sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n°40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 
ATA DA 2 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 
LEGISLATURA 2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos sete dias do mês de março de 2023, às 18:30 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal 
de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do 
Vereador Ronivon Alves de Souza, realizamos esta Sessão Extraordinária. Feita a chamada, me 
responderam presentes os Vereadores Denis Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, 
José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, 
Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Havendo 
número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, 
convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Ronivon Alves de Souza cumprimentou a todos 
os Vereadores presentes nesta 2' sessão extraordinária da Legislatura 2021/2024; Foi reapresentado 
ao plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 01-2022 - "Formaliza a decisão da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas no exame das contas prestadas pelo Município de Entre Rios 
de Minas relativas ao exercício de 2019", de autoria da Mesa Diretora de 2022, cuja entrada para 
discussão em Plenário desta Casa se deu na reunião de 12 de dezembro de 2022, após recebimento 
do Ofício n° 19397/2022, relacionado ao Processo n° 1091805 - ELETRÔNICO. Foram lidos os 
pareceres das Comissões Permanentes; O Projeto fora colocado em 1° discussão, quando os 
vereadores discutiram pontos de recomendação emitidos no Parecer Prévio constante do Processo 
1091805; O Projeto foi colocado em 1° e única votação, de forma nominal, sendo aprovado por 
unanimidade com votos favoráveis dos vereadores Denis Andrade Diniz, Franklin William Ribeiro 
Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, 
Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar 
Santos Villaça; O Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2022 passou à Decreto Legislativo n° 
01/2023 - "Formaliza a decisão da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas no exame das 
contas prestadas pelo Município de Entre Rios de Minas relativas ao exercício de 2019", a qual 
deverá ser encaminhada ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme manda 
o referido órgão por meio do Ofício n° 19397/2022, cuja obrigatoriedade do envio das informações se 
dê no prazo máximo de 120 dias. E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. 
Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Denis Andrade Diniz, Franklin 
Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa 
Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago 
Itamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, José Resende Moura, fiz lavrar a 
presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 07 de março de 2023. 
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