sessao nº 16

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ATA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOSDE MINAS￾MG.
Aos dezenove dias do mês de setembro de 2023, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara
Municipal de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a
Presidência do Vereador Ronivon Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me
responderam presentes os Vereadores, Dênis Andrade Diniz,Franklin Willian Ribeiro Batista Soares,
José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado,
Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Havendo
número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus,
convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Ronivon Alves de Souza cumprimentou a todos
os Vereadores presentes nesta 16º sessão ordinária da 3º Sessão Legislativa da Legislatura
2021/2024; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023
-“Dispõe sobre a concessão de título de “CIDADÃO HONORÁRIO” nos termos do Art. 50 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa” de autoria da Mesa Diretora; O Relator da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Thiago Itamar SantosVillaça, realizou a
leitura do parecer, previamente aprovado pela Comissão; O Projeto fora colocado em discussão; Não
havendo manifestação, o Projeto fora colocado em 1º única votação, sendo aprovado por
unanimidade; O Projeto passa ao Decreto Legislativo nº 02-2023 - “Dispõe sobre a concessão de
título de “CIDADÃO HONORÁRIO”nos termos do Art. 50 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa”. Em seguida, passou-se ao Decreto Legislativo nº 03/2023 “Dispõe sobre a concessão
de título de “CIDADÃO BENEMÉRITO”nos termos do Art. 50 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa” de autoria da Mesa Diretora; O Relator da Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação, vereador Thiago ltamar Santos Villaça, realizou a leitura do parecer,
previamente aprovado pela Comissão; O Projeto fora colocado em discussão, não havendo
manifestação. Diante disso, o Projeto fora colocado em 1º única votação, sendo aprovado por
unanimidade: O Projeto passa ao Decreto Legislativo nº 03-2023 - “Dispõe sobre a concessão de
título de “CIDADÃO BENEMÉRITO”nos termos do Art. 50 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa”. Após, o Sr. Presidente apresentou ao Plenário o projeto de Lei nº 41/2023 -“Altera o
Art. 1º da Lei Municipal nº 1.487/2006 que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos
no Bairro Cachoeira e dá outras providências.” de autoria dos vereadores Levi da Costa Campos e
Thiago Itamar Santos Villaça; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Legislação, vereador Thiago ltamar Santos Villaça, realizou a leitura do parecer, previamente
» Naprovado pela Comissão; O Projeto fora colocado em discussão; Pela ordem, os vereadores Thiago
Itamar, Levi DA costa, Franklin Willian e João Gonçalves manifestaram sobre o projeto, manifestando
a importância do mesmo. O Projeto fora colocado em 4º e 2º votação, sendo aprovado por
unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei nº 39-2023 - “Altera o Art. 1º da Lei Municipal
nº 1.487/2006 que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Cachoeira e
dá outras providências.” O Sr. Presidente informou ao Plenário que deu entrada nesta Casa
Legislativa o projeto de Lei nº 42/2023 - “Institui no Município de Entre Rios de Minas o Dia
Municipal da Juventude Cristã.” o qual está a disposição de todos na Gerência Legislativa, para
apreciação nas sessões subsequentes; O Sr. Presidente informou ao Plenário que deu entrada nesta
Casa Legislativa o projeto de Lei nº 43/2023 - “Institui o Dia Municipal do Futebol Amador no
Município de Entre Rios de Minas” o qual está a disposição de todos na Gerência Legislativa, para
apreciação nas sessões subsequentes; O Sr. Presidente informou ao Plenário que deu entrada nesta
|-XBasa Legislativa o projeto de Lei nº 44/2023 - “Dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento de segurança e sistema de alarme sonoro nos centros municipais de ensino
infantil do Município de Entre-R 6% de Minas. o qual-e Gerência
