sessao nº 11

à.gé CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
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ATA DA 11' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos quatro dias do mês de julho de 2023, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre 
Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Ronivon 
Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores, Dênis 
Andrade Diniz,Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi 
da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago 
Itamar Santos Villaça; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o 
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Ronivon Alves de Souza cumprimentou a 
todos os Vereadores presentes nesta 11a sessão ordinária da 3a Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024; O 
Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 10' Reunião Ordinária, sendo aprovada por unanimidade; O Sr. 
Presidente informou sobre a entrada do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2023 — "Dispõe sobre o 
Orçamento da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras 
providências." de autoria da Mesa diretora, o qual está a disposição dos nobres vereadores na gerência 
legislativa, e que posteriormente o mesmo será discutido e votado nas próximas sessões; O Sr. Presidente 
apresentou ao Plenário o Projeto de Lei substitutivo n° 27-2023 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil 
ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE, conforme disposto na Lei Federal no 13.019/2014, com a redação 
dada pela Lei no 13.204/2015" de autoria do Executivo Municipal: O Relator da Comissão Permanente de 
Constituição, Justiça e Legislação, vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizou a leitura do parecer 
conjunto com a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, previamente aprovados 
pelas Comissões; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos solicitou ao Sr. Presidente que fossem 
passadas algumas fotos e vídeos sobre a mencionada ponte, o que foi atendido de imediato pelo Sr. Presidente, 
assim o vereador demonstrou através deste material digital que a referida ponte já havia sido reconstruída, 
informando ainda que tal obra fora realizada às expensas de um empresário que necessita de utilizar da via 
diariamente, aludiu ainda que a reconstrução de tal ponte vem sendo pleiteada pelo mesmo a cerca de 04 
(quatro) anos, e somente no mês passado o projeto para reconstrução da mesma fora enviado para esta Casa 
Legislativa; Pela Ordem, o vereador Rivael Nunes Machado solicitou vista do Projeto, e ainda solicitou o 
encaminhamento de um ofício ao Poder Executivo, o qual em suma pede que a equipe de Engenharia 
compareça ao local e faça um relatório acerca da ponte construída, se a mesma poderá permanecer ou se ainda 
será trocada; O Pedido de vista fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado 
ao Plenário o Projeto de Lei n° 31 - 2023 - "Altera a Lei Complementar n° 1.593, de 30 de maio de 2011, e dá 
outras providências." de autoria do Executivo Municipal; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, 
Justiça e Legislação, vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizou a leitura do parecer conjunto com a 
Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, previamente aprovados pelas 
Comissões; O Projeto fora colocado em discussão; O Projeto fora colocado em 1' e 2' votação, sendo aprovado 
por unanimidade; O projeto passa a Proposição de Lei n° 28-2023 - "Altera a Lei Complementar n° 1.593, 
de 30 de maio de 2011, e dá outras providências." ; O Sr. Presidente passou a Palavra ao Relator da 
Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída através da Portaria n° 23 de 03 de maio de 2023, vereador Thiago 
Itamar Santos Villaça para que o mesmo realizasse a apresentação do Relatório Final da referida CPI; Pela 
ordem o vereador Thiago Itamar Santos Villaça procedeu a leitura da ata de aprovação do Relatório Final da 
CPI, bem como apresentou o mesmo aos demais vereadores e a população que acompanhou a presente 
reunião ordinária presencialmente e pelas redes sociais; O Sr. Presidente Passou a leitura dos Requerimentos; 
Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 63-2023 de autoria do vereador Franklin William Ribeiro 
Batista Soares, o qual requer informações acerca do montante gasto com a aquisição de peças de veículos da 
