sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS- CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
ATA DA 16 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG 
Aos dezesseis dias do mês de setembro de 2025, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal 
de Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do 
Vereador Fernando Andrade Maia, realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam 
presentes os Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho 
Silva, Cláudio dos Reis Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva Fernandes, Lucas Augusto 
Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e a vereadora Sarah Magda Baêta Morais. Havendo número legal, o 
Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a 
fazerem suas orações. O Sr. Presidente cumprimentou todos os vereadores presentes nesta 16' 
reunião ordinária da 1° sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. O Sr. Presidente colocou em 
votacão a ata da 15' Reunião Ordinária que foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente 
apresentou ao Plenário as Razões de Veto parcial à Proposição de Lei n° 41/2025 (ORIGINÁRIA DO 
PROJETO DE LEI N° 43/2025) - "Denomina logradouro público no bairro Centro e dá outras 
providências", enviado a esta Casa Legislativa através do ofício n° 226/GAB/2025. O Sr. Presidente 
abriu a palavra ao vereador Antônio Teodoro Ferreira, autor do projeto de lei 43/2025, que foi vetado 
totalmente. Com a palavra. o vereador Antônio Teodoro Ferreira discorreu sobre as análises feitas antes 
do Projeto ser apresentado em Plenário, antecipando seu voto contrário ao veto e explanando que o 
mesmo se encontra dentro dos limites legais previstos pela legislação O referido veto foi colocado em 
votação, de forma nominal, como manda o regimento interno desta Casa Legislativa. Votaram para a 
derrubada do veto à Proposição de Lei os vereadores, Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro 
Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, José da Silva Fernandes, Lucas Augusto 
Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais Andrade. O veto foi rejeitado por 8 
votos favoráveis. O Sr. Presidente determinou o prazo de 48 horas para a promulgação da Proposição 
de Lei pelo Executivo Municipal ou, na ausência deste, a promulgação pelo Legislativo Municipal. O Sr. 
Presidente, com a anuência dos demais vereadores e a pedido do autor, retirou de pauta o Projeto de 
1 ni c) Cr Drn,irinnfn ninre,,nntne DIchrArinr Drnin+n ein 1 ni ri° csni-,rn 
r r. • • ar,. • •••• 'a, • Ir Ir "••••••1, , `...er• "...VI* . ...Ir • ror...a r.••••• tessrer ,••• N•d. Sr, 
manutenção de lotes urbanos no Município de Entre Rios de Minas/MG, estabelece a responsabilidade 
de seus proprietários por danos decorrentes de incêndios e define infrações e penalidades.", de autoria 
do vereador Lucas Augusto Resende Dias. O Sr. Presidente abriu a palavra para a Sra. Cíntia da Silva 
Lima Moura discorrer sobre o Projeto de Lei n° 50/2025. A Sra. Cíntia informou que reside no 
'to "'si> "InUtit.g4 -r-r-rww~I wr -fecrirrink mio", ,u,N.wrta w 111 ((À 
asmática e que o problema respiratório se agrava com os vários episódios de queimadas no local, 
acarretando gastos altos com consultas e medicamentos. O relator da Comissão Permanente de 
Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias realizou a leitura do parecer 
conjunto com a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, previamente aprovados pela 
f,õí e/k,x-,a,e£, CA-jiit'r ¡:-/J:4a-v.a, õ V Glzead'ÕÏ 
Ferreira discorreu sobre as formas de limpeza dos lotes. Com a palavra, o vereador Lucas Augusto 
Resende Dias discorreu sobre a finalidade do Projeto de Lei. Com a palavra, o vereador Bruno 
Asevedo Coelho Silva explanou sobre as queimadas que ocorreram no Residencial Belvedere. O 
