sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE ivliNAS GERAiS - CNRi. 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
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ATA DA 10a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos vinte dias do mês de maio de 2025, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios de 
Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Rafael Neto Peixoto, 
realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Amintas de Moura Ferreira, 
Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, José da Silva Fernandes, Lucas 
Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e a vereadora Sarah Magda Baêta Morais. O vereador Fernando 
Andrade Maia, presidente da mesa diretora da atual sessão legislativa justificou a sua ausência. Havendo número 
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem 
suas orações. O Sr. Presidente cumprimentou todos os vereadores presentes nesta 10a reunião ordinária da 1° 
sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 9' Reunião Ordinária, 
que foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou novamente ao Plenário o Projeto de Lei n° 
23/2025 - "Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental 
Sustentável das Vertentes - CIGEDAS VERTENTES, e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. 
O Projeto foi colocado em 2 a discussão. O Projeto foi colocado em 1a e 2 a votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Projeto passa a Proposição de Lei n°26 - "Autoriza o Município a participar do Consórcio 
Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS 
VERTENTES, e dá outras providências". O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 24/2025 - 
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O Projeto foi 
colocado em 2 a discussão. O Projeto foi colocado em 1' e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto 
passa a Proposição de Lei n°27 -_Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências". O Sr. 
Presidente informou que o Projeto de Lei n° 28/2025 "Altera a redação do art. 12. do art. 15. do § 1° do art 49 e do 
art.88 da Lei Municipal n° 791/1989 e dá outras providências." de autoria do vereador Amintas de Moura Ferreira, 
foi retirado de pauta a pedido do mesmo. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Proieto de Lei n° 25/2025 - 
"Dispõe sobre a Largura das Estradas Rurais e Vicinais Municipais e dá outras providências", de autoria do 
vereador Cláudio dos Reis Lima: O relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, 
vereador Lucas Augusto Resende Dias realizou a leitura do parecer, previamente aprovado pela Comissão. o 
Projeto foi colocado em 1a discussão. Pela Palavra o autor do projeto, vereador Cláudio dos Reis Lima discorrer 
sobre a importância do projeto para melhor fluxo em nossas vias rurais, bem como o quanto a ação melhorar 
significativamente a vida do homem do campo, facilitando seu ir e vir, melhorando a qualidade de suas estradas e 
consequentemente o escoamento de toda sua produção. Pela palavras os demais vereadores congratularam o 
autor do projeto por essa excelente ideia, que visa assegurar a devida atenção na infraestrutura das nossas 
estradas rurais, ressaltaram o quanto o projeto ajudará o ir e vir de todos os moradores da zona rural, bem como 
dos demais utilitários dessas vias. O Projeto foi colocado em 1a votação, sendo aprovado por unanimidade. O 
Projeto volta à pauta nas próximas sessões. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 32/2025 
- "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a 
organização da sociedade civil denominada HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA conforme disposto na Lei 
Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n°13.204/2015", de autoria do Executivo Municipal. O relator 
da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias realizou 
a leitura do parecer conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de 
Contas, aprovado previamente pelas comissões. O Projeto foi colocado em discussão. Os vereadores discorreram 
acerca da importância do projeto que visa recursos para melhorar o atendimento que é realizado em nosso 
Hospital Cassiano Campolina, porém deixaram claro a responsabilidade em se fiscalizar onde tais recursos serão 
aplicados, ressaltando ainda as necessidades de melhoria no atendimento a população que tal instituição precisa 
fazer urgentemente. O Projeto foi colocado em 1a e 2a votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto 
