sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
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ATA DA 9' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos seis dias do mês de junho de 2023, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas - MG. à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha. 40, sob a Presidência do 
Vereador Ronivon Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam 
presentes os Vereadores, Dênis Andrade Diniz,Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende 
Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de 
Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Havendo número Legal, 
o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a 
fazerem suas orações; O Presidente Ronivon Alves de Souza cumprimentou a todos os Vereadores 
presentes nesta 9' sessão ordinária da 3' Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024; O Sr. 
Presidente colocou em votação a Ata da 8 Reunião Ordinária, sendo aprovada por unanimidade; O 
Sr. Presidente apresentou novamente ao Projeto de Lei n° 24-2023 — "Institui o Dia Municipal do 
Terço dos Homens." de sua autoria; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e 
Legislação, vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizou a leitura do parecer, previamente 
aprovado pela comissão; O Sr. Presidente abriu a palavra ao Sr. Geraldo, representante do terço dos 
homens, discorrendo um pouco sobre o que ocorre em nosso Município, as questões sociais que esse 
grupo realiza, e ainda agradeceu a todos os vereadores pela iniciativa; O Projeto fora colocado em 
discussão; O Projeto fora colocado em 1 e 2 votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto 
passa a Proposição de Lei n° 24-23 - "Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens."; O Sr. 
Presidente informou a retirada dos vetos as proposições de Leis 19 e 20 de 2023, após comum 
acordo de todos os membros desta Casa Legislativa; O Sr. Presidente apresentou novamente ao 
Projeto de Lei n° 20-2023 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
de 2024 e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal; O Relator das Comissão 
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizou a 
leitura do parecer conjunto com a comissão de Finança, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada 
de Contas, Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,Comissão de Obras e Serviços Públicos 
Municipais, Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, e da Comissão de 
Desenvolvimento Econômico e Agropecuária, previamente aprovados pelas comissões; O Projeto fora 
colocado em 1a discussão; O Projeto fora colocado em 1' votação, sendo aprovado por unanimidade; 
O Projeto fora colocado em 2' discussão; Foi apresentada a Emenda de n° 01-2023 de autoria do 
vereador Thiago Itamar Santos Villaça; Foi apresentada a Emenda de n° 02-2023 de autoria do 
vereador Thiago Itamar Santos Villaça; Foi apresentada a Emenda de n° 03-2023 de autoria do 
vereador Ronivon Alves de Souza; Foi apresentada a Emenda de n° 04-2023 de autoria do 
vereador Ronivon Alves de Souza; Foi apresentada a Emenda de n° 05-2023 de autoria do vereador 
Thiago Itamar Santos Villaça; Foi apresentada a Emenda de n° 06-2023 de autoria do vereador 
Thiago Itamar Santos Villaça; As Emendas foram colocadas em votação, sendo aprovadas por 
unanimidade; O projeto fora colocado em 2 a votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto 
passa a Proposição de Lei n° 25-23 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2024 e dá outras providências."; O Sr. Presidente informou sobre o recebimento do 
Projeto de Lei n° 26-2023 - "Dispõe sobre a ratificação do Décimo Termo Aditivo ao contrato de 
Constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba- CODAP e dá outras 
providências.", o qual está a disposição dos nobres vereadores na gerência legislativa, e que posteriormente o 
mesmo será discutido e votado nas próximas sessões; O Sr. Presidente passou a Leitu a dos 
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Requerimentos; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 52-2023 de autoria dos 
vereadores João Gonçalves de Resende e Dênis Andrade Diniz, o qual propõe uma moção de aplauso 
ao Entrerriense Futebol Clube, popularmente conhecido como Ribeiro da Silva que completará 100 
anos de existência; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi 
apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 53-2023 de autoria do vereador João Gonçalves de 
