sessao nº 13

Ata da 13ª (décima terceira) reunião ordinária da 1ª (primeira) sessão Legislativa da Legislatura 
2017/2020. Aos 03 dias do mês de agosto de 2017, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara 
Municipal de Entre Rios de Minas à Rua José Resende nº. 26, sob a Presidência do Vereador 
Franklin William Ribeiro Batista Soares, realizamos esta Sessão. Feita a chamada me 
responderam presente todos os Vereadores, quais sejam: Anésio da Costa Reis, Antônio 
Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Fernando Andrade Maia, 
Franklin William Ribeiro Batista Soares, Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa Campos e 
Ronivon Alves de Souza; havendo número Legal o Sr. Presidente declarou aberta a presente 
sessão e rogando o nome de Deus e Maria Santíssima convidou todos a fazerem suas 
orações.Através do Ofício nº 234, datado em 26/07/2017, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, deu entrada nesta Casa para apreciação da mesma, em regime de urgência, Projeto 
de Lei Nº 32/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a 
administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Entrerriense 
Futebol Clube, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse 
público e recíproco, mediante a execução de projeto previamente estabelecido em plano de 
trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a 
redação dada pela Lei nº 13.204/2015; Foram emitidos os Pareceres, com o pedido da dispensa 
dos interstícios legais das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; Finanças, 
Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas; Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 
sendo os referidos Pareceres colocados em 1ª e única discussão e votação, sendo aprovados 
por unanimidade; O Projeto de Lei nº 32/2017, foi para 1ª discussão, votação e redação final, 
sendo aprovado por unanimidade; Em observância aos Pareceres aprovados, o Projeto de Lei nº 
32/2017, foi para 2ª discussão, votação e redação final, sendo aprovado por unanimidade, 
passando a PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 26/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada 
Entrerriense Futebol Clube, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades 
de interesse público e recíproco, mediante a execução de projeto previamente estabelecido em 
plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal nº 
13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015; Presentes na reunião os 
organizadores do campeonato, Cláudio Maia Silva e Waldir Júnior agradeceram a todos os 
Vereadores pela aprovação e apoio ao esporte de nosso Município, onde também terá a 
participação de equipes da zona rural; Pela ordem o Vereador Ronivon Alves de Souza 
parabeniza aos mesmos pela bela iniciativa e homenagem aos saudosos Chico Isaias e Zé 
Bengala, que tanto contribuíram para o esporte em nossa cidade, em especial a participação da 
zona rural; Pela ordem a Vereadora Karina Oliveira Vasconcelos concorda com as palavras do 
Vereador Ronivon e parabeniza aos organizadores pela iniciativa dizendo que este é o primeiro 
passo para que o esporte seja reconhecido em nossa cidade; Pela ordem o Vereador Claudio 
dos Reis Lima também parabeniza aos mesmos e ao Poder Executivo, pela brilhante 
organização, dando oportunidade as comunidades de participar do esporte, esperando que para 
o próximo ano seja destinada uma verba maior para em apoio ao esporte.Pela ordem o Vereador 
Levi da Costa Campos também parabeniza a todos que estão contribuindo para a realização 
desse evento e disse que esta Casa sempre será a favor do social, principalmente com incentivo 
aos moradores da zona rural; Pela ordem o Vereador Daniel Antônio Vieira parabeniza a todos e 
reverenciou o nome do Presidente do Entrerriense Sr. Donizete, que tanto faz para o esporte na 
região e que torce para o sucesso de todos que lutam para o engrandecimento do esporte em 
nossa cidade e ainda sugeriu aos organizadores a prestação de contas dos recursos 
