sessao nº 6

e 
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ATA DA 6 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos dezoito dias do mês de abril de 2023, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre 
Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Ronivon 
Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Denis 
Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi 
da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago 
Itamar Santos Villaça; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o 
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Ronivon Alves de Souza cumprimentou a 
todos os Vereadores presentes nesta 6' sessão ordinária da 3a Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024; O 
Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 48 e da 58 Reunião Ordinária, sendo aprovadas por unanimidade; O 
Sr. Presidente abriu a palavra aos representantes da Secretaria Municipal de Educação, Sra. Luana- psicóloga, 
Sra. Camila - Sra. Daniela, às quais discorreram sobre o que tem sido feito pelo Município para aumentar a 
segurança nas escolas e a conscientização que os profissionais do Município estão fazendo aos próprios alunos 
e pais; Os vereadores discorreram sobre o tema, congratulando a secretaria de Educação, bem como seus 
profissionais pela ação que visa garantir a segurança e o bom aprendizado dos nossos alunos; O Sr. Presidente 
retirou de pauta a pedido do vereador Franklin Willian Ribeiro Batista soares a apreciação das razões de veto à 
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 08-2023 — "Institui o prêmio "ALUNO EM DESTAQUE" para estudantes do 1° ao 
50 ano da Rede de Ensino do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."; O Sr. 
Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei N° 15-2023 — "Autoriza abertura de crédito suplementar 
e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal; O Relator das Comissão Permanente de 
Constituição, Justiça e Legislação. vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizou a leitura do parecer 
conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, previamente 
aprovados pelas comissões: O Projeto fora colocado em discussão; O Projeto fora colocado em 1' votação, 
sendo aprovado por unanimidade; O vereador Thiago Itamar Santos Villaça apresentou a Emenda Modificativa 
n° 01-2023 ao projeto de Lei; A Emenda Modificativa n° 01-2023 fora colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade; O Projeto fora colocado em 28 votação, acrescido a Emenda Modificativa n° 01-2023 sendo 
aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 18-2023 -"Autoriza abertura de crédito 
especial e dá outras providências".; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 15 - 2023 
-"Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências."; O Sr. Presidente deu entrada no 
Projeto de Lei n° 16-2023 — "Dispõe sobre obrigatoriedade de largura mínima dos mata-burros e pontes 
do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.". de autoria do vereador Levi da Costa 
Campos; O Relator das Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Thiago Itamar 
Santos Villaça, realizou a leitura do parecer previamente aprovado pela comissão; Pela ordem o vereador 
Rivael Nunes Machado, parabenizou o vereador Levi da Costa Campos pelo projeto e pediu alguns 
esclarecimentos, o que prontamente foi atendido pelo vereador Levi; Pela ordem o vereadores Rodrigo de 
Paula Santos Silva, discorreu acerca do projeto e de suas adequações, aludindo ainda que é favorável ao 
mesmo pela necessidade existente que o Município possui hoje, principalmente por se tratar das estradas 
principais, modificações essas que foram primordiais para que o Executivo possa adequar aos nossos 
mata-burros e pontes do Município; Pela ordem, o vereador Franklin Willian Ribeiro Batista Soares 
congratulou o autor do projeto pela iniciativa e discorreu a importância que o mesmo terá para ajudar aos nossos 
produtores rurais a continuarem a desenvolver suas atividades; Pela ordem, o vereador José Resende Moura' 
fez um pedido de vista ao projeto, sob a justificativa de uma maior discussão do mesmo junto ao Executivo; o Sr. 