vereador Bruno Asevedo Coelho Silva cedeu parte de sua fala ao vereador Amintas de Moura Ferreira 
ue expiit.;utt bulir e á t tek,esbitkcitle dor Mut rit,ígiu - iï um p rr paia depubijett avegei-crção, telirtitjd dOb 
lotes e propôs que seja feito materiais informativos para a população a respeito das punições aplicadas 
aos infratores. O vereador Bruno Asevedo Coelho Silva deu parte da sua fala ao vereador Lucas 
Site: www.entreriosderninas.mg.leg.br 1 E-mail: camaragentreriosdeminas.mg.)eg.br 
' 
trz t CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
.11 1.E1.1=et 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
ou so re a responsa t i a e sos proprietários na remoção dos 
resíduos da limpeza. Com a palavra, o vereador Antônio Teodoro Ferreira explanou sobre a 
necessidade do Município investir em fiscalização para que a legislação seja cumprida. Com a palavra, 
u veie-cid-0T JUe d Sijvca Fernetrtde* .gruct triuu Stél Ctniid peid WbriallÇa cii-ab e vereadu 
Lucas Augusto Resende Dias pelo Projeto apresentado. Com a palavra, o vereador Cláudio dos Reis 
Lima também parabenizou a iniciativa do vereador Lucas Augusto Resende Dias e a Sra Cíntia pelas 
palavras. Discorreu sobre a limpeza dos lotes do Município. Com a palavra, a vereadora Sarah Magda 
Baêta Morais Andrade parabenizou a Sra Cíntia pelas palavras e sugeriu que os moradores do 
Rebide !Lio; gaio mliudl wird uurruntid-crUe k:;unt tr-rtra pu'id V l/L parctI ebtÁV I us 
problemas do bairro. Explanou também sobre a necessidade de fiscalização por parte do Município. 
Com a palavra o vereador Rafael Neto Peixoto parabenizou a Sra Cíntia pela presença. Discorreu 
também sobre a limpeza dos lotes do Município. O Projeto foi colocado em 1a e 2a votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Projeto passa a Proposição de Lei n° 53/2025 - "Dispõe sobre a 
I t 1d litICIV Ue klieb UTIidnv* nu- i'vniuniviwriu ue rrire ruv ve 1.1/; i 1 I etW7V"1 G e*idiJe 11 e I.: e ta 
responsabilidade de seus proprietários por danos decorrentes de incêndios e define infrações e 
penalidades." O Sr. Presidente informou sobre a entrada do Projeto de Lei n° 60/2025 - "Institui, no 
âmbito do Município de Entre Rios de Minas, o "Dia do Cavalo Campolina", e dá outras providências.", 
e &Ui:Á:À-ira CR-5' riksé-i Wia pai-a vx.)-tavãx.) ncro prk;x;re o'~ x") -. . LI 
Sr. Presidente informou sobre a entrada do Projeto de Lei n° 61/2025 - "Institui, no Município de Entre 
Rios de Minas, o Dia em Homenagem aos ex-combatentes brasileiros da Segunda Guerra Mundial, 
também conhecidos como "pracinhas", a ser comemorado em 14 de abril, e dá outras providências," de 
autoria da vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade para estudos e votação nas próximas 
sessões. O Sr. Presidente informou sobre a entrada do Projeto de Lei n° 63/2025 - "Institui canal de 
denúncias para combate ao descarte irregular de lixo e entulhos no Município de Entre Rios de Minas, 
estabelece sanções e dá outras providências", de autoria do vereador José da Silva Fernandes para 
estudos e votação nas próximas sessões. O Sr. Presidente informou sobre a entrada do Projeto de Lei 
n° 64/2025 - "Autoriza o Poder Executivo do Município de Entre Rios de Minas a celebrar parcerias com 
moradores para a construção, reforma e manutenção de calçadas, e dá outras providências", de autoria 
do vereador José da Silva Fernandes nara estudos e votacão nas próximas sessões. O Sr. Presidente 
passou à leitura e votação dos requerimentos. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o 
Requerimento n° 60/2025 de autoria do vereador José da Silva Fernandes que solicita uma Moção 
de Aplausos aos funcionários do Hospital Cassiano Campolina, em reconhecimento ao relevante 