frota Municipal no período correspondente entre o mês de janeiro de 2017 até o mês de dezembro de 2020, bem 
como os processos licitatórios referente a aquisição destas peças no decorrer deste período, bem como todas as 
toda requisições exarada pelo responsável pelo setor a Secretaria de Administração, Finanças e Or çame 7 to, e 
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ainda todos os empenhos relativos aos pagamentos efetuados; O Requerimento fora colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 64-2023 de autoria do 
vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, o qual requer toda documentação referente a todas as 
partes-diárias recebidas pelos motoristas da Saúde no período correspondente ao ano de 2017 até o mês de 
dezembro de 2020, que tal documentação seja encaminhada com todos os empenhos e requisição destas, bem 
como a folha de ponto e marcação de viagem, que comprove a diária de cada motorista; O Requerimento fora 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 
65-2023 de autoria do vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, o qual requer a documentação 
referente ao pagamento realizado à empresa Sr. Dinho, por horas trabalhadas na manutenção dos veículos da 
frota municipal, individualizando os prestadores de serviços, em especial aqueles que davam manutenção nas 
máquinas pesadas, o qual corresponde ao período de janeiro de 2017 até dezembro de 2020, que tal 
documentação seja acompanhada do apontamento de horas trabalhadas, bem como a marcação dos dias que 
tal empresa prestou serviço no Município, e ainda o processo licitatório realizado para a contratação da mesma, 
solicita-se ainda o empenho referente a cada pagamento realizado à supramencionada empresa, bem como a 
requisição exarada pelo responsável do departamento de transporte à época, destinada à secretaria de 
Administração, Finanças e Planejamento; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 66-2023 de autoria do vereador João 
Gonçalves de Resende, o qual requer informações sobre a situação de reforma dos grupos escolares que 
servem como seções eleitorais de nosso Município, haja vista o decorrer do prazo que ficou estabelecido na 
reunião realizada entre os representantes da Administração Pública, da 106' Zona Eleitoral do TRE-MG, bem 
como os representantes do Legislativo e ainda os líderes partidários desta cidade; O Requerimento fora 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 
67-2023 de autoria do vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, o qual requer informações acerca do 
montante gasto com peças de reposição dos Caminhões da marca Mercedes cujas as placas são as seguintes: 
KTC-8J59 e KPC-8959, e ainda informa que esta documentação requerida compreende-se ao período de janeiro 
de 2017 a dezembro de 2020, e por conseguinte deverá ser acompanhada do processo licitatório, das 
requisições e ainda de todas notas de empenho; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado 
por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 68-2023 de autoria do vereador Franklin 
William Ribeiro Batista Soares, o qual requer o relatório anual de peças de veículos e máquinas adquiridas 
pelo Poder Executivo, no período correspondente ao mês de janeiro de 2017 até o mês de dezembro de 2020 e 
que ainda tal relatório deverá ser disponibilizado de forma individual e discriminada de cada veículo e Máquina 
pertencente ao Município; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi 
apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 69-2023 de autoria do vereador Franklin William Ribeiro 
Batista Soares, o qual requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa de um relatório anual que demonstre a 
aquisição de peças de veículos da frota municipal, de maneira individualizada por modelo e placa, nos períodos 
correspondente às gestões do Departamento de Transportes cujos responsáveis eram os Srs. Rivael Nunes 
Machado, Heraldo Braga dos Santos e Wagner Junior Miranda, bem como que a documentação requerida 
compreende-se ao período de janeiro de 2017 à presente data, e desta forma deverá ser acompanhada do 
processo licitatório, das requisições e ainda das notas de empenho; O Requerimento fora colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 70-2023 de autoria do 
vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, o qual requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa de 
um relatório que contenha o cadastro de veículos da frota municipal, com seus respectivos números de motores 
cadastrados, assim esclarece que no caso de substituição de motor, que apresente a Nota Fiscal do novo motor 
utilizado, bem como o comprovante de inspeção realizada no Detran-MG e no lnmetro, ademais o requerimento 
aborda os períodos correspondentes às gestões do Departamento de Transportes cujos responsáveis eram os 
rs. Rivael Nunes Machado, Heraldo Braga dos Santos e Wagner Junior Miranda, solicitando por fim que tal 
documentação requerida compreende-se ao período de janeiro de 2017 à presente data, e desta forma deverá 
ser acompanhada do processo licitatório, das requisições e ainda das notas de empenho; O Requerimento fora 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 
71-2023 de autoria do vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, o qual requer o encaminharet a 
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esta Casa Legislativa de um relatório que contenha as diárias apontadas e horas extras pagas aos motoristas 
pelos servidores Rivael Nunes Machado, Heraldo Braga dos Santos e Wagner Junior Miranda nos períodos de 
janeiro de 2017 até a presente data, acompanhando toda a documentação comprobatória, como requisições, 
comprovantes e outros instrumentos, bem como as notas de empenho; O Requerimento fora colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 72-2023 de 
autoria do vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, o qual requer as imagens das câmeras de 
monitoramento do Almoxarifado Municipal referente ao dia 03/07/2023, no período que compreende entre as 
9:00 h até as 12:00 h; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi 
apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 73-2023 de autoria do vereador Franklin William Ribeiro 
Batista Soares, o qual requer informações sobre o montante gasto no período de janeiro de 2017 a dezembro 
de 2022 com combustível da frota municipal, apontando o valor gasto por cada veículo/Máquina do Município 
neste período, bem como que se informe o responsável pelo o abastecimento diário; O Requerimento fora 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de n° 
74-2023 de autoria do vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, o qual requer informações acerca da 
entrega de como é realizada a dispensação das tiras de glicosímetro aos pacientes, se essa entrega pode ser 
realizada a terceiros ou somente ao paciente, e no caso de ser permitida a entrega a terceiros, qual é o critério 
utilizado para essa prática, ainda solicita os esclarecimentos sobre qual é o quesito utilizado para que os 
pacientes sejam contemplados com essas fitas, bem como requer que V. Exa. possa disponibilizar a lista de 
pessoas que foram contempladas com essas fitas de medição de glicose no último ano, a qual deverá ser 
acompanhada de uma lista que contenha o responsável pela retirada das fitas de cada paciente, podendo ser o 
mesmo ou o terceiro, como já mencionado;0 Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade; O Sr. Presidente passou a Tribuna Livre; O Sr. Altivo Antônio de Lima, previamente inscrito, 
se dirigiu à tribuna onde o mesmo discorreu sobre a questão dos alvarás de localização e funcionamento, que o 
mesmo se dirigiu até tal Departamento de Tributação do Município e requereu um alvará de localização e 
funcionamento de uma empresa de seu cliente, a qual, inicialmente, recebeu parecer de indeferimento 
pela Secretaria Municipal de Saúde, por não apresentar descrição de atividade econômica compatível 
com as de controle da vigilância sanitária. Após o indeferimento e algumas tratativas junto ao Setor, o 
cidadão conseguiu ter o requerimento deferido, esclarecendo tratar a atividade como domicílio fiscal, 
para a qual necessita do instrumento de regularização perante o Município para o pagamento de seus 
impostos, porém alega que para conseguir tal documento houve um grande burocracia, assim busca a 
necessidade de desburocratizar e simplificar os procedimentos para licenciamento e regularização de 
empresas em nossa cidade, de modo que isso favoreça à atividade econômica e faça com que 
nenhum cidadão passe por dificuldades quando da intenção de abrir sua empresa ou renovar os 
