sessao nº 9

e 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 
ATA DA 09 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos seis dias do mês de maio de 2025, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios de 
Minas - MG. à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Fernando Andrade 
Maia, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Amintas de Moura 
Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, Fernando Andrade Maia, 
José da Silva Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e a vereadora Sarah Magda Baêta 
Morais. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, 
convidou todos a fazerem suas orações. O Sr. Presidente cumprimentou todos os vereadores presentes nesta 9a 
reunião ordinária da 1° sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. O Sr. Presidente colocou em votação a ata 
da 8' Reunião Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de 
Lei n° 22/2025 - "Institui o cartão de identificação para pessoas com Doenças Ocultas e Neurodivergentes no 
Município de Entre Rios de Minas - MG. e dá Outras Providências", de autoria dos vereadores Bruno Asevedo 
Coelho Silva, José da Silva Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias e Rafael Neto Peixoto. O Projeto foi 
colocado em 2' discussão. O Projeto foi colocado em 2' votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto 
passa a Proposição de Lei n° 22/2025 - "Institui o cartão de identificação para pessoas com Doenças Ocultas 
e Neurodivergentes no Município de Entre Rios de Minas - MG, e dá Outras Providências". O Sr. Presidente 
apresentou ao Plenário o Proieto de Lei n° 23/2025 - "Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal 
de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS VERTENTES, e dá outras 
providências", de autoria do Executivo Municipal. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n" 
24/2025 - Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O 
relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias 
realizou a leitura dos pareceres de ambos os Projetos, sendo o parecer do Projeto de Lei n° 24-2025 em conjunto 
com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, aprovados previamente 
pelas comissões. Os Projetos foram colocados em discussão. Pela ordem, o vereador Amintas de Moura 
Ferreira solicitou vista de ambos os Projetos. O Sr. Presidente, em atenção ao pedido de vista do vereador 
Amintas de Moura Ferreira, informou aos vereadores que ambos os Projetos voltam à pauta na próxima sessão. O 
Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 29/2025 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DAS NEVES, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação 
dada pela Lei n° 13.204/2015", de autoria do Executivo Municipal. O relator da Comissão Permanente de 
Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias realizou a leitura do parecer conjunto 
com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, aprovado previamente 
pelas comissões. O Projeto foi colocado em discussão. Pela palavra, a vereadora Sarah Magda Baêta Morais 
Andrade começou sua fala parabenizando toda a comissão responsável pela Festa do Trabalhador da Rua do 
Fogo, afirmando que o evento é urna tradição da comunidade e une os municípios de Entre Rios de Minas e 
Lagoa Dourada, trazendo muitos benefícios à população. Pela palavra, o vereador Lucas Augusto Resende Dias 
também reforçou a importância da Festa da Rua do Fogo que acontece tradicionalmente há mais de vinte anos. 
Afirmou que o evento é fruto de união e esforço de toda a comunidade. Parabenizou o Prefeito Municipal pelo 
envio do Projeto para apreciação da Câmara. O Sr. Presidente parabenizou a organização da festa e os esforços 
do Prefeito Municipal no repasse de recursos para a realização do evento. Reforçou a importância cultural e social 
da Festa do Trabalhador da Rua do Fogo. O Projeto foi colocado em 1' e 2' votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Projeto passa a Proposição de Lei n° 23/2025 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DAS NEVES, conforme disposto na Lei Federal n° 
13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto 
de Lei n° 30/2025 - "Autoriza o Pod Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública 