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Legislativa, para apreciação nas sessões subsequentes; O Sr. Presidente Passou a leitura dos
Requerimentos; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de nº 95-2023 de autoria dos
vereadores Dênis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa
Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago
Itamar Santos Villaça o qual solicita que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a cópia das
requisições de peças de reposição (manutenção) dos veículos da frota municipal, realizadas no
período correspondente a janeiro de 2021 até o presente momento, bem como a relação de peças de
alguns veículos específicos e ainda das máquinas Municipais; O requerimento fora colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de nº
96-2023 de autoria do vereador Levi da Costa Campos, o qual solicita informações sobre as medidas
que serão tomadas pelo descumprimento no item 6.2.8.4 do contrato de nº 017/2023, advindo do
processo licitatório nº 020/2023, pregão eletrônico nº 014/2023 e edital de licitação nº 008/2023, onde
se sagrou vencedora a empresa PPR Agência Turística de Promoção e Eventos LTDA,a qual foi a
responsável pela execução da 632 Festa da Colheita; O requerimento fora colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de nº 97-2023 de
autoria do vereador João Gonçalves de Resende, o qual solicita que o Poder Executivo encaminhe a
esta Casa Legislativa as cópias de partes diárias e empenho de cada máquina locada/contratada pelo
Poder Executivo Municipal, referente ao Processo Licitatório nº 075/2021, Pregão Eletrônico nº
002/2021, Registro de Preço nº 024/2021 e Edital de Licitação nº 03/2021, os quais está relacionado
ao Contrato nº 083/2022, formulado entre o Município de Entre Rios de Minas e a empresa Locadora
Terramares - LTDA,e
ainda requer que seja encaminhada toda a referida documentação, onde conste
o nomee
assinatura do apontador responsável, as horas efetivamente trabalhadas, a(s) máquina(s)
utilizada(s), o local onde a tais equipamentos prestaram o(s) serviço(s), bem como a especificação de
cada obra realizada; O requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi
apresentado ao Plenário o Requerimento de nº 98-2023 de autoria de todos os vereadores desta
Casa Legislativa, o qual solicita que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa a cópia das
folhas de ponto e de pagamento do servidor Wagner Junior Miranda, Diretor do Departamento de
Transportes, referente aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2023, bem como encaminhe
quaisquer justificativas para que o servidor não esteja atuando em seu posto de trabalho, bem como
as cópias de portarias que estabelecem os cronogramas de férias dos meses supramencionados e
ainda a cópia da portaria que nomeou seu substituto em todas as ocasiões de ausência do mesmo,
aso hajam; O requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi
- apresentado ao Plenário o Requerimento de nº 99-2023 de autoria do vereador Rodrigo de Paula
Santos Silva, o qual solicita informações acerca de quantos pediatras atualmente atendem em nosso
Município, bem como que se encaminhe a esta Casa Legislativa o cronograma de atendimento destes,
contendo em quais ESFs acontecem as consultas, bem como o quantas crianças são atendidas em
média por dia; O requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi
apresentado ao Plenário o Requerimento de nº 100-2023 de autoria do vereador Denis Andrade
Diniz, o qual solicita informações acerca do motivo que gerou a redução dos valores recebidos pela
Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo referente ao ICMS esportivo no presente ano, se tal
fato se originou pela falta de repasse do Governo Federal ou Estadual ou se deu por algum outro
motivo; O requerimento fora colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Foi apresentado
ao Plenário o Requerimento de nº 101-2023 de autoria do vereador Ronivon Alves de Souza, Denis
Andrade Diniz, Franklin William Ribeiro Batista Soares, João Gonçalves de Resende, José Resende
Moura, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva e Thiago
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Itamar Santos Villaça, o qual solicita informações sobre quais as razões adotadas para que se
