sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
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ATA DA 06 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2025/20288 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos dezoito dias do mês de março de 2025, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre 
Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Fernando 
Andrade Maia, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Amintas 
de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, Fernando 
Andrade Maia José da Silva Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e a vereadora Sarah 
Magda Baêta Morais. O vereador Fernando Andrade Maia justificou sua ausência ao presidente, que levou sua 
justificativa para apreciação no plenário sendo acatada por todos. Havendo número legal, o Sr. Presidente 
declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. O 
Presidente Rafael Neto Peixoto cumprimentou todos os vereadores presentes nesta 6 a reunião ordinária da 1° 
sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 5a Reunião 
Ordinária, que foi aprovada por unanimidade.° Sr. Presidente em atenção ao pedido do vereador Lucas, bem 
como em atenção aos servidores que estavam presentes no plenário, em razão dos mesmos trabalharem no dia 
seguinte cedo, alterou, com anuência do Plenário, a ordem do dia. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o 
Projeto de Lei n° 17/2025 - "Autoriza o Executivo Municipal a fornecer dispositivos de proteção adequada, filtro 
solar. água. roupas apropriadas e equipamentos de proteção individual (EPIs) aos Agentes Comunitários de 
Saúde. Agentes de Combate às Endemias, Garis e demais servidores que, no exercício de suas funções. 
realizem atividades a céu aberto com exposição direta e constante ao sol no município de Entre Rios de Minas — 
MG." de autoria do vereador Lucas Augusto Resende Dias. O relator da Comissão Permanente de Constituição, 
Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias, realizou a leitura do parecer conjunto com a 
Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, aprovado previamente pelas comissões, 
referente ao projeto de Lei n° 17/2025. O Projeto foi colocado em discussão. Os vereadores congratularam o 
vereador Lucas Augusto Resende Dias pela iniciativa, explicando a importância de tal iniciativa para cuidar da 
saúde a curto, médio e longo prazo dos servidores que atuam diariamente expostos à radiação solar. O Projeto 
foi colocado em 1a e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto passa a Proposição de Lei n° 
16/2025 - "Autoriza o Executivo Municipal a fornecer dispositivos de proteção adequada, filtro solar, 
água, roupas apropriadas e equipamentos de proteção individual (EPIs) aos Agentes Comunitários de 
Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Garis e demais servidores que, no exercício de suas funções, 
realizem atividades a céu aberto com exposição direta e constante ao sol no município de Entre Rios de 
Minas — MG". O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n°19/2025 -"Dispõe sobre a 
recomposição e revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, !nativos e Pensionistas do 
Município e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal. O relator da Comissão Permanente de 
Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias, realizou a leitura do parecer 
conjunto com a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, aprovado previamente 
pelas comissões, referente ao projeto de Lei n° 19/2025. O Projeto de Lei foi colocado em discussão. Os 
adores congratularam o Prefeito pela iniciativa do Projeto de Lei, que visa assegurar a recomposição dos 
- vencimentos dos servidores ativos, inativos, e pensionistas, levando também em consideração que o índice 
proposto pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal atinge também parte da defasagem que atinge os vencimentos 
desses servidores municipais ao longo dos anos, fazendo com o a mesma diminua, o que é um pontapé inicial 
para zerar esse déficit existente, ressaltaram que também é uma forma do Sr. Prefeito valorizar os nossos 
servidores, que tanto fazem pelo serviço prestado a população entrerriana. O Projeto de Lei foi colocado em 1a e 
2a votação, sendo aprovado por unanimidade. o Projeto passa a Proposição de Lei n° Proposição de Lei n° 
17/2025 - "Dispõe sobre a recomposição e revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, 
Inativos e Pensionistas do Município e dá outras providências.". O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o 
Projeto de Lei n° 15/2025 - "Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas 
com deficiências ocultas bem coro instrumento auxiliar de orientação no Município de Entre Rios de 
Minas, e dá outras providência 
Permanente de Constituição, Justi 
er co ril nto com a Comiss 
de autoria do vereador Rafael Neto Peixoto. O relator da Comissão 
e Legislação, reador Lucas Augusto Resende Dias, realizou a leitura do 
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previamente pelas comissões, referente ao projeto de Lei n° 15/2025. O Projeto foi colocado em 18 discussão. 