Presidente colocou em votação o pedido de vista, sendo o mesmo rejeitado pelos vereadores Dênis Andrade 
Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael 
Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva e Thiago Itamar Santos Villaça; o Projeto continuou em 
discussão; Pela ordem, o vereador Thiago Itamar Santos Villaça congratulou o autor do projeto pela iniciativa e 
também discorreu sobre as dequações realizadas ao projeto e pela necessidade que o Mu típio possui de 
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adequar as pontes e mata-burros do nosso Município para atender o nosso produtor rural, esclarecendo ainda 
que hoje em dias as máquinas são muito maiores, o que justifica de imediato a adequação dos mesmos; O 
Projeto fora colocado em 1a e 2a votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de 
Lei n° 19-2023 -"Dispõe sobre obrigatoriedade de largura mínima dos mata-burros e pontes do Município de 
Entre Rios de Minas e dá outras providências."; O Sr. Presidente apresentou no Projeto de Lei n°17-2023 
—"Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança no Almoxarifado da Prefeitura 
Municipal de Entre Rios de Minas." de autoria do vereador João Gonçalves de Resende;0 Relator das 
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizou a 
leitura do parecer conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de 
Contas, previamente aprovados pelas comissões; O Projeto fora colocado em discussão; Pela ordem o vereador 
Rivael Nunes Machado congratulou o autor pela iniciativa, discorrendo ainda sobre a importância que o mesmo 
possui para que seja realizado um melhor controle dos insumos e bens do Município que ficam guardados no 
almoxarifado, além de inibir a prática de ilícitos; Pela ordem o vereador Levi da Costa Campos congratulou o 
autor do projeto pela iniciativa, discorrendo sobre sua importância e explanando alguns fatos ocorridos no local 
que não teve como investigar de forma efetiva pela falta de provas, o que não ocorreria se o almoxarifado tivesse 
esse sistema de monitoramento por câmeras; Pela ordem, o vereador do João Gonçalves de Resende, autor do 
projeto pediu a todos os vereadores a colaboração para aprovação do projeto, discorreu de alguns 
acontecimentos que supostamente ocorreram no local, mas que infelizmente não pode provar, que o custo do 
projeto é isignificante para os cofres municipais pelo benefício que o mesmo tratá ao Município; Pela ordem, o 
vereador José Resende Moura congratulou o vereador João Gonçalves de Resende pela iniciativa do projeto de 
lei, discorrendo sobre sua importância para manter o patrimônio público; Pela ordem, o vereador Thiago Itamar 
Santos Villaça congratulou o vereador João Gonçalves de Resende pela iniciativa do projeto, explanando sua 
importância para o bem do Município, aludiu ainda que hoje as câmeras de segurança são cada vez mais 
comuns em todos os locais, como forma de segurança para todos, aludindo ainda que toda a população e 
servidores já estão acostumadas com isso; Pela ordem, o vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares 
também congratulou o vereador João Gonçalves de Resende pela iniciativa do projeto, aludindo que o mesmo já 
era necessário a muito tempo, em relação ao monitoramento afirma que trabalha em dois locais que existem 
essas câmeras e que as mesmas servem para uma segurança geral, tanto do patrimônio quanto do servidor, e 
que é um desejo da população; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva também se mostrou 
favorável ao projeto, discorrendo de sua importância e ainda congratulou o autor do mesmo por sua iniciativa; O 
Projeto fora colocado em 1a e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de 
Lei n° 19-2023 - "Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança no Almoxarifado da 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas." ; O Sr. Presidente apresentou no Projeto de Lei n°19-2023 
—"Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal; O 
Relator das Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Thiago Itamar Santos 
Villaça, realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira 
e Tomada de Contas, previamente aprovados pelas comissões; O Projeto fora colocado em discussão; O projeto 
fora amplamente debatido em plenário entre os vereadores, com diversas dúvidas por estes, onde o Assessor 
Técnico, Jurídico e Consultivo, Dr. Yuri Natan de Souza Resende as sanou; Pela ordem, o vereador Thiago 
Itamar Santos Villaça realizou um pedido de vista ao presente Projeto de Lei; O pedido de vista fora colocado 
k_ em votação, sendo aprovado por unanimidades, o projeto volta à pauta nas próximas sessões; O Sr. Presidente 
deu entrada no Projeto de Lei n° 20-2023 —"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2024 e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal, para apreciação, estudos 
e votação nas próximassessões; (A 
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,O Sr. Presidente passou a Leitura dos Requerimentos; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de 
n° 29-2023 de autoria do vereador José Resende Moura, o qual solicita informações a respeito do andamento da 
obra de recuperação da ponte da vargem do Engenho, a qual liga a Rua Jeceaba a Rua Amador de Souza Leão; 
O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o 
Requerimento de n° 30-2023 de autoria do vereador Denis Andrade Diniz, o qual solicita que a comissão de 
Obras e Serviços Públicos Municipais em conjunto com a Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer 
possa comparecer as quadras esportivas do Município, bem como as academias ao ar livre para realizar um 
