sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
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ATA DA 7. REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos dois dias do mês de maio de 2023, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do 
Vereador Ronivon Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam 
presentes os Vereadores Denis Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende 
Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de 
Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Havendo número Legal, 
o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a 
fazerem suas orações; O Presidente Ronivon Alves de Souza cumprimentou a todos os Vereadores 
presentes nesta 7' sessão ordinária da 3' Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024; O Sr. 
Presidente colocou em votação a Ata da 6' Reunião Ordinária, sendo aprovada por unanimidade; O 
Sr. Presidente apresentou ao Plenário para apreciação as razões de veto à PROPOSIÇÃO DE LEI N° 
08-2023 - "Institui o prêmio "ALUNO EM DESTAQUE" para estudantes do 1° ao 5° ano da Rede 
de Ensino do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."; O veto foi colocado 
em 1° e única votação, de forma nominal, sendo derrubado por unanimidade, com votos contrários ao 
veto dos vereadores Denis Andrade Diniz, Franklin William Ribeiro Batista Soares, José Resende 
Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de 
Paula Santos Silva, Thiago Itamar Santos Villaça; O Sr. Presidente apresentou novamente ao 
Projeto de Lei n°19-2023 -"Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências". 
de autoria do Executivo Municipal; O Sr. Presidente realizou a leitura do Ofício n° 86-2023 de autoria 
do Executivo Municipal o qual responde os questionamentos do vereador Thiago Itamar Santos 
Villaça; O Projeto fora colocado em discussão; O Projeto fora colocado em 1 e 2 votação, sendo 
----k' -- -r3rovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 21-23 - "Autoriza abertura de 
crédito suplementar e dá outras providências".; O Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei 
Complementar n°21-2023 "Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e 
Territorial do Município de Entre Rios de Minas - MG." de autoria do Executivo Municipal, para 
apreciação, estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei 
n° 22-2023 - "Altera a Lei Municipal n° 1.786/2018 e dá outras providências." de autoria do 
vereador Ronivon Alves de Souza, para apreciação, estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. 
Presidente deu entrada no Projeto de Lei n° 22-2023 - "Altera a Lei Municipal n° 1.786/2018 e dá 
outras providências." de autoria do vereador Ronivon Alves de Souza, para apreciação, estudos e 
votação nas próximas sessões; O Sr. Presidente deu entrada no Projeto de Lei n° 23-2023 - "Institui 
o Dia Municipal do Terço dos Homens." de autoria do vereador Ronivon Alves de Souza, para 
apreciação, estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. Presidente deu entrada no Projeto de 
Resolução n° 03-2023 - "Altera disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre 
Rios de Minas, aprovado pela Resolução n° 07, de 5 de dezembro de 2012, para dar nova 
redação ao §1° do Art. 12 e dá outras providências." de autoria da Mesa Diretora, para apreciação, 
estudos e votação nas próximas sessões; O Sr. Presidente passou a Leitura dos Requerimentos; Foi 
apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 34-2023 de autoria do vereador Ronivon Alves de 
Souza, o qual solicita o encaminhamento dos saldos existentes em todas as contas bancárias de 
titularidade do Município de Entre Rios de Minas até a presente data; O Requerimento fora colocado 
em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 
35-2023 de autoria do vereador Ronivon Alves de Souza, o qual solicita informações acerca do 
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número de fiscais existentes no Município, bem como quantos estão atuando nesta função atualmente: 
O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao 
Plenário o Requerimento de n° 36-2023 de autoria do vereador Ronivon Alves de Souza, o qual 
solicita informações acerca da revisão do plano de cargos e salários do Município que estava 
ocorrendo e até o presente momento não se findou; O Requerimento fora colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 37-2023 de autoria do 
vereador João Gonçalves de Resende, o qual solicita o fiel cumprimento do Art. 23° da 1.950, o qual 
dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo Municipal publicar, trimestralmente, a relação mensal de 
pessoal, detalhando os cargos efetivos, contratados e comissionados; O Requerimento fora colocado 
em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 
38-2023 de autoria do vereador João Gonçalves de Resende, o qual solicita cópias de todos os 