municipal e a organização da socied 
Lei Federal n° 13.019/2014, com a r 
relator da Comissão Permanente de 
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de civil denominada ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO, conforme disposto na 
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!Ornada de Contas, aprovado previamente nelas comissões. O Projeto foi colocado em discussão, O Projeto foi - 
colocado em 1a e 2a votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto passa a Proposição de Lei n° 24/2025 
- "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a 
organização da sociedade civil denominada ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO, conforme disposto na Lei 
Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". O Sr. Presidente informou sobre a 
entrada do Projeto de Lei n° 32/2025 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a 
administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada HOSPITAL CASSIANO 
CAMPOLINA conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n°13.204/2015", de 
autoria do Executivo Municipal, para estudos e votação nas próximas sessões. O Sr. Presidente convidou à 
tribuna o Sr. Paulo Afonso Bento dos Santos, Tesoureiro da APADEQ, para discorrer sobre o Projeto de Lei ri° 
31/2025. O Sr. Paulo Afonso Bento dos Santos em sua fala agradeceu a Câmara Municipal pela contribuição com 
a APADEQ. Falou sobre o funcionamento da Associação nos dias atuais, afirmando que o local hoje atende treze 
pessoas e conta a ajuda dos comércios e laboratórios da cidade. Ressaltou sobre as emendas parlamentares 
recebidas por Deputados e vereadores no último ano. Convidou os vereadores a visitarem a instituição e tomarem 
conhecimento do caixa e das condições financeiras da entidade. Afirmou que até o momento foram atendidas 95 
pessoas na instituição, tendo uma perda de somente 10%. Por fim, agradeceu a Câmara Municipal por trabalhar 
junto no projeto oferecido pela APADEQ. O Sr. Presidente convidou à tribuna o Sr. Antônio Carlos Charneca 
Leopoldino, Secretário da APADEQ, para discorrer sobre o Projeto de Lei n° 31/2025. O Sr. Antônio começou sua 
fala explicando que a grande dificuldade da APADEQ é arcar com o pagamento dos funcionários; Ressaltou que a 
despesa anual da instituição gira em torno de 250 mil reais; explicou que a Associação não possui renda própria e 
por isso vive das doações da população da cidade. Ressaltou que se cada Prefeitura das cidades da região 
doasse 60 mil reais por ano, todas as despesas seriam custeadas, no entanto, nem todas contribuem com a 
entidade. Por fim, agradeceu a todos pela colaboração e convidou os vereadores para visitar e conhecer a 
instituição. O Sr. Presidente convidou a tribuna o Sr. José Pedro Borges, Presidente da APADEQ, para discorrer 
sobre o Projeto de Lei n° 31/2025. O Sr. José Pedro Borges agradeceu todo o apoio recebido pelo poder público 
de Entre Rios de Minas. Ressaltou que a APADEQ não atende somente a população de Entre Rios de Minas, mas 
também de toda a região. Explicou que a dependência química é uma doença crônica que não tem cura e que 
merece atenção, pois as pessoas que enfrentam esse problema geralmente já gastou tudo o que tinha e não tem 
condições de arcar com o tratamento. Agradeceu as emendas impositivas destinadas à APADEQ no ano de 2024 
e pediu aos vereadores que se possível, mantenham a destinação de emendas à instituição, pois os custos são 
caros. Ressaltou que a diretoria da APADEQ é composta por 23 membros e agradeceu em nome de todos e da 
instituição pelo apoio. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 31/2025 - "Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil 
denominada ASSOCIAÇÃO DE PARENTES DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE ENTRE RIOS DE MINAS - 
APADEQ, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015", de 
autoria do Executivo Municipal. O relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, 
vereador Lucas Augusto Resende Dias realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de Finanças, 
Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, aprovado previamente pelas comissões. O Projeto foi 
colocado em discussão. Pela palavra, a vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade iniciou sua fala dizendo 