relatório detalhado sobre as situações atuais de tais patrimônios Públicos; O Requerimento fora colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 31-2023 de 
autoria do vereador Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, o qual solicita informações sobre o projeto estrutural 
e executivo da nova ponte da cachoeira dos faleiros, bem como se essaa execução será realizada pelos 
servidores do Município ou se tal serviço será licitado, explanando ainda que o mesmo possui o conhecimento 
de que o projeto estrutural e executivo somente será entregue em julho aludindo que o prazo será respeitado, 
solicita ainda a previsão de entrega da mencionada ponte; O Requerimento fora colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente informou que os requerimentos n° 32 e 33 desrespeitam a visitas 
das comissões permanentes, abrindo espaço aos membros para apresentação dos relatórios antes da votação 
dos mesmos; A Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais realizou a apresentação do relatório 
realizado sobre a obra do Terminal Rodoviário Mário Alves de Andrade, passando um vídeo que demonstra as 
atuais condições do prédio público; Pela ordem, o vereador Thiago ltamar Santos Villaça, membro da 
comissão discorreu o que foi observado no local, sobre os inúmeros problemas estruturais, sobre a sujeira no 
espaço, sobre a utilização atual da rodoviária para a prática de atos ilícitos tais como a utilização de possíveis 
entorpecentes e sobre a deterioração que o local já apresenta, com vários danos em seus cômodos, aludindo 
ainda o enorme valor que será gasto para a reforma do prédio, por tudo aquilo que foi depredado; Pela ordem, o 
vereador Rivael Nunes Machado presidente da comissão aludindo a fala do vereador Thiago solicitou a 
preservação deste patrimônio, ressalta a insatisfação de nossa população com as atuais condições da 
rodoviária, ressaltou que o prédio fora inaugurado de forma errônea, sem o mesmo está devidamente acabado, 
que tal questionamento em relação ao prédio é realizado rotineiramente, sendo inclusive matéria de cobrança de 
outras legislaturas; Pela ordem, o vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares discorreu sobre a situação, 
sobre sua inauguração e sua conclusão, pois o mesmo lembra e ainda a essa época o mesmo era servidor 
público Municipal, discorreu ainda sobre o projeto e como se deu sua execução; Pela ordem, o vereador João 
Gonçalves de Resende, membro da comissão discorreu sobre o descaso com o dinheiro público observado 
nesta visita, alude que á época da construção do prédio o mesmo era vereador e conseguiu embargar por 3 
vezes esta obra, por algumas irregularidades observadas, que a mesma não poderia ser concluída do jeito que 
foi, que o dinheiro gasto no local foi em vão, o que confirma o descaso com o dinheiro público, aludiu que o 
relatório será encaminhado ao Executivo e ao Ministério Público, por fim agradeceu aos membros da comissão 
pelo trabalho realizado; O Assessor Técnico, Jurídico e Consultivo, Dr. Yuri Natan de Souza Resende foi 
questionado sobre o processo judicial que tem sobre a rodoviária, aludindo que em recente análise pode-se 
constatar que não há nenhuma decisão judicial que impeça com que o Executivo de realizar qualquer 
intervenção, obra ou manutenção no local; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 32-2023 
de autoria da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais composta pelos seguintes vereadores: João 
Gonçalves de Resende - Presidente, Rivael Nunes Machado - Relator e Thiago Itamar Santos Villaça - Membro, 
o qual solicita a aprovação do relatório de visita com seu encaminhamento ao Executivo Municipal bem como ao 
Ministério Público de Minas Gerais - MPMG; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade; A Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente realizou a apresentação do relatório 
realizado perante a denúncia de morte de peixes em nascente que deságua na coleta de água da COPASA do 
bairro Castro, bem como da visita realizada a ETA do mencionado bairro, passando um vídeo explicativo sobre o 
trabalho da comissão: Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, Presidente da Comissão, 
começou sua fala sobre as visitas aludindo que a mesma se deu através de suas solicitações, guias sejam, a 
morte de peixes que estavam ocorrendo em uma represa que desagua no ponto de captação d'água da 
COPASA no bairro, e a visita a sobre as condições atuais da ETA, onde foi verificado em sua percpção a falta de 
investimentos da comp sa em sua substação de tratamento, discorreu sobre os rumores que correm s e a 
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troca de bomba do bairro castro para a cidade e que isso não ocorre por serem equipamentos diferentes, onde 
um não pode ser substituído pelo outro; Pela ordem o vereador Levi da Costa Campos, Membro da Comissão 
aduz que após a visita feita realmente foi observado a falta de investimentos nos equipamentos aos servidores 
da Companhia bem como a sua ETA; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 33-2023 de 
autoria da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente composta pelos seguintes vereadores: 
Rodrigo de Paula Santos Silva - Presidente, Denis Andrade Diniz - Relator e Levi da Costa Campos - Membro, 
acompanhada pelo vereador João Gonçalves de Resende - Convidado, o qual solicita a aprovação do relatório 
de visita com seu encaminhamento a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA para que as 
mesma tome conhecimento dos fatos, bem como pediram que a Companhia realize os investimentos 
necessários no local; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;; O Sr. 