arrecadados e gastos na realização do evento, o que irá aumentar ainda mais o patrocínio para 
os anos seguintes; O Sr. Presidente disse que essa Casa sempre estará de portas abertas no 
incentivo aos eventos como o esporte e outros. Foram emitidos os Pareceres, com o pedido dos 
interstícios legais, das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; Finanças, orçamento, 
Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, ao Projeto de Lei nº 20/2017 – Autoriza o Prefeito 
Municipal a celebrar acordos em processos judiciais em que o Município de Entre Rios de Minas 
for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e 
dá outras providências; os referidos pareceres foram colocados em 1ª e única discussão e 
votação; Pela ordem o Vereador Claudio dos Reis Lima questiona que não é contrário ao 
referido projeto, mas sugere a elaboração de emendas, pois teria que analisar caso a caso, 
tendo em vista que são muitos acordos a serem feitos e o projeto não especifica caso por caso e 
desse modo é contrário a aprovação do mesmo; Mesma opinião da Vereadora Karina Oliveira 
Vasconcelos e do Vereador Levi da Costa Campos; Pela ordem o Vereador Ronivon Alves de 
Souza sugere que conste nos acordos futuros especificando nomes e que o projeto seja 
estudado com bastante cuidado para que não haja prejuízo às partes; Pela ordem o Vereador 
Daniel Antônio Vieira ressaltou que, conforme combinado em reunião anterior com a presença 
do prefeito e do procurador municipal, estes encaminharam a relação dos acordos nos quais o 
município poderá fazer acordo e salvo engano são somente dois ou três casos; Daniel lembrou 
também que o Sr. Prefeito e assessor jurídico reuniram com todos os Vereadores, ocasião em 
que foram esclarecidas várias dúvidas referentes ao presente projeto, pelo que este deve ser 
votado hoje; por sugestão do vereador Ronivon Alves de Souza ficou decidido que será marcada 
uma reunião com o Promotor de Justiça para que os vereadores possam obter orientações 
jurídicas para a votação desse projeto. Pela ordem o Vereador Fernando Andrade Maia pede 
vista ao mesmo para futuras emendas no sentido de melhores esclarecimentos; O Sr. Presidente 
colocou então em votação o pedido de vista, sendo o mesmo aprovado por 04 votos favoráveis e 
tendo 03 votos contrários; Foram emitidos os Pareceres, com o pedido da dispensa dos 
interstícios legais, das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; Finanças, Orçamento, 
Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, ao Projeto de Lei nº 19/2017 –Dispõe sobre o 
regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento de conformidade com os artigos 
68 e 69 da Lei nº 4320/64, e dá outras providências; Sendo os referidos Pareceres colocados em 
1ª e única discussão e votação, sendo aprovados; O Projeto de Lei nº 19/2017, foi para 1ª 
discussão, votação e redação final; Pela ordem o Vereador Antônio Teodoro Ferreira questiona 
que em se tratando de verba pública é um processo muito perigoso, pois a liberação do citado 
adiantamento no valor de mil reais é alto e sempre existem pessoas de má fé podendo desviar o 
dinheiro para outros fins; sendo assim sou contrário a aprovação do projeto; pela ordem a 
Vereadora Karina Oliveira Vasconcelos concorda com as palavras do Vereador Antonio Teodoro, 
acha que mil reais para cada secretaria é um valor bastante elevado e considera o projeto muito 
polemico; Pela ordem o Vereador Ronivon Alves de Souza também questiona os valores, 
algumas situações são previsíveis com licitações; citou, inclusive, que já ocupou o cargo de 
Secretário de Saúde e não obteve essa verba; disse que são situações para serem analisadas e 
solicita a presença de um contador do município nessa Casa no sentido de esclarecer como será 
feita a contabilização dessa verba; disse que tem dúvidas em relação ao SISCON e que o 
Tribunal de Contas exige 03 cotações para qualquer produto a ser comprado com dinheiro 
público; são dúvidas a serem sanadas, pois não cabe a essa Casa fazer questionamentos e sim 
