sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
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Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
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ATA DA 02a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2025/20288 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2025, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador 
FERNANDO ANDRADE MAIA, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os 
Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis 
Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e 
Sarah Magada Baêta Morais Andrade. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente 
sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. O Presidente Fernando Andrade 
Maia cumprimentou todos os vereadores presentes nesta 02a reunião ordinária da 10 sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 1a Reunião Ordinária, que foi aprovada por 
unanimidade. O Sr. Presidente cumprimentou e convidou o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Thiago Itamar Santos 
Villaça, bem como o DD. Procurador Geral do Município, Dr. Moacyr Leonardo Coimbra Mendes, a Secretária 
Municipal de Saúde, Sra. Roberta Ribeiro Alves Cardoso e o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. 
Igor Andrade Azevedo para compor o Plenário. O Sr. Presidente, em atenção ao Ofício n° 03/2025, de autoria do 
vereador Bruno Asevedo Coelho Silva, convidou a Sra. Secretária Municipal de Saúde e o Sr. Secretário 
Municipal de Obras para que se dirigissem à tribuna de maneira a discorrerem sobre suas pastas. A Palavra foi 
franqueada ao autor do ofício convite para que fizesse os seus questionamentos a Sra. Roberta, o que foi feito e 
posteriormente abriu a palavras aos demais vereadores para também realizassem os seus questionamentos. A 
Sra. Secretária em sua fala fez um apanhado geral da situação da Secretaria Municipal de Saúde, e 
posteriormente respondeu aos questionamentos de todos os vereadores. Aberta a palavra ao Sr. Secretário de 
Obras e Infraestrutura, o mesmo respondeu inicialmente os questionamentos do autor do ofício convite e 
posteriormente dos demais vereadores, discorrendo por fim sobre como se encontra a sua pasta, evidenciando 
de maneira mais clara a situação do setor de transporte e máquinas pesadas do Município. O Sr. Presidente 
passou a Tribuna Livre, de maneira a convidar inicialmente os inscritos a discorrerem sobre os Projetos de Lei 
Complementar n° 01 e 02 de 06 de janeiro de 2025. Seguindo a ordem de inscrição, foi convidada à tribuna a 
Sra. Mima Baptista que explanou sobre algumas dúvidas, aludindo ter conversado diretamente com o Sr. 
Prefeito antes da presente Reunião Ordinária deixado para que o mesmo discorrer sobre os projetos. O Sr. 
Presidente convocou o segundo inscrito a falar sobre os projetos, Sr. William Brás Resende Fernandes, que 
tomou seu lugar na tribuna e disse que seu questionamento é mais no sentido da adequação proposta ao Sr. 
Prefeito sobre o Projeto de Lei Complementar que altera as questões do nepotismo nas contratações do Poder 
Executivo Municipal, assim o mesmo colocou o seu ponto de vista e realizou alguns questionamentos ao Sr. 
Prefeito Municipal. O sr. Presidente franqueou a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Thiago ltamar Santos 
Villaça, que inicialmente sanou as dúvidas dos inscritos na Tribuna Livre e posteriormente sanou a dúvida de 
alguns vereadores a respeitos dos Projetos de Leis Complementares n° 01 e 02 de 06 de janeiro de 2025, bem 
como explanou o motivo que levou o mesmo a realizar tais alterações na legislação municipal; O Sr. Presidente 
apresentou novamente ao Plenário o Projeto de Lei Complementar n° 01-2025 - "Acrescenta ao Anexo I, II e III 
da Lei Complementar N° 1.591, de 30 de maio de 2011" de autoria do Executivo Municipal para discussão e 
votação. O Projeto fora colocado em 1a e 2' discussão. O Projeto foi colocado em 1° e 20, aprovado por 7 votos 
favoráveis e 1 voto contrário do vereador Amintas de Moura Ferreira. O Projeto passa a Proposição de Lei 
Complementar n° 01/2025 - "Acrescenta ao Anexo I, II e III da Lei Complementar N° 1.591, de 30 de maio de 
2011" . O sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei Complementar n° 02/2025 - "Altera a Lei 
Complementar n° 1.593/2011." de au,j ria do Executivo Municipal. O sr. Presidente informou novamente aos 
vereadores que o parecer do proj Õ já havia sido lido na última reunião. O Projeto fora colocado em 1a e 2' 
discussão. O Projeto fora coloca em 1a votação, aprovado por 6 votos favoráveis, tendo 2 votos contrários, do 
vereador Amintas de Moura Fe eira e José da Silva Fernandes. Foi apresentada a Emenda Modificativa n° 
01 ao Projeto de Lei Complenfentar de autoria dos vereadores Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo 
Coelho Silva, Cláudio dos ROs Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva Fernandes, Lucas Augusto 
Resende Dias, Rafael Ne • eixoto e Sarah Magda Baêta Morais Andrade. A Emenda fora colocada em 
votação, sendo a royad. por ( votos favoráveis 4 vo • cont "e do vereador Amintas de Mour Ferreira. O 
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Projeto fora colocado em 2' votação acrescido da Emenda Modificativa n° 01, aprovado por 6 votos favoráveis, 