Presidente passou a Palavra Livre aos vereadores; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado, em sua 
fala trouxe os empenhos apresentados a essa casa como resposta de um requerimento de sua autoria e de 
autoria do vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, assim trouxe ao Plenário os seguintes fatos: que o motivo do 
requerimento se iniciou através de uma denúncia que se deu sobre uma cirurgia de rinoplastia, a partir daí foi 
requerido uma série de documentos, e que após o recebimento destes documentos, a princípio foram 
encontrados vários pontos de irregularidades para serem analisados junto ao jurídico desta Casa e 
posteriormente para análise dos demais vereadores e possivelmente poderá desencadear uma demanda judicial. 
Assim começa discorrendo sobre a rinoplastia realizada, solicitou ao Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de 
restituição do valor gastos aos cofres públicos, pois está nítido aos seus olhos que houve uma irregularidade 
muito grande em relação a esta cirurgia, que o Sr. Prefeito cobre dos responsáveis, que se o mesmo for o 
responsável que o faça, pois é justo com a sociedade, haja vista que no dia 31/03/2022 um paciente se deslocou 
até o hospital FOB no Município de Ouro Branco - MG para fazer um orçamento desta rinoplastia, onde 
provavelmente o mesmo deve ter utilizado o carro da prefeitura, "pois o mesmo era servidor do Município ou 
ainda é, não sei", e que ao retornar ao Município foi autorizado o empenho no mesmo dia para custear tal 
cirurgia, que no dia posterior, qual seja o dia 01/04/2022 "coincidentemente o dia da mentira" esse paciente foi 
ate uma ESF e pediu a um médico que não é um otorrinolaringologista, que para o vereador não possui a 
classificação para fazer este tipo de pedido, o fez para uma cirurgia de desvio séptico e adenoide, sugerindo 
assim uma cirurgia, o vereador aduz que só teve isso para realizar o custeio de uma cirurgia de R$14.250,00 
(quatorze mil duzentos e cinquenta reais) que foi pago para essa pessoa, daí na opinião do vereador surgem 
mais irregularidades as quais explica da seguinte forma: la - autorizado a cirurgia sem pedido médico de 
especialista na área; 2' - não possui os três orçamentos necessários para o ente público custear o mais barato; 
3' o valor pago pelo Município foi depositado na conta do paciente e não do hospital ( em seu entendimento 
deveria ter sido pago diretamente a instituição e não ao paciente); 4' - No orçamento do paciente o mesmo 
solicitou a estadia do pós cirúrgico em apartamento "tantas cirurgias necessárias que temos, pessoas que 
necessitam de biópsia e estão fazendo um tratamento oncológico" e o Município custeando uma rinoplastia, 
mesmo que seja associada a um desvio septico e adenoide, pelo valor o vereador aduz que já conseguiu 
cirurgias para outras pessoas até no valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais) e essa foi paga no valor de 
R$14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais), aduz que no orçamento no orçamento a empresa FOB 
dá 5% de desconto, ou seja pagamento à vista terá 5% de desconto, assim R$14.250,00 (quatorze mil duzentos 
e cinquenta reais)menos 5% chega-se a um valor de R$712,50 (setecentos e doze reais e cinquenta) de 
desconto, que ela além de fazer a cirurgia a pessoa ainda ficou com esse valor de crédito, informa que os 
documentos estão aqui e se então alguém quiser fazer uma análise poderá, que esses fatos seria o início 
que levaram a esta decisão, pois primeiramente entende como cirurgia plástica, segundo pelo orçamento ter sid 
feito em no mesmo dia em que o empenho fora autorizado, que se essa cirurgia realmente fosse de urgência 
deveria existir alguma ação judicial, o que não tem, que para sua fundamentação existe somente o parecer 
jurídico de um assessor do Executivo, que no empenho realizado não tem a assinatura do Secretário de Saúde 
do Município à época, qual seja o hoje vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, que neste empenho 
