereadores Denis Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista 
Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes 
Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; 
Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Ronivon Alves de Souza, fiz lavrar a presente Ata que foi 
aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 06 de dezembro de 2022. 
VEREADORES: 
&MÁS' ra e iniz 
Levi d Costa Campos 
Rodrig a Santos Silva 
Thiago ltamar Santos Villaça 
\ 
Jo ----R---jhnde Moura 
Franklin Willia Rib iro Batista Soares 
Nunes Macha 
Roniin Alves de Souza 
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