tendo 2 votos contrários, do vereador Amintas de Moura Ferreira e José da Silva Fernandes. O Projeto passa 
a Proposição de Lei complementar n° 02/2025 - 'Altera a Lei Complementar n° 1.593/2011.". O Sr. Presidente 
apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 03/2025 - "Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá Outras 
Providências." de autoria do Executivo Municipal. O relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e 
Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias, realizou a leitura de parecer conjunto com a Comissão de 
Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, referente ao projeto de Lei n° 03/2025, aprovado 
previamente pelas comissões. O Projeto foi colocado em 1' e 2' discussão. O Projeto fora colocado em 1' e 2 8
votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei n° 03-2025 Autoriza a Abertura 
de Crédito Especial e dá Outras Providências." de autoria do Executivo Municipal. O Sr. Presidente informou aos 
vereadores sobre a entrada do Projeto de Resolução n° 01/2025 - "Dispõe sobre a recomposição salarial 
dos servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências." de autoria da 
Mesa diretora, que está disponível na Gerência Legislativa desta Casa de Leis para estudos, que será discutida 
e votada nas próximas sessões. O Sr. Presidente informou aos vereadores sobre a entrada do Projeto de 
Resolução n° 02/2025 -"Dispõe sobre a Gratificação de Servidores em Função da Participação em 
Comissões da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências." de autoria da Mesa 
diretora, que está disponível na Gerência Legislativa desta Casa de Leis para estudos, que será discutida e 
votada nas próximas sessões. O Sr. Presidente informou aos vereadores sobre a entrada do Projeto de Lei n° 
04/2025 -"Proíbe, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, 
assim como quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoros riudoso no âmbito do Município 
de Entre Rios de Minas - MG e dá outras providências." de autoria do vereador José da Silva Fernandes, que 
está disponível na Gerência Legislativa desta Casa de Leis para estudos, que será discutida e votada nas 
próximas sessões. O Sr. Presidente informou aos vereadores sobre a entrada do Projeto de Lei n° 05/2025 - 
"Dispõe sobre a autorização do Município em arcar com auxilio do Transporte Universitário 
intermunicipal de estudantes e dá outras providências." de autoria do vereador Lucas Augusto Resende 
Dias, que está disponível na Gerência Legislativa desta Casa de Leis para estudos, que será discutida e votada 
nas próximas sessões. O Sr. Presidente informou aos vereadores sobre a entrada do Projeto de Lei n° 06/2025 
- "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas 
com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Entre Rios de 
Minas e dá outras providências." de autoria do vereador Lucas Augusto Resende Dias, que está disponível na 
Gerência Legislativa desta Casa de Leis para estudos, que será discutida e votada nas próximas sessões. O Sr. 
Presidente passou à Leitura e Votação dos Requerimentos; Foi apresentado ao plenário o Requerimento 
n°06/2025, de autoria do vereador José da Silva Fernandes, que solicita informações sobre os serviços de 
troca de iluminação pública por lâmpadas de LED realizadas pelo Município nos últimos quatro anos. O 
Requerimento de n° 06/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente 
passou à Leitura e Votação dos Requerimentos; Foi apresentado ao plenário o Requerimento n°07/2025, de 
autoria dos vereadores José da Silva Fernandes e Rafael Neto Peixoto, que solicita informações acerca dos 
planos à Secretaria Municipal de Saúde sobre as medidas adotadas para agilizar as filas de cirurgias e exames 
no município. O Requerimento de n° 07/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O 
Sr. Presidente passou à Leitura e Votação dos Requerimentos; Foi apresentado ao plenário o Requerimento 
n°08/2025, de autoria do vereador Rafael Neto Peixoto, que solicita informações à Secretaria Municipal de 
Educação sobre a existência de um plano ou projeto para custear de forma integral o transporte dos estudantes 
universitários, de cursos técnicos e cursinhos que frequentam instituições de ensino em outras cidades. O 
Requerimento de n° 08/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente 
passou à Leitura e Votação dos Requerimentos; Foi apresentado ao plenário o Requerimento n°09/2025, de 
autoria de todos os vereadores, que solicita informações acerca do contrato firmado entre o município e o 
Hospital Cassiano Campolina, que tem como escopo o Pronto Atendimento (PA) municipal. O Requerimento de 
n° 09/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente passou à Leitura e 
Votação dos Requerimentos; Foi apresentado ao plenário o Requerimento n°10/2025, de autoria do vereador 
Lucas Augusto Resende Dias, que solicita informações acerca da existência de projeto que vise a pavimentação 
das Ruas Pedro Felício e João Capela. no bairro Cachoeira, O Requerimento de n° 10/2025 foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente passou à Leitura e Votação dos Requ ;mentos; 
Foi apresentad o plen. io o querimen 412i 5, s .aqLs11 do vereador Lucas Augusto Res de Dias. 
