sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
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ATA DA 07a REUNIÃO ORDINÁRIA DA ia SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
No primeiro dia do mês de abril de 2025, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre 
Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Fernando 
Andrade Maia, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Amintas 
de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, Fernando 
Andrade Maia José da Silva Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e a vereadora Sarah 
Magda Baêta Morais. O vereador Fernando Andrade Maia justificou sua ausência ao presidente, que levou sua 
justificativa para apreciação no plenário sendo acatada por todos. Havendo número legal, o Sr. Presidente 
declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. O 
Presidente Rafael Neto Peixoto cumprimentou todos os vereadores presentes nesta 7a reunião ordinária da 1° 
sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 6a Reunião 
Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente passou a Tribuna Livre, convidando os inscritos a 
discorrerem sobre o projeto de Lei n° 15/2025. O Sr. Presidente convidou a primeira inscrita, Sra. Irinéia 
Conceição Lopes em sua fala discorrer que foi ela quem procurou o vereador Rafael Neto Peixoto para 
apresentar o projeto, haja vista que a mesma é mãe de um filho especial, que tem deficiência oculta, que a 
mesma já solicitou prioridade em alguns estabelecimentos e não recebeu, fato que a machuca muito, pois como 
trata-se de deficiência oculta, certos estabelecimentos não há reconhecem e assim não concediam a prioridade 
devida, relata que tal fato fez com que em várias ocasiões eu filho chegasse a ter várias intercorrências, até 
mesmo em alguns hospitais, assim relata que a intenção do vereador Rafael é abraçar a sua causa e a de 
diversas mães. O Sr. Presidente convidou a tribuna a Sra. Luciana Resende Maia, também para discorrer sobre 
o projeto de Lei n° 15/2025. Em sua fala, a Sra. Luciana começou sua fala discorrendo que a mesma é 
pedagoga, moradora da comunidade da Mata dos Pachecos e mãe de filho autista, deficiente visual, deficiente 
motora e deficiente intelectual, que está presente para fazer um adendo de reivindicação aos direitos dessas 
crianças, relata que reside no município há cerca de 05 anos e que infelizmente nunca conseguiu nenhum 
atendimento adequado de saúde para seu filho, relata que a população como um todo tem que começar a correr 
atrás de seus direitos para um atendimento mais incluso as pessoas com deficiência, relata que deve haja uma 
junção do poder público como um todo para fazer a cidade evoluir na parte de inclusão, reafirmando a 
importância da inclusão da acessibilidade nas diversas áreas de nossa cidade, explanando alguns pontos da 
área urbana que já deveriam ter, relatou a precariedade nas especialidades médicas de nosso Município em 
especial de nosso hospital, por fim explanou a necessidade de todos se unirem em prol da população que tanto 
necessita de um melhor atendimento em prol da saúde. O Sr. Presidente, convidou à tribuna a terceira inscrita, 
Sra. Elisângela Esméria Ribeiro Lima para fazer suas considerações acerca do projeto de Lei n° 15/2025. A Sra. 
Elisângela, começou sua fala discorrendo que tomou conhecimento do projeto do vereador Rafael em 
oportunidade anterior a esta, quando também compareceu a reunião ordinária, assim a mesma tendo 
conhecimento do projeto começou a pesquisar sobre o assunto, e viu que tal projeto foi regulamentado em nível 
federal no ano de 2023, aludiu que o brasil foi o primeiro país a regulamentar o tema através de Lei, assim 
sugeriu ao vereador Rafael que antes de tramitar o projeto o ideal era conscientizar a população sobre tal 
demanda, através da educação, preparo dos ambientes e treinamento, pontuou que em muitas das vezes a 
própria população não sabe qual a finalidade do colar de girassol, ressaltando que o mesmo pode até expor as 
pessoas portadoras dessas deficiências ocultas e que em suma grande parte das mães não querem isso para 
seus filhos, informou sobre que em seu ponto de vista deveria haver um estudo sobre a demanda das mães para 
aí sim implementar a Lei, ressaltou por fim que não é contra ao projeto, mas entende que tais ações que indicou 
deveria ser realizada anteriormente a apresentação deste projeto.0 Sr. Presidente apresentou novamente ao 
Plenário o Projeto de Lei n° 15/2025 - "Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas 
com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no Município de Entre Rios de Minas, e 
dá outras provi ncias.- de autoria do vereador Rafael Neto Peixoto. O Projeto foi colocado em 2° discussão. 