atendimento prestado à comunidade entrerriana, de forma humanizada, dedicada e eficiente. O 
RPni iPrimPritn n° ffi l2.(175 foi rnior,gçio M Votprn , .certrin gpro (1.0 por !.inarlimiriarie Sr PreQfriantea 
apresentou ao Plenário o Requerimento 61/2025 de autoria da vereadora Sarah Magda Baêta 
Morais Andrade que solicita uma Moção de Aplausos ao Sr. Emerson Moreira Fernandes Silva, 
Analista de Relações Institucionais e Comunidades da Vallourec Soluções Tubulares do Brasil (VSB), 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade entrerriana ao longo dos últimos anos. O 
e e e Se - - '1 
Pont inrimcintn n° R1 fni m xintne, Sn echnein nrsrnynrin nnr e in e-limirl,2rin (1 Cr Orncirlinntfel 
apresentou ao Plenário o Requerimento n° 62/2025 de autoria do vereador Rafael Neto Peixoto que 
solicita o encaminhamento de informações a essa Casa Legislativa acerca da situação da obra da 
Estratégia de Saúde da Família - ESF Dr. Alcindo Lázaro, localizada no bairro Santa Efigênia, 
considerando que a construção encontra-se paralisada. O Requerimento n° 62/2025 foi colocado em 
v " •••• 01 11...01 (--N* 1,1•••••• - ,••.•••+•••• e ...o, elloseen•4••;•-• •••• • • weie.: reem ••• ee 
r Nr-arrxr-,1,-* voei,. • • -e• --er.o•toireees,e.,,,,,,, ~áNhipaaNarnrelrancilr 
n° 63/2025 de autoria do vereador Rafael Neto Peixoto que solicita que seja encaminhada a esta 
Casa Legislativa informações acerca da situaçã o poço artesiano perfurado e da efetiva distribuição 
\g' 
Site www.entrenosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camarkwentrenosdemlnas.mg.leg.br 
a 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 - Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
a tendo em vista que, apesar de já concluída a 
perfuração do aludido poço, até o presente momento os moradores ainda não estão usufruindo do 
referido benefício. O Requerimento n° 63-2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por 
ui ICU III Licaje. C Sr. Pre*hierrie ir Urtilt/t1 qunãuii inerifts 1 ta Tiii)urra Livre; betkity dbittr, abtiu d 
palavra aos vereadores. Pela palavra, o vereador José da Silva Fernandes parabenizou os vereadores 
Lucas Augusto Resende Dias e Rafael Neto Peixoto pelos projetos apresentados durante a 15' Reunião 
Ordinária. Informou sobre o ofício encaminhado ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a 
esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que altera o Código Tributário Municipal de forma a conceder a 
;sei [vão i'PTi.; -a ei-dtratub puciJuït, de duei iyab grave. Diw;urr eu tji.fre d ii.utaçu dUb cli li111di et 11 
situação de rua que comprometem a segurança da população. Parabenizou o Executivo Municipal pelo 
trabalho na manutenção das estradas rurais do Município. Explanou sobre as indicações encaminhadas 
ao Executivo Municipal buscando melhorias na mobilidade e infraestrutura urbana. Com a palavra, a 
vereadora Sarah Magda Baêta Morais Andrade discorreu sobre as demandas encaminhadas ao 
E.Aet,u tru intriur iit„ipai que rãu iUcit1I aLIIU1UddtUT1IUÍ11e11UJ. diJel fit.i./1.1 Oertl.dt etjat.itJ tjd SeeLc1Ha 
Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Evandro Marco de Assis Moreira pelo trabalho realizado 
estendendo os cumprimentos ao Vice Prefeito Levi da Costa Campos. Discorreu sobre o ofício enviado 
à Paróquia Nossa Senhora das Brotas solicitando a volta dos avisos de falecimento nos alto falantes 
das igrejas. Com a palavra, o vereador Bruno Asevedo Coelho Silva explanou sobre as denúncias 
tet,e'Llititród re5peiiu - x.iaõ Cdródb reuirdxit2 ria A;v;SC,A. "r:tintlijet I 1Z-UU OGeierrie tie .E. pcitiez, St. i Uli 
pela realização do Campeonato Municipal. Agradeceu a equipe de manutenção das estradas pelo 
trabalho realizado. Explanou sobre a situação da ESF Alcino Lázaro. Discorreu sobre o Projeto de Lei n° 