procedesse à regulamentação dojPiso Nacional da Enfermagem no Município de Entra
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Rios de Minas Í
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por considerar o repasse aos servidores apenas a título de assistência financeira e não optar pela
alteração do salário base de modo a atingir o piso dosreferidos profissionais, sobretudo sem a sanção
de lei que ofereça segurança jurídica aos servidores, e ainda que informem quais as dotações
orçamentárias serão utilizadas para a alocação dos recursos recebidos a título de assistência
financeira e de que maneira se fará a destinação dos recursos para pagamento em termos
orçamentários, se há tal previsão na lei orçamentária vigente; O requerimento fora colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente Passou a Leitura da Denúncia com
pedido de Abertura de Comissão Processante em face do Vereador Franklin William Ribeiro
Batista Soares, assinada pelos cidadãos ALCIDES DA COSTA COELHO, brasileiro, inscrito no CPF
sob o número 175.817.966-04, Título de Eleitor no 133.167.902/64 e ANGELA DOS REIS, brasileira,
inscrita no CPF sob o número 327.879.796-59, Título de Eleitor no 0342.0289.302/48,ambos
residentes e domiciliados na Rua Marta Ribeiro Batista de Oliveira, nº 225, Bairro Batista de Oliveira,
Entre Rios de Minas/MG; DELFINO FERREIRA CAMPOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o número
249 .964.756-68, Título de Eleitor nº 0121.316.202/81, residente e domiciliado na Rua Marta Ribeiro
Batista de Oliveira, nº 233, Bairro Batista de Oliveira, Entre Rios de Minas; FRANK NERO PENA DE
VASCONCELOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o número 046.700.246-04, Título de Eleitor
134.1185002/21, residente e domiciliado na Rua Maria Anunciação de Oliveira Matias, nº 21, Bairro
Batista de Oliveira, Entre Rios de Minas/MG. Após a leitura, o Sr. Presidente abriu a palavra ao
vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, o qual se manifestou contrário ao recebimento da
denúncia, uma vez que os fatos já se encontram em apuração junto Ministério Público do Estado de
Minas Gerais. Ressaltou que sempre se pautou pela legalidade e baseado em um parecerjurídico.
Destacou que, caso seja recebida a denúncia, tem tranquilidade que atuou dentro da legalidade. Ato
contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos vereadores que quisessem se manifestar sobre o
tema, sendo que o vereador Rivael Nunes Machado parabenizou os denunciantes e se posicionou
favorável ao recebimento da denúncia, sob o argumento de que ninguém comete crime sozinho,haja
vista a abertura da Comissão Processante contra o Prefeito na sessão passada. Ato contínuo, fez
esclarecimentos sobre os pontos da denúncia. Por sua vez, o vereador Thiago Itamar Santos Villaça
aduziu sobre a denúncia e sustentou que deve cumprir com o seu papel de vereador. Ressaltou que
dará a oportunidade ao vereador Franklin de se defender e apresentar a suas justificativas, sendo,
portanto, favorável ao recebimento. O vereador João Gonçalves lamentou os fatos ocorridos.
Destacou que a lei deve ser cumprida e, diante disso, se posiciona favorável ao recebimento da
denúncia. Por sua vez, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva manifestou que não faz
julgamento antecipado e que aguardará os esclarecimentos do Sr. Franklin. Por fim, se posicionou
favorável ao recebimento da denúncia. O vereador José Resende Moura destacou que os fatos devem
ser prontamente apurados, se posicionando favorável à denúncia. Ato contínuo o Vereador Levi da
Costa se posicionou no sentido de receber a denúncia. Após, foi colocado em votação o
recebimento da denúncia apresentada, nos termos do art. 5º, c/c art. 7º, do Decreto-Lei nº 201/1967,
sendo aprovado o prosseguimento da mesma por7 (sete) votos favoráveis. Houve voto pelo não
recebimento da denúncia por parte do vereador Franklin Willian Ribeiro Soares Batista e não houve
votação por parte do Presidente, em conformidade com o Regimento Interno. Em seguida, passou ao
sorteio da comissão, descrita no art. 5º, c/c art. 7º, do Decreto-Lei nº 201/6, sendo sorteado os
Vereadores Thiago Itamar Santos Villaça - PTB, Rodrigo de Paula Santos Silva - SOLIDARIEDADE e