Pela ordem, readora Sarah Magda Baêta Morais Andrade comprimentou a todos, agradeceu as três 
inscritas na tO na pela partic. ação importante na presente sessão, enfatizou que especial é a família que 
recebe uma ql ssoa co ncia para cuidar, pois sabemos dos desafios e dos cuidados redobrados que os 
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pais tem para com essas crianças, todo o amor e acolhimento que e dado diariamente, ressalta que vai abster de 
seu voto, por entender que hoje não acha que o cordão seja um mecanismo para inclusão direta dessas 
pessoas, que abrirá caminhos para as que possuem essas deficiência, ressaltou que esse colar foi criado em 
2016, na Inglaterra, em um aeroporto, especialmente para atender os portadores de espectro autismo, e que 
posteriormente o mesmo passou a ser adotado pelos portadores de doenças ocultas, continuando sua fala 
explanou sobre a inteligência e capacidade das pessoas portadoras do espectro autismo, bem como ressaltou 
das necessidades de um acompanhamento mais específico a essas pessoas, especialmente na fase 
educacional, ressaltou que recebeu ligações de inúmeras mães que se posicionaram no sentido de não 
aprovarem o mencionado projeto de Lei, ressaltou que antes do projeto o ideal seria a conscientização da 
população, através de cursos e palestras. Pela Ordem, o vereador Bruno Asevedo Coelho Silva, iniciou sua 
fala aludindo que o projeto de lei do vereador Rafael é bem claro, explicando a Sra. Elisângela que em seu art.8° 
está claro sobre as campanhas de divulgação e inclusão que o texto prevê, ressalta que em seu entendimento é 
um projeto de grande valia para o Município, ressaltando os motivos e intenções que levaram o vereador a 
propor esse projeto, alude mais uma vez que o uso do cordão é facultativo, explana que o preconceito existente 
para com o uso desse cordão e para que haja a inclusão de verdade dessas pessoas deve acabar dentro dos 
próprios lares, mais uma vez discorreu sobre a ajuda que o cordão trás para o atendimento prioritário dos 
portadores de deficiência ocultas, ressalta por fim o empenho de todos para melhorar o serviço de saúde 
prestado pelo nosso Município. Pela ordem, o vereador José da Silva Fernandes, congratulou as mães que 
aqui vieram explanar sobre as necessidades de seus filhos, lutando pelo direito dos mesmo, ressaltou que nosso 
Município tem muito a evoluir na busca de uma saúde melhor, aludindo o empenho de todos os membros desta 
Casa para isso, no curto período de mandato que se tem, em relação ao projeto de lei em questão ressalta que 
tal iniciativa já abarca grande parte da comunidade internacional, que tal projeto é de suma importância para 
nosso Município, continuando ressaltou o uso facultativo do cordão, previsto no art. 7
0 do texto em votação. Pela 
ordem, o vereador Amintas de Moura Ferreira cumprimentou a todos, ressaltou a importância que o projeto já 
trouxe a essa casa, pela ampla discussão do tema, ressaltou sua posição favorável ao presente projeto de lei, 
ressaltando que tudo que engloba a saúde de modo em geral é de grande valia, explicou sobre a grande rejeição 
que infelizmente alguns pais têm para com seus filhos especiais, sobrecarregando sempre as mães. Pela ordem, 
o vereador Lucas Augusto Resende Dias, cumprimentou a Sra. lrinéia em nome de todas as mães de pessoas 
portadores de deficiências ocultas, ressaltou uma discussão longa e desnecessária, haja vista que o projeto não 
trás prejuízo a ninguém, explicando que uma mãe que quer usar o cordão em seus filhos não trás prejuízo 
aquela mão que não deseja utilizar, haja vista que o uso é facultativo, ressaltou que isso é apenas mais um 
passo para a inclusão dessas pessoas e para a busca constante de melhorias nos atendimentos médicos a essa 
classe,e que essa questão é muito mais difícil do que votar o presente projeto de Lei, por fim esclareceu que 
continuará a lutar por às pessoas portadoras de deficiências ocultas e congratula o vereador Rafael Neto pela 
iniciativa. Pela ordem, o vereador Cláudio dos Reis Lima iniciou sua fala também cumprimentando a Sra. lrinéia 
e as demais mães que vieram à tribuna dar seu depoimento, ressaltando a coragem das mesmas na luta 