que infelizmente as pessoas que está na APADEQ para serem ajudados estão em idade laborativa, mas o vício 
não permite que eles trabalhem, fazendo com que não tenham condições de se cuidar e, na maioria das vezes, a 
família também não tem condições de arcar com o tratamento. Ressaltou que conhece de perto o trabalho 
realizado pela APADEQ. Ressaltou que mesmo nos momentos de dificuldade da instituição com atrasos de 
salários, os funcionários continuaram trabalhando como se tivessem recebendo. Sugeriu ao Executivo Municipal 
que, se possível, pudesse realizar uma parceria entre a APADEQ e a Farmácia Pública Municipal para o 
fornecimento de medicamentos. Ressaltou que muitas vezes as pessoas não entendem que a dependência 
química é uma doença crônica. Reforçou ainda que se possível, o Prefeito Municipal, pudesse oferecer algumas 
vagas de emprego para que pessoas que se curassem, ao sair da APADEQ, continuasse trabalhando. Que seja 
realizado um trabalho de conscientização nos comércios que incentivem as pessoas a acreditarem na cura dessas 
pessoas. Por fim, afirmou que fará o máximo que puder para continuar contribuindo com a instituição. Pela 
palavra, o vereador Amintas de Moura Ferreira iniciou falando sobre as dificuldades de se manter uma instituição 
somente com doações e por isso parabenizou a equipe da APADEQ pelo trabalho. Parabenizou também o Prefeito 
Municipal pelo envio do Projeto de Lei. Ressaltoil que já teve pessoas da família em tratamento na APADEQ 
desta ou o excelente atendimento que a assoc. .o of ce. Pela paL,, ,. • a, o vereador Rafael Neto Peixot 
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parabenizou toda a equipe da APADEQ, disse que esteve presente na inauguração da sede da instituição e 
destacou o empenho de toda a equipe em oferecer um excelente trabalho no Município. Destacou que espera que 
em breve o Município possa estar fazendo um repasse maior a instituição e quem sabe poder suprir toda a 
despesa anual. Por fim, se colocou à disposição para contribuir com a associação através de sua emenda 
impositiva. Pela palavra, o vereador Antônio Teodoro Ferreira parabenizou a equipe da APADEQ por todos os 
esforços feitos em prol da instituição e afirmou que a Câmara estará sempre à disposição para contribuir com a 
entidade. Pela palavra, o vereador Bruno Asevedo Coelho Silva também parabenizou a equipe e disse 
acompanhar desde o início o trabalho da associação no Bairro Castro. Afirmou que é muito importante ter no 
Município uma entidade como a APADEQ, citando o exemplo do Prefeito Municipal do Município de Sorocaba, que 
era dependente químico, se tratou em uma instituição e posteriormente se tomou vereador e Prefeito da cidade. 
Por fim, finalizou sua fala se colocando à disposição para contribuir com a associação. Pela palavra, o vereador 
Cláudio dos Reis Lima também parabenizou a administração da APADEQ e o Prefeito Municipal pelo envio do 
Projeto. Ressaltou a importância da participação do Sr. Luiz Miranda na fundação da associação. Antecipou seu 
voto favorável ao Projeto, se colocando à disposição da entidade. Pela palavra, o vereador Lucas Augusto 
Resende Dias parabenizou todos os envolvidos com a APADEQ e também aqueles que contribuem com doações. 
Em nome da população agradeceu pelos serviços prestados ao Município, informando que possui uma função 
social muito importante no acolhimento daquelas pessoas que sofrem com essa doença e seus familiares. 
Ressaltou a importância de valorizar essas instituições, principalmente porque o Município não tem quem realiza 
esse trabalho e, se não houvesse a APADEQ teria que destinar essas pessoas para outros Municípios. Explicou 
também que a APADEQ é uma associação sem fins lucrativos que não possui verbas próprias e sem a ajuda do 
poder público, através das subvenções, se torna muito difícil que eles se sustentem. Afirmou que essa é uma 
questão de saúde pública e humanitária que deve ser priorizada. Por fim, parabenizou e agradeceu a todos pelos 
trabalhos prestados, se colocando à disposição da associação. Pela palavra, o vereador José da Silva 
Fernandes parabenizou o Prefeito Municipal pelo envio do Projeto que é de suma importância para a população. 
