sessao nº 12

N
CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89
a a Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 - Centro
REINA Entre Rios de Minas - MG
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ATA DA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG.
Aos dezoito dias do mês de julho de 2023, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre
Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Ronivon
Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a cnamada, me responderam presentes os Vereadores, Dênis
Andrade Diniz,Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi
da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago
Itamar Santos Villaça; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Ronivon Alves de Souza cumprimentou a
todos os Vereadores presentes nesta 12º sessão ordinária da 3º Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024; O
Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 11º Reunião Ordinária, sendo aprovada por unanimidade; O Sr.
Presidente informou sobre a entrada do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023 - “Dispõe sobre o
Orçamento da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências.” de autoria da Mesa diretora; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Legislação, vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de
Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, previamente aprovados pelas Comissões; O Projeto
fora colocado em discussão; O projeto fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto
passa a Resolução nº 03-2023 - “Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas
para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”; O Sr. Presidente apresentou novamente ao
Plenário o Projeto de Lei nº 28-2023 - “Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a celebrar termo de
convênio de cooperação com o Município de Resende Costa com o intuito de unir esforços para a
construção de ponte sobre Ribeirão dos paulos na divisa entre estes municípios e dá outras
providências.” autoria do Executivo Municipal; O Projeto fora colocado em discussão; Pela ordem, o vereador
Rivael Nunes Machado fez algumas observações acerca de seus questionamentos feito sobre o projeto, o qual
fora respondido informalmente pelo Sr. Henrique, engenheiro do Município, explanando aos demais vereadores;
Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos explicou que em sua opinião essa ponte se refeita será
desperdiçar o dinheiro público, uma vez que a mesma está pronta, que este recurso deveria ser utilizado para
refazer a outra ponte da divisa dos Municípios, cujo qual possui um fluxo de veículo muito maior, ressalta ainda a
sua luta nos últimos anos para que tal ponte fosse refeita e só agora após um empresário ter tomado tal iniciativa
que o Município pretende atender a demanda, o que esclarece ser contra; Pela ordem o vereador João
Gonçalves de Resende aduz que a ponte de madeira está realmente pronta, e como não há garantia da mesma
ele concorda com a fala do vereador Rivael, devendo tal ponte ser refeita, e ainda aproveitar a parceria com o
Município de Resende Costa - MG; Pela ordem, o vereador José Resende Moura também aludiu que tal projeto
visa uma solução definitiva para a ponte em questão, que caso seja refeita terá uma durabilidade muito maior do
que a que fora feita atualmente; Pela ordem, o vereador Thiago Itamar Santos Villaça diz concordar com
ambos pontos de vista, sugere ao Sr. Presidente que faça na presente sessão somente a primeira votação do
presente projeto de lei, para buscar-se mais informações sobre o tema, levando em consideração a situação
financeira de nosso Município; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva explana sobre a falta de
comunicação do Poder Executivo com o Legislativo, uma vez que seria necessário algum representante da
secretaria de obras e infraestrutura de nosso Município para dirimir essas dúvidas; O Projeto de Lei fora
colocado em 12 votação, sendo aprovado por 7 votos favoráveis, vez que o vereador Levi da Costa Campos
votou contra o projeto de lei; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei Nº 32/2023 - “Autoriza
abertura de crédito suplementar e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal; O Relator da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Thiago Itamar Santos Villaça, realizou a
leitura do parecer conjunto com a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas,
previamente aprovados pelas Comissões; O Projeto fora colocado em discussão; O Projeto fora colocado em 1º V
e 22 votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei nº 32-2023 - “Autoriza y
bertura de crédito suplementar e dá outras providências”; O Sr. Presidente convidou os nobres pares para à
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uma reunião secreta às 19:00 horas do dia 25 de julho de 2023, onde será discutidos nomes para receberem o
título de cidadania honorária, como preza o regimento intemo desta Casa; O Sr. Presidente informou a todos
sobre os estudos do novo Plano Diretor do Município, acordando 3 (três) datas para as primeiras audiências
públicas, quais sejam os dias 17, 24 e 29 de agosto do presente ano; O Sr. Presidente Passou a leitura dos
Requerimentos; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de nº 75-2023 de autoria de todos os vereadores,
o qual requer informações acerca do cumprimento das Emendas Impositivas, bem como sobre o cronograma de
execução das mesmas; O Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi
apresentado ao Plenário o Requerimento de nº 76-2023 de autoria do vereador José Resende Moura, o qual
propõe uma moção de aplauso aos cantores instrumentais da Paróquia nossa Senhora das Brotas; O
Requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o
Requerimento de nº 65-2023 de autoria dos vereadores Franklin William Ribeiro Batista Soares e Rodrigo
de Paula Santos Silva, o qual propôs uma moção de aplauso ao Sr. José Jarbas Júnior; O Requerimento fora
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente Passou a Palavra Livre aos
Vereadores; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes Machado, começou sua fala pedindo desculpa acerca de
sua exaltação na última reunião, discorreu sobre o que fora apurado na Comissão Parlamentar de Inquérito, se
dirigiu a população aduzindo que todo o processo da CPI está na Câmara e qualquer cidadão pode acessá-lo,
ainda solicitou a mesma que fizesse a denúncia para o prosseguimento dos trabalhos, o mesmo ainda explanou
o porque não o fez; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o
encerramento desta sessão os Vereadores Dênis Andrade Diniz, Franklin Willian Ribeiro Batista Soares, José
Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de
Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1º
Secretário, José Resende Moura, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 18 de
julho de 2023.
VEREADORES:
7 Ri
José Resende Moura
Franklin Willia Ribeiro atista Soares
Locsfo dd
Levi da Costa Campos Riv nes ava
Rodrig aula Santos Silva srt de Souza
Thiago Itam s Villaça
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