sessao nº 19

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ESTADO DE MINAS GERAIS -
CNPJ: 00.990.667/0001-89
CAMARA MUNICIPAL Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 - Centro
ENTRE RIOS DE MINAS
Entre Rios de Minas - MG
CEP: 35490-000 — Telefone: (31) 3751-1220
ATA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA
2021/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG.
Aos 17 dias do mês de outubro de 2023, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal
de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do
Vereador Ronivon Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam
presentes os Vereadores, Dênis Andrade Diniz, José Resende Moura, João Gonçalves de Resende,
Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva e Thiago Itamar
Santos Villaça; O vereador Franklin Willian Ribeiro Batista Soares se ausentou em razão de problemas
de saúde; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o
nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações; O sr. Presidente, cumprimentou todos os
Vereadores presentes nesta 48º sessão ordinária da 3º Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024;
O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei nº45/2023 - "Dispõe sobre a aprovação do
projeto de parcelamento do solo urbano denominado "Loteamento Residencial São Lucas 2”, situado no
perímetro urbano do Município de Entre Rios de Minas" de autoria do Executivo Municipal; O Relator da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Thiago Itamar Santos Villaça,
previamente aprovado pela comissão, bem como realizou a
leitura do Parecer da Comissão de Obras
e Serviços Públicos Municipais e da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, os
-
quais também foram aprovados previamente por estas Comissões; O Projeto fora colocado em 1º
eee Os vereadores debateram sobre o tema, realizando algumas observações que
onsideravam importantes, dentre elas fora requerido que a comissão de Constituição, Justiça e
Legislação comparecesse ao local do futuro empreendimento, a fim de verificar o terreno, bem como
os lotes que foram reservados ao Município de Entre Rios de Minas - MG; O Projeto fora colocado em
4º votação, sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de
Lei nº46/2023 “Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a proceder permuta de imóveis públicos
municipais por veículo de propriedade de Geraldo de Souza Maia Filho e dá outras providências.” de
autoria do Executivo Municipal; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Legislação, vereador Thiago Itamar Santos Villaça, previamente aprovado pela comissão; O Projeto
fora colocado em 1º e 2º discussão; Os vereadores debateram sobre o presente projeto de Lei,
enfatizando que não veem uma justificativa plausível a esta iniciativa do poder Executivo, visto que os
lotes propostos para permuta são os únicos de propriedade do Município no bairro Batista de Oliveira,
bairro este que não possui nenhuma área de lazer para OS moradores, e que assim será o único local
possível para a implementação de uma praça, quadra ou outra área de lazer e uso comum do povo; O
Projeto fora colocado em 1º e 2º votação, sendo rejeitado por unanimidade; O Sr. Presidente
apresentou ao Plenário o Projeto de Lei nº48/2023 -“Autoriza abertura de crédito adicional especial e
dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal; O Relator da Comissão Permanente de
/
Constituição, Justiça e Legislação, vereador Thiago Itamar Santos Villaça, arealizou leitura do parecer
conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de contas,
previamente aprovados pelas comissões; O Projeto fora colocado em 1º e 2º discussão; Projeto fora
colocado em 1º e 2º votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei
nº 43-2023 - “Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”; o sr.
Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei nº47/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a Paróquia Nossa Senhora das Brotas,
conforme disposto na Lei Federal no 13.019/2014, com a redação dada pela Lei no 13.204/2015” de
autoria do Executivo Municipal; O Relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Legislação, vers ador Thiago Itamar Santos Villaça, realizou-s eitura do parecer previamente aprovado
entreriosdeminas.mg.leg o)
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pela comissão; O Projeto fora colocado em 1º e 2º discussão; Pela ordem, os vereadores discorreram
sobre a importância do presente projeto, que visa o projeto de restauração da Capela Olhos D'água,
onde todos se posicionaram a favor do mesmo; O Sr. Presidente abriu a palavra ao Padre Ildeu
Brandão, titular da paróquia de nossa cidade para discorrer sobre o projeto, assim o mesmo
o
fez,
agradecendo de imediato a atenção dos vereadores, e também explanou um pouco sobre a aplicação
da verba, que a mesma se dará no na elaboração do projeto arquitetônico de restauração da Capela
Olhos D'água, explanou ainda sobre a importância da capela para nossa comunidade e explanou um
pouco acerca de sua história; O Projeto fora colocado em 1º e 22 discussão; Projeto fora colocado em
43 e 23 votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei nº 44-2023 -
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a
Paróquia Nossa Senhora das Brotas, conforme disposto na Lei Federal no 13.019/2014, com a
redação dada pela Lei no 13.204/2015”, O Sr. Presidente passou a leitura dos Requerimentos; Foi
apresentado ao Plenário o Requerimento de nº 105-2023 de autoria da Comissão de Obras e
Serviços Públicos Municipais, o qual reiterou o pedido de encaminhamento dos documentos referentes
a pavimentação de algumas vias, contendo em suma o seu processo licitatório, bem como toda a
documentação de execução e entrega da mesma; O requerimento fora colocado em votação, sendo