60/2025 que institui o Dia do Cavalo Campolina no Município. Com a palavra, o vereador Amintas de 
Moura Ferreira solicitou que as respostas dos requerimentos sejam encaminhadas para todos os 
vereaduTeb iinr de eviiai que Ob a'SWiTlitX6 irdiatiu'Ó .be repiTdrlu.Expi-ariuu -subre -a- vibii.0 ai .ddd pe;u 
Legislativo e pelo Executivo na Cachoeira do Gordo. Discorreu sobre a comissão para avaliação dos 
lotes ociosos do Município. Explanou sobre os cachorros em situação de rua no Município. Agradeceu a 
equipe da manutenção das estradas rurais pelo trabalho realizado. Sugeriu que seja realizada uma 
reunião com a equipe para AMSCA para discutir a situação das casas que estão fechadas. Com a 
paitivra, u vereadui Lu-uoz Augu3i-u Re~tide -Diab litirtfur ;-aia difenit.d11dU 
Executivo de criar o Centro de Especialidades Médicas "Acolher" no Município. Agradeceu aos nobres 
vereadores pela destinação das emendas impositivas para a manutenção das quadras dos bairros 
Ribeiro Cardoso e Sassafrás. Parabenizou a equipe de manutenção das estradas rurais pelo trabalho 
realizado. Explanou sobre o Setembro Amarelo. Parabenizou os membros da Associação de Proteção 
Al 1101 CiLJCIll ' lAUC G 1.j1CJ . rijo MJ NIIUI Ill:11J1k. . 0u1ti a pa;aVi a, u verectUU1 MIIWIIIU 
Teodoro Ferreira iniciou sua fala discorrendo sobre os problemas relacionados à AMSCA. Solicitou à 
Secretaria Municipal de Obras que realize a pintura das faixas de pedestres e que sejam tomadas 
providências à respeito da iluminação pública no Município. Parabenizou a equipe de manutenção das 
estradas rurais pelo trabalho realizado. Com a palavra, o vereador Rafael Neto Peixoto explanou sobre 
dl lllitd rity S~dilrár C Vdryeli r URI Eeriiiu. 1bWTeU uiiiri d Upetcn5.au japd 
buracos que vem ocorrendo no município. Explanou sobre a necessidade de irrigar com o caminhão 
pipa as comunidades rurais neste período de seca. Solicitou também à Secretaria de Obras e 
Infraestrutura que coloque tapumes ao redor da ESF Alcino Lázaro e que sejam tomadas providências 
quanto a rede de esgoto que está rompida no sentido Bairro Batista de Oliveira e em relação a Rua 
Vebierro •que btyíie Lu ri r driagarrren-krb durarrie -o- per; 
no Almoxarifado Municipal. Discorreu sobre o Pro 
sobre uma audiência pública com a VIVO. Com a p 
u'rruvubu. Ex-piariuu su-are ub veit-u-iub aGu 
ma UAI Minas, do Governo Estadual. Explanou 
ra, o vereador Cláudio dos Reis Lima 
A 
Site. www.entreriosdeminas.mg.leg.br 1 E-mail: camaraQuentreriosdeminas.mg.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40- Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
agradeceu e parabenizou os nobres colegas pelo apoio prestado à equipe da manutenção das estradas 
rurais. Explanou sobre as melhorias que estão sendo realizadas pela equipe de obras. O vereador 
Cláudio dos Reis Lima cedeu parte de seu tempo ao vereador Lucas Augusto Resende Dias que 
em.);allou d ciudj tii,jô IJULJHLc1 LUIll \iTNK.). O VCI catjUi dt/b Reis Li ct pr k. eguiu 
agradecendo ao Dr. Octávio e seus irmãos que cederam para de seu terreno para abrir uma estrada 
perto do local denominado Miqueta. E, não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. 
Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Amintas de Moura Ferreira, 
Teutiolu F' erreira, Brurru ievetiu Cueiiru Siivd, C;átaiiu UU Reib Limd, jubé L;c, Siivd 
Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais Andrade; 
Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Antônio Teodoro Ferreira, fiz lavrar a presente Ata que foi 
aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 16 de setembro de 2025. 
VEREADORES: 
c"(,2-2-7 -
Amintas de Moura Ferreira Ant nio Teodoro Ferreira 
biauciio aos Re Lima 
• 
41L't.
Rafael Neto Peixoto 
Lucçns-A ende Dias 
baran maga 
Site: www.entreriosdeminas.mg leg.br I E-mail: camara@'entreriosdeminas.rng.leg br