Parabenizou também a equipe da APADEQ pelos excelentes trabalhos prestados. Ressaltou que teve a 
oportunidade de ir no lançamento da pedra fundamental; parabenizou o ex Prefeito do Município. Sr. Luiz Miranda 
pela doação do terreno para a construção da sede da associação. Ressaltou que o trabalho da APADEQ facilita 
muito o atendimento aos dependentes químicos, considerando que antigamente era necessário o envio deles para 
outros municípios. Por fim, se colocou à disposição para contribuir no que for necessário para ajudar a entidade. O 
Sr. Presidente agradeceu o Prefeito Municipal pela destinação dos recursos. Parabenizou a diretoria da APADEQ 
pelos trabalhos prestados. Colocou a Câmara Municipal à disposição para ajudar as entidades do Município de 
Entre Rios de Minas. O Projeto foi colocado em 1a e 2a votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto 
passa a Proposição de Lei n° 25/2025 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a 
administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE 
PARENTES DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE ENTRE RIOS DE MINAS - APADEQ, conforme disposto na 
Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". O Sr. Presidente passou a 
apreciação do veto parcial à Proposição de Lei n° 14/2025, advinda do Projeto de Lei n° 07/2025, de autoria do 
vereador Lucas Augusto Resende Dias. Pela ordem, o vereador Antônio Teodoro Ferreira. entendendo que as 
razões do veto já eram de amplo conhecimento de todos os vereadores, solicitou a dispensa da leitura do veto à 
proposição. O pedido do vereador foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Pela palavra, o 
vereador Lucas Augusto Resende Dias explicou que o veto trata-se de uma mudança na unidade de medida 
estipulada no Projeto, substituindo de reais para UPV. Ressaltou que juridicamente poderia ser em reais, no 
entanto, considerando o fato de que o valor poderia ficar defasado e em UPV ele é atualizado anualmente, 
acredita que não há prejuízo aos vereadores em manter o veto. O Sr. Presidente passou à votação nominal das 
razões do veto a Proposição de Lei n° 14/2025. Os vereadores votaram da seguinte forma: Antônio Teodoro 
Ferreira a favor do veto; Amintas de Moura Ferreira a favor do veto; Bruno Asevedo Coelho Silva a favor do veto; 
Cláudio dos Reis Lima a favor do veto; José da Silva Fernandes a favor do veto; Lucas Augusto Resende Dias a 
favor do veto; Rafael Neto Peixoto a favor do veto e Sarah Magda Baeta Morais Andrade a favor do veto. O Veto 
foi mantido por unanimidade. O Sr. Presidente abriu a palavra aos vereadores. Pela palavra, o vereador Antônio 
Teodoro Ferreira iniciou sua fala parabenizando os vereadores José da Silva Fernandes, Lucas Augusto 
Resende Dias, Amintas de Moura Ferreira, Rafael Neto Peixoto, Cláudio dos Reis Lima e Bruno Asevedo Coelho 
Silva pela viagem à Brasília em busca de conhecimentos e recursos para o Município. Prosseguiu discorrendo 
sobre sua preocupação com a falta de sinalização nos quebra-molas e faixas de pedestres do Bairro Sa a 
Efigênia. r ks_alteu que algumas pequenas demandas devem ser.4.0 e de forma emergencial. Explan 
Site: www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mai,: wirriAra@entreriosdeminas.mg.leg.br 
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sobre a manutenção realizada na quadra do bairro Ribeiro Cardoso, que não contemplou todas as demandas do 
local. Parabenizou a população pela contribuição no combate à dengue no município. O vereador Antônio Teodoro 
Ferreira concedeu parte de sua fala para o vereador Rafael Neto Peixoto que afirmou ter recebido pedidos para 
que seja solucionado o problema da pintura dos quebra-molas e faixas de pedestres, lembrando que à época 
enviou uma indicação ao Executivo Municipal. Ressaltou que o problema já deveria ter sido solucionado há um 
tempo. O vereador Antônio Teodoro Ferreira agradeceu a contribuição do vereador Rafael e concedeu parte da 
sua fala ao vereador Lucas Augusto Resende Dias que contou sobre um acidente que ocorreu na rua do Centro 
Municipal de Ensino Infantil Professora Maria da Glória Moraes Leão (Tia Naná), devido a um quebra-molas sem 
sinalização e pintura. Afirmou que um quebra-molas sem sinalização que causa dano aos cidadãos é 
responsabilidade da Prefeitura arcar com o prejuízo. Pela palavra, o vereador Bruno Asevedo Coelho Silva 
iniciou discorrendo sobre a situação da falta de sinalização dos quebra-molas da cidade. Ressaltou que a 
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura está deixando a desejar em pequenas ações e o Setor de 
Licitações do Município está caminhando devagar. Prosseguiu explicando sobre a função do CIGEDAS, um 
convênio com uma empresa de iluminação pública, pois a empresa que prestava o serviço está defasada. 