Pela ordem os vereadores Antônio Teodoro Ferreira e Amintas de Moura Ferreira discorreram sobre a 
preocupação em tal cordão ser usado para algum tipo de descriminação, bem como aludiram que podem ocorrer 
de mães que não queiram utilizar do mecanismo. A vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade, ressaltou 
que concorda com a fala do vereador Antônio Teodoro Ferreira, aludindo que em seu ponto de vista é preferível 
fazer ações, pois quando se coloca uma identificação como por exemplo eu sou Down, expõe a pessoa, que a 
mesma é a favor do projeto e votará a favor, mas que o projeto não tenha cunho de expor ninguém, que seja 
somente um cordão para demonstrar que a pessoa tem deficiência, que geralmente a orientação é que se 
coloque esse tipo de informação em documento como a identidade, que tem o conhecimento que muitas mães 
de crianças autistas que não aceitam e não querem expor seus filhos, e assim ressalta que o projeto não pode 
ser obrigatório, pois quando se taxa alguém, até na própria escola a pessoa pode vir a sofrer bullying quando ele 
vier a estar portando o mencionado cordão de girassol, que entende que se for algo bem íntimo que acha 
adequada, por fim, ressalta que o projeto é bem feito, mas que o cordão não seja usado para expor, aludiu ainda 
que conhece mães e amigas suas que não aceitam até hoje a deficiencia de seus filhos, por fim congratula o 
autor do projeto pelo mesmo, ressaltando que o mesmo seja utilizado para ajudar as pessoas e que não sirva 
para discriminar ninguém. Já os vereadores Lucas Augusto Resende Dias, José da Silva Fernandes, Bruno 
Asevedo Coelho Silva, congratularam o autor do projeto pela iniciativa, deixando claro que tal projeto não obriga 
e nem poderia obrigar a qualquer cidadão portador de deficiência oculta a utilizar do cordão, que veem o projeto 
com bons olhos e que inclusive o mesmo já existe a nível federal e internacional, sendo um importante 
mecanismo para as mães. O autor do Projeto, vereador Rafael Neto Peixoto, em sua fala ressaltou a fala dos 
vereadores Lucas, José da Silva e Bruno, exaltando que a iniciativa busca isso mesmo, levar um mecanismo de 
identificação para as pessoas que desejarem aderir o uso do cordão, que é de grande importância para as pais 
desses portadores, bem como para um maior acerto no atendimento médico desses próprios portadores de 
doenças ocultas, ressaltou ainda que a tal demanda surgiu a pedido de mães, o que levou o mesmo a entrar 
com o presente projeto. O Projeto foi colocado em 1a votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto volta 
à pauta na próxima sessão, para segunda discussão e segunda votação. O Sr. Presidente apresentou ao 
Plenário o Projeto de Resolução n° 04/2025 - "Regulamenta a Concessão de Diárias de Viagem no âmbito do 
Poder Legislativo Municipal e dá Outras Providências", de autoria da Mesa Diretora. Pela ordem, vereador 
Antônio Teodoro Ferreira, tendo em vista a forte chuva que caia em nosso Município, com inúmeros raios, 
solicitou a dispensa da leitura do Projeto de Resolução, bem como de seus pareceres. O pedido do vereador 
Antônio Teodoro Ferreira foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Resolução foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto passa a Resolução n° 04/2025 - 
"Regulamenta a Concessão de Diárias de Viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá Outras 
Providências". O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Resolução n° 05/2025 - "Regulamenta o 
art. 9
0 da Resolução n° 08/2021", de autoria da Mesa Diretora. Pela ordem, vereador Antônio Teodoro Ferreira, 
tendo em vista a forte chuva que caia em nosso Município, com inúmeros raios, solicitou a dispensa da leitura do 
rojeto de Resolução, bem como de seus pareceres. O pedido do vereador Antônio Teodoro Ferreira foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Resolução foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Projeto passa a Resolução n° 05/2025 - "Regulamenta o art. 9
0 da 
Resolução n° 08/2021". Tendo em vista a forte chuva, bem como o número elevado de raios e ainda a oscilação 
de energia elétrica no prédio do Legislativo Municipal, o Sr. Presidente suspendeu a 68 Reunião Ordinária por 15 
minutos. Ao retornar a reunião foi informado que devido a falta de internet a reunião seguiria somente sendo 
gravada e posteriormente seria disponibilizada nas redes sociais do Poder Legislativo Municipal. O Sr. 