somente possui a assinatura do Sr. Prefeito e da Gerente de Saúde, Sra. Thaís, desta maneira, diante os fatos 
sob seu entendimento há sim irregularidades, e que o Sr. Prefeito avalie a devolução dos recursos aos cofres 
Municipais, coisa que já ocorreu em outro mandato por outro gestor. Continuando, explana que há 35 empenhos 
que forarXp, ncaminhados a ele e ao vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, que dentre fes 35 
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somente 8 são justificados através de demanda judicial e que os outros 26 foram realizados apenas por parecer 
jurídico favorável, cirurgias essas que foram classificadas como urgência e não possuem decisão judicial, e que 
ainda nas que possuem as decisões judiciais, o pagamento foi realizado diretamente a instituição que realizou a 
cirurgia, já nas que foram feitas somente através de parecer jurídico foram pagas diretamente na conta dos 
pacientes. O vereador explana que em uma cirurgia que custou R$19.000,00 ( dezenove mil reais) ao Município 
não existe nota fiscal da realização da mesma, que há somente um orçamento e um cheque nominal a pessoa 
que recebeu, o que abre precedente para questionamento se tal cirurgia ocorreu, assim discorreu sobre diversas 
outras cirurgias de valores altos que foram realizadas dessa forma. O vereador pede esclarecimentos jurídicos 
sobre a forma de realização destas cirurgias ao Assessor Técnico, Jurídico e Consultivo, Dr. Yuri Natan de 
Souza Resende, o qual sanou suas dúvidas, explanado que seria somente em casos de extrema urgência o 
parecer jurídico, o que não parece ser os casos apresentados pelo vereador e que ainda o pagamento deveria 
ser realizado a instituições que realizaram os procedimentos e jamais através de cheques nominais aos 
pacientes. O vereador continua sua fala apresentando mais cirurgias que foram feitas neste modelo já 
apresentando, explicando que uma em específico apresentou um maior valor cobrado pelo médico do que 
aquele cobrado pelo hospital, aduz que todos os valores pagos pelo Município são muito superiores aos 
descritos na tabela do SUS para o mesmo procedimento, continuando questiona ao vereador Franklin que era o 
Secretário à época, sobre o motivo pelo qual todos os empenhos não possuem a sua assinatura, somente possui 
a da gerente de saúde, que a demanda é realizada na secretaria e posteriormente repassado ao prefeito, assim 
tal fato deveria ser de seu conhecimento, por fim aduz que o parecer jurídico existente é do assessor jurídico do 
Município e relata o montante de R$ 173.786,00 (cento e setenta e três mil setecentos e oitenta e seis reais) foi 
gasto dessa maneira, sem nenhuma comprovação de urgência, fato que o chama atenção e que deverá ser 
averiguado por todos; Pela ordem, o vereador Thiago ltamar Santos Villaça em relação a fala do vereador 
Rivael Nunes Machado aduz não ter examinado ainda a documentação apresentada, porém após o 
requerimento pesquisou no portal da transparência e pode observar que após a cirurgia de rinoplastia o paciente 
ainda realizou novo procedimento, mas dessa vez o mesmo acionou o judiciário, e que o Município através de 
cumprimento de ordem judicial ainda custeou mais um procedimento, seguindo questiona o vereador Rivael e 
vereador Rodrigo após a apresentação destes fatos o que os mesmo desejam? qual caminho que os vereadores 
pretendem seguir; Sendo respondido pelo vereador Rivael Nunes Machado que a sugestão é uma reunião 
interna, para que o assunto seja debatido entre todos o vereadores e com o jurídico desta Casa para ver o 
melhor caminho a se seguir, e que de imediato o vereador gostaria do ressarcimento do valor pago na 
rinoplastia, pela forma como a mesma foi feita e por tudo aquilo que o mesmo expos; O vereador Thiago hamar 
Santo Villaça continuando sua fala em relação as cirurgias aduz que concorda com o assessor jurídico dessa 