ajudar e fiscalizar o Poder Executivo para não cometer erros, não podemos ser incoerentes e 
injustos, lembrou que despesas com jornais e outras são despesas previsíveis; Não somos 
donos da verdade, mas existe outros caminhos, onde podemos trilhar com mais segurança, para 
o bom andamento da coisa pública; Pela ordem o Vereador Claudio dos Reis Lima disse que 
concorda com as palavras do Vereador Ronivon, disse ainda que com essa verba daria para 
destinar para o setor de licitação na contratação de mais pessoas capacitadas, cuja 
responsabilidade é muito grande; é preciso lembrar que os servidores que trabalham naquele 
setor são bastante capacitadas, mas é preciso contratar mais gente, pois é um setor de grande 
carga de trabalho; Pela ordem o Vereador Daniel Antônio Vieira lembrou que não é só no Poder 
Executivo que são concedidos adiantamentos para compras emergenciais, o que também ocorre 
na Procuradoria Geral de Justiça, sendo este um meio legal, porém de muita responsabilidade 
por parte de seus usuários; que, as vezes são necessárias tais despesas para os gastos 
imprevisíveis como reparos de pneus, quebra de vidros, etc; assim sendo, o Projeto de Lei nº 
19/2017, foi então para 1ª discussão, votação e redação final, sendo reprovado por 05 votos 
contrários dos Vereadores Antônio Teodoro Ferreira; Claudio dos Reis Lima; Levi da Costa 
Campos; Karina Oliveira Vasconcelos e Ronivon Alves de Souza e tendo 03 votos favoráveis 
dos Vereadores Fernando Andrade Maia, favorável com ressalva ao pedido de vista ao mesmo; 
Anésio da Costa Reis; Daniel Antônio Vieira, favorável com ressalva ao pedido de vista ao 
mesmo; Foi apresentado a Mesa Diretora Requerimentos nº 32/2017 – De autoria do Vereador 
Claudio dos Reis Lima - Requer que envie a essa Casa Legislativa a relação de todas as 
despesas para realização do carnaval/2017, bem como os respectivos comprovantes de 
pagamento com as respectivas notas fiscais; Requerimento nº 33/2017 – De autoria do Vereador 
Claudio dos Reis Lima - Requer que envie a essa Casa Legislativa cópia dos processos 
licitatórios para compra de peças, máquinas, veículos e equipamentos, bem como informe os 
valores gastos com mão de obra de serviços mecânicos em geral e respectivos recibos de 
pagamentos e caso não tenha sido realizado o procedimento licitatório, solicita que apresente 
uma declaração informando os motivos, sendo os mesmos aprovados por unanimidade; Foram 
apresentadas a Mesa Diretora Indicações de nºs 216 e 217/2017, de autoria do Vereador Anésio 
da Costa Reis; 218 e 219/2017, de autoria do Vereador Levi da Costa Campos; Foi apresentado 
Ofício nº 01/2017 – De autoria do Vereador Levi da Costa Campos, endereçado ao Sr. Prefeito, 
informando sobre sua participação na 230ª (AMALPA), onde houve uma proposta em destaque: 
Estimular a atividade turística de nossa cidade, entre outros assuntos; Foram lidos os Ofícios de 
nºs 196, 197, 199, 200, 221, 227, 223/2017, respostas sobre Indicações enviadas ao Poder 
Executivo; Pela ordem o Vereador Ronivon Alves de Souza solicita apoio dessa Casa no 
sentido da abertura dos postos de saúde de segunda a sexta feira, nos bairros Sassafrás e 
Ribeiro Batista, com a presença de uma auxiliar de enfermagem para fazer curativos, medição 
de glicose, pressão alta, ajuda nas consultas e outros; Pela ordem o Vereador Levi da Costa 
Campos questiona que houve um certo pouco caso com a Câmara Municipal, disse que não 
foram lembrados os nomes dos Vereadores durante toda a festa da colheita/2017, ao contrário 
de Lagoa Dourada onde referido vereador esteve presente e foi convidado para a abertura da 
mesma; Pela ordem o Vereador Daniel Antônio Vieira disse que, apesar de não fazer questão de 
ter seu nome divulgado em eventos do município, discorda do Vereador Levi, isso porque o 
nome da Câmara Municipal foi lembrado pelo Executivo na abertura da festa da colheita/2017, 
tanto que os vereadores subiram ao palco do evento e que o nome da câmara municipal também 
