sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gorçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefone;: (31) 98338-0598/98338-0124 
ATA DA lla REUNIÃO ORDINÁRIA DA ia SESSÃO LEGISLATIVA Dik LEGISLATURA 
2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MI JAS - MG 
Aos três dias do mês de junho de 2025, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios de 
Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40. sob a Presidência do V:reador Fernando Andrade 
Maia, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Amintas de Moura 
Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lina, Fernando Andrade Maia, 
José da Silva Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e a vei eadora Sarah Magda Baêta 
Morais. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, 
convidou todos a fazerem suas orações. O Sr. Presidente cumprimentou todos os vereadores presentes nesta 11' 
reunião ordinária da 10 sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. O Sr. Presidente colocou em votação a ata 
da 10' Reunião Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto 
de Lei n° 35/2025 -"Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, "Grau" e demais manobras com motocicletas e 
bicicletas como prática esportiva no âmbito do Município de Entre Rios de Minas/MG dá outras providências". de 
autoria do vereador Lucas Augusto Resende Dias. O relator da Comissão Permaner te de Constituição, Justiça e 
Legislação. vereador Bruno Asevedo Coelho Silva e Lucas Augusto ResendE Dias realizou a leitura do 
parecer conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, p -eviamente aprovados pela 
Comissões. O Projeto foi colocado em 1' discussão. O Projeto foi colocado em 1' votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Projeto Volta à Pauta nas próximas Sessões. O Sr. PresidentE apresentou novamente ao 
Plenário o Projeto de Lei n° 25/2025 - "Dispõe sobre a Largura das Estradas Rura s e Vicinais Municipais e dá 
outras providências", de autoria do vereador Cláudio dos Reis Lima. O Projeto foi colocado em 2' discussão. O 
Projeto foi colocado em 2' votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto )assa a Proposição de Lei 
n°30/2025 - "Dispõe sobre a Largura das Estradas Rurais e Vicinais Municipais e dá outras providências". 
O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei nc 28/2025 -"Altera a redação do art. 12, do art. 15. do § 
1' do art. 49 e do art.88 da Lei Municipal n° 791/1989 e dá outras providências.- , de autoria do vereador Amintas 
de Moura Ferreira. O relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas 
Augusto Resende Dias realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de Obras e Serviços Públicos 
Municipais, previamente aprovados pela Comissões. O Projeto foi colocado em 1' discussão. O Projeto foi 
colocado em 1' votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto Volta à Pauta las próximas Sessões. O Sr. 
Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 34/2025 -"Dispõe sobre a inclusão do estudo da história do 
Município de Entre Rios de Minas/MG no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras 
providências", de autoria do vereador Lucas Augusto Resende Dias. O relator da Comissão Permanente de 
Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias realizou a leitura do parecer conjunto 
com a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, previamente aprovado peias Comissões. O Projeto foi 
colocado em 1' discussão. O Projeto foi colocado em 1' votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto 
Volta à Pauta nas próximas Sessões. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 39/2025 - 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração púbh;;a - municipal e a organização 
da sociedade civil Teatro da Pedra - Associação Cultural, conforme disposto na Lei F,?deral n° 13.019/2014, com a 
redação dada pela Lei n° 13.204/2015", de autoria do Executivo Municipal. Pela ordem, o vereador Antônio 
Teodoro Ferreira pediu a dispensa da leitura do projeto e do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Legislação, conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e da 
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, haja vista ter sido previamente aprovado previamente pelas 
comissões. O Projeto foi colocado em discussão. O Projeto foi colocado em 1' e 2' votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Projeto passa a Proposição de Lei n° 32 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedélde civil Teatro da Pedra - 
Associação Cultural, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com ír redação dada pela Lei n° 
13.204/2015". O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 37/2025 -"Dispõe sobre o Vale 
Alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Entre Rios de Minas-MG dá outras providências", de 
autori 'da Mesa Diretora. Pela ordem, o vereador Antônio Teodoro Ferreira pediu a iispensa da leitura do projeto 
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e do parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação conjunto com a Comissão de 
Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, haja vista ter sido previamente aprovado 
previamente pelas comissões. O Sr. Presidente colocou a dispensa da leitura do proj eto de lei e do parecer em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto foi colocado em discussão. O F rojeto foi colocado em 1a e 
2a votação, sendo aprovado por 6 votos favoráveis e dois votos contrários, dos vereadores José da Silva 
Fernandes e Lucas Augusto Resende Dias. O Projeto passa a Proposição de Lei n° 31 - "Dispõe sobre o Vale 
Alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Entre Rios de Minas-MG e dá outras 
providências". O Sr. Presidente informou sobre a entrada do Projeto de Lei n° 362025 - "Inclui o parágrafo 
segundo ao art. 1°, e dá nova redação ao art. 3° da Lei Municipal n° 2.068 de 14 de março de 2025 e dá outras 
providências." de autoria do vereador José da Silva Fernandes para estudos e votação nas próximas sessões. O 
Sr. Presidente informou sobre a entrada do Projeto de Lei n° 38/2025 - "Institui a Semana Municipal de Prevenção. 
Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no Município de Entre Rios dc Minas/MG, e dá outras 
providências", de autoria do vereador Rafael Neto Peixoto para estudos e votação nas próximas sessões. O Sr. 
Presidente informou sobre a entrada do Projeto de Lei n° 40/2025 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização 
de exame toxicolóqico periódico por motoristas e operadores de máquinas vinculados ao Município de Entre Rios 
de Minas/MG, e dá outras providências." de autoria do vereador Bruno Asevedo Cc.elho Silva para estudos e 
votação nas próximas sessões.° Sr. Presidente passou à leitura e votação dos requErimentos. O Sr. Presidente 
apresentou ao Plenário o Requerimento n° 54/2025 de autoria da vereadora Sa 'ah Magda Baeta Morais 
Andrade, que solicita uma Moção de Aplausos à Sra. Luci Maria de Oliveira, cantineira aposentada da Escola 
Estadual "Ribeiro de Oliveira", em reconhecimento à sua dedicada trajetória de serviços prestados à comunidade 
escolar e à sociedade local, bem como pelo destaque sua atuação voluntária junto à lç reja Católica, onde sempre 
participou ativamente das atividades religiosas e comunitárias, especialmente por meio do canto litúrgico e do 
apoio às crianças que integram a tradicional coroação. O Requerimento n° 54/202E foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 55/2025 de 
autoria da vereadora Sarah Magda Baeta Morais Andrade, que solicita uma Moção de Aplausos à Sra. 
Bernadete Oliveira, em reconhecimento à sua atuação voluntária junto à Igreja Católica e pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade local, pela sua participação ativa nos trabalhos de coroação das crianças, 
dedicação que mantém até os dias atuais. Além disso, contribui com seu talento nc canto litúrgico durante as 
missas em nossa cidade, sendo presença constante e querida nas celebrações religiosas. Por fim, pelo apoio 
prestado em diversas frentes da pastoral, sempre com espírito de serviço, fé e comprpmetimento com os valores 
cristãos e comunitários. O Requerimento n° 55/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 
O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 56/2025 de autoria d.3 vereadora Sarah Magda 
Baeta Morais Andrade, que solicita uma Moção de Aplausos à Sra. Luzia da Silva Oli\ eira, cantineira aposentada 
da Escola Estadual "Pedro Domingues", em reconhecimento à sua dedicação profis:;ional e atuação voluntária 
junto à Paróquia de nossa cidade. O Requerimento n° 56/2025 foi colocado em vol ação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente passou a tribuna Livre. Inicialmente convidou ao Sr. Vice-Prefeito, Levi da Costa 
Campos, para fazer o uso da palavra. O Sr. Levi em sua fala, discorreu que ficou 05 meses a frente do 
almoxarifado Municipal, onde não foi nomeado em nenhum cargo, mas de imediato estava a frente das 
manutenções das estradas rurais, enfatizou as dificuldades enfrentadas no local, be -n como a falta de material 
para tais manutenções, seguindo informou que não está brigado com o Exmo. Sr. PrE feito, entretanto a partir da 
última sexta-feira não estava mais à frente do serviço de manutenção e serviços gerai:. do almoxarifado, enfatizou 
também a dificuldade encontrada por ele mediante as decisões do Sr. Secretário de Ok ras e Infraestrutura, por fim 
disse aos vereadores que não conseguiu atender todas as demandas repassadas rr ediante essas dificuldades, 
pedindo desculpa aos mesmos pelas eventuais falhas. O Sr. Presidente convidou o Sr. Rodson, presidente da 
Câmara Municipal do Município de Desterro de Entre Rios, presente na sessão para fazer o uso da palavra. O Sr. 