passa a Proposição de Lei n° 28 -"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a 
administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada HOSPITAL CASSIANO 
CAMPOLINA conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei 
n°13.204/2015". O Sr. Presidente informou sobre a ,entrada do Projeto de Lei n° 34/2025 - "Dispõe sobre a 
inclusão do estudo da história d Município de Entre mios de Minas/MG no currículo das escolas da rede pública 
muni i. .1 d n " de au ria do vereador Lucas August Resende D. s para estudos 
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e votação nas próximas sessões. O Sr. Presidente informou sobre a entrada do Projeto de Lei n° 35/2025 - 
"Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling. "Grau" e demais manobras com motocicletas e bicicletas como 
prática esportiva no âmbito do Município de Entre Rios de Minas/MG e dá outras providências" de autoria dos 
vereadores Bruno Asevedo Coelho Silva e Lucas Augusto Resende Dias, para estudos e votação nas próximas 
sessões. O Sr. Presidente passou a leitura e votação dos requerimentos. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário 
o Requerimento n° 42/2025 de autoria da vereadora Sarah Magda Baeta Morais Andrade, que solicita o 
encaminhamento de informações detalhadas acerca da implementação da Lei Municipal n° 1.636. de 07 de 
dezembro de 2012, que dispõe sobre a denominação da Praça da Bíblia, praça essa situada no final da rua 
Suaçuí, próximo ao Terminal Rodoviário e Trevo de acesso na Avenida Tancredo Neves. O Requerimento n° 
42/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o 
Requerimento n° 43/2025 de autoria do vereador Bruno Asevedo Coelho Silva, que solicita uma Moção de 
Aplausos a Sra. Roberta Ribeiro Alves Cardoso, atual Secretária Municipal de Saúde, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à saúde pública de nosso município. O Requerimento n° 43/2025 foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 
44/2025 de autoria do vereador Bruno Asevedo Coelho Silva, uma Moção de Aplausos ao Sr. Cristiano Carlos 
Cardoso, pelos relevantes serviços prestados ao esporte em nosso município, em reconhecimento à sua trajetória 
de mais de duas décadas como incentivador e apoiador das práticas esportivas locais. O Requerimento ri' 
44/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o 
Requerimento n° 45/2025 de autoria do vereador Lucas Augusto Resende Dias, que solicita informações 
sobre se há previsão e pretensão, da atual gestão, em dar continuidade às obras de reforma do prédio do Paço 
Municipal, cuja estrutura passou recentemente por reforço emergencial, conforme mencionado no Ofício resposta 
n° 147/GAB/2025. Solicita-se, ainda, que seja esclarecido se há planos para a plena restituição da utilidade pública 
do referido imóvel, possibilitando sua reocupação pelas repartições públicas e sua devolução ao uso institucional 
da municipalidade. Considerando a importância histórica, funcional e administrativa do Paço Municipal. O 
Requerimento n° 45/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente 
apresentou ao Plenário o Requerimento n° 46/2025 de autoria do vereador Lucas Augusto Resende Dias, que 
solicita informações sobre o montante arrecadado até a presente data pelo Município com receitas provenientes 
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 
detalhando os valores recebidos separadamente por cada tributo, bem como os montantes arrecadados no ano de 
2023 e 2024. O Requerimento n° 46/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 47/2025 de autoria da vereadora Sarah Magda Baeta 
Morais Andrade, que solicita o encaminhamento de informações acerca da ocupação irregular de um terreno 
público situado no bairro Cachoeira, entre as Ruas João Capela e Pedro Felicio.. O Requerimento n° 47/2025 foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o 
Requerimento n° 48/2025 de autoria do vereador Rafael Neto Peixoto, que solicita o encaminhamento de toda 
a documentação referente aos gastos realizados para a realização do Carnaval 2025 no município. incluindo, mas 
não se limitando a: contratos firmados com artistas, bandas, estruturas de som e palco. seguranças, serviços de 
limpeza, locações diversas, bem como notas fiscais, empenhos. ordens de pagamento e eventuais parcerias ou 
patrocínios públicos e/ou privados. O Requerimento n° 48/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 49/2025 de autoria da vereadora 