Agradeceu a equipe da APADEQ pela presença. Discorrer sobre a importância da Festa da Rua do Fogo para o 
Município. Parabenizou a equipe do Asilo Dona Alzira Ribeiro. Agradeceu o Prefeito Municipal pelo envio de 
subvenções sociais às entidades. Agradeceu a Secretária Municipal de Saúde, Sra Roberta Alves, pela Semana 
da Saúde com a Carreta da Família. Lembrou que o primeiro acidente no quebra-molas ocorreu dois dias depois 
da sua construção devido a falta de sinalização. Solicitou que as pequenas demandas sejam agilizadas pelo 
Executivo Municipal. Pela palavra,o vereador Lucas Augusto Resende Dias iniciou sua fala discorrendo sobre a 
situação precária em que se encontra a estrada das flores e de Brumadinho. Posteriormente reforçou a 
necessidade de manutenção dos quebra-molas da cidade. Ressaltou sobre as ruas do município que se 
encontram sem identificação e também as que estão identificadas da forma errada, com placas e numerações 
trocadas. O vereador Lucas Augusto Resende Dias concedeu parte de sua fala ao Sr. Presidente que reforçou a 
necessidade da identificação correta das ruas, considerando que é essencial para a agilidade do atendimento do 
SAMU. O vereador Lucas Augusto Resende Dias agradeceu ao Sr. Presidente pela contribuição e relembrou que 
a situação também dificulta o trabalho da Polícia Militar. Sugeriu que seja feito um requerimento em nome de todos 
os vereadores solicitando esclarecimentos ao Prefeito Municipal se existe alguma previsão para que esse 
problema seja solucionado. Parabenizou todos os vereadores que estiveram presentes na 24' Marcha dos 
Gestores Legislativos Municipais, realizada na Capital Federal, afirmando sobre o comprometimento dos 
parlamentares com nosso município. Ressaltou que se tratou de viagem cansativa e que os vereadores não 
mediram esforços na busca de diálogo com Deputados, Senadores e Ministérios para solicitar recursos ao 
município. Destacou que está esperançoso quanto a algumas promessas recebidas e espera que em breve possa 
compartilhar com a população. Destacou sobre a viatura da Polícia Militar recebida por seu Deputado que em 
breve será divulgada. Afirmou que Brasília é importante, pois é na cidade que tudo acontece. Por fim, parabenizou 
os vereadores por todos os esforços realizados na viagem com o propósito de trazer melhorias ao Município. 
Parabenizou a Secretária de Saúde Roberta Alves e o Prefeito Municipal pela realização da semana "Saúde na 
Praça", evento que contou com vacinação, atendimentos e a realização de diversos exames. Pela palavra, o 
vereador Amintas de Moura Ferreira sugeriu que fosse enviado um convite ao Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura para que seja realizada uma reunião o mais breve possível para discutir sobre os problemas citados. 
O vereador destacou que o diálogo é o caminho mais curto para resolver os problemas. Pela palavra, a vereadora 
Sarah Magda Baêta Morais Andrade parabenizou o Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Saúde e todos 
os funcionários envolvidos no evento "Saúde na Praça". Reforçou que quando se coloca a prevenção acima de 
tudo é um ganho muito grande, pois economiza no gasto com atendimentos e remédios e ainda fornece esperança 
ao paciente de que ele pode ser curado. Reforçou sobre o início das inscrições no dia doze de maio para participar 
da gincana sócio-cultural. Afim-iou que a cidade será movimentada com a parte cultural e social e espera que 
todos participem. Pela palavra, o vereador José da Silva Fernandes iniciou sua fala abordando sobre a 24' 
Marcha dos Gestores Legislativos Municipais, que ocorreu entre os dias 22 e 25 de abril em Brasília, afirmando 
que o evento foi de suma importância para trocar experiências com outros parlamentares, adquirir conhecimentos 
e buscar recursos para o Município. Afirmou que os vereadores tiveram conversas produtivas com Deputados, 
Senadores, Ministérios entre outros, onde foram levadas às demandas do Município, reforçando o compromisso 
com os cidadãos de Entre Rios de Minas. Parabenizou o Executivo Municipal pela realização da semana "Saúde 
na Praça" com a presença da carreta da família, ressaltando ,que a iniciativa reafirma o compromisso com a saúde 
ublica e o bem-estar da populaçã 4 c ou p m • -m o verei dor Lucas Augusto Resende Dias q 
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representou a Câmara Municipal na tribuna de uma sessão em Brasília, a convite do Deputado Federal Fred 
Costa, discorrendo sobre o Projeto de Lei n° 17/2025 aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa. Pela 
palavra, o vereador Cláudio dos Reis Lima iniciou sua fala parabenizando a equipe da APADEQ pelos serviços 
prestados ao Município. Parabenizou também a nova direção do Asilo Dona Alzira Ribeiro e o Prefeito Municipal 
pelo envio de recursos. Discorrer sobre a importância da Festa do I rabalhador da Rua do Fogo para o Municipio. 