constante pelos direitos de seus filhos, ressaltou sim que tem muita coisa a ser feito, e que esse projeto é só o 
começo da busca incansável pelas melhorias ao atendimento a essas pessoas, por fim colocou-se favorável ao 
projeto. Pela ordem, o vereador Rafael Neto Peixoto começou sua fala congratulando as mães que aqui vieram 
discorrer sobre o tema, explanando a luta diária com seus filhos para uma melhor atendimento em todas as 
áreas, ressaltou o caráter facultativo do projeto, ressaltou as demandas também de especialidades médicas 
tragas por essas mães, aludindo o trabalho que vem sendo realizado por esses parlamentares junto aos seus 
Deputados para que possamos ofertar uma saúde melhor a todos os nossos munícipes, ressaltou que jamais 
trará a essa Casa um projeto de lei que vise descriminalizar quem quer que seja. Pela ordem, o vereador Antônio 
Teodoro Ferreira começou sua fala congratulando as mães que aqui vieram, ressaltou que os elogios recebidos 
em relação a sua fala foi só sobre o questionamento do projeto ser facultativo ou não, o que foi esclarecido e 
levou clareza a toda a população. O Sr. Presidente em sua fala ressaltou que a democracia é exatamente isso 
que vem ocorrendo na discussão do presente projeto, o debate saudável e com respeito, com diferentes pontos 
de vista e que busca sempre o melhor para o povo, congratulou as mães presentes na reunião, que contribuíram 
com seus depoimentos o debate acerca do projeto, explanou que o presidente não vota nos projetos, salvo no 
caso de7Í-npate, explanou sua opinião sobre o projeto ressaltando que não vê o porquê da não aprovação do 
projeto, aja vista qu, o mesmo não traz nenhum prejuízo as pessoas, pois o uso do cordão de girassol é 
facu vÓ a-tilicand -Se somente aos que quiserem utilizá-lo:0 Projeto fora colocado em votação, send 
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aprovado por 7 votos favoráveis e uma abstenção da vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrades. O Projeto 
passa a Proposição de Lei n° 19/2025 - "Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das 
pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no Município de Entre 
Rios de Minas, e dá outras providências.". O Sr. Presidente informou sobre a entrada do Projeto de Lei n° 
21/2025 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de uniformes e cadernos escolares padronizados 
na rede municipal de Ensino, e dá outras providências." de autoria da vereadora Sarah Magda Baêta Morais 
Andrade, para estudos e votação nas próximas sessões. O Sr. Presidente Informou sobre a entrada do Projeto 
de Lei n° 22/2025 - "Institui o cartão de identificação para pessoas com Doenças Ocultas e 
Neurodivergentes no Município de Entre Rios de Minas - MG, e dá Outras Providências", de autoria 
dos vereadores Bruno Asevedo Coelho Silva, José da Silva Fernandes, Lucas A. Resende Dias, Rafael Neto 
Peixoto, para estudos e votação nas próximas sessões. O Sr. Presidente passou à leitura e votação dos 
requerimentos. Foi apresentado ao plenário o requerimento n° 38/2025, de autoria do vereador Bruno Asevedo 
Coelho Silva, que requer uma Moção de Aplausos ao 3° Pelotão da 73' Companhia do 31° Batalhão da Polícia 
Militar de Entre Rios de Minas pelos excelentes serviços prestados em prol da segurança pública de nosso 
Município. O requerimento n° 38/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi 
apresentado ao plenário o requerimento n° 39/2025, de autoria do vereador Bruno Asevedo Coelho Silva, que 
requer uma Moção de Aplausos ao Padre Ildeu da Cruz Brandão, atual Pároco de Entre Rios de Minas, cuja 
trajetória é marcada pelo amor ao próximo. pela fé inabalável e pelo compromisso com a preservação de nossa 
história e cultura,, requerimento n° 39/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi 
apresentado ao plenário o requerimento n° 40/2025, de autoria da vereadora Sarah Magda Baêta Morais 
Andrade, que requer sejam prestadas informações acerca da destinação que será dada ao terreno onde 
atualmente funcionam as instalações do Almoxarifado Municipal.° requerimento n° 40/2025 foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente convidou a Tribuna Livre a única inscrita, a Sra. 
