sessao nº 5

e 
2.é CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
11~ 47
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ATA DA 5' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos quatro dias do mês de abril de 2023, às 18:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre 
Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Ronivon 
Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Denis 
Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi 
da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago 
Itamar Santos Villaça; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o 
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Ronivon Alves de Souza cumprimentou a 
todos os Vereadores presentes nesta 5' sessão ordinária da 3' Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024; O 
Sr. Presidente colocou em votação o adiantamento do horário desta Sessão, fato que ocorreu em razão das 
festividades da Semana Santa, sendo aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente colocou em votação a Ata 
da 4' Reunião Ordinária; Pela ordem o vereador Rivael Nunes Machado solicitou a inclusão de uma fala sua, 
bem como a uma fala específica do vereador Levi, o que foi aprovado por unanimidade; Pelas correções 
necessárias; o Sr. Presidente suspendeu a votação da ata, deixando-a para a próxima sessão; O Sr. Presidente 
colocou em votação a Ata da 3' Reunião Extraordinária, sendo aprovada por unanimidade; O Sr. Presidente 
apresentou ao Plenário o 14-2023 -"Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências", de 
autoria do Executivo Municipal; O Relator das Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, 
vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de Finanças. 
Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, previamente aprovados pelas comissões; O Projeto 
fora colocado em discussão;0 Projeto fora colocado em 1° e 2° votação, sendo aprovado por unanimidade; O 
Projeto passa a Proposição de Lei n° 17-2023 -"Autoriza abertura de crédito especial e dá outras 
providências".; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 15 -2023 -"Autoriza abertura de 
crédito suplementar e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal; Pela ordem, o vereador 
Thiago Itamar Santo Villaça realizou um pedido de vista; O Pedido de vista fora colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade; O Projeto volta à pauta na próxima sessão; O Sr. Presidente deu entrada no 
Projeto de Lei n° 16-2023 - "Dispõe sobre obrigatoriedade de largura mínima dos mata-burros e pontes 
do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.". de autoria do vereador Levi da Costa 
Campos, para apreciação, estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. Presidente deu entrada no Projeto 
de Lei n°17-2023 -"Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança no 
Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas." de autoria do vereador João Gonçalves de 
Resende, para apreciação, estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. Presidente deu entrada no Projeto 
de Lei n°18-2023 -"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer lanche para pacientes do SUS 
levados para atendimento fora do Município de Entre Rios de Minas - MG e dá outras providências." de 
autoria do vereador Thiago Itamar Santos Villaça, para apreciação, estudos e votação nas próximas sessões; O 
Sr. Presidente deu entrada nas razões de Veto à Proposição de Lei N° 08-2023 - "Institui o prêmio "ALUNO 
EM DESTAQUE" para estudantes do 1° ao 5° ano da Rede de Ensino do Município de Entre Rios de Minas 
e dá outras Providências.", para apreciação nas próximas sessões O Sr. Presidente passou a Leitura dos 
Requerimentos; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 25-2023 de autoria da Comissão de Obras 
e Serviços Públicos Municipais, o qual solicita a possibilidade manutenção de um servidor no Centro de 
Ensino Municipal de Infantil "Geralda Vieira de Melo", em função de zeladoria; O Requerimento fora 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 
26-2023 de autoria do vereador João Gonçalves de Resende, o qual solicita que a comissão de Obras e 
Serviços Públicos Municipais possa comparecer ao Terminal Rodoviário Mario Alves de Andrade para realizar 
um relatório detalhado sobre como se encontra o referido prédio público; O Requerimento fora colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 27-2023 de 
autoria do vereador João Gonçalves de Resende, o qual solicita que as comissões de Obras e Serviços 
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Públicos Municipal e Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, possam promover uma visita às 
obras de reforma e ampliação das ESFs Dr. Roberto Andrés, na Praça Cassiano Campolina, e Alcino 
Lázaro, na Praça Antônio Morais, Bairro Santa Efigênia, de modo a averiguar as condições em que se 
encontram as obras, elaborando um relatório detalhado da situação, bem como que o poder Executivo 
encaminhe a esta Casa de Leis toda documentação relativa aos projetos e processo licitatório, 
memoriais descritivos e outros documentos relacionados às obras de reforma e ampliação das ESFs, 
possa analisar de que maneira está o andamento das intervenções supramencionadas.; O 
Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o 
Requerimento de n° 28-2023 de autoria do vereador Dênis Andrade Diniz, o qual solicita informações acerca da 
disponibilização do Poliesportivo Deputado Estadual Agostinho Patrus para realizações de campeonatos 
esportivos de nosso Município; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; O 
Sr. Presidente passou a Palavra Livre aos vereadores; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, 
discorreu acerca das cotas de exames laboratoriais disponibilizadas pelo Município, informando que insuficiente 
essa quantidade e também o transtorno que a distribuição destas cotas causam por ser realizada somente em 
um dia no decorrer do mês, seguindo o vereador pediu autorização para passar um vídeo sobre a situação 
destas filas, o que fora feito, explanou sobre uma reunião com a secretária de Saúde, apresentando a demanda 
e que a mesma foi solícita em tentar resolver o problema, porém se esbarra na questão de recursos; Pela ordem, 
o vereador Rivael Nunes Machado congratulou o vereador Rodrigo por sua fala e pelo vídeo repassado, 
mostrando a importância em demonstrar ao Sr. Prefeito a demanda existente, continuando o mesmo solicitou ao 
vereador Thiago Itamar que o ajudasse a discorreu sobre a visita realizada pela Comissão de Obras e Serviços 
Públicos Municipais, o que fora feito pelo vereador Thiago, discorreu ainda sobre uma reunião com o Sr. 