documentos das empresas terceirizadas que prestam serviços de transporte de passageiros para a 
Secretaria Municipal de Saúde, emitidos nos anos de 2021, 2022 e 2023, até a presente data; O 
Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao 
Plenário o Requerimento de n° 39-2023 de autoria do vereador Thiago Itamar Santos Villaça, o qual 
questiona sobre sobre a existência de projeto que vise a implementação de saneamento básico 
no bairro da Gameleira, bem como se existe planejamento para que se realize as obras de 
pavimentação asfáltica e complementares do mencionado local; O Requerimento fora colocado 
em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 
40-2023 de autoria dos vereadores Denis Andrade Diniz, João Gonçalves de Resende, José Resende 
Moura, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves 
de Souza, Thiago Itamar Santos Villaça, o qual dispõe sobre a instauração da Comissão Parlamentar 
de Inquérito para apurar supostas irregularidades no pagamento de diversas cirurgias por parte do 
Poder Executivo Municipal; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 41-2023 de autoria dos vereador 
oão Gonçalves de Resende o qual requer informações sobre o carter da motoniveladora, 
questionamentos este já realizado através do requerimento n° 58/2022 o qual fora respondido fora do 
prazo, requer ainda algumas outras informações, tudo no contexto do referido carter e seu modo de 
aquisição; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi 
apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 42-2023 de autoria dos vereadores João Gonçalves 
de Resende e Rivael Nunes Machado, o qual aduz que existe informação sobre uma suposta 
instalação de câmeras de monitoramento no Almoxarifado da Prefeitura, feitas por contratação 
particular e não de maneira oficial pelo Município de Entre Rios de Minas, as quais estariam inclusive 
vinculadas aos aparelhos celulares de servidores, assim os vereadores pleitearam que o Executivo as 
retirasse no prazo máximo de 48 horas se o caso fosse realmente verídico, e que se instalasse ainda 
câmeras oficiais conforme solicitado por esta Casa inúmeras vezes e também pelo projeto de Lei 
recentemente aprovado; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 43-2023 de autoria do vereador 
Thiago Itamar Santos Villaça, Solicita informações sobre a existência de projeto que vise a 
implementação de saneamento básico no bairro Sassafrás, bem como se existe planejamento para 
que se realize as obras de pavimentação asfáltica e complementares do mencionado local; O 
Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao 
Plenário o Requerimento de n° 44-2023 de autoria do vereador Thiago Itamar Santos Villaça, solicita 
informações sobre a obra de reforma e ampliação da ESF do bairro Castro, discorrendo sobre em que 
fase a mesma se encontra e qual a previsão de entrega da mesma para a população, tendo em vista 
ainda que a supramencion... obra foi indicação de emendas impositivas no ano de 2021 e que as 
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mesmas deveriam ter sido executadas no exercício de 2022; O Requerimento fora colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 
45-2023 de autoria do vereador Thiago Itamar Santos Villaça, solicita informações acerca do 
planejamento e execução da obra da Creche Municipal do bairro Castro, obra esta que fora prometida 
e que rotineiramente os vereadores são questionados; O Requerimento fora colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente passou a Tribuna Livre; o Sr. Eduardo Elias de 
Miranda, previamente inscrito, se dirigiu a tribuna onde o mesmo discorreu acerca da situação das 
estradas rurais da comunidade da Ponte Funda, bem como as estradas rurais das outras comunidades 
próximos aquela comunidade, vem cobrar também a manutenção de uma via de acesso a casa do Sr. 
Edvaldo, cujo qual atualmente tem um problema de saúde e a qualquer momento o mesmo pode 
precisar sair de sua residência para o hospital, ou acionar o SAMU e pode não ser atendido por este 
serviço pelas condições atuais de trafegabilidade do acesso a sua residência, discorreu também sobre 
a situação do campo de futebol da Mata dos Pachecos, solicitando uma atenção para o local; Pela 
ordem, o vereador Thiago ltamar Santos Villaça discorreu um pouco sobre a situação do campo de 
futebol da Mata dos Pachecos; Pela ordem, o vereador João Gonçalves de Resende dirigindo-se ao 
Sr. Eduardo Elias de Miranda que a Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais teve na 
comunidade para atender um pedido antigo do Sr. Eduardo, no que se refere ao prédio escolar da 
comunidade; O Sr. Presidente informou ao Sr. Eduardo que suas demandas seriam encaminhadas ao 
Executivo, através de Ofício; O Sr. Presidente Passou a Palavra Livre aos Vereadores; Pela ordem , o 
vereador Rivael Nunes Machado congratulou o Executivo Municipal pelo reajuste no valor das diárias 
