sessao nº 4

ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
es CÂMARA MUNICIPAL Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
ENTRE RIOS DE MINAS Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefone: (31) 3751-1220 
ATA DA 4' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 38 SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos vinte e um dias do mês de março de 2023, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Ronivon 
Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Denis 
Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi 
da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago 
Itamar Santos Villaça: Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o 
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Ronivon Alves de Souza cumprimentou a 
todos os Vereadores presentes nesta 4 a sessão ordinária da 3a Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024; O 
Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 3' Reunião Ordinária, sendo aprovada por unanimidade; O Sr. 
Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 08 - 2023 -"Autoriza abertura de crédito suplementar 
e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal de autoria do Executivo Municipal; O Relator 
das Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Thiago Itamar Santos Villaça, 
realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e 
Tomada de Contas, previamente aprovados pelas comissões; O Projeto fora colocado em discussão;0 Projeto 
fora colocado em 1° e 2° votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 
11-2023 - "Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências".; O Sr. Presidente 
apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 09 - 2023 -"Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras 
providências", de autoria do Executivo Municipal de autoria do Executivo Municipal; O Relator das Comissão 
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizou a leitura do 
parecer conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, 
previamente aprovados pelas comissões; O Projeto fora colocado em discussão;0 Projeto fora colocado em 1° e 
2° votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 12-2023 - "Autoriza 
abertura de crédito suplementar e dá outras providências".; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o 
Projeto de Lei n° 10 - 2023 -"Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências", de 
autoria do Executivo Municipal de autoria do Executivo Municipal; O Relator das Comissão Permanente de 
Constituição, Justiça e Legislação, vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizou a leitura do parecer 
conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, previamente 
aprovados pelas comissões; O Projeto fora colocado em discussão;0 Projeto fora colocado em 1° e 2° votação, 
sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 13-2023 - "Autoriza abertura de 
crédito suplementar e dá outras providências".; O Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei n° 11-2023 
"Denomina logradouro público no Bairro Castro e dá outras providências", de autoria do vereador 
Thiago Itamar Santos Villaça, para apreciação, estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. Presidente deu 
entrada no Projeto de Lei n° 13-2023 — "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a 
administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE 
CICLISMO - ACER, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 
• 13.204/2015". de autoria do Executivo Municipal, para apreciação, estudos e votação nas próximas sessões; O 
. Presidente deu entrada no Veto a Proposição de Lei n° 07-2023 — "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção 
Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária industrial dos produtos de origem animal e dá 
outras providências." para apreciação, estudos e votação nas próximas sessões:0 Sr. Presidente passou a 
Leitura dos Requerimentos; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 19-2023 de autoria do vereador 
Rivael Nunes Machado, o qual requer informações sobre a aplicação da Lei Municipal n° 1.942, lei esta de 
autoria do próprio vereador; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;Foi 
apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 20-2023 de autoria do vereador Thiago Itamar Santos Villaça, o 
qual requer informações sobre o projeto de revitalização do Parque Ecológico da Cachoeira do Gordo, o 
encaminhamento do referido projeto, bem como informações e cronograma sobre a execução do aludido projeto, 
bem como o cronograma da execução do pro sso licitatório, O Requerimento fora colocado em vo ção, sendo 
aprovado por unanimidade;Foi apresentad 
7.