Resende o qual solicita informações acerca da real situação das obras de restauração do Paço 
Municipal, antiga sede da Prefeitura Municipal localizada na Praça Coronel Joaquim Resende n° 89, 
considerando seu andamento e entraves para reabertura, qual foi a quantia de recursos aportados na 
execução da obra, qual a situação do contrato com a empresa responsável e quais são ainda as 
necessidades para que a referida seja reaberta à população, ademais solicitou o encaminhamento das 
cópias dos documentos referentes à obra; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado 
por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 54-2023 de autoria do vereador 
João Gonçalves de Resende, o qual solicita informações acerca da real situação das obras antiga 
sede da Prefeitura Municipal localizada na Rua Monsenhor Leão n° 110, considerando seu andamento 
e entraves para reabertura, qual foi a quantia de recursos aportados na execução da obra, qual a 
situação do contrato com a empresa responsável e quais são ainda as necessidades para que a 
referida seja reaberta à população, ademais solicitou o encaminhamento das cópias dos documentos 
referentes à obra; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi 
apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 55-2023 de autoria do vereador Franklin William 
Ribeiro Batista Soares, o qual requer informações sobre o saldo atualizado existente na conta da 
CFEM; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado 
ao Plenário o Requerimento de n° 56-2023 de autoria do vereador Franklin William Ribeiro Batista 
Soares, o qual solicita que o Executivo Municipal se atente a Deliberação n° 4.178/23 do Governo do 
Estado e assim se inscreva para possivelmente ser contemplada com a construção de uma UBS, e em 
caso de contemplação, que tal Unidade Básica de Saúde seja construída no bairro Castro, haja vista a 
necessidade existente no mencionado bairro; O Requerimento fora colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente passou a Tribuna Livre;0 Sr. Eduardo Elias de 
Miranda, previamente inscrito, se dirigiu à tribuna onde o mesmo veio agradecer aos vereadores, ao 
Sr. Prefeito e ao Sr. Alexandre, Secretário de Obras, a respeito da manutenção das estradas rurais da 
comunidade da Mata dos Pachecos e suas imediações; O Sr. Elkson Eller de Souza, previamente 
inscrito, se dirigiu à tribuna onde o mesmo discorreu acerca da teirinha municipal, discorrendo de 
alguns problemas que estão ocorrendo na feirinha, no que tange ao trânsito, a implementação de 
gradis e o uso indevido de barracas por certo tipo de comerciantes, assim discorrer que a mesma esta 
perdendo sua finalidade, pois hoje em dia qualquer pessoa consegue ter uma barraca pra usar como 
praça de alimentação, fato este que foge ao seu propósito, uma vez que é uma feira municipal livre e 
não uma feira de livre comércio, aludiu que já levou essas pautas até a secretaria responsável, porém 
nada foi feito, assim o mesmo solicitou alguns vereadores a ajuda e no entanto ainda não teve a 
resposta satisfatória, assim o mesmo solicitou que esta Casa possa convocar a secretaria responsável 
para debater o tema e apresentar os devidos esclarecimentos, bem como a associação de feirantes; O 
Sr. Presidente se em conjunto com os demais vereadores se comprometeram em uma reunião entre 
todas as partes; O Sr. Tiago Batista Ribeiro Soares, previamente inscrito, se dirigiu à tribuna onde o 
mesmo discorreu acerca da Feirinha, solicitando algumas melhorias, as quais vão da infraestrutura, no 
que desrespeito ao trânsito no local e aos banheiros, que não existem no local; O Sr. Marcos Antonio 
Santos, previamente inscrito, se dirigiu à tribuna onde o mesmo discorreu novamente acerca de uma 
solicitação feita na reunião anterior, a qual dispõe sobre a situação de uma nascente de seu terreno 
que foi prejudicada pelo esgoto que a prefeitura jogou na mesma; Foi explanado ao Sr. Marcos pel s ( 
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vereadores da comissão de obras que devido a curto período de prazo ainda não fora possível a visita 
no local, mas os mesmos se comprometeram em realizá-la o mais rápido possível, justificando o 
porquê a visita ainda não ocorreu; O Sr.Presidente Passou a Palavra Livre aos Vereadores; Pela 
ordem , o vereador Rivael Nunes Machado, começou sua fala discorrendo sobre o andamento dos 
trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, informando a população sobre o andamento das 