alvarás de localização e funcionamento. Algumas cidades inclusive já contam com sistemas online que 
permitem a emissão do alvará pelo próprio usuário em poucos dias, sem maiores burocracias; Após 
findar sua fala, o Sr. Presidente comprometeu-se em enviar um ofício ao Poder Executivo, informando 
a demanda do Sr. Altivo, e ainda solicitando uma possível desburocratização deste setor, tão 
importante para nossos contribuintes; O Sr. Presidente Passou a Palavra Livre aos Vereadores; Pela ordem, 
o vereador Rivael Nunes Machado, começou sua fala discorrendo sobre o resultado da Comissão Parlamentar 
de Inquérito, agradecendo a todos os membros desta Comissão pelo empenho, pediu novamente paciência a 
toda a população, informando que o trabalho realizado durante a CPI foi muito desgastante, mas discorre 
também sobre a obrigação legal do vereador em fiscalizar, congratulou o vereador Thiago ltamar Santos Villaça, 
relator da CPI pelo seu relatório final, seguindo sua fala o mesmo se dirigiu a população de nossa cidade, 
solicitando que a mesma valorize o trabalho realizado pela CPI e que procure esta Casa Legislativa para que se 
ofereça a denúncia de uma possível Comissão Processante, seguindo discorrer sobre alguns fatos explanados 
pela CPI em relação a gestão do Sr. Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, como o pagamento indevido de 
cirurgias, pagamento indevido de plantões cujo o médico sequer estava em nosso Município, entre outras 
questões, aludiu que o Sr. Franklin William Ribeiro Batista Soares foi muito irresponsável durante todo o período 
em que esteve como Secretário Municipal de Saúde, e que isso além de prejudicar diversos pacientes, ind 
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"jogou o Sr. Prefeito no buraco", discorre um pouco mais sobre algumas situações evidenciadas no relatório final 
e conclui sua fala dizendo que por ele ser Presidente da então CPI espera que agora seja alvo de algumas 
críticas, porém aduz que quando se candidatou tinha consciência que sua vida viraria pública e que está 
preparado para qualquer questionamento; Pela ordem, o vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares 
começa sua fala discorrendo sobre a questão das fitas de glicosímetro, que desde o ano de 2017 quem pega 
essas fitas é o vereador Rivael, e que em relação a responsabilidade de sua gestão, não tem nenhuma 
coerência, pois tal paciente a recebe aproximadamente desde o ano de 2003, seguindo sua fala o vereador 
Franklin William Ribeiro Batista Soares pediu para constar em ata que se sentiu ameaçado pelo vereador Rivael 
Nunes Machado, em relação a CPI aduz que tem ouvido muito se falar que as cirurgias foram realizadas de 
forma errada, porém no ano de 2020 tal procedimento já ocorria, ou seja, não foi ele que o implementou no 
Município e somente seguiu o que já estava sendo feito, e que tem que se voltar la atrás, no ano de 2017 para 
lembra que acham o mais importante encher um caminhão pipa D'água e levar numa fazenda no Município de 
São Bras do Suaçuí - MG, para encher piscina e lavar chiqueiro do que receber um cheque para realizar um 
procedimento cirúrgico, aduzindo que fora o que o vereador Rivael Nunes Machado fez, e que inclusive há uma 
CPI nesta casa a respeito de tal fato, seguindo sua fala aduz novamente que não foi o mesmo quem 
implementou o pagamento de cirurgias via ajuda financeira ou seja, através de cheques, explana sobre alguns 
pontos de algumas cirurgias realizadas e poq do valor ser mais alto, que somente ele e o vereador Roni possui 
conhecimento técnico na área e sabe como de fato funciona e que assim alguns fatos estão deturpados no 
relatório, explana que em relação a fila de espera a mesma não existia quando o mesmo assumiu, que inclusive 
há alguns funcionários no TFD que pode comprovar isso, que as requisições que chegavam o mesmo recebia e 
as repassava para o Executivo (Sr. Prefeito), onde se fazia o deferimento ou indeferimento destas demandas, 
conclui sua fala ressaltando que a saúde não possui preço e que a questão é salvar vidas e dar dignidade às 
pessoas; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos congratulou o vereador Thiago ltamar Santos Villaça 
pelo seu relatório, aduzindo que juízo de valor não deve ser feito, que as devidas providências foram tomadas 
com o encaminhamentos do mesmo para as autoridades competentes e aqueles que estão errados ou não 