Marciana Dos Santos Maia para discorrer sobre a CEMIG, o Sr. Presidente informou sobre o prazo regimental de 
10 minutos para realizar suas considerações. A Sra. Marciana em sua fala informou ser residente na zona rural, 
alegando que tem um problema recorrente com a taxa de iluminação pública que vem sendo cobrada em sua 
conta, que já solicitou a retirada da mesma por várias vezes, enviando toda a documentação pertinente para 
isso, que a CEMIG retira a taxa e depois de alguns meses volta a cobrar, solicitou providências dos vereadores 
para que se resolva essa demanda, haja vista que a mesma não utiliza do serviço. O Sr. Presidente abriu a 
palavra livre aos vereadores. Pela palavra a vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade, começou sua fala 
solicitando ao Sr. Prefeito que olhe a adequação do horário das servidoras que trabalham na área de limpeza 
urbana, seguindo explanou sobre a questão da CEMIG com a taxa de cobrança iluminação pública, ressaltando 
também que pediu e conseguiu junto ao seu Deputado uma Reunião com o Diretor Geral da CEMIG para discutir 
tal situação, continuando sua fala discorrer acerca do problema de moradia em nosso Município, ressaltando um 
problema que vem ocorrendo com de invasões de lotes no de propriedade do Poder Executivo Municipal no 
bairro Cachoeira, solicitando que o Sr. Prefeito legalize o local para essa destinação, procurando atender aos 
moradores que já construíram suas residências nesses lugares e posteriormente com a ajuda da Secretaria de 
Desenvolvimento Social que seja destinados os demais lotes aos que mais necessitam, aludiu acerca de um 
pedido para um novo portal da cidade, e que já entrou em contato com o diretor do DER-MG responsável pela 
MGC-383, Sr. Cláudio para alinhar a situação, ressaltou ainda que o Sr. Cláudio informou sobre um 
recapeamento e revitalização desta rodovia, entre os trechos de Lagoa Dourada-MG a São Brás do Suaçuí-MG, 
cortando nosso Município, em especial o bairro Castro que será atendido e terá a implantação de redutores de 
velocidade, por fim agradeceu as pessoas que aqui compareceram e deram seus depoimentos, por fim justificou 
a sua abstenção de seu voto no projeto de Lei do cordão de girassol. Pela palavra, o vereador Bruno Asevedo 
Coelho Silva em sua fala informou a Sra. Marciana sobre uma reunião que os vereadores tiveram com os 
representantes da CEMIG, onde realmente ficou esclarecido que o erro na cobrança da taxa de iluminação 
pública advém do Poder Executivo, reunião essa que o Sr. Prefeito participou e em comum acordo com os 
membros desta Casa Legislativo ficou definido um levantamento desses moradores que estão sendo lesados, 
para que os mesmos procurem o Poder Executivo para comprovarem tal fato e aí sim consertar o que foi feito de 
forma erpáda pela antiga administração, continuando sua fala congratulou o Secretário de Desenvolvimento 
Susten vel pelaseent,,s podas de árvores que são tão necessárias para garantir a segurança de nossas vias 
e de especial no bairro Cachoeira, agradeceu também ao servidor Cássio pela iluminação 
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da praça do aludido bairro e pelo colega vereador e servidor Claudio pelo serviço realizado na manutenção de 
ruas no mesmo bairro, por fim agradeceu ao Vice-Prefeito Levi pelas ações de manutenção nas estradas rurais 
que fazem parte do bairro Castro, que infelizmente ainda é metade urbano e metade rural, por fim agradeceu ao 
Sr. Prefeito que tem trabalhado muito e sempre se mostra aberto ao diálogo para melhorar o nosso Município. 
Pela palavra o vereador Antônio Teodoro Ferreira, em sua fala também congratulou o Secretário de 
Desenvolvimento Sustentável pela sua atuação e empenho nas demandas de nosso povo, agradeceu ao 
Sr.Prefeito pela manutenção das estradas, citando a estrada da Acaivaba que ficou muito boa, bem como a 
manutenção das Ruas João Capela e Pedro Felício no bairro Cachoeira. Pela palavra o vereador Amintas de 
Moura Ferreira, ressaltou que é normal a divergência de ideias nas discussões de projetos, que isso ressalta a 
democracia, pois todos tem um ponto de vista, alguns iguais e outros diferentes, explanou sobre a competência 
dos vereadores em trabalharem em equipe, sem vaidade e sempre pensando no bem do povo com a 
apresentação de projetos que visam o melhor para nossa cidade, explanou sobre uma reunião ocorrida na 
câmara para discutir o destinos possíveis para os lotes ociosos do Município, ressaltou que a manutenção da 
estradas está ficando muito boa, entretanto a estrada que liga a comunidade do sapé deve ser refeita, haja vista 
que a manutenção do local não ficou muito boa, solicitando ao Sr. Prefeito que dê uma atenção especial para 
uma nova manutenção no local. Pela palavra, o vereador Cláudio dos Reis Lima, congratulou o Sr. Amintas 
pela sua fala em relação aos projetos de Leis, ressaltando o cuidado que se deve ter com os projetos de Leis 