Prosseguiu falando sobre as dificuldades nas manutenções das estradas rurais, considerando a quantidade de 
comunidades rurais no Município e os poucos equipamentos disponíveis. Sugeriu que as máquinas fossem 
divididas entre as comunidades nesse momento mais crítico, realizando somente a manutenção nas estradas 
principais, pois o serviço renderia mais. Posteriormente, quando todas as estradas estivessem com a manutenção 
em dia, poderia arrumar as entradas. Ressaltou sobre as condições precárias (-1 s estradas da comunidade da 
Ponte Funda. O vereador Cláudio dos Reis Lima concedeu parte de sua fala ao vereador Lucas Augusto Resende 
Dias que sugeriu que fosse encaminhada ao Executivo Municipal a sugestão dada ao vereador Cláudio para 
otimizar a manutenção das estradas rurais, afirmando que deve-se olhar para a coletividade. Posteriormente, o 
vereador Cláudio dos Reis Lima concedeu parte de sua fala à vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade, que 
reforçou que o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura deveria ouvir as sugestões do vereador, 
considerando sua experiência como patroleiro. Por fim, reforçou a sugestão do vereador Lucas Augusto Resende 
Dias para enviar uma indicação ao Executivo com as sugestões de manutenção das estradas. O vereador Cláudio 
dos Reis Lima concedeu parte de sua fala ao vereador Antônio Teodoro Ferreira que o parabenizou pelos 
conhecimentos como patroleiro e pelo excelente trabalho prestado enquanto estava à frente da Secretaria 
Municipal de Obras e Infraestrutura como Secretário. Afirmou que a sugestão dada ao vereador para otimizar o 
trabalho nas estradas rurais é válida. O vereador Cláudio dos Reis Lima concedeu parte de sua fala ao Sr. 
Presidente que reforçou suas palavras e disse que eles, como funcionários públicos, dedicaram uma vida ao 
Município e as sugestões são feitas com base na experiência e precisam de mais valor por parte do Município. Por 
fim, se colocou à disposição para apoiar o vereador. O vereador Cláudio dos Reis Lima reforçou o estado precário 
de diversas estradas rurais e por isso a necessidade de dividir as máquinas para otimizar o tempo. Agradeceu os 
vereadores pelos elogios e apoio. Pela palavra, o vereador Rafael Neto Peixoto apoiou a iniciativa do vereador 
Cláudio dos Reis Lima e falou sobre a possibilidade de abrir um processo licitatório para contratação de máquinas 
e caminhões para ajudar nas demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Ressaltou sobre a 
grande extensão da área rural do Município e o pouco equipamento disponível para atender às demandas. 
Discorreu sobre a precariedade das estradas da comunidade da Ponte Funda, afirmando que recebe diversas 
cobranças por melhorias na região. Relembrou que durante o período eleitoral ouviu da população sobre a 
necessidade de se melhorar a manutenção das estradas rurais e a saúde do Município. Parabenizou o Prefeito 
Municipal e a Secretária Municipal de saúde, pois ao seu ver a área da saúde está caminhando bem. Reforçou a 
necessidade de boas estradas para garantir o acesso da população da zona rural aos serviços de saúde. 
Agradeceu o Deputado Estadual Eduardo Azevedo que destinou ao Município a quantia de R$167.906,00 para a 
aquisição de dois veículos para a área da saúde. Prosseguiu falando sobre vários bueiros que se encontram 
entupidos no município e solicitou uma atenção ao problema por parte da Secretaria Municipal de Obras e 
Infraestrutura para não ter problemas com vazão e alagamentos durante o período chuvoso. Alegou que existem 
manilhas quebradas da rede de esgoto na Rua Albanito Vaz, no Bairro São Lucas e próximo a ponte sob o Rio 
Brumado. Reforçou que são pequenos problemas que devem ser resolvidos para não se tornarem grandes. O 
vereador Rafael Neto Peixoto concedeu parte de sua fala ao vereador Lucas Augusto Resende Dias que falou 
sobre a máquina de bloquete que está parada e que poderia resolver muitos problemas do município a longo 
prazo. Solicitou que o Secretário de Obras dê uma atenção maior para resolver esse problema. Exemplificou com 
o projeto da Prefeitura Municipal de Congonhas que realizou uma parceria com o presídio para produzir blocos e 
calçar várias ruas da cidade. O vereador Cláudio solicitou que fosse feito um requerimento assinado por todos os 
vereadores solicitando que o Prefeito Municipal coloque a máquina para funcionar o mais breve possível. O Sr. 