Secretário de Obras e Infraestrutura e com o representante da empresa Locadora Terramares, onde foi colocado 
prazo para a solução dessas demandas, segundo discorreu sobre uma indicação da comissão de obras e 
serviços públicos municipais solicitando um zelador na Creche Municipal, aproveitando congratulou a Sra. 
Diretora da Creche pelo trabalho desenvolvido, discorreu sobre a denúncia realizada junto ao Ministério Público 
no que tange a prestação de serviço da COPASA, solicitou ao Sr. Presidente que reproduzisse vídeos 
demonstrando a situação da água no Município, o que fora feito, discorreu também sobre uma reunião interna 
onde participaram os representantes da COPASA, da CEMIG, o Ministério Público, o Sr. Prefeito e o Procurador 
Geral do Município, discorreu ainda sobre a preocupação desta Casa Legislativa principalmente para os 
acontecimentos das faltas d'água e cobrança de ar pela COPASA, por fim discorreu sobre a visita da Comissão 
de Obras e Serviços Públicos nos prédios das escolas rurais; Pela ordem, o vereador João Gonçalves de 
Resende discorreu sobre a reunião mencionada pelo vereador Rivael, que foi muito proveitosa, onde foram 
levantados todos os problemas que o Município enfrenta pela má prestação de serviços dessas Companhias, 
aludindo ainda que o trabalho de cobrança dos vereadores está sendo feito da melhor maneira possível; Pela 
ordem, o vereador Thiago Itamar Santos Villaça discorreu sobre o aumento do número de exames laboratoriais 
ofertados pelo Município, solicitando o aumento deste quantitativo, aludindo que é uma demanda antiga cobrada 
por esta Casa, discorreu sobre a reunião mencionada pelo vereador Rivael, aludindo que gostou da postura do 
Sr. Secretário de Obras e lnfraestrutura, porém aludiu que tal postura já deveria ter sido tomada a muito tempo, e 
que ainda o Município não pode ser lesado por possíveis erros da empresa ou do secretário responsável pelos 
projetos, continuando sua fala discorreu um pouco sobre a reunião ocorrida com a COPASA a CEMIG e o 
Ministério Público, aludindo que que detém a competência para acionar judicialmente a COPASA é o Município, 
mas que nós consumidores podemos acioná-la separadamente em casos que fomos lesados, discorreu que a 
companhia trabalha no limite de sua capacidade em nosso Município, fato que ajuda na falta de abastecimento, 
discorreu ainda sobre que a companhia informou sobre a aquisição de um gerador para atender o Município; 
Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos também discorreu sobre as cobranças em relação a COPASA e 
sobre as cotas de Exames, para que seja intercalados os dias de distribuição das cotas; Pela ordem, o vereador 
Rodrigo discorreu sobre como devem ser feitas as cobranças da população para com a COPASA e da 
importância de ajuizar algumas ações judicialmente, sobre o peso que as mesmas podem ter para embasar uma 
Ação Civil Pública, bem como discorreu acerca de uma visita realizada pela Comissão de Saúde, Assistência 
Social e Meio Ambiente, no bairro Castro, para averiguar um roblema de morte de ixe , aludiu ainda que na 
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próxima semana a Comissão retorna ao bairro para uma visita na ETA de lá, discorreu ainda sobre o motivo da 
reunião entre os membros do Legislativo, Executivo, MP, COPASA e CEM IG não ter sido transmitida, o que 
também solicitou um esclarecimento ao Sr. Presidente, e prontamente foi atendido pelo mesmo e posteriormente 
pelo Assessor Técnico, Jurídico e Consultivo, Dr. Yuri Natan de Souza Resende; E não havendo mais 
assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou 
todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Denis 
Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi 
da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago 
ltamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, José Resende Moura, fiz lavrar a presente Ata 
que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 04 de abril de 2023. 
VEREADORES: 
nis Andrad Diniz 1 José e-áfie Moura 
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