casa que a saúde e um direito universal, porém o Executivo teria que pagar para todos e não escolher que vai se 
beneficiar, que o valor pago é muito acima da tabela SUS, que sabe que é dificil conseguir a preço de tabela 
SUS mas derrepende duas vezes o valor da tabela se consegue, aludindo que o valor pago para uma pessoa 
poderia ser gasto em 3 ou mais cirurgias, que a forma com que os pagamentos foram feitos é totalmente errado, 
que o próprio Executivo poderia instruir aos pacientes entrarem com a demanda no judiciário, que o judiciário 
realizam essas decisões num prazo curto e que tem muita preocupação com essas demandas de saúde, aduz 
que deve ser analisado o encaminhamento da documentação ao Ministério Público ou então que essa cas 
instaure uma CPI e finalizou sua fala discorrendo que o Poder Executivo não pode ser seletivo e agir dest 
maneira; Pela ordem, o vereador Franklim Willian Ribeiro Batista Soares afirma ter analisado alguns destes 
documentos e que o mesmo não viu nenhuma nota fiscal, e que eu posso falar ao vereador Rivael Nunes 
Machado por ter conhecimento diário, por ser farmáceutico do hospital Cassiano Campolina é o valor da cirurgia 
de colecistectomia (visícula) na tabela SUS de R$992,00 (novicentos e noventa e dois reais) que é um 
procedimento mais invasivo, ja quando é atraves de uma videolaparoscopia (cirurgia de visícula menos invasiva) 
esse valor é dobrado ou triplicado; O vereador Rivael Nunes Machado então explana que esse valor da tabela 
SUS é da videolaparoscopia ou seja da cirurgia menos invasiva de vesícula; O vereador Franklin Willian 
Ribeiro Batista Soares, também explanou que tem a questão de tempo gasto no bloco cirúrgico, que se planeja 
um tempo e um valor, mas que pode ser ultrapassado e consequentemente esse valor do bloco cirúrgico subir, é 
o que pode gerar um maior custo no valor total da cirurgia, que esses procedimentos questionados pelo vereador 
' Rivael "eram feitos lá em baixo" na prefeitura, com o Sr. Prefeito e o Assessor Jurídico dele- O veread ivael 
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então o questiona se tudo era feito lá; O vereador Franklin Willian Ribeiro Batista Soares aduz que se 
passava na secretaria de saúde descia pra lá, e lá que eles viam as prioridades e analisavam, que o jurídico de 
lá fazia a análise jurídica e passava para o Sr. Prefeito, e que pode ser notado que em todos os pareceres 
jurídicos tem a assinatura do Sr. Prefeito, aduz ainda que quando era secretário em relação ao que o vereador 
Rivael afirmou que o mesmo vivenciou isso, se deu nos casos de demandas do Ministério Público fazia o 
depósito na conta da pessoa, mas que a pessoa deveria então fazer a cirurgia e posteriormente prestar conta do 
dinheiro ao Ministério Público, cita ainda à época em que deixou a Secretaria de Saúde tinha uma pessoa que 
não tinha feita a prestação de conta, e que salvo engano o fez de um valor menor, e que a Promotorlã então 
estava a notificando para o fazer devidamente e que nestes casos entende que o ideal é solicitar que os 
pacientes que não possuem notas fiscais nos empenhos que as apresentem e aqueles que não cumprir com a 
apresentação de tais notas que realizem o ressarcimento do dinheiro recebido dos cofres municipais com juros e 
correções monetária, uma vez que o dinheiro recebido não fora utilizado para o devido fim que fora repassado; 
Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva aduz que quando ele e o vereador Rivael ficou 
sabendo da denúncia, os mesmos procuraram a formalizar através dos requerimentos, e que quando os 
documentos de respostas chegaram, os mesmos sentaram com o Dr. Yuri para sanar suas dúvidas, que ele não 
pretende apontar o dedo pra quem ta certo e pra quem tá errado, e que ao seu ver esses procedimentos 
apontam irregularidades nas questões de como eram realizados os pagamentos, de urgência de cada caso, os 
laudos não existentes, e por essas ações não respeitar a fila de prioridade existente no Município, que em suma 