pagas aos servidores, em especial aos motoristas, registrando também que esta conquista também é 
um mérito desta Casa, pela incansável cobrança efetivada por todos os seus membros, pediu 
paciência por parte da população com a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída nesta Casa com 
a finalidade de apurar supostas irregularidades no que tange ao pagamento de cirurgias, discorrendo 
ainda de alguns pontos já observado pelo mesmo, por fim discorreu sobre o ocorrido no setor de 
transporte no dia da Etapa da Copa Vertentes, onde a cidade estava cheia de atletas de vários outros 
Municípios, bem como de outros países; Pela ordem, o vereador José Resende Moura discorreu 
acerca das estradas rurais de nosso Município, solicitando com que o Executivo olhe com mais 
carinho para essa manutenção, qua quando as maquinas se deslocarem para uma determinada 
comunidade, que a mesma possa realizar todo o serviço, não deixando nada para trás; Pela ordem o 
vereador João Gonçalves de Resende, discorreu sobre a situação do córrego do batata, que já se 
perdura por muitos anos e nada é feito, passando fotos do local atualmente, onde mostra o dano que 
esta sendo causado a residência do Sr. Renato, bem como o local onde o mesmo deságua, mostra a 
atual situação em geral, mostrando sua indignação e solicitando ao Executivo que haja imediatamente 
no local; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos começou a sua fala discorrendo sobre o 
Córrego do Batata, aludindo que sua manutenção foi alvo de promessa de campanha do prefeito atual, 
mas até o presente momento nada foi feito, solicitou que a comissão de obras desloque até o local 
para realizar um relatório sobre as atuais condições do mencionado córrego e que ainda envie para o 
Ministério público, para que o órgão tenha noção de qual situação o mesmo se encontra, o que foi 
prontamente atendido pelo Sr. Presidente; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva 
solicitou que a missão de Saúde, Assistência e Meio Ambiente á até o local juntamente com a 
mencionada comissão de obras para ser realizado um relatório em conjunto, sendo prontamente 
atendido; O vereador Levi da Costa Campos, continuando sua fala discorrer sobre um acontecimento 
no Hospital Cassiano Campolina, solicitando um ofício para a entidade, solicitou também um ofício ao 
Executivo para saber das obras de extensão de rede do bairro Batista de Oliveira, que começou e foi 
interrompido, discorreu ainda sobre a situação das estradas rurais; Pela ordem, o vereador Rodrigo de 
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Paula Santos Silva, reiterou uma cobrança do vereador Levi em relação a uma estrada rural em 
específico, discorreu sobre o córrego do batata, sobre a falta de fiscalização por parte do Executivo e 
os problemas que isso trazem ao Município, sobre as estradas rurais, solicitando ao Sr. Presidente que 
fossem passado alguns vídeos de algumas estradas rurais que o mesmo visitou, sendo atendido 
prontamente, após cobrou o Executivo que se empenhe em resolver estes problemas; Pela ordem o 
vereador Thiago Itamar Santos Villaça discorreu sobre a situação das estradas rurais, em especial 
aquelas da Comunidade da Ponte Funda, cuja qual foi cobrado por moradores da localidade, discorreu 
sobre o empenho que o mesmo em conjunto com os vereadores Denis Andrade Diniz, João Gonçalves 
de Resende, Levi da Costa Campos e Ronivon Alves de Souza em conseguir o restante do dinheiro 
referente a uma emenda parlamentar do Deputado Federal Fred. Costa, que visa a aquisição de uma 
motoniveladora e de dois caminhões, que metade do dinheiro já caiu e a outra metade deve cair em 
breve, agradeceu a Sra. Secretária de Saúde pela cordialidade no tratamento que a mesma vem tendo 
com o mesmo e com os demais vereadores, buscando sempre solucionar os problemas que são 
indicados pelos vereadores, cobrou um melhor planejamento do Executivo Municipal, uma vez que 
nosso Município carece de verbas, pediu uma melhor prestação de serviço, discorreu sobre as falhas 
do setor de trânsito do Município, pediu para que o Sr. Prefeito possa ter mais atenção com as 
demandas do Município e que o mesmo tenha muita responsabilidade nas suas ações, principalmente 
no que tange aos seu secretariado; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. 
Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Denis Andrade Diniz, Franklin 
Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa 
Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago 
Itamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1' Secretário, José Resende Moura, fiz lavrar a 
presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 02 de maio de 2023. 
VEREADORES: 
Denis Andrade Diniz Joé Re ende Moura 
Levi ta Campos 
Rodrigo 
Franklin Will" n Ridir o Batista Soares 
4 
Riva 
/" 
Santos Silva Roni on Alves de Souza 
nes Machado 
Thiago Itamar Santos Villaça 
4 
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