. o Plenário ~mento de n° 21-2023 auto 
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da Comissão 
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de Obras e Serviços Públicos Municipais, composta pelos vereadores Rivael Nunes Machado - Presidente da 
Comissão, - João Gonçalves de Resende - Relator e Thiago ltamar Santos Villaça - Membro, bem como com a 
participação do vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, o qual requer ao Sr. Presidente desta Casa que possa 
realiza a contratação de uma empresa de engenharia que preferencialmente seja credenciada por instituições 
públicas, para que seja elaborado um estudo técnico que apure as condições das obras de pavimentação 
asfáltica executadas pelo Município de Entre Rios de Minas executadas desde o ano de 2017, as quais tiveram 
como fonte de recursos as transferências do Governo federal, recursos próprios do Município e a Compensação 
Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e ainda que se remetesse uma cópia do relatório e do presente 
requerimento ao Ministério Público de Minas Gerais, dando ciência do pedido, uma vez que não houve a 
imediata tomada de providências em relação aos locais visitados; O Requerimento fora colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 22-2023 de autoria da 
Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, composta pelos vereadores Rodrigo de Paula Santos 
Silva - Presidente, Levi da Costa Campos - Relator interino e João Gonçalves de Resende - Membro, o qual 
solicitou-se ao Sr. Presidente desta Casa o encaminhamento do Relatório realizado por esta Comissão para o 
Poder Executivo, e para a COPASA, além de requerer o encaminhamento de documentação específica da 
COPASA, qual seja análises laboratoriais, e plano de investimento que a companhia irá realizar no Município, em 
relação ao Poder Executivo fora solicitado as análises laboratoriais efetuadas nos últimos três meses de 2023 
pela empresa Terra Consultoria e Análises Ambientais LTDA, contratada por meio do Processo Licitatório n° 
86/2019, atuando pela Vigilância Sanitária do Município de Entre Rios de Minas; O Requerimento fora colocado 
em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 23-2023 de 
autoria do vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, o qual requer informações sobre quando se dará o reajuste 
salarial aos professores seguindo o novo Piso Nacional da Educação Básica, anunciado pelo Governo Federal 
no início do ano; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado 
ao Plenário o Requerimento de n° 24-2023 de autoria do vereador Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, o 
qual requer o encaminhamento da relação de documentos relativos à realização das cirurgias custeadas pelo 
Município de Entre Rios de Minas/MG, referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022; O Requerimento fora 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente abriu a palavra aos membros da 
comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, onde os vereadores João Gonçalves de Resende, Rivael 
Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva e Thiago ltamar Santos villaça discorreram sobre o relatório 
exarado pela mencionada comissão, o qual discorre sobre a situação de diversas obras no Município, 
explicitando como o trabalho da comissão foi feito, quais os locais visitados, e qual o caminho a se tomar 
mediante o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, para que as obras sejam reparadas dentro do 
prazo de garantia, com a finalidade de se resguardar o patrimônio público. O Sr. Presidente abriu a palavra aos 
membros da comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, onde os vereadores João Gonçalves de 
Resende, Levi da Costa Campos e Rodrigo de Paula Santos Silva, que discorrerem sobre o relatório exarado 
pela comissão, no que tange a captação d'água no município por parte da Companhia de Saneamento de Minas 
Gerais - COPASA, bem como sobre o funcionamento da mesma, demonstrando as diversas falhas que levam as 
rotineiras interrupções no abastecimento d'água em nosso Município, o assunto fora amplamente debatido entre 
todos os vereadores, ainda o Assessor Técnico, Jurídico e Consultivo Dr. Yuri Natan de Souza Resende 
planou a pedido sobre o novo contrato firmado entre o Município e a Companhia, bem como o Gerente 
Legislativo Paulo Eduardo Assis Maia discorreu a pedido dos vereadores sobre o novo marco legal do 
saneamento, assunto esse que se enquadrou perfeitamente no tema que estava sendo discutido, explicitando 
que o novo contrato vai de encontro ao que dispõe o supramencionado marco regulatório do saneamento básico; 
O Sr. Presidente passou a Palavra Livre aos vereadores;Pela ordem, o vereador João Gonçalves de Resende 
parabenizou as comissões pelos relatório exarados, bem como parabenizar os funcionários da COPASA que 
receberam muito bem os vereadores que lá estiveram, discorre sobre os problemas de fornecimento de água no 
Município, discorre sobre a possível concessão do tratamento e esgoto para a COPASA, o que expõe ser 