não devem ser realizadas de forma seletiva e sim pela necessidade e pelo devido processo legal, ou respeitando 
a fila existente ou através de demandas judiciais, que em suma deve ser cumprida imediatamente, esclareceu 
também a cobrança feita pela população em relação a esses fatos e que preza para que a verdade dos fatos 
ocorram; O vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, pede para registrar que o mesmo também 
realizou o pedido destas documentações, e que ainda acrescentou o ano de 2020, e que tais fatos ocorrem 
desde o ano de 2020, que é feito diretamente no gabinete do Sr. Prefeito juntamente com o seu assessor 
jurídico, e que ainda fazem a marcação do procedimento de entrega desses choques para uma data específica, 
o que essa entrega do cheque é acompanhada pelo Sr. Prefeito, pelo Sr. Secretário de Obras e Infraestrutura,e 
que tudo isso é feito lá: O vereador Rivael Nunes Machado questionou ao vereador Franklin William Ribeiro 
Batista Soares se o Sr. Prefeito entrega esses cheques la, sendo respondido pelo vereador Franklin William 
Ribeiro Batista Soares que sim; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, finalizando então que 
não há nada pessoal, que os documentos de 2020 solicitados pelo vereador Franklin William Ribeiro Batista 
Soares servem ainda para comparar a documentação, os valores e a sistematização de como isso tudo ocorre e 
desde quando isso ocorre; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos criticou a situação de como tudo 
ocorria, discorrendo que várias pessoas esperam na fila e não conseguem a cirurgia, que o Sr. Prefeito às vezes 
paga cirurgias para quem não precisa, que o valor gasto nessas cirurgias poderiam ser gastos no aumento do 
quantitativo de exames, que está muito baixo, que a população está revoltada com essa situação de cirurgias 
para uns e não para outros, e que provavelmente isso ta ocorrendo desde a primeira gestão do Sr. Prefeito; O Sr. 
Presidente sugeriu agendar a reunião interna solicitada para quinta-feira dia 19/04/2023 às 17:00 horas, o que foi 
aceito por todos; Pela ordem o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva discorreu acerca das rotineiras 
icobranças de manutenção das estradas rurais, aludindo ainda as péssimas condições da estrada de acesso a 
/ comunidade da Serra do Camapuã e outras; Pela ordem o vereador José Resende Moura, congratulou os 
vereadores Rivael Nunes Machado e Rodrigo de Paula Santos Silva pela iniciativa mas aludido que antes de pré 
julgar alguém prefere analisar toda a documentação, congratulou as comissão permanentes pelos trabalhos 
realizados e também cobrou novamente a manutenção das estradas rurais; Pela ordem, o vereador Levi da 
Costa Campos também discorreu sobre as péssimas condições de nossas estradas rurais, discorreu que os 
petroleiros estão fazendo a manutenção onde os interessam; Pela ordem, o vereador Franklin William Ribeiro 
Batista Soares discorreu sobre a situação da entrega da ponte do bairro Vargem do Engenho e também sobre as 
estradas rurais e questionou sobre algumas respostas de ofícios que o mesmo não recebeu; E não havendo 
mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, 
convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores 
Denis Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de 
Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, onivon es de 
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CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220 
Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 10 Secretário, José Resende Moura, fiz lavrar 
a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 18 de abril de 2023. 
VEREADORES: 
enis Andrade Diniz Jo:é Res nde Moura 
t"gétfl Franklin W llian Ribeiro Batista Soares 
Levi da Costa Campos Rivae nes Machado 
Rodri i°aula Santos Silva Roniy6n Alves de etiza 
Thiago Itamar Santos Villaça 
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