Presidente reforçou que a situação financeira da Prefeitura encontra-se apertada e deixou a Câmara Municipal a 
disposição, caso necessário, para ajudar o Prefeito Municipal com a verba para colocar a máquina para funcionar. 
O vereador Bruno Asevedo Coelho Silva ressaltou que está faltando uma atenção maior dos funcionários para 
agilizar o trabalho do Executivo, considerando que não é uma tarefa difícil colocar a máquina de bloquete para 
funcionar. Prosseguiu exemplificando que parte do calçamento da Capital Federal é feita por bloquetes. O 
vereador Rafael Neto Peixoto relembrou que a máquina chegou na gestão anterior e ressaltou que espera que 
nessa gestão a máquina funcione. Por fim, afirmou que os vereadores estão trabalhando para atender e resolver 
as demandas da população, mas é necessário que o Executivo Municipal também esteja disposto a colabo 
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CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
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Pela palavra, o vereador Amintas de Moura Ferreira relembrou que sempre foi dito que o município e grande e 
por isso não consegue suprir as demandas das estradas. No entanto, ressaltou que isso não justifica, pois o 
número de contribuintes também é grande. Concordou com a sugestão do vereador Rafael de terceirizar parte do 
serviço de manutenção das estradas rurais no município, considerando que essa é a maior demanda da 
população residente na área rural. Reforçou a necessidade de realizar uma reunião com o Secretário Municipal de 
Obras para resolver essa situação. Por fim, prosseguiu falando sobre a reunião que realizou com o Prefeito 
Municipal para a criação da comissão mista dos terrenos, com participação do Legislativo e Executivo. O Sr. 
Presidente agradeceu ao Prefeito Municipal pelas emendas destinadas às Associações Parabenizou a diretoria da 
APADEQ pelos esforços feitos para manter a instituição ativa. Parabenizou a ACONEVES pela realização da 
Festa do Trabalhador da Rua do Fogo. Parabenizou a Secretária Municipal de Saúde e toda a sua equipe pele 
evento "Saúde na Praça". Discorreu sobre a dificuldade de se transportar um paciente politraumatizado, aquele 
que sofreu um acidente, dentro da viatura e no município com muitos quebra-molas. Reforçou a necessidade de 
diminuir os quebra-molas. O Sr. Presidente concedeu a palavra à vereadora Sarah Magda Baêta Morais que 
informou que solicitou à época que não fosse feito quebra-molas nas proximidades do Hospital pois dificultam o 
trajeto da ambulância. Ressaltou que o quebra-molas próximo a Escola Municipal Dom Oscar de Oliveira tem 
comprometido a estrutura do casarão histórico. Por fim, solicitou que seja feito um requerimento para que o 
Município disfarce os quebra-molas. O Sr. Presidente discorreu sobre a situação precária da estrada da 
comunidade da Ponte Funda, informando que a ambulância do SAMU não consegue trafegar pela estrada por ser 
um veículo grande. Por fim, falou sobre a logística do SAMU que atende quatro cidades com apenas uma viatura 
e, muitas vezes, casos que não são de urgência e de competência do SAMU. E, não havendo mais assunto a 
tratar, o Sr. Presidente r4Pciaroi , encerrada a presente spccr, c., rogando o nome de Deus, convidou todos a 
fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Amintas de Moura 
Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, Fernando Andrade Mala, 
José da Silva Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias, Raf el Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais 
Andrade; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Antônio 1eodoro Ferreira, fiz lavrar a presente Ata que foi 
aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 06 de maio de 2025.) 
VEREADORES: 
Cje lee2,44c. 
k r-r:s z-c de Mourã Ferreira 
a 
Fernando Ançlrade Mala 
Lucas AUUSO Revende Dias 
Ç.
Sai-ah Magda Ba orais £ .ra 
Teodoro Ferreira 
-Ce (-1‘• VV) 
Cláudio dos Reis Lima 
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Silva Fernandes 
Rafael Neto Peixoto 
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