sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
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Entre Rios de Minas - MG 
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ATA DA 6 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAI' SESSÃO LEGISLATIVA DA 
LEGISLATURA 2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG. 
Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2025, às 18:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de 
Entre Rios de Minas - MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador 
Fernando Andrade Maia, realizamos esta Sessão Extraordinária. Feita a chamada, me responderam presentes 
os Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos 
Reis Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto 
Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais Andrade; Havendo número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a 
presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a fazerem suas orações. O Presidente Fernando 
Andrade Maia cumprimentou todos os Vereadores presentes nesta 6' sessão extraordinária da 1' Sessão 
Legislativa da Legislatura 2025/2028; O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 22' Reunião Ordinária, 
sendo aprovada por unanimidade.Foi apresentado ao plenário o Projeto de Lei Complementar n° 79-2025 - 
"Dispõe sobre a criação. composição. competência e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência 
Social de Entre Rios de Minas, e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal. O relator da 
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias, realizou 
a leitura do parecer conjunto, aprovado previamente pelas comissão; O Projeto foi colocado em discussão; O 
Projeto foi colocado em 1" e 2' votação, sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de 
Lei Complementar n° 66/2025 - "Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do 
Conselho Municipal de Assistência Social de Entre Rios de Minas, e dá outras providências.". Foi 
apresentado ao plenário o Projeto de Lei Complementar n°80/2025 - "Altera a Lei Complementar n°.1.593, de 30 
de maio de 2011 e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal. O relator da Comissão 
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias, realizou a leitura do 
parecer conjunto com a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, aprovado 
previamente pelas comissões; O Projeto foi colocado em discussão; O Projeto foi colocado em 1' e 2' votação, 
sendo aprovado por unanimidade; O Projeto passa a Proposição de Lei Complementar n° 67/2025 - "Altera a 
Lei Complementar n°.1.593, de 30 de maio de 2011 e dá outras providências.". E não havendo mais assunto 
a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de Deus, convidou todos a 
fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os Vereadores Amintas de Moura 
Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, Fernando Andrade 
Maia, José da Silva Fernandes, Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais 
Andrade; Encerrados os trabalhos, eu 10 Secretário, Antônio Teodoro Ferreira, fiz lavrar a presente Ata que foi 
aprovada. ala das Sessões da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, 18 de dezembro de 2025. 
VER 
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