Presidente passou à leitura e votação dos requerimentos. Foi apresentado ao plenário o requerimento n° 
34/2025, de autoria do vereador Bruno Asevedo Coelho Silva, que requer informações acerca da emissão de 
alvará sanitário aos laboratórios do município. O requerimento n° 34/2025 foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Foi apresentado ao plenário o requerimento n° 35/2025, de autoria da vereadora 
Sarah Magda Baêta Morais Andrade, que requer que sejam prestadas informações referentes ao transporte 
escolar no município. requerimento)3.° 35/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Foi apresentado ao plenário o re. :rimento n° 36/2025, de autoria do vereador Amintas de Moura Ferreira, 
• - r-• - • - • ni • i for .r . - • islativa como anda o cumprimento da Lei n° 
1.884/2021 bem como da Lei 
36/ e _ colocado e 
ffr~fflirigkt ej- L 14/- kiki\ O.. r
° 1.949/2022 e da Lei Munici ai n° 2.041/2024. O requerimento n° 
ão, sendo aprovado pol. unanimidade. Fq, presentado ao plenário o 
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requerimento n° 37/2025, de autoria da vereadora Sarah Magda haêta Morais Anoraae, que reguei 
informações acerca das medidas que estão sendo tomadas pelo Poder Executivo Municipal a fim de fiscalizar a 
confecção e manutenção dos passeios públicos, por parte dos munícipes. O requerimento n° 37/2025 foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente convidou a Tribuna Livre a única 
inscrita, a Sra. Elisângela Esméria Ribeiro Lima que se inscreveu para falar sobre o grupo Guardiões e sobre o 
projeto de revitalização da Praça Senador Ribeiro, O Sr. Presidente informou sobre o tempo regimental e passou 
a palavra para a Sra. Elisângela que em sua fala explanou acerca do grupo Guardiões e qual o trabalho que o 
mesmo realiza, e o que já conseguiram, seguindo levantou assuntos sobre o projeto de revitalização da Praça 
Senador Ribeiro, aludindo que não concorda com algumas mudanças e acha tal projeto radical, explanou 
algumas mudanças que foram propostas, assim explana que traria uma perda enorme as características da 
mencionada Praça, solicitou aos vereadores que pudessem se inteirar do assunto, para somar forças ao grupo e 
assim fazer o possível para que a praça não perca suas características históricas, por fim a mesma realizou um 
questionamento ao Assessor Técnico, Consultivo e Jurídico Dr. Yuri Natan de Souza Resende, que prontamente 
esclareceu o questionamento da Sra. Elisângela. O Sr. Presidente abriu a palavra livre aos vereadores. Pela 
palavra a vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade, começou sua fala ressaltando aquilo que foi falado 
pela Sra. Elisângela, ressaltando que foi através da Praça Senador Ribeiro que a mesma teve o conhecimento 
da saída dos antigos sinos da Igreja Matriz, seguindo aludiu que em sua ótica o projeto de revitalização da 
mencionada praça irá acabar com o conjunto arquitetõnico da mesma, lembrando que o local é tombado e não 
pode perder suas características, continuando ressaltou sobre as cobranças de taxa de iluminação pública que 
vem sendo cobrada dos consumidores rurais, relatou alguns pedidos realizados ao Executivo, dentre eles a volta 
da praça da bíblia, explanou sobre o projeto Emprega 360, aludindo o que o mesmo contempla e o quão seria 
bom tê-lo em nosso Município. Pela Ordem, o vereador Lucas Augusto Resende Dias em sua fala começou 
solicitando ao Sr. Presidente que marque uma conversa junto aos representantes da CEMIG para conseguirmos 
melhorias no serviço prestado pela empresa no Município, agradeceu aos vereadores que aprovaram o Projeto 
de Lei de sua autoria, ressaltando a importância do mesmo para nossos servidores que trabalham diariamente 
expostos ao sol, continuando falou sobre a recomposição salarial aprovada via projeto de lei nesta sessão, 
aludindo que na mesma houve um pequeno ganho real que implicará no encolhimento da defasagem salarial 
que há nos vencimentos dos servidores municipais, congratulou ao Sr. Prefeito pelo envio do Projeto, agradeceu 
a presença de todos os servidores na presente sessão, agradeceu a Sra. Elisangela pela fala e discorrer um 
pouco sobre o assunto levantado pela mesma, referente a revitalização da Praça Senador Ribeiro e dizendo que 
acredita ser possível realizar uma análise para levar todos os pontos colocados em discussão. Pela Ordem, o 
vereador Rafael Neto Peixoto, em sua fala também agradeceu aos servidores que compareceram a presente 
sessão, em relação ao pedido do vereador Lucas, sobre uma reunião com os representantes da CEMIG o 
mesmo informou que na presente data enviou um ofício a empresa solicitando uma reunião ou até mesmo a uma 
- - .-wdiência pública, de maneira a discutir sobre as frequentes quedas e oscilações de energia elétrica, 
continuando discorrer sobre a quantidade de lâmpadas queimadas em nosso Município e ressaltou que já tem 
vários pedidos ao Poder Executivo para realizar a troca das mesmas, discorreu ainda sobre o projeto de sua 