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que solicita informações acerca das emendas impositivas não foram cumpridas durante os exercícios de 2022, 
2023 e 2024. pela antiga administração, bem como se ficou alguma emenda impositiva a ser cumprida no ano de 
2024 empenhada para o cumprimento no atual exercício. O Requerimento de n° 11/2025 foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente passou à Leitura e Votação dos Requerimentos; 
Foi apresentado ao plenário o Requerimento n°12/2025, de autoria do vereador José da Silva Fernandes, que 
solicita informações acerca da existência de projetos que visem a revitalizacão e reforma das quadras esportivas 
de nosso Município. O Requerimento de n° 12/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente passou à Leitura e Votação dos Requerimentos; Foi apresentado ao plenário o 
Requerimento n°13/2025, de autoria do vereador José da Silva Fernandes, que solicita informações acerca da 
existência de projeto que visa transformar a "Cachoeira do Gordo" em parque natural ecológico. O Requerimento 
de n° 13/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente passou à Leitura e 
Votação dos Requerimentos; Foi apresentado ao plenário o Requerimento n°14/2025, de autoria do vereador 
José da Silva Fernandes, que solicita informações acerca de como é realizado o atendimento das especialidades 
médicas no Município, haja vista a recém plenagem da saúde. que arrasta ao Poder Executivo a obrigação de 
proporcionar uma saúde de qualidade, equitativa e integral a todos os cidadãos, com ações que devem ser 
voltadas à prevenção, tratamento e a promoção do bem estar de todos.0 Requerimento de n° 14/2025 foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente passou à Leitura e Votação dos 
Requerimentos; Foi apresentado ao plenário o Requerimento n°15/2025, de autoria do vereador Bruno Asevedo 
Coelho Silva, que solicita que seja encaminhado a essa Casa Legislativa o contrato estabelecido entre o Poder 
Executivo Municipal e a empresa de telefonia móvel TIM Brasil, referente a cessão do terreno para a instalação 
da antena localizada no bairro Castro. que encontra-se instalada em um terreno público, O Requerimento de n° 
15/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente passou à Leitura e 
Votação dos Requerimentos; Foi apresentado ao plenário o Requerimento n°16/2025, de autoria do vereador 
Bruno Asevedo Coelho Silva, que solicita ao Sr. Presidente que seja convocada a Comissão Permanente de 
Obras e Serviços Públicos para realizar visita in /oco numa suposta estrada pública que foi fechada pelo 
proprietário sem anuência do Poder Executivo. O Requerimento de n° 16/2025 foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente passou a Tribuna Livre. O Sr. Presidente convocou o Sr. Lucas 
Alexis Pereira para discorrer sobre Saúde, Esportes, Revitalização das Praças, Estradas Rurais e Iluminação 
Pública Rural. Em sua fala o Sr. Lucas Alexis Pereira cumprimentou a todo os presentes e agradeceu a 
oportunidade, primeiramente explanou sobre a questão da melhoria da iluminação pública nas zonas rurais e 
questionou também a cobrança da taxa de iluminação pública em comunidades em que onde o serviço não é 
prestado. Em seguida, sugeriu a revitalização das praças públicas, incluindo a criação de mais espaços de lazer. 
