sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
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ATA DA 1a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3 a SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos sete dias do mês de fevereiro de 2023, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre 
Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Ronivon 
Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Denis 
Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi 
da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago 
ltamar Santos Villaça; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o 
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Ronivon Alves de Souza cumprimentou a 
todos os Vereadores presentes nesta 1a sessão ordinária da 3a Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024; O 
Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 1' Reunião Extraordinária, sendo aprovada por unanimidade; O Sr. 
Presidente deu entrada no Projeto de Lei n° 02-2023 "Altera a redação da Lei Municipal n° 880/1990, que 
dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Castro e dá outras providências." de 
autoria do vereador Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, para apreciação, estudos e votação nas próximas 
sessões; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 03-2023 - "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a Organização da Sociedade 
Civil que menciona, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 
13.204/2015 e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal; O Relator das Comissão 
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizou a leitura de 
parecer, conjunto com a Comissão de Finanças , Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, 
aprovado previamente pelas comissões; O Projeto de Lei fora colocado em discussão; Pela ordem os 
vereadores João Gonçalves de Resende, Dênis Andrade Diniz, Rivael Nunes Machado, José Resende 
Moura, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, Thiago ltamar Santos Villaça congratularam o Executivo 
Municipal pela iniciativa, ressaltando a importante de uma escolinha de futebol que visa a inclusão de nossas 
crianças no esporte, bem como a valorização do Ribeiro da Silva, um clube cujo qual está marcado na história 
esportiva de nossa cidade e que está prestes a completar 100 anos de existência, o que valoriza ainda os 
profissionais de nosso Município, que tanto trabalham em prol do nosso esporte; Pela ordem, os vereadores 
Rodrigo de Paula Santos Silva e Levi da Costa Campos também congratularam o presente Projeto de Lei, 
porém levantaram a discussão se o presente projeto da escolinha do Entrerriense Futebol Clube atenderá os 
munícipes residentes nas comunidades rurais, se a escolinha visaria somente atender o pessoal da zona urbana 
se o Entrerriense disponibilizaria um transporte para a escolinha ou se o mesmo ficaria a cargo do Município; 
Sr. Presidente convidou o presidente do Entrerriense Futebol Clube, Sr. Wellington, o qual esclarecer aos 
vereadores que o projeto visa atender todos os munícipes, independente de serem moradores da zona urbana 
ou rural, e que são reservadas 90% das vagas para os estudantes da rede pública de ensino, devendo ainda os 
alunos cumprirem uma série de requisitos na escola para se matricularem no escolinha do Ribeiro da Silva, em 
relação ao transporte esclareceu que fica inviável ao clube fornecer, até porque não se sabe se existirá essa 
demanda, motivo pelo qual não foi disposto tal custo com transporte no plano de trabalho, e que será eivado 
esforços caso haja a demanda, para que o Município forneça o transporte a essas crianças, e que o 
Entrerriense ajudará com o que for possível e necessário; O Projeto fora colocado em 1° e 2° votação, sendo 
aprovado por unanimidade; O projeto passa a Proposição de Lei n° 03-2023 - "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a Organização da Sociedade Civil que 
menciona, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015 e dá 
outras providências."; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 04-2023 - "Autoriza abertura 
de crédito suplementar e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal; O Relator das 
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Thiago ltamar Santos Villaça, realizou a 
leitura de parecer, conjunto com a Comissão de Finanças , Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de 
Contas, aprovado previamente pelas comissões; O Projeto fora colocado em discussão; O Projeto fora colocado 
em 1° e 2° votação, sendo aprovado por unanimidade; O projeto passa a Proposição de Lei n° 04-2023 - 
"Autoriza abertura . d - édito suplementar e dá outras providências."; e Sr. Presidente apresentou ao Plenário 
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o Projeto de Lei n° 05-2023 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a 
Administração Pública Municipal e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE 
ENTRE RIOS - ACER, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 
13.204/2015 e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal; O Relator das Comissão 
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizou a leitura de 
parecer, conjunto com a Comissão de Finanças , Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e 
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aprovado previamente pelas comissões; O Projeto fora 
colocado em discussão; Pela ordem os vereadores Thiago Itamar Santos Villaça, Rivael Nunes Machado, 
João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, José Resende Moura, Franklin Willian Ribeiro 
Batista Soares e Dênis Andrade Diniz, ressaltaram o trabalho realizado pela ACER, explanando a excelência 
do plano de trabalho apresentado para este projeto, ressalta que é o 3° ano consecutivo que o Executivo manda 
este projeto de subvenção para esta Casa de Leis, o congratulando pela iniciativa e cobrando o repasse de 
maior valor para a instituição, congratulando-os ainda pelo incentivo ao esporte; O Sr. Presidente abriu a 
palavra ao presidente da ACER, Sr. Reginaldo que congratulou a todos os vereadores por sempre ajudar a 
ACER e incentivar o ciclismo em nossa cidade, que a ACER pretende sempre estar fortalecendo o ciclismo em 
nosso Município, bem como descobrir novos talentos e dar o suporte necessário para os atletas, pois como se 
sabe o ciclismo é um esporte de alto custo, mas que sempre tem levado o nome de Entre Rios adiante; O projeto 
fora colocado em 1° e 2° votação, sendo aprovado por unanimidade; O projeto passa a Proposição de Lei n° 
05-2023 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a 
Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS - ACER, conforme disposto na 
Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015 e dá outras providências."; O Sr. 
Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 06-2023 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a Organização da Sociedade Civil 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL VOZES DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal n° 
13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015 e dá outras providências." de autoria do 
Executivo Municipal; O Relator das Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador 
Thiago Itamar Santos Villaça, realizou a leitura de parecer, conjunto com a Comissão de Finanças , 
Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 
i aprovado previamente pelas comissões; O Projeto fora colocado em discussão; o Sr. Presidente convidou a 
tribuna a senhora Rosimere de Resende Souza Lima presidente do coral vozes entre rios; Pela ordem, o 
vereador Rivael Nunes Machado começou sua fala discorrendo sobre o aumento que houve no repasse a 
subvenção para o coral, esclarecido pela senhora Rosimere que tal valor pretende custear o músico que irá tocar 
junto com o coral, questionou acerca da ajuda com transporte por parte do Executivo, sendo esclarecido que o 
Município vem ajudando com o mesmo, assim o vereador parabeniza o Sr. Prefeito pelo apoio ao coral; Pela 
ordem, os vereadores Thiago Itamar Santo Villaça, João Gonçalves de Resende, Franklin Willian Ribeiro Batista, 
Rodrigo de Paula Santos Silva, José Resende Moura, Levi da Costa Campos congratularam os membros do 
coral pelo trabalho desenvolvido, destacando que a instituição leva o nome de Entre Rios em todo local que a 
mesma se apresenta, destacando ainda o trabalho desenvolvido junto aos jovens de nosso Município, ressalta 
ainda a dificuldade que o coral teve até obter o presente apoio; ;A Sra. Rosimere faz alguns agradecimentos, 
destaca alguns locais onde o coral se apresentou e agradeceu o apoio de todos os membros desta Casa de Leis 
para com o Coral Vozes de Entre Rios; O Projeto fora colocado em 1° e 2° votação, sendo aprovado por 
unanimidade; O projeto passa a Proposição de Lei n° 06-2023 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL VOZES DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a 
redação dada pela Lei n" 13.204/2015 e dá outras providências."; O Sr. Presidente passou a leitura dos 
ÇJ Requerimentos; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 01-2023 de autoria de todos os vereadores; 
O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o 
Requerimento de n° 02-2023 de autoria de todos os vereadores; O Requerimento fora colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 03-2023 de autoria de 
todos os vereadores; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi 
apresentado ao Plenan Requerimento de n° 04-2023 de autoria de tod s os vereadores. O Requerimento 
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Site: www.entreriosdeminas.mg.leii.br 1—mail: cantara a entreriosdeminas.mii.lee.br 
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fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de 
n° 05-2023 de autoria do vereador Ronivon Alves de Souza; O Requerimento fora colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 06-2023 de autoria dos 
vereadores Rivael Nunes Machado e Rodrigo de Paula Santos Silva; O Requerimento fora colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 07-2023 de autoria do 
vereador Thiago ltarnar Santos Villaça: O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade; O Sr. Presidente passou a tribuna Livre, convidando ao Sr. Bernardo Duarte, previamente 
inscrito para discorrer sobre a questão do estacionamento de caminhões na Rua Dr. João Vaz; O Sr. Bernardo 
tomou seu lugar na tribuna e discorrer a respeito da vaga de carga e descarga no decorrer da referida rua: O Sr. 