oitivas, continuando discorreu sobre o trabalho do vereador Rodrigo de Paula Santos Silva cobrando a 
situação da cota de Exames fornecida pelo Município; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos 
discorreu sobre a situação das estradas rurais, em especial da precária estrada que dá acesso a 
comunidade da Água Limpa, solicitando ao Executivo que se empenhe para realizar uma manutenção 
efetiva nas mesmas; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva começou sua fala 
discorrendo sobre as situações das estradas rurais de nosso Município, aludiu que em algumas 
estradas a manutenção já vem sendo feita, mas que essa manutenção deve ser realizada de forma 
mais efetiva, seguindo sua fala aludiu sobre a questão do exames fornecidos pelo Município, que 
ainda tem uma cota muito baixa e que deve ser feito um esforço maior para zerar a fila existente e 
assim ficando mais fácil atender a demanda que passará a existir; Pela ordem, o vereador Franklin 
William Ribeiro Batista Soares discorrer acerca da fila de exames fornecidos pelo Município, 
problema essa ja amplamente debatido nesta Casa, propondo então que o Município utilize o dinheiro 
devolvido por esta Casa Legislativa no CISALV para a compra destes exames de sangue, aduz ainda 
que acredita que os laboratórios de nossa cidade se credenciariam junto ao CISALV para a prestação 
deste serviço, de maneira que a demanda reprimida seria zerada; Pela ordem o vereador João 
Gonçalves de Resende congratulou a Secretaria de Obras e o Sr. Prefeito pelas obras realizadas na 
comunidade do Colônia, aludindo que no local resta somente o problema do asfalto, o congratulou 
também pela Execução da emenda impositiva dos vereadores José Resende Moura e Rivael Nunes 
Machado, o qual se refere ao poço que será perfurado na comunidade do Madruga da Pedra; Pela 
ordem, o vereador José Resende Moura discorreu acerca da perfuração do poço artesiano na 
comunidade do Madruga da Pedra, aludiu ainda sobre as obras complementares ao poço, como a 
rede de distribuição d'água, congratulou sobre a manutenção das estradas da comunidade da Ponte 
Funda e de suas imediaçõe, seguindo discorreu sobre a situação da estrada da Água Limpa; Pela 
ordem o vereador Denis Andrade Diniz, discorreu sobre a situação de trânsito na rua Aurélio Ribeiro, 
aludindo o risco de acidente que o local apresenta, em especial para as crianças que rotineiramente 
brincam na via, aduz que já solicitou por duas vezes a implementação de um quebra-molas no local, 
no entendo não obteve nenhuma respostas, discorreu sobre a necessidade de implementação de 
banheiros no centro, nem que sejam os químicos, nos dias de feira municipal e eventos, parabenizou 
os atletas do Ribeiro da Silva que foram vice-campeões da taça vertentes, levando o nome de Entre 
Rios novamente para toda região, cobrando assim do Executivo mais investimentos no esporte; Pela 
ordem, o vereador Thiago Itamar discorreu sobre a situação da cota de exames ofertados pelo 
Município, sobre possíveis parcerias que o Município pode fazer para atender a população e a 
demanda reprimida, uma vez que a atual situação de madrugar na fila para garantir a vaga de exame 
é degradante para nossos munícipes, aludiu sobre a situação do trânsito em algumas vias da cidade, 
cobrando ações que devem ser realizadas para sanar as demandas da população e dirimir os riscos 
de acidentes; O Sr. Presidente aludiu que esta Casa devolveu ao Executivo o montante de 
R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para serem aplicados na cota de exame da população e desta forma 
cobrará ao Executivo para que o faça, para que a situação desses exames laboratorias veja 
normalizada; 
• Age 
J.
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E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, 
rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o 
encerramento desta sessão os Vereadores Dênis Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista 
Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes 
Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; 
Encerrados os trabalhos, eu 1 Secretário, José Resende Moura, fiz lavrar a presente Ata que foi 
aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 06 de junho de 2023. 
VEREADORES: 
enis Andrade Diniz 
(4;--
Joà'0 
Levi f -Ê a costa1: -(L- -'mpos a 16'2
ende Franklin Willia Ribeiro Batista Soares 
Riv. es M chado 
Rodrigo Santos Silva Roni es de Souza 
Ihtago ltamar Santos Villaça 
4 
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