Rodson em sua fala congratulou os vereadores pelos trabalhos, ressaltou a ampla ,experiência que está tendo 
visitando outras câmaras municipais para aprimorar os seus conhecimentos. O Sr. 3residente, convidou o Sr. 
Wellington Marzano Resende, previamente inscrito para discorrer sobre o tema de drenagem pluvial das vias do 
Município. O Sr. Wellington em sua fala explanou acerca do problema de inundação que vem ocorrendo na rua 
D 4terro, aludindo que toda vez que chove a mencionada via se a 7e assim a água invade diversas 
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residências, enfatizou que houve no mandato passado verbas para realizar a obra de drenagem do local, e até o 
presente momento a mesma não foi realizada, disse que já conversou a respeito do ter ia com o Sr. Prefeito e que 
o mesmo se colocou preocupado com a situação, pedindo aos vereadores que também unam esforços para 
possibilitar essa obra de extrema necessidade. Após o Assessor Técnico, Consultivo e Jurídico Dr. Yuri Nathan de 
Souza Resende explicou que a mencionada emenda impositiva foi direcionada no aro de 2023, aludindo que a 
responsabilidade seria da antiga gestão, e ainda aludiu o que o não cumprimento dessas emendas impositivas 
podem acarretar ao antigo chefe do Poder Executivo Municipal. O Sr. Presidente abriu a palavra aos vereadores. 
Pela palavra, o vereador Lucas Augusto Resende Dias iniciou agradecendo a presença do Vice-Prefeito 
Municipal, Sr. Levi da Costa Campos para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal Falou sobre a importância 
do diálogo entre o Prefeito e o Vice-Prefeito. Agradeceu a presença do President€ da Câmara Municipal de 
Desterro de Entre Rios, Sr. Rodson. Prosseguiu explanando sobre a atenção que tem dado ao Bairro Senhor dos 
Passos, afirmando que é uma prioridade da gestão resolver os problemas da Ru 3 Rio Brumado e da Rua 
Desterro. Pela palavra, a vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade iniciou sua fala falando sobre a 
necessidade de realizar a manutenção na "ponte do Bilo", alegando que já tem a madeira para realizar o serviço. 
Prosseguiu discorrendo sobre os problemas de infraestrutura no loteamento do bairro Sassafrás. Explanou sobre a 
localização ruim dos lotes do Municípios em alguns loteamentos da cidade. Explanou sobre as reclamações 
recebidas em relação à estrada do Sapé. Prosseguiu falando sobre o ofício encariinhado à Paróquia Nossa 
Senhora das Brotas solicitando a volta dos anúncios de falecimento nos auto falantes tia Igreja. Por fim, discorreu 
sobre a qualidade do café servido no Posto de Saúde do Município. Pela palavra, o vereador Antônio Teodoro 
Ferreira agradeceu a presença do Presidente da Câmara Municipal de Desterro de Entre Rios e do Sr. Wellington 
Marzano. Explicou que em reunião com o Prefeito Municipal foi alegado que os esforço; já estão sendo feitos para 
realizar as obras necessárias nas ruas mencionadas. Esclareceu que sua emenda imAsitiva foi indicada no ano 
de 2024 e que deveria ter sido cumprida na Legislatura passada. O presidente em exercício, vereador Rafael 
Neto Peixoto, falou que irá requerer ao setor Contábil que encaminhe as informações referentes ao cumprimento 
das emendas impositivas. Pela palavra, o vereador José da Silva Fernandes, 3gradeceu a presença do 
Presidente da Câmara Municipal de Desterro de Entre Rios e do Vice-Prefeito de Entre Rios de Minas. Solicitou ao 
Prefeito que possa rever a situação do Vice-Prefeito frente às questões que envolvem o Almoxarifado. Exaltou a 
contribuição importante do Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura. Agradeceu a colaboração dos 
vereadores no reconhecimento e na aprovação do Projeto que institui a Semana Municipal de Preservação ao 
Meio Ambiente no Município, exaltando a sua importância para a sociedade e convidando todos a participarem do 
evento realizado entre os dias 05 e 07 de junho. Prosseguiu falando sobre a Indiu ção n° 313, solicitando ao 
Poder Executivo Municipal que realize o patrolamento e encascalhamento da estradét principal que dá acesso a 
Serra do Camapuã, devido a precariedade do local e as consequências que vem causando aos utilitários. 