provado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de nº 106-2023 de autoria
+ de todos os vereadores, excetuando-se o vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, que não
compareceu a presente reunião, o qual solicita que se encaminhe a esta Casa Legislativa uma
tualização sobre em que situação se encontra a proposta de realização de concurso público no
âmbito da Administração Pública Municipal, O requerimento fora colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade; Foi apresentado ao Plenário o Requerimento de nº 107-2023 de autoria
dos vereadores Thiago Itamar Santos Villaça e Levi da Costa Campos, o qual requer informações
acerca da portaria de nº 183/2023 a qual V. Exa. designou o Sr. Alexandre Resende de Sousa para
assumir a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, no sentido de saber se tal servidor preenche os
requisitos esculpidos no art. 72º da Lei Orgânica Municipal, O requerimento fora colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente passou a Tribuna Livre; O Sr. Presidente
convidou a Sra. Maria Inês (Bilê), previamente inscrita, a qual discorrer acerca do trânsito da Rua
Maestro Osório, solicitando cobrança no sentido de olhar com carinho a questão de inibir o tráfego de
veículos pesados no local, discorrer também sobre a situação da água da COPASA, pedindo que a
companhia possa melhorar a sua prestação de serviço, e consequentemente a qualidade de água
fornecida aos Munícipes; O Sr. Presidente convidou o Sr. Eduardo Elias de Miranda, previamente
jinscrito para tomar seu lugar na Tribuna, para discorrer sobre a saúde; O Sr. Eduardo Elias de Miranda
discorreu acerca do não atendimento médico na comunidade da Ponte Funda e da Vargem da Alegria,
porém esclareceu que as enfermeiras continuam atendendo nas casas dos pacientes que necessitam
de cuidados especiais, seguindo aludiu sobre o atendimento de um médico no Hospital Cassiano
Campolina em seu filho, após um acidente com uma farpa no seu olho, e que o médico o liberou
indevidamente e que agora o mesmo precisava de uma transferência, assim seu filho está correndo o
risco de perder sua visão por um atendimento mal prestado; O Sr. Presidente convidou o Sr.
Rommenig Lima Assis, previamente inscrito para tomar seu lugar na Tribuna, para discorrer sobre
banheiros públicos, o qual começou sua fala discorrendo sobre a importância de se ter banheiros
públicos em algum ponto da área central de nosso Município, especialmente por ser o ponto em que
existe mais comércio em nossa cidade, aludiu ainda que nos dias de sábados em especial, quando
ocorre a feira livre, a situação fica caótica e as pessoas acabam por fazer suas necessidades nas ruas
ao redor do centro de nossa cidade; O Sr. Presidente colocou em votação o prolongamento da sessão,
por ter extrapolado o prazo regimental, o mesmo fora aprovado por unanimidade; O Sr. Presidente
Livre aos Vereadores; Pela ordem, o vereador Levi da Costa Campos discorrer Passou a Palavra um A/
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sobre o que falou o Sr. Rommenig, referente aos banheiros públicos, cobrando que O Executivo para
implementá-los, e ainda sobre uma sugestão sua para adquirir banheiros químicos, discorrer sobre as
emendas que foram conseguidas por vereadores e que demoraram a ser executadas, e que assim
muitas vezes, tais emendas não conseguem adquirir os bens a que foram destinadas pela demora em
sua execução, discorreu ainda sobre algumas questões em que O vereador discorda sobre a atual
gestão do Poder Executivo; Pela ordem o vereador Thiago Itamar Santos Villaça discorreu acerca do
atual momento financeiro do Município, que mesmo vem enfrentando uma “crise de recursos”, mas
que não podemos parar de fornecer os serviços essenciais, e que para isso precisa-se melhorar a
gestão geral, de maneira a saber o que fazer e quando fazer, discorreu sobre a situação de nossos
calçamentos, estradas rurais, entre outros; Pela ordem o vereador João Gonçalves de Resende
discorreu acerca da situação do Prédio antigo da Prefeitura Municipal, o qual precisa ter sua reforma
concluída, que já foi gasto o montante de R$475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais) e a
obra não foi entregue, discorreu também sobre a atual situação financeira do Município; Pela ordem, o
vereador Rivael Nunes Machado discorreu acerca das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Sr.
Prefeito, aludindo ser uma situação geral dos Municípios de nosso país, a qual passa pelas mãos do
Governo Federal; Pela ordem, o vereador José Resende Moura também discorreu sobre tal tema,
discorrendo de algumas sugestões dadas ao Sr. Prefeito para reduzir os gastos e conseguir continuar
o seu trabalho; Pela ordem, o vereador Rodrigo de Paula Santos Silva também discorreu sobre as
dificuldades financeira que vive o Município, discorreu acerca dos cortes que vem ocorrendo e
diz que
para equilibrar as contas muitos são necessários, mas que deve ser feito de forma gradativa e
consciente, e que ainda fazer economia não significa por si só demitir servidores, mas outras ações
podem ser feitas para atingir tal equilíbrio; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente
declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas
orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Dênis Andrade Diniz,
José Resende Moura, João Gonçalves de Resende, Levi da Costa Campos, Rivael Nunes Machado,
Rodrigo de Paula Santos Silva, Ronivon Alves de Souza e Thiago Itamar Santos Villaça; Encerrados
os trabalhos, eu 1º Secretário, José Resende Moura,fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala
das Sessões da Câmara, 17 de outubro de 2023.
VEREADORES:
Denis Andrade Diniz so; Resende Moura
o uii do Lodo Lo-for
Levi da Costa Campos “8
Rodrigo Paula Santos Silva
Ronivon Alves de Souza Thiago Itamar Santos Villaça
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