foi falado durante todos os dias da festa, como entidade apoiadora do evento; TRIBUNA LIVRE
– Aparecida Leite – Solicita informações sobre o fornecimento de almoço para as pessoas da 
zona rural que trouxeram vários carros de bois para participarem da festa da colheita; Solicita 
apoio no sentido da colocação de placas de carga e descarga para os veículos pesados; bem 
como placas de paradas para pessoas idosas; Solicita reparos na rua próximo ao Clube e 
demais ruas; Solicita reparo no quebra molas próximo ao parque da pecuária, pois o mesmo 
ficou bastante alto; Reclama da falta dos principais medicamentos na farmácia dos postos de 
saúde, médicos e psiquiatra para um melhor atendimento a população; Pela ordem o Vereador 
Daniel Antônio Vieira disse que, assim que tomou conhecimento de que alguns carreiros e 
candeeiros do Bairro Castro ficaram sem almoço - ao contrário de pessoas que lançam em rede 
social notícias ainda não apuradas -, procurou o Secretário de Agricultura Sr. Rodrigo, um dos 
organizadores do evento, indagando dele o motivo, quando este deu a seguinte explicação: que 
o Município repassou ao Hospital Cassiano Campolina matéria prima para confecção de cerca 
de 800marmitex, dos quais 180 unidades seriam destinadas aos carreiros e candeeiros e o 
restante seria vendido com a renda destinada ao hospital; disse mais que sugeriu à 
Administradora Tâmara que o almoço dos carreiros e candeeiros fossem servidos 
separadamente, no portal existente abaixo da portaria do hospital, o que não foi feito, segundo 
ela por falta de funcionários, o que acabou por gerar todo este transtorno, pois a comida acabou 
e parte das pessoas que tinham o ticket para almoçar, não conseguiram por falta de comida; 
diante disso, o Vereador Daniel Antonio Vieira solicitou ao Sr. Rodrigo a realização de reunião 
com representante dos carreiros e candeeiros, do município e do hospital para esclarecimento 
da questão, isso para que não volte a acontecer nos próximos anos; fazendo uso da tribuna livre, 
Rodrigo Bernardes Oliveira solicita informações precisas sobre o nepotismo que está havendo 
na contratação de funcionários na Prefeitura, disse que já apresentou vários currículos com o 
objetivo de conseguir um trabalho, pois é pai de família e está desempregado há muito tempo e 
como ele existe muita gente precisando de emprego e não consegue; Pela ordem a Vereadora 
Karina Oliveira Vasconcelos disse que irá verificar pessoalmente se está havendo nepotismo na 
Prefeitura e o que tiver dentro de nosso alcance tomaremos as providências necessárias; Bruno 
Azevedo Silva; esclarece que as pessoas que apresentaram seus carros de bois do bairro 
Castro ficaram sem almoço e, direcionando a palavra ao Vereador Daniel Antonio Vieira, disse 
que quem colocou a notícia nas redes sociais foi ele mesmo; solicita providências quanto a 
situação do fornecimento de água na fazenda 03 irmãos; questiona que no lançamento do CD da 
banda farra trio não houve patrocínio e em contra partida a Prefeitura está concedendo sete mil
e setecentos reais para a realização do campeonato no entrerriense, disse que isso é uma 
incoerência; reclama sobre a distribuição de ingressos de cortesia somando 1.800 ingressos; 
indaga sobre a festa realizada no Bairro Santa Efigênia, a qual não tinha alvará para sua 
autorização e nem lhe foi exigido pelo município; perguntou sobre o custo da operação tapa 
buracos cuja primeira remessa custou 14 mil reais, que não houve licitação para isso e que a 
empresa que ganhou a licitação para fazer a segunda etapa da operação tapa-buracos está 
irregular, dado que tem problema com a Prefeitura de Congonhas; solicita apoio dessa Casa 
para uma fiscalização mais severa em suas colocações; Pela ordem o Vereador Claudio dos 
Reis Lima pergunta ao Sr. Presidente sobre a situação do Relatório de apuração das 
irregularidades no uso das máquinas e serviços particulares; sugere a Presidência da Casa para 
colocar o mesmo em votação no sentido de arquivamento ou não; questiona que houve falha da 