Sarah Magda Baeta Morais Andrade, que solicita uma Moção de Aplauso à Sra. Ormensinda Maria Barbosa 
Salgado, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde pública de nosso Município. O 
Requerimento n' 49/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente 
apresentou ao Plenário o Requerimento n° 50/2025 de autoria do vereador Rafael Neto Peixoto, que solicita 
uma Moção de Aplauso ao Sr. Tarcisio Marzano Filho, em razão de sua destacada atuação junto à Federação 
Mineira de Futebol, representando com competência e dedicação o esporte de nosso Estado, e, especialmente, 
levando o nome do Município de Entre Rios de Minas a todo o território mineiro. O Requerimento n° 50/2025 foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o 
Requerimento n° 51/2025 de autoria do vereador Rafael Neto Peixoto, que solicita uma Moção de Aplauso às 
Sras. Goreth de Sousa Silva e Gilda Aparecida dos Reis Ramos, servidoras efetivas desta Casa Legislativa, em 
reconhecimento aos, relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Entre Rios de Minas-MG há quase 30 
O Requerim to n° 51/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente 
tou ao Piei ario o Rei rimento n° 52/2025 utoria do vereador Rafael Neto Peixoto, que solici 
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uma Moção de Aplauso aos senhores Ezequiel Ferreira Campos, Zacarias Ferreira Campos, Silas Ferreira 
Campos e José de Campos Chagas, em reconhecimento pela relevante contribuição que prestaram ao Município 
de Entre Rios de Minas, ao lado de seus pais, na fundação da Igreja Assembleia de Deus - Ministério de 
Madureira em nossa cidade. O Requerimento n° 52/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 53/2025 de autoria do vereador 
Rafael Neto Peixoto, que solicita uma Moção de Aplauso à diretoria e a todos os servidores da APAE — 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Entre Rios de Minas, como forma de reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente no atendimento e promoção da dignidade das 
pessoas com deficiência. O Requerimento n° 53/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 
O Sr. Presidente passou a tribuna Livre, onde o inscrito Sr. Eduardo Elias de Miranda. discorrer sobre os assuntos 
de estradas rurais e saúde. Inicialmente o Sr. Eduardo agradeceu pela recente manutenção nas estradas do 
Colônia, Vargem da Alegria, Ponte Funda e outras, aludindo que o serviço realizado de fato ficou muito bom, 
seguindo em sua fala, cobrou novamente providências acerca do grupo escolar da ponte funda, que seria utilizado 
como posto de saúde e até o presente momento nada foi feito, ressaltou também a falta de médico nas 
comunidades da Vargem da Alegria e da Ponte Funda, solicitando uma resposta para essa antiga demanda. Pela 
palavra, o vereador Antonio Teodoro Ferreira, congratulou o Sr. Eduardo de Miranda por sua fala na tribuna, que 
não só cobra melhorias, mas também parabeniza por aquilo que vem sendo feito, ressaltou a importância do 
projeto de Lei aprovado que pretende que o novo consórcio atue ativamente nas questões de iluminação pública, 
serviço este que está bastante degradado em função do antigo consórcio. Pela palavra, o vereador Cláudio dos 
Reis Lima em sua fala agradeceu aos nobres vereadores pelo apoio em seu projeto de lei, que será de grande 
valia para os residentes nas mais diversas áreas rurais de nosso Município, seguindo sua fala discorreu em 
relação a situação da rua das flores, alguns moradores se colocaram prontos a ajudar, com materiais, caso seja 
necessário, ressaltou que o Sr. Prefeito pediu para que realizasse a manutenção do local, infelizmente devido a 
logística das máquinas tal fato não foi possível, mas que nas próximas semanas o local será atendido, por fim 
destacou algumas ações realizadas nas manutenções das estradas rurais. Pela palavra, o vereador Bruno 
Asevedo Coelho Silva começou sua fala agradecendo ao Sr. Eduardo Elias de Miranda pela sua contribuição na 
tribuna, discorreu sobre algumas situações de melhoras no atendimento do Hospital Cassiano Campolina, que 
desde que ocorreu uma reunião com os membros da Câmara não houve mais reclamações na ouvidoria, ressaltou 
que está se esperando alguns médicos que ficaram mais fixos em nossos plantões. Pela palavra, o vereador 
Amintas de Moura Ferreira, discorreu acerca de um evento da CODEVASF que participou juntamente com o 
vereador José da Silva Fernandes, falou sobre algumas demandas que levou em tal evento, onde encontrou com 