José Resende Moura - PATRIOTA, sendo respeitada a proporcionalidade partidária. Em seguida, os
sorteados definiram como Presidente da Comissão o Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva e como
=
relator o Vereador Thiago Itamar Santos Villaça e José Resende Moura como membro. O Presidente
comunicou à Comissão Processante que esta terá 90 (noventa) dias para a conclusão dostrabalhos,
—niome preceitua o Decreto nº 20 e, Após, o Sr. Presidente passou a Tribuna rf + ão a tr >
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há cerca de 40 dias foi feita uma visita por parte das comissões permanentes e de demais vereadores
desta Casa no referido local, e infelizmente até o presente momento o Poder Executivo não tomou
nenhuma providência junto a empresa para sanar a demanda, ressaltou ainda que a referida empresa
também segue omissa a tal situação, extemou toda sua indignação acerca da situação, explanou
ainda que tal fato interfere diretamente na saúde pública dos moradores do mencionado bairro,
explana ainda sobre não ser adequada a captação no outro ponto em que a COPASA pretendia, pois o
local também sofre com a contaminação de esgoto sanitário e agrotóxicos advindos de plantações;
Pela ordem, o vereador Thiago Itamar Santos Villaça agradeceu o comparecimento do Sr. Bruno,
continuando explicou se tratar de uma situação delicada e que conforme dito pelo cidadão, os
vereadores estão fazendo a sua parte, foi explanado ainda acerca das medidas tomadas por esta
Casa Legislativa, e sobre levar novamente a situação ao conhecimento do Ministério Público, desta
vez representado pelo Dr. Lucas, novo Promotor de Justiça que vem respondendo pela nossa
Comarca, discorreu sobre algumas ações em conjunto dos membros desta Casa e da população do
aludido bairro para tentar resolver a presente demanda; Pela ordem, o vereador Rivael Nunes
Machado congratulou o Sr. Bruno pela sua atuação perante a sociedade e ainda informou sobre
alguns investimentos que possivelmente serão realizados no Município e consequentemente no bairro
Castro; Pela ordem, o vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, congratulou o Sr. Bruno
pela iniciativa, aludindo que quando o tema fora discutido pela última vez nesta Casa o mesmo sugeriu
uma possível solução, que em seu verseria simples, porém que não fora acatada, destaca novamente
sua preocupação com essa questão, especialmente no que tange aos novos moradores que virão a
residir no bairro na entrega do residencial da AMSCA, que implicará provavelmente em um
desabastecimento do local; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva congratulou o Sr.
Bruno pela sua atuação no bairro, ressaltou as efetivas cobranças que os membros desta Casa
Legislativa tem feita, e que necessita ainda de mais união para ajudar a resolver esta demanda; Pela
ordem, o vereador Levi da Costa Campos também congratulou o Sr. Bruno, discorreu acerca da
cobrança efetiva que essa Casa vem fazendo a respeito da situação, atribui a responsabilidade do
problema ao Poder Executivo, e que o mesmo tem deixado a desejar em ações que deveriam ser
ealizadas no bairro Castro; Pela ordem, o vereador José Resende Moura discorreu um pouco sobre
assunto, solicitando ao Assessor Técnico, Jurídico e Consultivo Dr. Yuri Natan de Souza Resende
para que fizesse uma breve explanação sobre o contrato existente entre nosso Município e a empresa,
o que prontamente fora atendido pelo Dr. Yuri. O Vereador João Gonçalves de Resende lamentou a
situação dos moradores do bairro Castro e a relação de descaso por parte do Poder Executivo
Municipal e da companhia de saneamento. O Sr. Presidente informou que todas as demandas estão
publicadas no site da Câmara, incluindo a renovação do contrato com a companhia. Em seguida
passou-se a palavra livre, sendo que o Vereador Levi da Costa Campos mencionou sobre a
ausência do Prefeito no leilão beneficente do Hospital Cassiano Campolina, o que foi alvo de
questionamento de todos os participantes. Em seguida, o Vereador José Resende Moura
parabenizou à Prefeitura pela realização da intervenção no Córrego do Batata e lamentou ainda a
situação de descaso de máquinas pesadas e veículos em condições precárias no Almoxarifado da