autoria que foi colocado em 1a discussão e votação, sendo aprovado, explanando aos vereadores que o mesmo 
está aberto ao diálogo e aceita ideias para melhorar o mesmo, que sua intenção com o projeto é atender às 
pessoas portadoras de deficiências e doenças ocultas, que além do cordão de girassol podemos pensar numa 
carteira de identificação, ressaltou a importância para as pessoas que poderão ser atendidas pelo mesmo. Pela 
Ordem, o vereador Bruno Asevedo Coelho Silva em sua fala começou respondendo o questionamento de uma 
munícipe via rede social, explanando o que o mesmo tinha conhecimento, continuando sua fala discorreu sobre 
o muro da escola municipal do bairro Castro, que tal ponto veio a ceder e tem deixado as crianças em risco, haja 
vista que no terreno que divide com o prédio escolar há uma criação de bovinos, fato que pode ocasionar 
acidente com algum aluno ou servidor, ressaltou a necessidade de manutenção pedindo ao Sr. Prefeito que tome 
as medidas cabíveis para tal manutenção e ainda colocou a disposição do mesmo uma emenda que chegará ao 
Município por seu intermédio, convidou aos vereadores para montar uma comissão e realizar uma visita a 
Estação de Tratamento de Esgoto de nosso Município, haja vista o elevado mau cheiro que o local tem 
apresentado, para que assim os vereadores possam averiguar o que pode está causando tal fato e se a mesma 
está funcionando como deveria, ressaltou ainda a falta de equipamentos de proteção individual para os 
servidores que ali trabalha' , informou ainda que a presente situação não é culpa da atual Administração e sim 
~elas anteriores _ - - . aram . era e deixaram no atual estado de precariedade_por fim, esclareceu que 
k.A." -doa 
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a Van de propriedade do Município que estava parada voltou a rodar, congratulando o mecânico do Município 
pelo empenho em seu trabalho. O Sr, Presidente colocou em votação a continuidade da Sessão, por ter 
extrapolado o tempo regimental, sendo aprovada por unanimidade. Pela ordem, o vereador José da Silva 
Fernandes começou sua fala discorrendo acerca do grupo Guardiões, parabenizando pelo trabalho e ressaltando 
a importância do mesmo para nosso Município, continuando sua fala discorreu de algumas ações que o mesmo 
solicitou ao Poder Executivo, como a implementação do Núcleo de Atendimento ao Cidadão - NAC, a solicitação 
de dedetização do Cemitério Municipal a fim de exterminar a proliferação de escorpiões, bem como a solicitação 
de desarquivamento de alguns projetos de leis importantes para nosso Município. Pela ordem, o vereador 
Cláudio dos Reis Lima começou sua fala pedindo orações ao ex-servidor do Município, Sr. Milton, pelo estado 
de saúde do mesmo, aludiu ainda que precisamos urgentemente adotar medidas para melhorarmos o nosso 
acesso à saúde, para dar celeridade das transferências hospitalares quando forem necessárias, continuando em 
relação à fala da Sra. Elisângela discorreu que entende que o Poder Legislativo não tem autonomia para entrar 
em ações de obras Municipais, mas pode sim estar sugerindo ao prefeito sobre possíveis soluções melhores 
para o projeto de revitalização da Praça Senador Ribeiro. Pela ordem, o vereador Arnintas de Moura Ferreira 
também se colocou à disposição do Grupo Guardiões, seguindo sua fala discorreu acerca dos motivos que 
levaram a impossibilidade da visita previamente marcada pelos vereadores na Cachoeira do Gordo, explanando 
que a mesma não ocorreu por falta da documentação do local que o vereador Cláudio infelizmente não achou, 
pedindo para constar tais informações na presente ata. O Sr. Presidente começou sua fala parabenizando ao 
vereador Lucas pelo projeto de sua autoria, que pretende a oferta de equipamentos de proteção como protetor 
solar e camisas de proteção upv aos servidores que desenvolvem suas atividades expostos ao sol, congratulou 
também o vereador Rafael pelo projeto de sua autoria, bem como congratulou ao Sr. Prefeito pelo projeto de 
recomposição salarial aprovado nesta Casa Legislativa na presente sessão, continuando pediu ao Sr. Prefeito 
que olhe com carinho o plano de cargos e salários do Município, bem como a situação das progressões de 
carreiras. E, não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, 
rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento 
desta sessão os Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, 
Cláudio dos Reis Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias, Rafael 
Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais Andrade; Encrrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Antônio Teodoro 
Ferreira, fiz lavrar a presente Ata que foi aprovada. SalOas Sessões da Câmara, 18 de março de 2025. 
VEREADORES: 
Ami tas de Moura Ferr 
Lucas esende Dias 
Sarah Magda êta 
toni eodoro Ferreira 
Cláudio dos Reis Lima 
01. 0 (4W7 (-4
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G 
Rafael Neto Peixoto 
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