Por fim, falou sobre o incentivo às práticas esportivas no município de um modo geral, para além do futebol, a 
fim de explorar nossas belezas naturais como montanhas, rios, etc. Em seguida, a pedido, o Sr. Presidente, 
concedeu a fala ao vereador Bruno que parabenizou Lucas pela fala. Na sequência, o Sr. Presidente convocou 
o Sr. Eduardo Elias Miranda para discorrer sobre: Estradas rurais e saúde, banheiro públicos. Ele iniciou sua fala 
cobrando melhorias nos acessos das estrada rurais, principalmente no local conhecido como Morro do Tatu, na 
comunidade da Ponte Funda. Depois, pediu também que seja realizado uma reforma no grupo escolar da 
comunidade Ponte Funda, para que o local possa ser usado por exemplo como posto médico. Por fim, pediu 
também que seja implementado banheiro público na cidade, para que possa ser usado por toda a população. O 
Sr. Presidente abriu a palavra livre aos vereadores. Pela ordem, o vereador Antônio Teodoro Ferreira iniciou 
sua fala parabenizando a todos os presentes na Tribuna Livre, logo em seguida discorreu sobre a importância 
das reformas dos grupos escolares nas comunidades rurais do município. Depois, pediu para que a vereadora 
Sarah Magda Baêta Morais Andrade para explanar sobre a situação do Terminal Turístico Rodoviário, uma vez 
que a mesma fazia parte da Administração Municipal na época da inauguração da citada obra em 2012. A 
vereadora explicou que, quem escolheu o local do Terminal foi o DER-MG, juntamente em parceria com o setor 
de arquitetura e engenharia da UFMG. De acordo com ela, a obra estava pronta para funcionar, o que não 
ocorreu desde 2013, já em uma nova Administração. Ressaltou ainda a importância do Terminal para fomentar o 
turismo de nossa cidade e rair empresas, salientando que existe hoje um dinheiro na conta da Secretaria de 
Cultura, fruto de emenda/Plamentar, qu- iode ser usado para a finalização da obra. Pela ordem, vereadora 
Sarah Magda Baêta M ais e iniciou sua fala cobrando da Administração Municipal sol
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Municipal, fato que poderá se agravar com o período do calor. Em seguida, abordou sobre a questão das 
notificações recebidas pelos moradores que moram às margens da MGC 270, garantindo que as mesmas já 
foram cessadas após intervenção do Deputado Estadual Alencar da Silveira Júnior junto ao DER-MG. Discorreu 
também sobre outras indicações, como a de que o município contrate um médico veterinário para atender tanto 
os pequenos produtores quanto os pets, a realocação da imagem de Santa Efigênia na Praça Antônio Morais, e 
também o asfaltamento no bairro Gameleira. Pela ordem, o vereador José da Silva Fernandes iniciou sua fala 
reforçando o pedido ao executivo para realização de obras de infraestrutura nas Ruas Pedro Felício dos Santos 
e João Capela, no bairro Cachoeira. Agradeceu as falas de Lucas e Eduardo na Tribuna Livre, reforçando seus 
pedidos sobre a não cobrança de taxa nas comunidades rurais que não tem iluminação pública, sobre a reforma 
dos espaços esportivos do município, tais como o Poliesportivo Municipal, e também sobre a reforma das 
Escolas Municipais das comunidades rurais. Na sequência, discorreu sobre uma indicação que fez ao Executivo 
sobre a implementação de banheiros públicos na cidade. Pela ordem, o vereador Rafael Neto Peixoto iniciou 
sua fala parabenizando as falas de Lucas e Eduardo na Tribuna Livre e reforçou que está se dedicando ao 
máximo. junto com seus pares, para melhorar a qualidade de vida de toda a população. Pela ordem, vereador 
Claudio dos Reis Lima iniciou sua fala parabenizando as falas de Mima, William, Lucas e Eduardo na Tribuna 
Livre. Reforçou também sobre a importância das reformas dos grupos escolares das comunidades rurais. Pela 
ordem, o vereador Lucas Augusto Resende Dias iniciou sua fala discorrendo sobre os dois projetos de Leis de 
sua autoria que deram entrada nesta Casa, explicando um pouco de como se dará a sua tramitação, ressaltando 
a importância dos mesmos para a população entrerriana, bem como aludiu ter se reunido com o Exmo. Sr. 
Prefeito para discutir a aplicabilidade destes, seguindo explanou acercas dos requerimentos de sua autoria, 
explicando o porquê de cada requerimento e fundamentando a necessidade destes, por fim ressaltou uma 
indicação de sua autoria que pede a celeridade nas obras de revitalização da Praça Senador Ribeiro, por fim 
congratulou os inscritos na tribuna livre sendo o Srlucas Alexis Pereira e o Sr. Eduardo Elias de Miranda, se 
colocando à disposição dos mesmos para levar adiante as demandas apresentadas pelos mesmos. E, não 
havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de 
Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os 
Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis 
Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e 
Sarah Magada Baêta Morais Andrade.; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Antônio Teodoro Ferreira, fiz 
lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 21 de janeiro de 2025. 
VEREADORES: 
Amintas e ou r erreira SmjC(An 
- 
cas Augusto esende Dias 
Sarah Magd aêta orais 
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Cláudio dos Reis Lima 
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e a ilva Fernandes 
Rafael Neto Peixoto 
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