totalmente contra; Pela ordem, o vereador Franklin Willian Ribeiro Batista Soares cobrou novamente sobre a 
pavimentação da Rua João Capela e Travessa Pedro Antônio dos Santos, aludindo que no local haviam 
manilhas para a execução das obras de drenagem e que as mesmas foram retiradas do local, pedindo ao 
Executivo que tire essa obra do papel e a faça, já que O) uma demanda muito antiga e que já fora pr•petida a 
população do local, discorreu sobre as situações da z tradas rurais, solicitando a manut ção .as mesmas, 
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bem como aos acessos e mata-burros; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado, solicitou um 
esclarecimento ao Dr. Yuri sobre a questão do projeto de abertura de crédito, o que fora sanado de imediato, 
discorreu sobre a questão do transporte para o tratamento fora do domicílio, inclusive comentou algumas falas 
do Sr. Prefeito na rádio em relação ao assunto, discorreu ainda sobre o baixo salários dos motoristas e do baixo 
valor das diárias recebida por estes, discorreu sobre as situações precárias em que se encontram os prédios 
escolares de diversas comunidades rurais, cobrando do Executivo um zelo melhor para com esse patrimônio, 
continuando frisou para que os munícipes que realizam o tratamento oncológico cobre a sua prioridade no 
atendimento, em especial para com o transporte, conforme dispõe a Lei Municipal que trata do tema e que fora 
aprovada por esta Casa, por fim agradeceu ao Sr. Secretário de obras pelas conclusões de algumas obras no 
bairro Batista de Oliveira; Pela ordem o vereador José Resende Moura discorreu um pouco sobre o trabalho da 
comissão de Obras e Serviços Públicos, congratulando os integrantes desta comissão pelo trabalho realizado, o 
mesmo também parabenizou a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, pelo relatório 
apresentado o qual trata das questões da água que consumimos, cobrou novamente sobre a melhoria nas 
estradas rurais, aludindo que a única coisa que os moradores da zona rural pedem é uma boa estrada para 
trafegar, alertando que as manutenções devem ser realizadas na época de seca; Pela ordem, o vereador Denis 
Andrade Diniz, discorreu sobre o esporte no nosso Município, explicando que na data de hoje a pedido deste 
vereador o Sr. Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo liberou uma van para o time do Rio Minas que 
disputa um campeonato no Município de Ouro Branco - MG, o que de imediato agradece ao Secretário, aduz 
ainda que defende a bandeira do esporte e não somente do Ribeiro da Silva, mas luta por todos os clubes e 
setores esportivos de nossa cidade, discorreu sobre o descaso do Sr. Prefeito para a realização do campeonato 
rural, demonstrando sua indignação pela falta desta competição tão importante e tradicional para nossa 
sociedade, por fim demonstrou sua indignação com a falta de investimento no esporte em nosso Município; Pela 
ordem, o vereador Levi da Costa Campos começou sua fala congratulando o vereador Denis Andrade Diniz por 
tudo aquilo que ele falou em relação ao esporte, discorreu sobre a situação da COPASA em especial do medidor 
do relógio que continuou correndo com o ar no encanamento, também discorreu sobre a situação dos prédios 
escolares das comunidades rurais, discorre sobre um quebra-mola instalado próximo a padaria da vovó Hilda, 
onde em sua concepção não tinha necessidade do mesmo, haja vista a curta distância de outros já existentes, 
bem como a distância mínima da faixa de pedestre do local, parabenizou o vereador Franklin pela sua fala no 
que se refere a pavimentação e drenagem das ruas que o mesmo questionou; Pela ordem, o vereador Thiago 
ltamar Santos Villaça parabenizou aos alunos da Escola Estadual Ribeiro de Oliveira aprovados no vestibular, o 
qual a instituição fez postagens sobre esses, e ainda incentivando aqueles que ainda não conseguiram, 
discorreu sobre uma visita in"loco aos prédios escolares das zonas rurais, e que está sendo feito um relatório a 
parte para tratar do assunto e ainda explanou alguns pontos observados na visita, e em outras distinações que 
estes prédios possam vir a ter, solicitou ao Sr. Presidente um ofício acerca do terreno que o Município esta 
edendo para a instalação de uma antena telefônica no bairro Castro, que frisa ser de suma importância para os 
munícipes que residem no mencionado bairro, ressaltando ainda a necessidade de instalação de uma antena ou 
repetidor de sinal no bairro são lucas, onde o sinal telefônico é de péssima qualidade fato que afeta o comércio 
da localidade, seguindo sua fala discorrer sobre a situação do transporte d Município, indicando algumas ações 
que o Executivo pode realizar para melhorar a qualidade deste serviço ofertado; Pela ordem, o vereador Rivael 
Nunes Machado discorreu acerca da disparidade da diária recebida pelos motoristas em relação aos outros 
servidores como os Secretários Municipal; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva discorreu 