o Dep. Paulo Guedes e protocolou oficio, ressaltou que em uma próxima oportunidade convidará o Sr. Prefeito 
para entender como funciona e como tal fato pode somar para nosso povo. Pela palavra o vereador José da Silva 
Fernandes, apartando a fala do vereador Amintas, ratificou a fala do vereador Amintas em relação ao evento da 
CODEVASF. Pela palavra, a vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade, em sua fala discorreu sobre a 
gincana que está sendo organizada, convidando os blocos de carnaval para participar da mesma, falou o quão 
bacana o evento será. congratulou ao DD. Procurador Geral do Município e a Chefe de Gabinete, pela trativa e 
acolhimento de sempre, congratulou o Sr. Prefeito pela luta em prol da Saúde, tentando trocar a microrregião de 
saúde para o Município de São João Dei Rei-MG, que tratar uma saída melhor para nossas demandas de saúde, 
em suma para as vagas de hospitais que nosso Município tanto necessita, por fim congratulou o Sr. Eduardo Elias 
de Miranda por estar sempre participando, trazendo as demandas de sua região para debater nas reuniões 
ordinárias Pela palavra o vereador Lucas Augusto Resende Dias, em sua fala destacou novamente as 
cobranças que tem feito em prol das melhorias para o bairro Gameleira, aludindo que infelizmente não consegue 
de executar as ações que propõe para o mencionado bairro, que tal fato fica a cargo do Poder Executivo, cobrou 
novamente ação do Executivo para resolver a cobrança indevida da taxa de iluminação pública dos moradores da 
zona rural, ressaltou a precariedade da estrada das flores, pedindo novamente que o local seja atendido o mais 
breve possível, haja vista o movimento e a importância da mencionada via da localidade, continuou discorrendo 
acerca da sua animação com a gincana que irá ocorrer, solicitou ainda que os organizadores possam expor mais 
as atividades que serão realizadas como provas de maneira a animar as pessoas a participarem, bem como para 
que as equip se estruturarem melhor, por fim discorreu acerca de seu empenho para ajudar sim na causa 
nimal, que - ta em contato direto com a população para criação de uma associação para defender os animais, 
e - . .écial os que s 'encontram em situação de rua. Pela palavra, o vereador José da Silva Fernande 
eço sua fala cong tulando o Sr. duardo por sua faia na tribuna livre, ressaltando que essas demandas 
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foram também objetos de indicações, solicitou ao Exmo. Sr. Prefeito que dê uma atenção a tais demandas, 
seguindo congratulou o vereador Antonio Teodoro Ferreira pela ação realizada na pintura de quebra molas, se 
colocou à disposição como voluntário para futuras manutenções dessas, discorreu acerca da necessidade de 
manutenção na rede de drenagem pluvial ocorra no presente período de seca. discorreu ainda sobre o porquê 
desta Casa Legislativa ainda não ter aderido o programa de rádio, que é tão cobrado pela população. O Sr. 
Presidente, em sua fala, congratulou o vereador Antônio Teodoro Ferreira pela sua ação em pintar o 
quebra-molas que necessitada, congratulou ao Sr. Eduardo Elias pela sua participação de sempre na tribuna livre, 
não só cobrando mas também agradecendo por aquilo que está sendo feito, discorreu sobre algumas localidades 
que possuem prédios do Município e que precisam muito de uma reforma, de maneira a conservar o patrimônio 
público, discorreu também sobre a ponte da Bem Querência que infelizmente caiu com um caminhão do 
Município, pedindo que o poder Executivo refaça a mesma, pediu paciência para a população que devido a 
escassez de maquinário não dá para fazer todas as estradas de uma vez e que com paciência todos serão 
atendidos.E, não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, 
rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta 
sessão os Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio 
dos Reis Lima, José da Silva Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda 
Baêta Morais Andrade; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Antônio Teodoro Ferreira, fiz lavrar a presente 
Ata que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 20 de m o de 2025. 
VEREADORES: 
Efr - Amint s de Moura Ferreira 
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Sarah Maia aêta orais An ra 
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F&)ael -I Neto Peixoto 
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