Presidência sobre o arquivamento do mesmo ao que o Sr. Presidente respondeu que o Vereador 
pode ficar a vontade para procurar outros advogados para acompanhar o citado relatório e sua 
conclusão final, tomando as providências que entender cabíveis, mas que a apuração feita na 
Câmara tinha prazo definido e este já terminou, o que foi também afirmado pelo Dr. Humberto, 
procurador jurídico da câmara; Nayara Paula Resende, na qualidade de Representante do 
Conselho Tutelar, questiona sobre a liberação da portaria na abertura da festa da colheita/2017, 
onde menores de 16 anos de idade tiveram acesso ao parque, desse modo o Conselho não teve 
autoridade para fiscalizar a entrada dos menores, pois apesar de estar presente ao evento, ficou 
impossibilitada de fiscalizar, posto que o prefeito liberou a portaria para entrada de menores sem 
os pais já no primeiro dia da festa; Questiona sobre a liberação do veículo lotado no Conselho 
Tutelar e disse que a Prefeitura não tem liberado o carro conforme prometido, pelo menos nas 
terças e quintas feiras, dias em que é preciso visitar a zona rural; sobre as instalações de fossas 
sépticas no Bairro Castro, sugere que a instalação de rede de esgoto ficaria mais em conta; 
reclama que o bairro Castro está sendo esquecido pelos Vereadores, pois nesta administração 
não tem nenhum vereador que representa o citado bairro; Pela ordem o Vereador Antônio 
Teodoro Ferreira disse que já fez várias indicações no sentido de melhoramento para o Bairro 
Castro; o Sr. Presidente disse que também já fez várias indicações para a população do Castro, 
mas poucos são atendidos; Pela ordem o Vereador Daniel Antônio Vieira discorda de Nayara e 
sugere a ela participar mais das reuniões ou procurar se informar melhor, pois conforme 
divulgado no próprio jornal da câmara, este vereador já fez pelo menos dois requerimentos em 
favor do Bairro Castro, sendo um a instalação de antena da VIVO e outro é o tapa-buracos 
existentes nos pontos de ônibus; Nayara respondeu dizendo que tais pedidos não foram ainda 
atendidos, ao que o Vereador Daniel Antônio Vieira disse que o órgão de execução de obras é a 
Prefeitura, cabendo aos vereadores, neste caso, somente indicar a realização de tais obras; Já 
em resposta a alegação de Bruno Azevedo, o vereador Daniel Antônio Vieira disse que não faz 
uso de redes sociais por entender que a melhor maneira de se resolver os problemas do 
município é comparecendo às reuniões da câmara, assim como fizeram várias pessoas 
presentes nesta reunião; José Antonio Moreira, fazendo uso da tribuna livre, disse que 
recentemente assumiu a presidência da banda Santa Cecília, bem como da rádio comunitária e 
solicita apoio dessa Casa no sentido da doação de um terreno para a sede da futura instalação 
da banda e também da rádio comunitária, sugerindo essa sede da Câmara, tão logo for 
inaugurado o novo prédio do legislativo, o que depende da boa vontade do Sr. Prefeito, no que o 
Sr. Presidente se colocou favorável às suas pretensões; disse ainda que pretende transmitir ao 
vivo as reuniões da câmara pela rádio comunitária local, se for da vontade dos vereadores; Em 
seguida, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e rogando o nome de Deus e 
Maria Santíssima convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o 
encerramento dessa sessão os vereadores Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, 
Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Fernando Andrade Maia, Franklin William Ribeiro 
Batista Soares, Karina Oliveira Vasconcelos, Levi da Costa Campos, Ronivon Alves de Souza. 
Encerrados os trabalhos, eu 1ª Secretária, Karina Oliveira Vasconcelos, fiz lavrar a presente Ata 
que foi aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 03 de agosto de 2017.
VEREADORES:
Anésio da Costa Reis Antônio Teodoro Ferreira
Cláudio dos Reis Lima Daniel Antônio Vieira
Fernando Andrade Maia Franklin William Ribeiro Batista Soares
Karina Oliveira Vasconcelos Levi da Costa Campos
Ronivon Alves de Souza