deverão se explicar perante a justiça, e assim o Sr. Prefeito deve arcar com seus erros, bem como o Sr. Franklin, 
mas aduz que há muitas coisas estranhas e que está no relatório final da CPI; Pela ordem, o vereador Rodrigo 
de Paula Santos Silva discorrer sobre o relatório apresentado, aludindo que o mesmo fala por si só e que não iria 
entrar no mérito de quem está certo e quem está errado, aduz que a CPI foi somente um primeiro passo e que 
se houver uma segunda etapa o direito da ampla defesa e do contraditório será logicamente respeitado, aludiu 
sobre todo o processo, documentação e oitivas, solicitou o Assessor Técnico, Jurídico e Consultivo Dr. Yuri 
Natan de Souza Resende para discorrer acerca do que pode ocorrer na sequência, o que fora atendido de 
imediato pelo Dr. Yuri; Pela ordem, o vereador Thiago ltamar Santos Villaça agradeceu aos demais membros da 
CPI explanando que seu relatório foi feito de forma totalmente imparcial, sem prejudicar ou ajudar ninguém, sem 
perseguir qualquer pessoa, somente baseado nas provas colhidas durante o decorrer de todo o feito, explana 
que realmente não possui formação na área da saúde e sim em Direito e Economia, entretanto para realizar o 
relatório o mesmo estudou a fundo sobre o tema, pesquisando sobre tudo aquilo que discorrer, relatando 
somente aquilo que condiz com a verdade, e ainda explanou que o relatório se limitou aquilo que de fato foi 
colhido, não adentrando em alguns temas que o vereador Franklin citou como Gestão Plena de Saúde e PPI, 
informou sobre as providências tomadas por ele e pela comissão para remeter tal relatório e toda documentação 
apurada na presente CPI para as autoridades competentes, informou ainda que em uma possível Comissão 
Processante essa Casa atuará como manda a nossa Constituição Federal, Lei orgânica Municipal e ainda o 
Regimento Interno desta Casa, aduziu ainda que tudo que está em seu relatório é de sua responsabilidade, não 
se furtando a mesma; Pela ordem, o vereador José Resende Moura congratulou aos vereadores membros da 
Comissão Parlamentar de Inquérito pelo trabalho, explanou acerca da manutenção das estradas rurais, 
parabenizando o Sr. Prefeito Pela manutenção de uma estrada na acaivaba, ressaltou que ainda há muito a se 
fazer nas demais estradas rurais, e ainda discorrer sobre a aquisição de patrol realizada pela prefeitura; Pela 
ordem, o vereador Rivael Nunes Machado rebate algumas falas do vereador Franklin William Ribeiro Batista 
Soares no que tange as filas de espera, que o mesmo estava mentindo para sociedade, vez que há na 
documentação da CPI a fila de espera que dispõe sobre pessoas aguardando por cirurgia desde o ano d 201 , 
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2016, etc; Pela ordem, o vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares rebate a fala do vereador Rivael 
Nunes Machado aduzindo que de fato a lista não existia e que foi ele enquantos Secretário que determinou que 
a mesma fosse confeccionada e que só após a sua saída a mesma fora feita, não tendo para ele valor legal 
nenhum, aduz ainda que tentou com diversos servidores a confecção de tais listas e que somente uma deu certo 
e que justamente foi pouco antes de sua saída da secretaria; O Sr. Presidente informou a todos os nobres 
vereadores e a toda a população que terá início os estudos do novo Plano Diretor do Município, bem como serão 
marcadas audiências públicas para discutir o tema com toda a nossa população e que é de suma importância a 
discussão do mesmo com todos e que ainda todo o material já está disponível no site desta Casa Legislativa; E 
não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome 
de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os 
Vereadores Dênis Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves 
de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de 
Souza e Thiago ltamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 10 Secretário, José Resende Moura, fiz lavrar 
a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 04 de julho de 2023. 
VEREADORES: 
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enis dra e Diniz Joé Rese)Rde Moura 
Joã esgi Franklin Willi 
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Levi da C ta Campos 7 Riva nes Machado 
Rodrigo dêtPaulà Santos Silva 
Thiago Itamar Santos Villaça 
Batista Soares 
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