Prefeitura, com manifestação do Prefeito sobre as dificuldades de manutenção da frota municipal; Pela
ordem, o Vice-Presidente João Gonçalves de Resende elogiou a ação do Executivo no Córrego do
( Batata, ressaltando queo pleito é de longa data por parte dos vereadores. O vereador também elogiou
o belo trabalho desenvolvido na CMEI Geralda Vieira de Melo, em prol da educação das crianças. Por
fim, o vereador criticou a situação lamentável da frota municipal, ante a falta de manutenção. Pela
rdem, o vereador Thiago Itamar Santos Villaça mencionou a parceria entre o Poder Público
Municipal e a AMSCA que pode favorecer à melhoria das condições do esgotamento sanitário do
bairro Castro. Também mencionoysobre a união entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no ano
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máquina, sendo que não houve, da parte do Executivo, de forma oficial, um reconhecimento pelo
trabalho de união entre os poderes para o pleito dos recursos de acordo judicial proveniente do
rompimento da Barragem de Brumadinho. Destacou a situação financeira em que se encontra o
Município com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que leva a uma
compreensão sobre a situação crítica em que o Município se encontra, o que não exime de tomar
decisões para favorecer o funcionamento da máquina; Pela ordem, o Vereador Rodrigo de Paula
Santos Silva cobrou ações de gestão mais enérgica diante da queda na arrecadação, ressaltando a
situação de funcionários que não têm compromisso com o serviço público e continuam lotados nos
setores públicos, sendo possível o corte de pessoal para a economia nos gastos públicos. Cobrou
ainda que há funcionários que não tratam bem o cidadão, lamentando a situação em que se
encontram essas pessoas, inclusive tratando pessoas idosas com desrespeito. Ressaltou ainda que
não houve da parte do Prefeito uma reunião com os vereadores de modo a explanar melhora situação
das contas públicas, demonstrando ações estratégicas para lidar com cenário crítico. Por fim,
lamentou a falta de condições dos trabalhadores municipais da infraestrutura urbana e rural, com
máquinas sucateadase
falta de recursospara o reparo de máquinas, prejudicando diretamente a zona
rural. Destacou que suas críticas não são inéditas, são recorrentemente cobradas pelos vereadores,
inclusive com a cobrança pelas filas na unidade de Saúde; Pela ordem, o Vereador Rivael Nunes
Machado parabenizou ao Vereador Thiago Itamar pela participação e mérito no trabalho para a
aquisição da nova patrol; Discorreu ainda sobre o descaso do Município com a frota municipal, a
situação de veículos pequenos, vans, máquinas pesadas, que se encontram paradas no Almoxarifado;
Desejou que o Município faça bom uso da nova patrol, sem deixar que haja o sucateamento como
ocorreu com outras máquinas nopátio do Almoxarifado; Porfim, lembrou do papel dos vereadores nas
apurações desenvolvidas no trabalho da CPI e da ambulância que foi incorporada à frota municipal
nos últimos dias; Pela ordem, o Vereador Levi da Costa Campos mencionou a situação da estrada
que liga a Serra do Camapuã ao Município de Casa Grande, questionando o estado das máquinas. O
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa Diretora a conclusão da redação da ata, em situação
excepcional diante da instalação de Comissão Processante. A ata desta sessão foi lida pelo Vereador
Thiago Itamar Santos Villaça, a qual foi colocada em votação pelo Presidente da Mesa Diretora e
aprovada por unanimidade. E não havendo mais assunto a
tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada
a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram
presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Dênis Andrade Diniz, Franklin Willian
Ribeiro Batista Soares, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos,
Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar
Santos Villaça; Encerrados os trabalhos, eu 1º Secretário, José Resende Moura,fiz lavrar a presente
Ata que foi aprovada nesta mesma sessão. Sala das Sessões da Câmara, 19 de setembro de 2023.
Vedolo
Défis Ang
VR áJo
Ronivorí Alves de Souza
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