sobre algumas visitas que fez as escolas do Município, ressaltando a importância da implementação de um 
psicólogo para nossos alunos, no que tange as escola estaduais, ressaltando que por mais que sejam escolas 
estaduais, os alunos são munícipes, aludindo que debateu o tema com a Sra. Secretária de Saúde, para 
encontrarmos uma saída para atendermos estes alunos, discorreu sobre a necessidade de aumentar o número 
de exames ofertados pelo Município, haja vista que os existentes hoje são insuficientes, aludiu ainda em sua 
fala sobre a situação das estradas rurais e a necessidade de uma manutenção mais efetiva para conservá-las e 
sobre a importância de uma logística efetiva nessa manutenção para que se consiga atender a todos os 
Munícipes; O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e os demais munícipes que 
acompanharam a reunião pelas redes sociais, destacando a produtividade da reunião e a importância de se 
debater os mais diversos temas de forma d ocrática, ressaltou a importância das cobran que os vereadores 
realizam; ; E não havendo mais sun y tratar, o Sr. Presidente declarou cerra a presente sessão e, 
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rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento 
desta sessão os Vereadores Denis Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, 
João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, 
Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, José 
Resende Moura, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 21 de março de 
2023.Em tempo, o vereador Rivael Nunes Machado solicitou que constasse em ata as seguintes falas dele e do 
vereador Levi da Costa Campos; o vereador Rivael, discorreu que no final do ano o Sr. Prefeito através da Lei 
Orçamentária Anual pedia 30% do orçamento para remanejar da forma em que se julgasse necessária as 
dotações, aludindo que foram realizadas várias reuniões nesta Casa Legislativa para debater o tema, onde o 
mesmo propôs o percentual de 18%, mas que o mesmo juntamente com o vereador José Resende Moura fora 
voto vencido pois o restante dos vereadores propuseram o percentual de 12%, o qual fora aprovado, 
continuando discorrer que agora vem o projeto de suplementação sem que o Poder Executivo mecha no 
percentual que lhe fora conferido, aludindo que os vereadores votam o projeto sem nenhum tipo de argumento 
ou questionamento, aludindo que nada adiantou ter dado um percentual mais baixo para o poder Executivo, 
discorrendo que em sua percepção deveria deixar o Sr. Prefeito utilizar o percentual concedido a ele para depois 
sim enviar projetos de suplementação a esta Casa, explanando que a votação da LOA de nada valeu, seguindo 
sua fala o vereador aludiu que o Sr. prefeito trata esta Casa como oposição, mas que na realidade não existe 
oposição nesta Casa, pois se tivesse, numa situação igual essa a oposição faria com que o Sr. Prefeito gastasse 
o percentual de suplementação que lhe foi conferido através da LOA, reafirmando que o justo seria o mesmo 
gastar todo o seu percentual para depois sim enviar a esta Casa Legislativa projetos de suplementação ou 
abertura de crédito; O vereador Levi da Costa Campos, reportou-se ao vereador Rivael Nunes Machado, 
aludindo o bom senso na discussão da LOA, que o vereador poderia ter votado os 18% como desejava, e não 
concordar com os demais vereadores, que agora, após ter votado os 12% o mesmo não pode falar que os 
demais vereadores votaram errado, ressaltando que o vereador em sua fala disse que todos os demais membros 
votaram errado e que o projeto deveria ter sido mais discutido, ressalta que o mesmo está prestando atenção na 
reunião enquanto o vereador estava discutindo o projeto com o jurídico e que na presente data o mesmo teve 
nesta Casa de Leis na parte da manhã, junto ao servidor Paulo Eduardo para sanar suas dúvidas, e que não 
está aqui alegando aos munícipes que está aqui perdendo tempo, e que se for preciso o mesmo está a 
disposição para quantas reuniões forem necessárias pois isso não é perder tempo, continua sua fala que 
dizendo que nunca se atrasou para uma reunião e que o vereador Rivael sempre atrasa de 10 a 15 minutos e os 
demais tem que ficar o esperando, que isso sim é que é perder tempo, e que não foi somente uma vez que tal 
fato ocorreu, o vereador Rivael interrompeu a fala do vereador Levi, que a retornou após a intercessão do Sr. 
Presidente, continuando a aludir que quando o vereador Rivael era Diretor de Departamento de Transporte do 
Município o mesmo "nadou de braçada nos 30%"e fez o que quis, aludindo que isso o vereador não fala, que 
comprou "isso e aquilo sem apresentar nota fiscal", alude que se os vereadores tivesse dado esse percentual no 
mandato anterior, o vereador Rivael também estaria aqui nesta casa pedindo pra liberar a suplementação de 
crédito, e que o mesmo não é louco de votar contra o povo, contra a saúde, aludindo que o vereador Rivael 
queria que o mesmo votasse contra o povo. 
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