autorizativos que criam despesas ao Poder Executivo, pela dificuldade que o Sr. Prefeito encontra-rá em 
executar por falta de recurso, congratulou o Sr. Prefeito pela atuação em especial pelo que foi feito nas ruas 
João Capela e Pedro Felício, em relação a estrada que liga a comunidade do sapé explanou a dificuldade de 
manutenção pela fato da mesma ser muito estreita e ter em suas laterais árvores e cercas, que assim enquanto 
operador encontra muita dificuldade em realizar um serviço de maior qualidade, mas que já passou ao prefeito a 
demanda para as devidas providências, em relação a taxa de iluminação pública que vem sendo cobrada de 
forma indevida dos consumidores rurais, aludiu que também sofre na pele a situação e que é uma bandeira sua 
também, que não irá medir esforços para resolver essa demanda. Pela palavra o vereador Lucas Augusto 
Resende Dias, começou sua fala discorrendo o que gerou o problema da cobrança indevida da taxa de 
iluminação pública, ressaltando que partiu de uma falha no projeto originário que deve ser sanado o mais breve 
possível, haja vista que o Sr. Prefeito está de acordo em enviar um novo projeto de Lei para essa Casa 
Legislativa para sanar essa demanda, em relação a CEMIG discorreu sobre a falha na distribuição de energia no 
bairro Vargem do Engenho, explanando também qual a solução para a demanda, que provavelmente se dá pela 
falha de transformadores, que devem ser trocados assim que mapeados, inclusive com a ajuda dos moradores 
que precisam deixar instalar um equipamento da CEMIG para mapear se de fato o problema é esse, ressaltou 
que esteve com o Sr. Prefeito no bairro Gameleira, discutindo sobre melhorias para o local, como a 
pavimentação ou calçamento do mesmo, haja vista que é um local que muito necessita e que sua vereança 
busca incansavelmente a representatividade pelos moradores do aludido bairro, por fim discorreu sobre a 
entrada do projeto de sua autoria e de demais vereadores, que pretende buscar outro meio de identificação as 
pessoas portadoras de deficiências ocultas. Pela Palavra o vereador Rafael Neto Peixoto começou sua fala 
congratulando a Sra. Marciana pela sua fala em relação a CEMIG, que em atenção as constantes falhas na 
prestação de serviço solicitou uma audiência pública, mas que anterior a isso a empresa solicitou uma reunião 
com os vereadores, que ocorreu e os resultados foram positivos para o nosso povo, que a cobrança para com a 
empresa continua, ressaltou a reestruturação que a empresa vem sofrendo, como aludido por seus 
representantes e que tal fato pretende oferta a população também um serviço de melhor qualidade, seguindo 
falou sobre o dia de comemoração ao portador do espectro autista, que se dá no dia 02 de abril, pedindo que 
todos agradeçam a Deus pela vida dos portadores e que ilumine a vida dessas pessoas, seguindo congratulou 
os servidores que atuam na manutenção das estradas vicinais, pelo empenho na manutenção das mesmas e 
pela qualidade em que o serviço que vem sendo feito, congratulou o Secretário Municipal de Obras e 
lnfraestrutura pela manutenção numa rede de água na comunidade do colônia, finalizou sua fala ressaltando que 
jamais faltaria com respeito com quem quer seja, agradecendo seus pais e professores pela educação que 
recebeu. Pela palavra o vereador José da Silva Fernandes em sua fala discorreu também sobre a reunião com 
a CEMIG ressaltando também o que foi falado sobre a poda de árvores que se encontram próxima a rede 
elétrica, discorreu sobre uma visita da comissão de obras em vias do Município que apresentam problemas, 
ação ssa realizada em co unto com a Secretaria de Obras e Infraestrutura e por representantes da empresa 
que r alize pavimentaçfi --, continuando falou sobre a necessidade de manutenção no -d'versos bueiros que 
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encontram-se entupidos em nossa cidade, ressaltando o prejuízo que tal fato pode gerar aos moradores. O Sr. 
Presidente em sua fala ressaltou a importância da fala de cada vereador e os mais diversos assuntos debatidos 
para a melhoria da nossa cidade, o que demonstra o empenho de todos para a melhoria da nossa comunidade, 
ressaltou a manutenção mais que necessária das Ruas João Capela e Pedro Felício localizadas no bairro 
Cachoeira, explanando ainda a necessidade de uma extensão da rede elétrica no local, que se empenhar ainda 
mais nessa demanda para solucioná-la. E, não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram 
presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, 
Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva Fernandes, Lucas 
Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais Andrade; Encerrados os trabalhos, eu 
1° Secretário, Antônio Teodoro Ferreira, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 
01 de abril de 2025. 
VEREADORE 
untas de Moura Ferreira 
Fer ndrade Maia 
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Cláudio dos Reis Lima 
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