sessao nº 3

e 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, no 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefone: (31) 3751-1220 
ATA DA 3 a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3 a SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos sete dias do mês de março de 2023, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal 
de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do 
Vereador Ronivon Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam 
presentes os Vereadores Denis Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende 
Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de 
Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Havendo número Legal, 
o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a 
fazerem suas orações; O Presidente Ronivon Alves de Souza cumprimentou a todos os Vereadores 
presentes nesta 3' sessão ordinária da 3' Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024; O Sr. 
Presidente colocou em votação a Ata da 2' Reunião Ordinária, sendo aprovada por unanimidade; O 
Sr. Presidente convidou o Sr. Prefeito, José Walter Resende Aguiar, o Sr. Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura, Alexandre Resende Souza, o provedor do Hospital, Sr. Baltazar Resende de 
Oliveira Neto, os membros da Irmandade do Hospital Cassiano Campolina, Srs. Túlio Luis Resende, 
Wanderson Bernardes de Moura e o ex-Presidente da Câmara Municipal, Antônio Maia de Freitas 
(Toninho Militão) para compor a Mesa no início da Sessão; O Sr. Presidente abriu espaço para que o 
provedor do Hospital realizasse um agradecimento ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo pela 
parceria realizada na transferência de recursos a entidade; O Sr. Baltazar Resende de Oliveira Neto, 
parabenizou e agradeceu aos vereadores pelo gesto de repasse, agraciando-os com uma placa de 
agradecimento em nome da instituição, ademais, agradeceu também ao Prefeito Municipal, José 
Walter Resende Aguiar e ao Secretário de Obras e Infraestrutura, Alexandre Resende de Souza, que 
intermediou as tratativas para o repasse junto à entidade, junto dele os demais presentes fizeram o 
mesmo, posteriormente a palavra fora aberta aos demais vereadores, ao Sr. Prefeito e ao Sr. 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que discorreram sobre a parceria realizada entre o 
Poder Executivo e o Poder Legislativo que possibilitou tal ato à instituição mencionada; O Sr. 
Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 49 - 2022 - "Regulamenta o tratamento 
diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às microempresas, empresas de pequeno 
porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoas físicas, microempreendedores 
individuais e sociedades cooperativas nas aquisições públicas do Município de Entre Rios de 
Minas", de autoria dos vereadores Franklin Willian Ribeiro Batista Soares e Thiago Itamar Santos 
Villaça; O Relator das Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Thiago 
Itamar Santos Villaça, realizou a leitura do parecer, previamente aprovado pela comissão; O Projeto 
Ai fora colocado em discussão; Os vereadores Thiago Itamar Santos Villaça e Franklin Willian Ribeiro 
Batista Soares, autores do projeto discorreram um pouco sobre o mesmo; O Projeto fora colocado em 
,1° e 2° votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 09-2023 - 
/ "Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às 
microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rura 
pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas aquisições 
públicas do Município de Entre Rios de Minas."; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto 
de Lei n° 07-2023 -"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a 
administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO 
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme 
disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". de autoria 
do Executiva-Municipal; O Relator das Comissão Perma te de Constituição, Jus iça egislação„,/ 
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Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
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vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de 
Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, Comissão de Saúde, Assistência 
Social e Meio Ambiente, previamente aprovado pelas comissões; O Projeto fora colocado em 
discussão; Os vereadores Rivael Nunes Machado e João Gonçalves de Resende, congratularam o 
executivo sobre o projeto, ressaltando que se tratando da APAE o valor ainda é baixo, mas que o 
executivo tem se atentado a essas questões e tentando melhorar sempre o repasse; O Projeto fora 
colocado em 1° e 2° votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei 
n° 10-2023 -"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração 
pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na 
Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015."; O Sr. Presidente 
passou a Leitura dos Requerimentos; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 11-2023 de 
autoria do vereador Levi da Costa Campos; O Requerimento fora colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 12-2023 de autoria 
dos vereadores Rivael Nunes Machado e Levi da Costa Campos; O Requerimento fora colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 
13-2023 de autoria dos vereadores José Resende Moura e Rivael Nunes Machado; O Requerimento 
fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o 
Requerimento de n° 14-2023 de autoria do vereador Rodrigo de Paula Santos Silva; O Requerimento 
fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o 
Requerimento de n° 15-2023 de autoria do vereador Dênis Andrade Diniz ; O Requerimento fora 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o 
Requerimento de n° 16-2023 de autoria do vereador Franklin Willian Ribeiro Batista Soares; O 
Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao 
Plenário o Requerimento de n° 17-2023 de autoria do vereador João Gonçalves de Resende; O 
Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao 
Plenário o Requerimento de n° 18-2023 de autoria do vereador Rodrigo de Paula Santos Silva; O 
Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao 
Plenário o Requerimento de n° 19-2023 de autoria do vereador Rivael Nunes Machado; O 
Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao 
Plenário o Requerimento de n° 20-2023 de autoria do vereador Thiago Itamar Santos Villaça; O 
Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente realizou 
a Leitura de alguns ofícios exarados por esta Casa, bem como alguns destes foram discutidos pelos 
vereadores; O Sr. Presidente passou a Palavra Livre aos vereadores; Pela ordem, o vereador João 
Gonçalves de Resende começou sua fala explicando que antigamente havia a taxa de iluminação 
pública no Município e que o mesmo, em mandato anterior, foi o autor da Lei que a retirou, porém na 
última legislatura a mesma voltou, discorrer sobre um acidente ocorrido no Município, ressaltando 
novamente o problema com o setor de transporte do Município; Pela ordem, o vereador José 
Resende Moura, começou sua fala parabenizando o Sr. Prefeito pela manutenção das estradas rurais 
da Mata dos Pachecos, Colônia e Fazenda de Cima, pedindo que tal ação se estenda para as demais 
comunidades, dispõe sobre um rejeito que está sendo doado, pedindo para que o Município possa 
buscá-lo para utilizar em nossas estradas rurais, deu o exemplo do Município de Desterro de Entre 
Rios que diariamente busca o mencionado rejeito e o aplica em suas estradas; Ocorreu falta de luz na 
cidade, porém como determina o regimento de Casa de Leis a Reunião continuou; Pela ordem, o 
vereador Rivael Nunes Machado esclareceu que tinha alguns questionamentos sobre o setor 
transporte do Município, e que tais questionamentos serão apresentados na próxima reunião, 
solicitando y da que o Sr. Presidente possa considerar u mpo maior para sua n róxim 
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reunião; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, solicitou ao Sr. Presidente que não 
colocasse as falas da palavra livre no programa de rádio, haja vista que somente foram salvas no 
arquivo de transmissão a fala de dois vereadores; Pela ordem, o vereador Thiago Itamar Santos 
Villaça parabenizou todas as Mulheres pelo dia internacional da mulher a ser comemorado nesta 
semana; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente 
sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até 
o encerramento desta sessão os Vereadores Denis Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista 
Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes 
Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; 
Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, José Resende Moura, fiz lavrar a presente Ata que foi 
aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 07 de março de 2023. 
VEREADORES: 
, 
Cfienis Ári ldrad pDiniz 
fi,cf 10,22:),IOt Levi da Costa Campos 
Rodrigo de\Nula Santos Silva 
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Thiago ltamar antos Villaça 
José Resende Moura 
Franklin Willia Rijo Batista Soares 
Riv unes Machado 
Ronivon Alves de Souza 
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