Explanou sobre o conserto da Patrol. Discorreu sobre outra indicação enviada ao Executivo que solicita com 
urgência a construção de acessos no Auditório Nossa Senhora das Brotas. Parabenizou a todos os envolvidos na 
Conferência Municipal de Assistência Social. Finalizou explanando sobre a importânci 3 da implantação do Centro 
de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no Município. Pela palawa, o vereador Amintas de 
Moura Ferreira solicitou ao Presidente que indique dois ou mais membros para a Comissão Provisória que irá 
fazer a avaliação dos lotes do Município. Explicou que aceitou o convite do Presidente da Casa, Fernando 
Andrade Maia, para se tornar Presidente da Comissão. O vereador Rafael Neto Peixoto se prontificou à 
participar e deixou aberto para os demais vereadores que desejarem participar. O vereador Bruno Asevedo 
Coelho Silva também se prontificou à participar. O Presidente em Exercício ressaltou que será feita uma portaria 
para nomear os membros da comissão. Pela palavra, o vereador Bruno Asevedo C )eIho Silva iniciou sua fala 
discorrendo sobre os estudos que estão sendo realizados para que os partos e os atendimentos de ortopedia 
sejam realizados no Hospital Cassiano Campolina futuramente. Parabenizou a todos o:; envolvidos na Conferência 
Municipal de Assistência Social: Ressaltou sobre o descaso do Hospital Bom Jesus com a população, pois não 
estão aceitando a transferência dos pacientes do Hospital Cassiano Campolina. Explanou sobre as reclamações 
recebidas pelos pacientes do atendimento no local. Discorreu sobre a redução do c uadro de funcionários e os 
problremas ocorridos no Hospital Cassiano Campolina. Por fim. convidou toda a população de Entre Rios de Minas 
pari restigiar a Festa do Cavalo, tradicion 1 no bairro Castro. Pela palavra, o viaraador Claudio doa Raia Lima 
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discorreu sobre as palavras ofensivas direcionadas aos funcionários públicos nos últinos anos. Explicou sobre a 
quantidade reduzida de funcionários para trabalhar na manutenção das estradas do MI nicípio. Prosseguiu falando 
sobre o trabalho do Vice-Prefeito frente ao Almoxarifado. Falou sobre sua trajetória no serviço público frente a 
manutenção das estradas rurais. Por fim, finalizou falando da importância da humilda de na condução do serviço 
público para o bem estar da população. O vereador Rafael Neto Peixoto agradeceu a presença do Presidente da 
Câmara Municipal de Desterro de Entre Rios e do Vice-Prefeito de Entre Rios de Minas pelos esclarecimentos. 
Prosseguiu falando sobre a atuação do Vice-Prefeito frente ao Almoxarifado Municipal e as dificuldades 
enfrentadas no local com a falta de maquinário, equipamentos e materiais. Explanou sobre a situação do Bairro 
Senhor dos Passos e as demandas que se arrastam há alguns anos e precisam ser r€ solvidas. Discorreu sobre o 
atendimento desumano prestado pelo Hospital Bom Jesus aos pacientes de Entre Rios de Minas. Por fim, 
ressaltou a importância de sempre investir em saúde, pedindo a colaboração dos municípios vizinhos para 
melhorar o repasse para o Hospital Cassiano Campolina, considerando que o mesme realiza atendimentos para 
várias cidades. Solicitou também um empenho maior na Administração do Hospital. O vereador Rafael Neto 
Peixoto cedeu parte de sua fala para a vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andtade que discorreu sobre as 
melhores condições oferecidas pelos Hospitais de São João dei Rei. E, não havendo mais assunto a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente sessão e. rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas 
orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores A mintas de Moura Ferreira, 
Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, José da Silva Fernandes, Lucas 
Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais Andrade; [Encerrados os trabalhos, eu 
1° Secretário, Antônio Teodoro Ferreira, fiz lavrar a presente Ata,4ue foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 
03 de junho de 2025. 
VEREADO 
Fernan 
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Lucas August 
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o eodoro Ferreir 
vv. 
Cláudio dos Reis Lima 
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Rafael Neto Peixoto 
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