Bernardo começou sua fala comprimentando a todos os nobres vereadores, aludindo saber que o problema 
apresentado não é de competência desta Casa e sim do Poder Executivo Municipal, discorre que atualmente 
existem 3 problemas com a implementação do atual ponto de carga e descarga, sendo o primeiro a pouca 
largura da via onde o mesmo já presenciou veículos invadindo o passeio para conseguir trafegar pelo referido 
ponto, o segundo desrespeita os vários prejuízos que o supermercado do local e a escola de inglês e espanhol, 
já sofreram em relação às suas placas de identificação, e o terceiro ponto é o risco que os alunos da escola de 
inglês e espanhol correm de serem atropeladas ao saírem de suas aulas, e que em suma esses alunos são 
crianças e adolescentes, assim solicita que esta Casa de Leis possam solicitar ao Executivo que mude o ponto 
de carga e descarga para um ponto mais largo da referida via; O Sr. Presidente se compromete em enviar um 
ofício ao executivo explanando sobre a situação e solicitando o que foi repassado pelo Sr. Bernardo: O Sr. 
Presidente passou a Palavra Livre aos Vereadores; Pela ordem, o vereador Franklin Willian Ribeiro Batista 
Soares informou a população que recebeu o ofício n° 15-2023 advindo do Ministério Público de Minas Gerais, o 
qual informa sobre o encerramento de um representação formalizada contra o vereador enquanto o mesmo era 
Secretário e os demais funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, que fora encerrada por falta de provas e 
testemunhas, assim reforçou a solidariedade junto aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde que dia e 
noite trabalham para uma saúde de qualidade e que foram denunciados de forma injusta, assim deixou 
registrado o encerramento dos fatos, aludiu ainda que após o virar a pauta pretende se guiar para o trabalho 
junto às pautas positivas da saúde e das demais áreas; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado 
agradeceu pelo findar das obras de pavimentação das ruas do bairro Batista de Oliveira, discorrer sobre algumas 
indicações realizadas; Pela ordem, o vereador José Resende Moura discorrer sobre as cobranças rotineiras 
realizadas junto a copasa, relativa às rotineiras falta de água, explana sobre o pouco caso da companhia junto 
aos consumidores e ainda discorre sobre a qualidade da água fornecida pela companhia, discorrer ainda sobre 
suas recentes indicações; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos também discorre sobre a questão da 
falta d'água não só na cidade mas também no bairro Castro, solicitou alguns esclarecimentos ao Assessor 
Técnico, Jurídico e Consultivo Dr. Yuri Natan de Souza Resende que prontamente respondeu aos 
questionamentos do vereador, discorrer sobre a construção da nova ETE no bairro castro e a da cidade, 
explanando seu ponto de vista sobre o assunto, discorrer sobre a situação das estradas rurais de nos 
Município; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva discorreu ser totalmente favorável ao proj to 
do Entrerriense aprovado na reunião e que somente se preocupa com a inclusão de todos em especial as 
pessoas residentes da zona rural, seguindo falou sobre as questões das estradas rurais e da Copasa: Pela 
ordem, o vereador João Gonçalves de Resende também discorrer sobre a situação da copasa, ressaltando que 
os funcionários da companhia que atuam no nosso Município atuam de forma exemplar, ressalta a falta de 
investimento para melhoria do serviço; Pela ordem, o vereador Thiago hamar Santos Villaça parabenizou o Sr. 
Presidente pela condução dos trabalhos nessa primeira reunião ordinária, aludindo ainda a confiança que o 
mesmo tem no trabalho da mesa diretora, discorrer sobre a copasa e a falta de investimento da companhia em 
nosso Município, explanou os meio legais existentes para os consumidores que se sentirem lesados pela má 
prestação de serviço, discorrer sobre a problemática do licenciamento ambiental para a ETE e sobre o receio 
que o mesmo possui em seu funcionamento e no cheiro que a mesma possa vir a exalar, demonstrou a sua 
preocupação com a taxa de funcionamento que pode ser cobrada de cada Munícipe, discorreu ainda sobre a 
situação das estradas rurais de nosso Município, aludindo ainda sobre a situação da ponte dos Faleiros e da 
licitação realizada para a construção da nova, por fim discorreu sobre seu requerimento que desrespeita ao 
concurso público no Município; ,Sr. Presidente primeiramente c 1 ngratulou a todo os nobres vereadores pela 
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Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n°40 - Centro 
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CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 
confiança e também ao vereador Thiago !tarar pelas palavras, adeceu a todos que compareceram nesta 
reunião e permaneceram até o final da mesma, agradeceu também a todo corpo técnico desta Casa Legislativa; 
E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o 
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão 
os Vereadores Denis Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João 
Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon 
Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, José Resende Moura, 
fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 07 de fevereiro de 2023. 
VEREADORES: 
enis Andrade Diniz 
Joã s e esende 
Levi da Costa Campos 
Rodrigo d Lila Santos Silva 
Thiago It. mar Santos Villaça 
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Franklin Williar1h Ri iro Batista Soares 
R. 1unesM 
Roni n Alves e Souza 
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